O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho à tribuna na tarde de hoje para fazer um apelo à Presidente Dilma Rousseff para que preserve a CGU. É fundamental que essa instituição seja preservada como instituição independente, como instituição autônoma, capaz de agir nos momentos certos para impedir que se continue saqueando, se continue dilapidando o patrimônio público nacional.

    A Controladoria-Geral da União, mais conhecida pela sigla CGU, foi criada em 2001 pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Chamava-se à época Corregedoria-Geral da União e era ligada diretamente à Presidência da República. Foi uma resposta de Fernando Henrique a uma série de acusações de ilegalidade que estaria ocorrendo em sua administração.

    Aos poucos a CGU foi ganhando robustez. Em março de 2002, agregou à sua estrutura a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno. Também foram transferidas para a CGU, em 2002, as competências...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador, posso registrar a moçada que já está saindo? São alunos do ensino médio do Colégio Sonho Meu, Anápolis, Goiás.

    Sejam bem-vindos e bom retorno.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - É um colégio estadual? Público ou privado?

(Manifestação da galeria.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Privado.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ensino médio.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado pela visita.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Como dizia, também foram transferidas para a CGU em 2002 as competências de ouvidoria geral, até então vinculadas ao Ministério da Justiça.

    Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003, a CGU passou a se chamar Controladoria-Geral da União. O titular nomeado foi o ex-Governador da Bahia, Waldir Pires, e o órgão recebeu estatuto de Ministério.

    A CGU é um organismo de Estado que combate a corrupção, desvios, desperdícios e irregularidades dentro do Governo, e eu posso testemunhar que trava o bom combate. A CGU tem levado muito a sério a sua missão e exercido muito bem a sua função.

    A reforma ministerial de que tanto se fala, em vias de ser anunciada pelo Governo Federal, pode representar um grande retrocesso do Brasil no combate à corrupção. Isso porque há a possibilidade de a CGU ser fatiada, o que reduzirá a sua força para investigar outros Ministérios e órgãos do Governo, além de que ela opera na Federação como um todo, em função dos acordos, das transferências voluntárias da União para Estados e Municípios.

    A pergunta é: a quem serve o fim da CGU ou o seu retalhamento? Eis a pergunta que os servidores de carreira do órgão querem que a sociedade responda.

    Por que, justamente quando todo o Brasil está estarrecido com as descobertas da Operação Lava Jato, o Governo propõe o desmonte da CGU? Por que isso?

    O argumento econômico para o fim da CGU, que é a redução do tamanho do Estado, não se sustenta. Nesse caso, não se sustenta, pois os valores recuperados e impedidos de serem desviados são muito maiores do que o orçamento da CGU. O orçamento da CGU está em torno de R$800 milhões por ano, mas o que ela recupera de recursos desviados, o montante de recursos que ela impede de ser roubado é infinitamente maior do que aquilo que ela gasta. Portanto, do ponto de vista do mercado, a CGU também se justifica.

    Não há que se falar que isso vai reduzir gastos. Ao contrário. Com o desmantelamento da CGU, nós vamos onerar o Estado brasileiro.

    O ex-Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, revelou que somente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... o montante que um dos réus confessos do esquema de corrupção na Petrobras se comprometeu a devolver aos cofres públicos é equivalente a três anos de orçamento da CGU - somente num caso de pessoa que se comprometeu a devolver dinheiro aos cofres públicos, o montante equivale a três anos de orçamento da CGU. Portanto, essa é uma instituição que se justifica, até do ponto de vista do mercado. É inacreditável!

    A CGU é responsável pela fiscalização do patrimônio público e por ações de transferências do Governo Federal por meio de controle interno, auditorias públicas, prevenção e combate à corrupção.

    Na campanha à reeleição, a Presidente Dilma vangloriou-se das ações da CGU, de seu status de Ministério e da demissão de mais de 5 mil funcionários envolvidos em irregularidades e que responderam, administrativamente, à CGU.

    Em 2014, por exemplo, a CGU realizou mais de 7 mil auditorias fiscais, contabilizando benefícios financeiros para os cofres públicos da ordem de - guardem este número - R$7,5 bilhões.

    É importante realçar que a CGU atuou também na linha de orientação preventiva aos gestores federais, capacitando, em 2014, mais de 13 mil servidores em temas relevantes para o controle interno, como licitações e contratos, terceirização, convênios, controles internos administrativos e auditorias internas. Ressalte-se que centenas de benefícios não financeiros também decorrem da atuação preventiva da Controladoria junto aos gestores públicos, como melhorias normativas, operacionais e estruturantes.

    Dando continuação ao propósito de fortalecer a ética e combater a corrupção, a CGU atuou também na condução e na supervisão de procedimentos correcionais, com aplicação de medidas punitivas a agentes públicos ímprobos na esfera do Poder Executivo Federal. Assim, só em 2014 foram contabilizadas 550 apenações expulsivas de agentes públicos estatutários por práticas irregulares no serviço público, considerando todo o Poder Executivo Federal. Desse universo, 423 foram penas de demissão, 58 de cassação de aposentadoria e 69 de destituição de cargos em comissão. Do total de expulsões, 565 decorreram de ato relacionado à corrupção.

    Também merecem destaque os expressivos benefícios obtidos pela sociedade por meio do Portal da Transparência do Governo Federal, ferramenta desenvolvida e mantida pela CGU. O objetivo é divulgar informações sobre receitas, despesas, contratos e convênios firmados com recursos públicos federais, com atualização diária, permitindo consultas por parte do cidadão. O volume de recursos disponibilizado para consulta no portal superou R$14 trilhões em 2014. A média mensal de acessos ao portal, no ano, atingiu 1,2 milhão de visitas, com incremento de mais de 30% em relação à média mensal do ano de 2013.

    Esses são apenas alguns dos resultados associados à atuação da Controladoria-Geral da União em 2014.

    Como autor da Lei da Transparência, da Lei Complementar nº 131, de 2009, não posso assistir calado à tentativa de destruição da CGU. Durante 14 anos, a CGU demonstrou-se um órgão íntegro, prestando dignamente os serviços públicos de sua competência à população do País. Falo isso com absoluta convicção, Sr. Presidente. Não falaria isso aqui, jamais, com relação aos tribunais de contas, por exemplo, que têm a função de fiscalizar. Não falaria dos tribunais de contas do jeito como estou falando da CGU.

    Desde 2003, quando aqui cheguei ao Senado, acompanho muito próximo a evolução da CGU, principalmente em razão da construção da Lei da Transparência.

    A construção da democracia depende em muito da luta contra a impunidade, da luta pela transparência e pelo controle social. Por essas razões é que clamo pela manutenção e ampliação da autonomia da CGU.

    Dessa forma, faço um apelo aos Srs. Senadores, Srªs Senadoras, independentemente de filiação partidária, para irmos ao encontro da Presidente Dilma para mostrar-lhe que será um retrocesso o fatiamento da CGU. Vamos levar à Presidente um abaixo-assinado para pedir a ela que não permita que se concretize, Senadora Fátima Bezerra, essa decisão de fatiar a CGU.

    Pois não, Senadora.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Capiberibe, assinei o manifesto e quero me associar ao pronunciamento que, mais que um pronunciamento, é uma importante reflexão que V. Exª faz na defesa da CGU. De um lado, sabemos a necessidade do ponto de vista de racionalização da máquina administrativa, etc., etc. Por outro lado, Senador Capiberibe, assim como V. Exª, tenho convicção de que não pode haver retrocesso com a CGU. Muito pelo contrário, temos que fortalecê-la cada vez mais como órgão de Estado, que foi criado inclusive no governo do Presidente Lula, como disse V. Exª, e que tem cumprido um papel fundamental no combate à corrupção e no combate à impunidade. Portanto, associo-me ao pronunciamento que V. Exª faz na defesa da CGU.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora Fátima. V. Exª já firmou esse manifesto em defesa da CGU. O Senador Paulo Paim também, a Senadora Ana Amélia... Tenho certeza de que o Senador Lasier Martins, que está nos ouvindo, vai também confirmar essa vontade de preservar a CGU. A minha Bancada inteira do Partido Socialista Brasileiro já firmou o documento. E vamos recolher as assinaturas, durante a sessão de hoje, para que, logo em seguida, possamos encaminhar ao Palácio do Planalto.

    Obrigado, Sr. Presidente.