O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Paulo Paim, Senadoras, Senadores, telespectadores e ouvintes da TV e da Rádio Senado, venho a esta tribuna para ecoar um sentimento de indignação dos brasileiros nesses tempos de crise e de tentativas de controle do gasto público. E se trata do seguinte, Sr. Presidente: as autoridades federais precisam dar o exemplo.

    Enquanto a inflação corrói os salários dos brasileiros, e as contas públicas estão dilaceradas pelo excesso de custo - chego ao tema, Sr. Presidente -, o uso de jatinhos por ministros e parlamentares soa como uma afronta diante do nosso povo, que tanto tem desacreditado nos políticos, porque, Sr. Presidente Paulo Paim, Senadoras e Senadores, temos de dar o exemplo, nós, parlamentares, os senhores ministros. Se preconizamos tanto a economia de gastos, a austeridade, precisamos ser os primeiros a dar o bom exemplo. Isso não está acontecendo.

    O assunto veio à tona mediante comentário do jornalista Ricardo Boechat, da Rádio Band News, num programa de vasta audiência no País, porque é apresentado, todas as manhãs, para as dez principais capitais brasileiras ou para os dez maiores Estados do Brasil. Isso foi ontem pela manhã e voltou à baila no mesmo programa de hoje, pela manhã. Um programa que muitos Parlamentares aqui assistem, na Band News.

    Trata-se do seguinte, Sr. Presidente: a FAB cedeu 2.206 vezes jatinhos executivos para deslocamentos de autoridades, muitas vezes para motivos particulares, só no corrente ano, de janeiro a 31 de agosto recente. Duas mil, duzentas e seis vezes! Isso custa muito caro.

    Somente um dos ministros, Sr. Presidente, um dos ministros da Presidente Dilma, este ano, fez uso desse expediente 187 vezes; 187 deslocamentos em jatinhos da FAB! O ministro vive no ar, pelo jeito. Uma viagem a cada 1,4 dias. Um outro ministro realizou 106 deslocamentos. E existem outros casos de ministros de pastas pequenas, com dotações orçamentárias irrelevantes, aquelas que muitas vezes servem apenas para acomodar aliados de ocasião. Foram responsáveis por 93 viagens em jatinhos. Isso é um abuso, Sr. Presidente! É uma gastança que não tem justificativa.

    Um dos mais importantes ministros da Presidente Dilma realizou 46 deslocamentos de serviço e 15 viagens pessoais, onde o responsável assina ali "viagem pessoal, de interesse particular", à custa do dinheiro público.

    E, no Parlamento, também existem problemas. Aqui se faz uso de jatos da FAB para deslocamentos pessoais. Foram cerca de 93 viagens particulares; 93 viagens particulares! Ora, repito o que disse no início: nós precisamos dar o bom exemplo.

    O Brasil atravessa a mais profunda crise econômico-financeira da sua história, e não adianta nós Parlamentares e os ministros e a Presidente dizerem que precisamos economizar e cortar gastos, cortar ministérios, cortar cargos de confiança, se os jatinhos cruzam os ares do Brasil para lá e para cá a todo instante, muitas vezes para atender a interesses particulares.

    Não existe sustentação moral para essas atitudes, especialmente quando os jatinhos são usados para trechos cobertos por voos de carreira, o que tem sido comum. Pelo que ouvimos no programa da BandNews, praticamente 90% dos voos ocorrem para cidades em que há voos regulares, várias vezes por dia: de Brasília para São Paulo, Brasília para o Rio de Janeiro, de Brasília para o Nordeste.

    Além de denunciar, agora, como membro desta Casa, eu posso também, Sr. Presidente, agir e propor ações que moralizem a Administração Pública. Então, por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 592, deste ano de 2015, no Senado Federal. Eu o apresentei no começo do mês de setembro, inspirado em proposição anterior apresentada pelo então Senador Pedro Simon, proposta que foi arquivada e que disciplina o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronaves geridas pelo Poder Público. Então, proponho que a utilização de aeronaves oficiais seja feita exclusivamente para desempenho de atividades próprias de serviços públicos em missões oficiais - somente em missões oficiais. Em caso de comunicação do uso irregular, eu proponho que seja instaurada uma sindicância e processo disciplinar, quando comprovada a verdade dos fatos. De acordo com essa proposição, toda utilização será precedida de registro documental que discrimine: finalidade do voo (da utilização do jatinho), passageiros, carga, percurso, autorizador da missão, tripulação e permanência da missão.

    Aproveito também para fazer um pedido ao Senado relator indicado para esse projeto que apresentei sobre a disciplina do uso de jatinho da FAB. O projeto já está com o Senador relator e se encontra na Comissão de Relações Exteriores. Eu quero pedir seu apoio para que, prontamente, apresente seu parecer, e, assim, possamos proceder os próximos passos para sua aprovação.

    É uma matéria simples de relatar, muito simples de assimilar e, sobretudo, muito simples de decidir. Afinal, estamos aqui, todas as semanas, há meses e meses, propondo austeridade, respeito ao dinheiro público. À medida que há essa denúncia por um importante órgão de comunicação de enorme abrangência no País inteiro - e não apenas pela denúncia, mas pela constatação do fato -, nós temos obrigação de tomar providências.

    Estou aberto para toda e qualquer iniciativa que promova ações em prol da ética, do controle de custos e da limitação dos gastos do Estado que punam os brasileiros que, em última análise, são aqueles que custeiam uma máquina pública pesada e ineficiente, num Estado que não presta a devida resposta com bons serviços. Todas as medidas que atenuem esse peso que paira sobre os ombros da sociedade encontrarão ressonância nesta Casa.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente Paulo Paim.

    Tenho certeza de que V. Exª, por sua integridade, por sua procedência, por sua história de vida, haverá de concordar que devemos ser os primeiros a respeitar o dinheiro público, zelando por ele, e a acabar com o abuso de 2.206 viagens em jatinhos pelo Brasil, muitas vezes, para interesses particulares.

    Muito obrigado.