Discurso durante a 178ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o enfraquecimento do presidencialismo brasileiro e a necessidade de o Congresso Nacional honrar o compromisso de atender às demandas sociais.

Autor
Telmário Mota (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SISTEMA POLITICO:
  • Considerações sobre o enfraquecimento do presidencialismo brasileiro e a necessidade de o Congresso Nacional honrar o compromisso de atender às demandas sociais.
Publicação
Publicação no DSF de 09/10/2015 - Página 227
Assunto
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • REGISTRO, APREENSÃO, DECADENCIA, PRESIDENCIALISMO, BRASIL, ENFASE, REJEIÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONTAS, GOVERNO FEDERAL, INEFICACIA, REFORMA ADMINISTRATIVA, REDUÇÃO, MINISTERIOS, CRITICA, GRUPO, PARTIDO POLITICO, APOIO, GOVERNO, AUSENCIA, SESSÃO, CONGRESSO NACIONAL, DELIBERAÇÃO, VETO (VET), PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento V. Exª, Sr. Presidente Senador Raimundo Lira, que há pouco ocupou esta tribuna e fez uma grande homenagem a toda a Paraíba, mas especialmente a Campina Grande, bem corrigido aqui pelos nossos universitários, que também são de lá.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, que tem uma grande credibilidade e é muito ouvida no meu Estado e em todo o Brasil, ontem vivenciamos uma situação estranha no cenário político nacional, que considero não contribuir para o bem do nosso Brasil - refiro-me ao País e não ao Governo. O Tribunal de Contas da União, depois de 82 anos, rejeitou as contas de um Presidente da República exatamente no momento de grande instabilidade política e institucional por que o País passa, em ocasião rara da história da República. O presidencialismo brasileiro está muito enfraquecido.

    É certo que o Tribunal de Contas da União seja uma instituição de controle da máxima necessidade. Caberá, agora, porém, a nós do Congresso Nacional, julgarmos as contas da Presidenta. Não foi terminativo. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem a obrigação de analisar, de forma contábil, econômica, técnica, as contas do Executivo,

    E ali vai dar três pareceres, ou um destes três: aprovar, aprovar com ressalva ou reprovar.

    Sr. Presidente Raimundo Lira, estou muito preocupado com a situação política que vive o Brasil neste momento. Veja bem, acabamos de passar por uma reforma ministerial que visou a governabilidade. Contudo, aparentemente, esse efeito não foi atingido.

    Isso me faz refletir acerca da razão de estarmos aqui, neste Parlamento. Fomos eleitos para trabalhar pelo Brasil, mas não percebo isso nas atitudes de muitos aqui, que contam com a reprovação das contas da Presidência para implodir o sistema político nacional, que é presidencialista e que necessita da unidade política no Congresso para funcionar.

    É por essa razão, Sr. Presidente, que os partidos que compõem a base do Governo se coligaram. Não estamos aqui para defender a corrupção nem os maus feitos. Estamos aqui para fazer um Brasil diferente, moderno, ético e com progresso social. Foi por essa razão que aceitei ser Vice-Líder do Governo.

    No início desta semana, foram nomeados novos Ministros visando o fortalecimento do Governo. Os partidos dessa Base, porém, simplesmente boicotaram a sessão do Congresso que analisaria os vetos presidenciais. Isso não é justo. A Presidenta tem pressa, responsabilidade e compromisso e, buscando um governo que deu equilíbrio de governabilidade à Nação, cumpriu com a sua parte. Cabe a cada partido cumprir com a sua parte não só com o Governo ou com a Presidente Dilma, mas principalmente com a Nação brasileira.

    Nós, Congressistas, Senadores e Deputados, temos a obrigação de vir ao plenário votar "sim" ou "não", livre arbítrio, mas é necessário cumprir com nossas tarefas e os nossos compromissos.

    Ora, Sr. Presidente, isso cria insegurança e confusão na cabeça do cidadão comum, na imprensa e no próprio Governo Federal, que necessita de prontas respostas.

    Neste momento, esse mesmo Governo - esse mesmo Governo -, atendeu as reivindicações dos partidos, mas esses partidos, que o regalavam nos corredores do Palácio do Planalto, o boicotaram.

    Venho aqui valorizar a atitude do Executivo Federal por não ter colocado obstáculos às investigações das operações Lava Jato, Zelotes e outras. Os órgãos de controle estão tendo a necessária autonomia para atuar.

    Não podemos esquecer, Sr. Presidente, que, neste Governo, o Brasil está sendo passado a limpo. Devo admitir que estamos passando por uma crise, e não será fácil dela sairmos da forma como as coisas caminham.

    Temos que admitir também que este Congresso Nacional tem responsabilidade no agravamento da crise. Lembremos das pautas-bombas impostas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, porque ontem vários Deputados pediam a sua cassação por envolvimento em corrupção.

    Por que a tônica do meu discurso? Porque sou brasileiro, porque sou roraimense. Roraima é um dos Estados mais pobres do Brasil. Por causa de mais de 20 anos de desgoverno, o meu Estado depende quase totalmente do Governo Federal. Portanto, Senadores e Senadoras, se o Brasil afundar, a minha Roraima afunda primeiro.

    Aliás, todos os Estados afundarão, porque o Rio Grande do Sul hoje está vivendo um momento crítico, difícil. E é burrice torcer para o quanto pior melhor. Só pensam no quanto pior melhor aqueles que não têm compromisso, aqueles não trabalham olhando pelo Brasil, aqueles que não trabalham olhando pelos brasileiros, aqueles que estão só preocupados com seus umbigos, aqueles que estão de olho na mudança de governo, aqueles que não estão conformados com as suas derrotas e querem, numa terceira tentativa, tirar o Governo da Presidente Dilma.

    O meu dever como Senador, que o povo me confiou, é ajudar o Brasil a sair desta crise. Isso vou fazer sem medir esforços.

    Corrupção, estou fora! Corrupção, estou fora!

    O meu Estado esta semana completou 27 anos, com muito sofrimento ocasionado por uma corja de corruptos que foram expulsos nas urnas agora. Muitos deles, hoje, estão aqui fazendo oposição porque o meu Estado foi governado exatamente pelo PSDB. Deixaram Roraima, como dizem no meu Estado, na pindaíba. Hoje, Roraima depende do Governo Federal em 80%.

    Essas aves de rapina impediram o Estado de crescer. Por conta desse nanismo, hoje, se o Brasil ficar resfriado, Roraima tem uma pneumonia aguda; por conta dessas aves de rapina, se o Brasil ficar resfriado, Roraima vai ter pneumonia aguda porque depende do repasse do Governo Federal em 80%. Sou Senador da República, mas, antes de tudo, sou um brasileiro que quer muito ver o meu Brasil dar certo.

    Venho, portanto, a esta tribuna clamar aos meus pares que nos unamos para que o nosso País consiga atravessar este tenebroso período, que mostremos à sociedade que a classe política brasileira tem compromisso com a democracia, com a governabilidade e com o povo brasileiro.

    Vamos fazer valer os votos que recebemos. Vamos governar para o Brasil. Vamos legislar para os brasileiros. E não vamos aqui usar o Congresso como um obstáculo, principalmente, aos descamisados, aos descalços, aos necessitados, aos excluídos.

    Estou aqui, Senador da República, eleito pela vontade popular do meu povo e digo a toda hora: todo político tem o direito de errar, menos eu. A minha camisa é branca. Qualquer pingo pode manchar. Eu tenho a obrigação de trabalhar por políticas públicas corretas, por políticas públicas que deem igualdade social, mas combato duramente a corrupção, esse mal deste século, que destrói a sociedade brasileira. Convido, convoco todos os políticos, todos os homens públicos, todas as grandes empresas, para, neste momento, olharmos pelo Brasil, para amanhã garantir um futuro melhor.

    O Brasil não é só um País, é um País continental que tem de ser o carro-chefe dos países de todo o mundo.

    Meu muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/10/2015 - Página 227