O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, meu grande companheiro, amigo, e que, junto comigo, comanda a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Comissão essa também já presidida pelo querido Senador Lindbergh Farias, grande amigo e uma grande liderança do nosso Partido, uma grande liderança do Brasil.

    Quero cumprimentar também os demais Senadores e Senadoras em nome do Senador Telmário, meu Vice-Líder, importante e que tem feito um trabalho exemplar aqui no Congresso Nacional.

    Sr. Presidente, eu queria, primeiro, registrar a tarde de hoje. A tarde de hoje é uma verdadeira referência, Sr. Presidente, de como é que o Governo e os seus partidos aliados, quando querem agir de uma forma coletiva, concatenada, conseguem um resultado muito bom. Hoje, por exemplo, numa quinta-feira, nós constatamos um movimento articulado, importante, organizado pela Bancada do Governo, do PT e dos partidos aliados aqui no Senado Federal, com pronunciamentos extremamente relevantes e pronunciamentos esclarecedores.

    Portanto, nós precisamos repetir, meu caro Presidente, Senador Raimundo Lira, nós temos que repetir essa performance, esse desempenho. Tivemos uma tarde extremamente importante e produtiva para o Governo, Senador Telmário, com todas as falas que aqui ocorreram.

    Mas eu queria fazer algumas reflexões de algumas ponderações, meu caro Presidente, Senador Raimundo Lira, sobre o momento que o Brasil vive.

    Primeiro, nós tivemos eleições, em 2014, democráticas, eleições duras, talvez uma das eleições mais difíceis sob o ponto de vista do debate político, sob o ponto de vista de políticas públicas ou de uma leitura de País.

    A jovem democracia brasileira expôs essa arte do contraditório, e o povo, legitimamente, escolheu aquele modelo ou aquele conjunto de proposta que mais se coaduna com as suas esperanças, com as suas expectativas.

    A Presidenta Dilma foi eleita democraticamente, legitimamente. E eu que a conheço há mais de 20 anos, quero aqui dar o meu testemunho. A Presidenta Dilma é uma mulher digna, uma mulher decente e uma mulher que tem uma grande história; história da luta pela democracia, história como uma executiva que passou por muitas experiências relevantes, importante e exitosas, não só no Rio Grande do Sul, mas também no Governo Federal, como Ministra de Minas e Energia e, depois, como Ministra Chefe da Casa Civil em um momento extremamente delicado para o País, que foi aquele momento em que o País foi impactado pela CPI dos Correios, que eu presidi.

    Todo o País acompanhou muito de perto como se fosse uma novela de televisão o escândalo do mensalão. Naquele momento, a Presidenta Dilma cumpriu um papel extraordinário, ajudando o Presidente Lula a enfrentar aquela crise e, efetivamente, promovendo as mudanças sociais que são as marcas mais importantes das nossas gestões - as duas gestões do Presidente Lula, a primeira gestão da Presidenta Dilma e, sem dúvida nenhuma, ao longo dos próximos meses e dos próximos anos, a gestão da Presidenta Dilma.

    Compromisso com a estabilidade, compromisso com o crescimento, compromisso com a inclusão social; um Governo generoso, que estende a mão para aqueles que, durante toda a história do nosso País, foram flagelados pela miséria; Governo de inclusão social, que olha os negros, os índios, as mulheres, que se preocupa em criar perspectivas melhores para toda a nossa gente, para que cada pai, para que cada mãe honre seu filhos, suas filhas e tenham as condições dignas de construir as futuras gerações que vão comandar o nosso País.

    Nós temos o compromisso de entregar um País muito melhor do que recebemos dos nossos pais. Como os nossos filhos e os nossos netos, não tenho dúvida nenhuma, assim o farão.

    O Brasil, Pátria educadora - o grande lema da Presidenta Dilma e a maior revolução que um País efetivamente pode vivenciar, que é a revolução pela educação, não pelo golpe, não pelo radicalismo, pela intolerância e pelas armas.

    Sr. Presidente, eu sou alguém que, ao longo da minha vida como engenheiro, sempre convivi com o contraditório e de uma forma pacífica, Senador Telmário, de uma forma harmoniosa. Preocupa-me muito, deverasmente, o que tem acontecido no Brasil nos últimos meses. O Brasil sempre foi um País tolerante, um País onde a sua gente, a sua população, sempre respeitou as diferenças: religiosas, políticas; diferenças que, em um País tão plural e tão diversificado, afloram naturalmente e levam as autoridades a tomar medidas no sentido de criar um País melhor e, especialmente, um País mais cidadão, mas o nível de intolerância que o Brasil tem vivido nos últimos meses é extremamente preocupante, meu caro Presidente, Senador Raimundo Lira.

    Experiências que, sem dúvida nenhuma, não ajudam absolutamente na construção de um grande País; um radicalismo político como jamais vi, e nós temos e sempre respeitamos as posições políticas de cada cidadão e de cada cidadã, pessoas que pela sua preferência política são hostilizadas nas ruas, nos restaurantes.

    Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, o pior é que isso acontece com os partidos da situação, com os partidos de oposição. E isso, sem dúvida nenhuma, é uma receita ruim para um País que nós queremos cada vez melhor.

    E, Sr. Presidente, Senador Telmário, a minha preocupação é pautada, primeiro, por uma intenção de criminalização da política e dos políticos. Volto a repetir: criminalização dos políticos, da política e dos partidos políticos. As pessoas que apostam - e há muita gente que não aceitou o resultado das eleições, que ainda não aceita e que joga o País neste radicalismo, não entende - talvez não estejam compreendendo que todos nós vamos acabar sobrando no mesmo balaio: no balaio da desmoralização, no balaio da criminalização e no balaio do não à política.

    Não existe nenhum modelo, Sr. Presidente, que substitua, com todos os nossos vícios e também com as virtudes de um sistema democrático, o debate político nos partidos. Os partidos são a essência de uma democracia e da política.

    Aqueles que investem em uma radicalização, de um lado ou do outro, estão sucumbindo a ideias esdrúxulas, exóticas e que, sem dúvida nenhuma, vão levar à criação de outsiders, pessoas que nunca fizeram política e que podem eventualmente, no ano que vem, em 2018, se apresentar como salvadores da Pátria, sem nenhuma experiência política, sem nenhuma experiência de diálogo, sem nenhuma experiência de alguém que faz a política no dia a dia, nos Municípios, nos Estados.

    O enfraquecimento da política levou a Alemanha, depois de uma crise sem precedentes, ao nacional socialismo, um pesadelo para a humanidade, que, até hoje, assombra as gerações que vieram pós-nacional-socialismo e pós-nazismo.

    O cineasta Ingmar Bergman tem um filme extraordinário chamado O Ovo da Serpente, quando, em 1923, começa a se criar essa serpente que representou um flagelo para toda a humanidade.

    A criminalização e desmoralização da política, Sr. Presidente, levou, na Itália, ao surgimento de uma figura chamada Berlusconi, mais adiante Beppe Grillo, um palhaço na acepção da palavra, astro de televisão. Quem sofreu com isso foi o país.

    Nós estamos passando por outras experiências quando pessoas sem nenhuma vivência política se aventuraram, se apresentaram, num determinado momento de angústia ou num determinado momento de dificuldades, e efetivamente fizeram estragos monumentais, não só na política, na economia, mas na construção de um futuro melhor para sua gente.

    Nós temos que tomar cuidado com essa radicalização. Ela vai acabar com todos nós, abrindo um avenidão para algum aventureiro que pode se colocar como herói, que pode se colocar como o guardião da verdade, da moralidade, da ética e das boas qualidades de um país, quando nós temos pessoas com esse tipo de perfil em qualquer lugar, em qualquer profissão, inclusive na política.

    Portanto, o momento que o Brasil vive é um momento que nos preocupa fortemente. E nós temos, meu caro Presidente, Senador Telmário, que enfrentar essa situação, sem temor, sem medo, simplesmente porque as coisas simples é que são certas, com honestidade de propósitos, com respeito às pessoas, seja de que raça essas pessoas forem, de qualquer classe social. Nós temos de tudo para construir uma grande nação. Nós avançamos muito, Sr. Presidente.

    E quero aqui registrar que, no nosso País, o estágio a que nós chegamos é o reflexo de muitos governos.

    Ninguém tem o dom de dizer que inventou o Brasil. Nós temos vários governos, aqui foram citados vários deles, desde a República. Algumas pessoas cuja presença calou fundo nos corações e mentes de um povo: Getúlio, Juscelino, Jango.

    Depois, o processo democrático com o Presidente Sarney, que sofre muitas injustiças e que teve uma habilidade extraordinária para conduzir politicamente o nosso País depois de anos e anos de ditadura.

    Depois, a eleição do Presidente Collor, que deixou ou que estimulou as consciências, estimulou o empresariado e a população para novas ideias, para abertura.

    Posteriormente, o Presidente Itamar Franco, que muita gente esquece, mas foi no Governo Itamar Franco que o Plano Real foi lançado. Esquecem. O Presidente Itamar Franco era um homem humilde - eu tive a honra de trabalhar com o Presidente Itamar Franco no Ministério de Minas e Energia -, um homem austero, um Presidente que vivia como um cidadão comum.

    Depois, o Presidente Fernando Henrique, que deu continuidade ao Plano Real, implementou as medidas subsequentes, criou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Posteriormente, o Presidente Lula, um homem do povo, com uma grande história, que aí aprofundou o processo de inclusão social. E olhou a todos, não fez um governo só voltado para aquelas camadas da população mais carentes, mas olhou a classe média, olhou a classe empresarial. Abriu seus braços para trazer investimentos. Foi um globetrotter, andou pelo mundo inteiro, mostrando o Brasil, sem timidez, sem essa história de achar que os outros são mais desenvolvidos do que nós, sem complexo de inferioridade, defendendo um País extraordinário como é o nosso País, como é o Brasil.

    Depois disso, a Presidenta Dilma, a primeira mulher Presidente do Brasil, que deu continuidade, que avançou nas medidas implementadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Será que nós vamos jogar fora, por conta dessa polarização, dessa radicalização imbecil que toma conta do Brasil, todas essas experiências da nossa gente?

    Nós temos que ter consciência do momento que nós estamos vivendo.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Delcídio, quando puder...

    O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Por favor, meu caro Senador Presidente, Raimundo Lira.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Meu amigo, Senador Delcídio, vou falar sobre dois temas que V. Exª abordou.

    V. Exª falou a respeito de Itamar Franco, que foi meu colega, Senador aqui. Foi o Senador Ney Maranhão, de Pernambuco, que sugeriu o nome de Itamar Franco para ser companheiro de chapa de Fernando Collor de Melo. E eu quero dizer a V. Exª que o convite oficial a Itamar Franco foi feito na minha casa, pela relação de amizade que nós tínhamos.

    Era um homem, como V. Exª falou, humilde, patriota, bem intencionado e que realmente terminou entregando a Fernando Henrique Cardoso um governo bem organizado, pacificado e pronto para o seu desenvolvimento.

    Outro dia eu fiz aqui um rápido pronunciamento dizendo que a nossa crise é uma crise residual. Ela não vem de hoje, nem de ontem; nós começamos essa crise na Constituinte. Porque, na Revolução dos Cravos, parece-me que em 25 de abril de 1974, que o povo recebeu com flores, com festa na rua, aplaudindo os militares, Portugal não teve o equilíbrio da sua classe política de fazer uma Constituição que plantasse as bases do crescimento econômico e social do futuro de Portugal.

    E terminou levando, essa Constituição feita com muita emoção, depois da Revolução dos Cravos, Portugal a uma crise, uma recessão, que durou onze anos.

    Quando nós iniciamos aqui a Constituinte, eu tive a satisfação e a honra de ser Constituinte, nós fizemos mais ou menos alguma coisa parecida com Portugal. Aquele exemplo que deveria ser exatamente "não devemos fazer dessa forma!" nós fizemos.

    Tanto é que hoje me parece que nós temos já 89 emendas constitucionais aprovadas, o que mostra que nós não estávamos, naquele momento, preparados para construir o futuro do nosso País.

    Posteriormente, veio a reeleição em todos os níveis, para Prefeitos, Governadores e Presidentes da República, inclusive permanecendo nos cargos. Então, isso fez com que as eleições brasileiras, nos três níveis, se transformassem numa das eleições possivelmente mais caras do mundo. Portanto, nós temos uma crise construída ao longo de vários anos. Precisamos, portanto, pensar sobre isso, pensar no futuro, como V. Exª falou, dos nossos filhos, dos nossos netos; pensar, sobretudo, no País, para que possamos encontrar o melhor caminho para o futuro do nosso povo e do nosso País.

    O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Raimundo Lira, que muito enobrece aqui este meu pronunciamento pela experiência de V. Exª.

    V. Exª foi um protagonista em toda essa articulação do Presidente Itamar e também uma figura de extrema importância na construção da aliança que levou o Presidente Lula ao seu primeiro mandato, quando, através da articulação de V. Exª, o Vice, José Alencar, teve a honra de emprestar a sua seriedade, a sua competência, a sua dignidade, para enriquecer, para valorizar a chapa do Presidente Lula, que foi vitoriosa, no ano de 2002, numa campanha absolutamente memorável. Portanto, muito me honra o aparte de V. Exª.

    Em relação às colocações que V. Exª acabou de fazer, é dentro desse cenário que nós precisamos debater um projeto para o País. Nós temos que fazer uma reforma política séria.

    Nós, lamentavelmente, vimos a proposta do fim das coligações nas eleições proporcionais ser simplesmente inviabilizada por decisão da Justiça. Seria um ponto fundamental para atacar essa crise que nós enfrentamos, em que existem mais de 30 partidos. Portanto, um governo vira vítima desse enxame de partidos que hoje tomaram conta do Congresso.

    Ao mesmo tempo a cláusula de barreira, que também foi derrubada e que seria um instrumento muito importante para efetivamente termos uma correlação de partidos consistente e que viessem a criar as condições necessárias para se consolidar uma base política, na Câmara e no Senado, mas uma base alinhada com um projeto político, e evidentemente, como em qualquer lugar e como qualquer governo de coalizão, nos ajudando a comandar o País.

    A reforma política é absolutamente fundamental. Meu caro Presidente, Senador Telmário, nós precisamos olhar a questão da Previdência com o cuidado que ela merece. Nós não podemos considerar a Previdência deficitária, aumentando esse déficit ano a ano, e achar que isso é normal. Não é normal. A expectativa de vida dos brasileiros cresceu, e a Previdência tem que caminhar em paralelo com o aumento da expectativa de vida. E não é só o Brasil. Os grandes países olham as suas previdências com muito cuidado, até em respeito àquelas pessoas que trabalharam a vida inteira para ter uma aposentadoria digna.

    Nós temos que olhar também as questões trabalhistas, que se tornaram barreiras intocáveis, quando, na verdade, esse é um processo de qualquer sociedade que cresce, que tem expectativas futuras e que vai se coadunando com a realidade que todo um concerto de nações exige, principalmente num mundo, hoje, absolutamente interligado nas comunicações, nos negócios, no comércio. Hoje, alguém que fala aqui, neste plenário, pode estar sendo acompanhado pela Internet, do outro lado do mundo, na Ásia.

    Então, nós temos que olhar essas questões, um plano vigoroso de infraestrutura, porque o Brasil já provou que tem empresários excepcionais, empresários eficientes, mas a infraestrutura e a logística fazem com que o Brasil perca competitividade. Os países que se desenvolveram investiram fortemente em ciência e tecnologia e, evidentemente, como desdobramento disso, educação e saúde para a nossa gente.

    Eu quero aqui citar o exemplo de um programa do Governo, o Mais Médicos. Meu caro Senador Telmário, eu vejo pessoas criticarem o Mais Médicos. Não sabem como é que o Brasil profundo funciona, a dificuldade de levar médicos para o interior do Brasil, para o Brasil profundo, para trabalhar lá em Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai; para trabalhar lá em Sete Quedas; para atender a nossa gente, para atender o nosso povo.

    O Mais Médicos não veio para ocupar o espaço dos outros. Ele veio como uma transição para proporcionar, depois, no tempo necessário, a formação dos médicos que, sem dúvida nenhuma, vão bem atender a nossa população.

    Então, nós temos, meu caro Senador Raimundo Lira, poucas reformas que podem transformar o Brasil, reformas importantes, fundamentais.

    Meu caro Senador Raimundo Lira, por favor.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Delcídio, V. Exª falou aí em ensino, em pesquisa e tecnologia. Eu já falei, uma vez, que o Japão iniciou o século 20, ou seja, 1901, com toda a sua população alfabetizada e transformou-se no segundo PIB do mundo, no segundo país mais rico do mundo, através do ensino de qualidade e da exportação de produtos industriais, que é aquele produto que tem o maior valor agregado e que é o produto que tem a menor oscilação de crise no mercado internacional. As commodities são cíclicas; você vende muito hoje, daqui a um ano, ela já está em sobra no mercado internacional. O produto industrial com alta tecnologia tem uma utilização permanente pelo mercado consumidor mundial. A Coreia do Sul, em 1950, possuía mais de 90% da população analfabeta, e, 25 anos depois, em 1975, a população estava totalmente alfabetizada. Isso foi mais um exemplo de um país que entrou no Primeiro Mundo. A Coreia do Sul é um dos países mais modernos do mundo, através do ensino de qualidade e da exportação dos produtos industrializados, produtos que são resultado da pesquisa, da ciência e da tecnologia. A Coreia do Sul está entre os cinco países do mundo que mais registra patentes de alta tecnologia no mundo. A China, atualmente, está criando 1.500 centros de ciência, pesquisa e tecnologia e convidando para voltar aqueles milhares e milhares de estudantes cujo ensino de alto nível ela financiou nas melhores universidades do mundo, nos Estados Unidos e na Europa. Portanto, está mais do que provado, como V. Exª disse: somente através do ensino de alta qualidade, da pequisa, da ciência e da tecnologia é que nós podemos encontrar o nosso caminho na área econômica e na área política, a reforma política, que é a mãe de todas a reformas.

    O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Raimundo Lira.

    Gostaria até de fazer um registro. O Governo da Presidenta Dilma tem um programa fundamental, que é o Ciência sem Fronteiras. Muita gente que foi forjada no Japão, na Coreia, na China, hoje, foi estudar em universidades inglesas, em universidades americanas, e formaram uma verdadeira elite intelectual para ajudar esses países a se desenvolver.

    E outro detalhe, outro tema importante, meu caro Presidente, Senador Telmário: nós precisamos ter um País desenrolado. Eu mesmo apresentei um projeto, agora, para desburocratizar, principalmente, a tramitação de investimentos em infraestrutura, que são estratégicos para o País. É ter um balcão único para negociar com o Iphan, com a Funai, com o Meio Ambiente, com todos os principais atores, porque do jeito que as coisas estão caminhando, é absolutamente impossível fazer um projeto de impacto, tendo paralisações sistemáticas que oneram os investimentos, atrasam a entrada em operação desses projetos, e o pior, prejudicam a população, prejudicam o País. 

    Precisamos de um país desburocratizado, simplificado nas ações, porque parte da competitividade que nós perdemos deveu-se à burocracia brasileira. Há aquela mania atávica, ibérica, do carimbo, do papel. Nós temos que ter velocidade, Internet, redes, para agilmente trabalhar naqueles projetos que são vitais para o desenvolvimento econômico e social do nosso País. Portanto, nós podemos estabelecer um programa mínimo, prioritário, que, a despeito desse momento, dessas medidas econômicas duras e de reduções orçamentárias, nós venhamos a sinalizar com um projeto de paz.

    Duvido muito que a oposição não venha a abraçar uma proposta olhando o futuro do País. Nós não podemos é ficar discutindo, única e exclusivamente, cortes, quer dizer, uma política só com visão de tesouro ou fiscalista. Nós temos que avançar, projetar o País que nós esperamos. O restante a gente faz. Temos um povo trabalhador, um povo valoroso. Se nós viabilizarmos os instrumentos necessários de qualificação da nossa mão de obra, nós vamos, sem dúvida nenhuma, disparar.

    E eu não poderia deixar de registrar: acabar com a judicialização brasileira. O Brasil está se tornando um País única e exclusivamente de advogados. E nós temos responsabilidade nisso, porque em várias situações, nas quais o Congresso Nacional não deliberou, as decisões foram tomadas pelo Judiciário. E a função do Judiciário não é arbitrar situações políticas ou temas que são de responsabilidade do Legislativo. O Judiciário tem outra missão, e uma missão nobre, que são as garantias constitucionais, o cumprimento da legislação. Então, eu acho que a gente precisa olhar isso com muito cuidado.

    E, para não me estender muito - mais do que eu já me estendi -, Senador Raimundo Lira, quero falar do momento em que nós vivemos.

    Apesar das dificuldades, o Governo fez uma reforma. Tem que ter humildade, capacidade de diálogo para ver o que é que não andou em função da reforma realizada na semana passada. Quais são as dificuldades que ainda existem sobre os partidos? Essas dificuldades que surgiram são relativas a entendimentos anteriores, de articulações políticas anteriores? Vamos procurar resolvê-las, porque é absolutamente fundamental que o Governo tenha uma base fiel na Câmara e no Senado Federal, para aprovar - está aí o exemplo da Agenda Brasil conduzida pelo Presidente Renan - aquelas medidas importantes para o País, de responsabilidade fiscal, de desenvolvimento. E, ao mesmo tempo também, aprovar aquelas medidas que vão garantir estabilidade e as condições necessárias para crescimento, na Câmara e no Senado. O Governo tem que dialogar, tem que procurar avaliar o que aconteceu, porque consolidando uma base política forte, eu não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos ultrapassar todas essas dificuldades que foram aqui elencadas ao longo de toda a tarde.

    Queria, só para concluir, falar sobre essa decisão de ontem do TCU. O TCU é um órgão de fiscalização e controle a serviço do Congresso Nacional. O TCU emitiu um parecer, que está sendo encaminhado para o Congresso Nacional. Aqui no Congresso Nacional esse parecer vai ser analisado pelos técnicos do Congresso, pelos técnicos da Comissão de Orçamento, tão brilhantemente comandada pela Senadora Rose de Freitas. O Relator terá 40 dias para apresentar o seu relatório preliminar; os Parlamentares têm 15 dias para apresentar emendas; o Relator, ou Relatora, mais 15 dias para apreciar suas emendas, para que depois disso tramite na Comissão de Orçamento e depois no Congresso Nacional.

    Portanto, nós temos uma longa caminhada pela frente, que vai exigir muito diálogo. E eu comparei aqui com a fala do Senador Requião: o Tribunal de Contas funciona para o Congresso como a consultoria jurídica de uma empresa, ou a diretoria jurídica de uma empresa funciona para os diretores, para as decisões que acompanham o dia a dia de uma companhia.

    É oferecido um parecer. Não necessariamente, numa empresa, os diretores têm que acompanhar esse parecer. E o fato de não acompanhar não quer dizer que eles cometam algum tipo de ilegalidade. Não. Esses pareceres servem para dar mais subsídios para uma decisão segura dos diretores. E esse é o papel do TCU com o Congresso Nacional. Quem vai deliberar sobre as contas é o Congresso Nacional, como sempre deliberou sobre todas as contas que para cá vieram.

    Esse é um processo absolutamente natural, que tem a sua dimensão. O parecer do TCU tem que ser respeitado, porque ele tem uma importância institucional e uma importância no sentido de balizamento de uma decisão, mas o mundo não acabou ontem. E muito menos um processo como esse pode ser usado para outros desdobramentos, especialmente por pessoas que não aceitam uma eleição legitimamente vencida pela Presidenta Dilma.

    Portanto, nós temos, agora, que trabalhar na política! A crise do Brasil não é econômica. A economia está sendo contaminada pela insegurança e pela instabilidade política. Nós temos que concentrar nossos esforços na estabilização da política. Por isso é fundamental que o Governo se preocupe com a política,...

(Soa a campainha.)

    O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... com a articulação política, porque é ela que vai garantir os próximos passos e blindar o Governo contra qualquer iniciativa que venha ferir os princípios democráticos e a vontade do povo.

    Portanto, Sr. Presidente, acho que o desafio nosso é a política. E eu não tenho dúvida de que o Governo terá o discernimento e a humildade necessária para, através do diálogo, consolidar essa base, que pautou, inclusive, a reforma ministerial anunciada pela Presidenta Dilma na semana passada.

    Quero agradecer a oportunidade e pedir desculpas pelo tempo, porque me estendi aqui, mas não poderia deixar de falar num dia em que muitos Senadores e Senadoras aqui falaram e numa tarde importante para o Senado Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Delcídio, eu ouvi atentamente o discurso de V. Exª, que caiu, sem nenhuma dúvida, como uma luva neste dia de hoje, que amanheceu com a sensação de que havia um vácuo, de que havia uma necessidade de esclarecimentos.

    Hoje, sem nenhuma dúvida, a tribuna deste Senado foi o palco de várias manifestações: manifestações sensacionalistas, manifestações oportunistas, manifestações casuísticas, mas manifestações equilibradas como a de V. Exª.

    V. Exª tem nos ombros uma grande responsabilidade. Neste momento, V. Exª tem que pedir licença ao Mato Grosso do Sul, seu querido Estado, e ficar por aqui mais um tempo, porque V. Exª, sem nenhuma dúvida, como Líder do Governo, tem mantido o equilíbrio, a serenidade, o compromisso e a responsabilidade. Homem preparado para essa função, num momento desse, de dificuldade do País, V. Exª está sendo convocado para costurar, numa linguagem mais popular, esses entendimentos políticos.

    V. Exª deu aqui, acima de tudo, uma aula de um verdadeiro Líder. V. Exª abriu o apêndice da história do Brasil e o fez em poucas palavras. Com certeza eu estendi os 40 minutos para V. Exª, o que foi pouco, considerada a crise que o País precisa equacionar. V. Exª trouxe a história e, além do mais, pontuou os avanços do Governo, pontuou as dificuldades e pontuou sobretudo o que pode ser o grande entendimento.

    Então, V. Exª pode contar com o meu apoio, com o apoio dos demais Senadores desta Casa. Hoje o Senador Raimundo Lira, uma pessoa por quem a gente passa a ter um carinho enorme, é uma doçura de pessoa, ele disse muito bem: ao Senado coube, cabe e caberá sempre a palavra do bom senso, do equilíbrio. E o Senado tem demostrado isso, sem nenhuma dúvida. Daqui a pouco, vou fazer um discurso nesse sentido. E nós temos que clamar, porque a Presidenta foi buscar um governo de coalizão, a governabilidade. E ela fez a sua parte. É preciso entender por que os partidos não estão fazendo a sua parte.

    Bem disse aqui o Senador Raimundo Lira: é obrigação do Parlamentar vir a esta Casa e trabalhar. E, no momento de uma convocação do Congresso, é importante a presença. É livre a decisão. E V. Exª, como Líder, que me deu a honra de ser seu Vice-Líder, não tem imposto a nenhum Senador ou Deputado, nem esse é o propósito. Os Senadores têm, prontamente, contribuído com o quórum necessário, e os Deputados têm faltado.

    V. Exª tem que sair dos limites do Senado brasileiro e avançar nos limites do Congresso. Este é o papel de todos nós: buscar a governabilidade, sobretudo buscar um bom trabalho e uma resposta para a sociedade, porque ela precisa que o Congresso responda, votando "sim" ou "não", mas dizendo por que nós estamos aqui.

    Quero parabenizar V. Exª por esta tarde de muita lucidez. Muita sabedoria, eu desejo sempre a V. Exª.

    O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Amém.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Para conduzir, para a gente segurar esse avião nesses voos truculentos que ainda virão, mas com a certeza e a segurança absoluta de que nós vamos chegar em ventos sadios.

    Parabéns a V. Exª.

    O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Obrigado, Senador Telmário.

    Senador Raimundo Lira.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Delcídio do Amaral, V. Exª falou agora há pouco que o Brasil é um país de advogados. Eu estava na Comissão de Constituição Justiça, quando da aprovação de dois membros do Conselho Nacional de Justiça, e falava, naquele momento, que o País - exatamente o que V. Exª disse, com mais propriedade -, que o Brasil tem mais de 1.300 faculdades de Direito.

    O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Meu caro Presidente, Senador Raimundo Lira, somados todos os cursos de Direito do Brasil, nós temos um número maior do que todos os cursos de Direito do restante do mundo somados.

    O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Exatamente isso que foi confirmado naquele momento por aquele Desembargador de Minas Gerais, membro do Conselho Nacional de Justiça. O que mais me estarreceu foi o fato de existirem, no momento, 105 milhões de processos na Justiça do nosso País. Nos Estados Unidos, recentemente, divulgou-se em uma revista especializada o comparativo da produtividade do trabalhador americano em relação a vários países. O trabalhador americano produz por quatro brasileiros. E um dos custos da nossa produção, o que nós chamamos custo Brasil, é exatamente o custo Justiça, porque toda empresa hoje tem a necessidade de ter um departamento jurídico imenso para defender na Justiça ações que não deveriam nem ser aceitas. Lá nos Estados Unidos, quando alguém entra com uma ação, o juiz já faz a primeira avaliação se deve ou não aceitar aquela ação. E aqui não acontece isso. Todas elas vão para julgamento, na sua tramitação normal. Nesse processo de modernização que V. Exª prega para o nosso País, para se tornar um país mais leve, mais competitivo, mais produtivo, é importante também essa questão de reduzir esse custo da Justiça para as empresas e para os cidadãos. Quero encerrar este aparte que V. Exª me concedeu generosamente, o terceiro aparte, dizendo que, para mim, é uma grande honra ter V. Exª como amigo. Ao chegar aqui encontrei V. Exª, a quem já conhecia pelo seu trabalho aqui, principalmente por aquele grande trabalho quando presidiu a CPI dos Correios, mas foi uma alegria muito grande, uma surpresa muito agradável trabalhar com V. Exª na Comissão de Assuntos Econômicos e fortalecer essa amizade, porque V. Exª é um Senador propositivo, V. Exª é um Senador que pensa no País. Todo aquele amor que tem pelo seu Mato Grosso do Sul, V. Exª trouxe para Brasília e estendeu esse amor para o Brasil, pensando sempre no seu futuro, na grandeza do nosso País, pensando em transferir para os nossos filhos e netos um país melhor do que o que nós temos atualmente.

    O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, meu caro Senador Raimundo Lira, que comanda comigo a Comissão de Assuntos Econômicos e foi o criador, Senador Telmário...

(Soa a campainha.)

    O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ...da Comissão de Assuntos Econômicos aqui, no Senado.

    Quer dizer, nós estamos muito bem acompanhados por um dos Senadores de melhor qualidade e melhor perfil para esta Casa. E o Senador Telmário, que é meu Vice-Líder também. Portanto eu estou em casa. E membro da Comissão de Assuntos Econômicos também, extremamente participante do dia a dia da nossa Comissão de Assuntos Econômicos.

    E, para encerrar definitivamente, Sr. Presidente, quero agradecer ao Senado Federal. O Senador Raimundo Lira falou muito bem a respeito disso. O Senado, como a Casa dos Estados, a Casa da Federação, fez-se presente na reunião do Congresso, nas duas reuniões, independentemente de partidos da base ou de partidos de oposição. O Senado Federal entende o momento que vive, que o Brasil vive, e marcou uma presença forte nas reuniões do Congresso. Ontem, nós chegamos a 68 Senadores, base e oposição, todos reconhecendo o momento que nós vivemos, a pauta que vai ser votada no Congresso e a preocupação com o nosso País.

    Nós não podemos vender o nosso futuro votando matérias que, sem dúvida nenhuma, vão prejudicar as próximas gerações. Portanto, eu quero agradecer, como Líder do Governo, com o meu Vice-Líder presente, Senador Telmário, eu quero agradecer os Senadores e Senadoras pelo entendimento. O Senado mais uma vez marcou presença de uma maneira absolutamente incontestável nessas duas reuniões do Congresso. O Senado deu quórum nas duas...

(Soa a campainha.)

    O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ...sessões que nós realizamos, ontem e anteontem.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.