A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, me associar ao pronunciamento feito agora há pouco pelo companheiro Senador Humberto Costa, Líder da nossa Bancada, quando reafirmou aqui exatamente a posição da nossa Bancada pelo fim do financiamento empresarial a campanhas e partidos.

    Nessa direção, o Senador Humberto Costa adiantou que, a essas alturas, qualquer iniciativa aqui de fazer tramitar em regime especial a chamada PEC 113, que trata, entre outros itens, do financiamento empresarial, não contará, de maneira nenhuma, com o aval da Liderança do PT.

    Por quê, Sr. Presidente? Porque, depois de tanto debate, depois de tanta luta, como disse aqui, inclusive, o Senador Humberto Costa, depois daquela noite inspirada em que nós derrotamos por 36 a 31 a tese do financiamento empresarial a partidos e campanhas, depois de o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica proferida na semana passada, por oito votos a três, ter declarado inconstitucional o financiamento empresarial, em sintonia exatamente com o que pensa a sociedade, porque todas as pesquisas apontam que o sentimento da sociedade é majoritariamente contra o financiamento empresarial de campanhas, depois da expectativa de que a Presidenta Dilma, em respeito à decisão do próprio Supremo e também em sintonia com a sociedade, deverá vetar o dispositivo do Projeto de Lei nº 1.375 que trata do financiamento empresarial, diante de todo esse quadro, é inaceitável e insustentável que venha qualquer iniciativa ou manobra parlamentar com intuito de trazer essa PEC para votação aqui no plenário do Senado e, numa eventual aprovação, sepultar exatamente a questão do fim do financiamento empresarial a partidos e campanhas.

    Eu quero aqui dizer que o caminho que o Senado tem que adotar é exatamente o caminho de se somar ao STF e à sociedade civil, representada por movimentos de envergadura, como a Coalizão Democrática, que tem à frente entidades como a CNBB, a OAB, as centrais sindicais e outras - esse movimento, sem dúvida nenhuma, Senadora Vanessa, tem sido um ator e um aliado muito importante nessa luta, para que possamos exatamente avançar na direção de uma reforma política que, de fato, moralize o sistema político eleitoral brasileiro -, e não nós compactuarmos com reformas políticas como aquela da maioria das medidas aprovadas na Câmara, que não passam de perfumaria, que não passam de acessórios. São medidas extremamente superficiais.

    Na verdade, a maior conquista que nós tivemos com o debate em curso, neste ano de 2015, no que diz respeito à questão da reforma política, foi o passo ousado de termos, enfim, votado contra o financiamento empresarial a partidos e campanhas, inclusive com a participação do Senado, de forma brilhante, depois de um bom e intenso debate. Esta Casa se pronunciou, naquela noite, quando decidiu, por 36 votos a 31, que nós devíamos, realmente, sepultar a tese do financiamento empresarial a partidos e campanhas. E repito: essa tese depois, na verdade, foi corroborada por quem? Pelo Poder Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, que, de maneira muito clara, colocou que o financiamento empresarial a partidos e campanhas é inconstitucional!

    Sr. Presidente, seguramente, não é só a Liderança do PT que está vigilante e que será contra qualquer iniciativa de se trazer essa PEC para a votação no plenário desta Casa, a esta altura, e de se tentar modificar esse quadro. Não é só a Liderança do PT. Há a Liderança do PCdoB, a Liderança do PSB e diversos Parlamentares que, de forma suprapartidária, durante esse período, somaram-se e se aliaram a essa causa e, com muita firmeza, defendemos o fim do financiamento empresarial a partidos e campanhas.

    Eu quero lembrar que eu tenho, em minhas mãos, Senador Paim, Senadora Vanessa, um abaixo-assinado que nós, junto com a Coalizão, entregamos, na semana passada, ao Supremo Tribunal Federal. Esse abaixo-assinado está nas mãos da Presidenta Dilma também. Esse abaixo-assinado conta com 37 assinaturas aqui - e, na verdade, havia mais Senadores que desejavam assiná-lo. Esse abaixo-assinado é mais uma demonstração clara de que o Senado quer fazer valer a decisão que nós tomamos, recentemente, quando, por 36 votos a 31, nós rejeitamos a tese do financiamento empresarial a partidos e campanhas.

    Por fim, nós esperamos que a sensatez prevaleça, até porque, na semana passada, em reunião do Colégio de Líderes - do qual eu não faço parte, mas que acompanhei, pois, dado o meu envolvimento nesse tema da questão da reforma política, eu lá estava -, o Colégio de Líderes terminou, por consenso, chegando a uma decisão extremamente sensata. Já que o calendário eleitoral está em cima, o que foi que se decidiu semana passada? Decidiu-se que essa PEC não seria mais tratada nesse período, que essa proposta de emenda à Constituição, que trata, dentre outras coisas, do financiamento empresarial a partidos e campanha, ficaria para um outro momento. Portanto, até o dia 3 de outubro, isso não seria mais objeto nem de debate nem de deliberação.

    E assim eu espero, até porque, a essa altura, para uma proposta de emenda à Constituição tramitar nesta Casa, a tramitação teria que ser através de um regime especial, e, pelo que me consta, regime especial só pode ser instalado se houver o consenso de todas as Lideranças e a unanimidade do Plenário. E isso não haverá, não haverá de maneira nenhuma. Portanto, repito que o caminho de mais responsabilidade e de mais sensatez, levando em consideração inclusive a decisão que o próprio Supremo Tribunal Federal adotou e o desejo da sociedade, é exatamente deixar essa PEC para um outro momento. E vamos, sim, realizar as eleições de 2016 sem esse instrumento nefasto, comprovadamente um instrumento que não só causa desequilíbrios do ponto de vista da disputa política eleitoral, mas, por outro lado, com a influência do poder econômico, tem sido exatamente indutor dos grandes escândalos de corrupção e de impunidade em nosso País. Está na hora de darmos um basta a tudo isso, e eu espero - repito - que a sensatez, portanto, prevaleça.

    Sr. Presidente, eu quero aqui também dar conhecimento de que ontem nós fizemos em Natal uma audiência pública, realizada a meu pedido, da comissão temporária do Senado que acompanha as obras de transposição e revitalização do Rio São Francisco, comissão essa que eu integro. Em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nós realizamos ontem a audiência pública que teve como objetivo discutir exatamente o andamento das obras da transposição e revitalização do São Francisco, bem como discutir o andamento das obras no Rio Grande do Norte e os impactos sobre a população do Semiárido nordestino.

    A audiência foi muito boa, Sr. Presidente, nós contamos com a presença do Ministro da Integração, Gilberto Occhi, que, mais uma vez, foi muito atencioso; contamos com a presença do Governador do Estado; Robinson Faria; com a presença expressiva do Presidente daquela Casa, Deputado Ezequiel Ferreira, bem como dos demais Parlamentares; com a presença muito expressiva dos prefeitos; a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, liderada pelo Prefeito de Mossoró, convocou os prefeitos, que lá compareceram...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... vereadores, vereadoras, e a sociedade civil, Sr. Presidente, lá representada pela Igreja, Dom Jaime, que tem um trabalho muito importante, um trabalho muito eficiente, um trabalho muito respeitado nessa área das ações de convivência com a seca, e a presença, é claro, dos representantes do setor produtivo e dos representantes exatamente dos trabalhadores, Federação dos Trabalhadores Rurais, etc.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que, sem dúvida nenhuma, uma audiência muito especial para nós, porque não tratou de um tema qualquer, tratou da questão do São Francisco, e as águas do São Francisco é um tema que toca muito forte o coração do povo nordestino.

    Nosso Estado, o Rio Grande do Norte, junto com a Paraíba, Pernambuco, Ceará, vive mais um período dramático de seca, quatro anos de seca ...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Concluo, Senador Paim.

    Uma das piores secas dos últimos anos. Tanto é que dos 167 Municípios do Rio Grande do Norte, 153 estão em estado de emergência. Os reservatórios hídricos do nosso Estado já estão pedindo socorro. O Açude Gargalheiras secou. O principal reservatório, que é a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, só tem capacidade de abastecer a população do Rio Grande do Norte até setembro do ano que vem, se não chover. E para piorar o nosso drama, para aumentar nossa angústia, os estudiosos apontam que, em função do fenômeno El Niño, 2016 pode ser mais um ano de seca.

    Por isso, Senador Paim, mais um pouquinho da sua generosidade, só para dizer que ...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou terminar.

    Nós ficamos lá ontem muito gratos quando o Ministro Gilberto Occhi garantiu, primeiro, que a obra de transposição e revitalização do Rio São Francisco, que já está quase 80% concluída, será entregue no prazo previsto.

    Segundo, não haverá contingenciamento de recursos para a obra do São Francisco. E, terceiro, Senador Paim, ele garantiu ao Rio Grande do Norte que a reivindicação que foi apresentada pelo Governador e por toda a nossa Bancada de um canal de seis quilômetros, ligando Caiçara a São José, bem como ao Rio Açu-Piranhas, será construído, para que as águas do São Francisco sejam antecipadas, porque, se esse canal não for construído, essas águas só chegarão em 2017. E se não chover? Como é que ficará a nossa situação no ano que vem?

    Segundo, não haverá contingenciamento de recursos para a obra do São Francisco. E, terceiro, Senador Paim, ele garantiu ao Rio Grande do Norte que a reivindicação que foi apresentada pelo Governador e por toda a nossa Bancada de um canal de seis quilômetros, ligando Caiçara a São José, bem como ao Rio Açu-Piranhas, será construído, para que as águas do São Francisco sejam antecipadas, porque, se esse canal não for construído, essas águas só chegarão em 2017. E se não chover? Como é que ficará a nossa situação no ano que vem?

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Daí exatamente a urgência de um lado, para a conclusão da obra mãe, que é a transposição do São Francisco, mas associada à construção desse canal.

    E nós lá tivemos, ontem, o compromisso firme do Ministro Gilberto Occhi de que a Presidenta Dilma assegurou. Os estudos estão em curso, é uma obra no valor de 150 milhões e, portanto, o canal será construído, bem como as demais obras em curso - a adutora de engate rápido de Acari e Currais Novos, Pau dos Ferros e Carnaúba, que serão entregues até dezembro deste ano, a continuidade de Oiticica e o canal, repito, de seis quilômetros, que o Ministro assegurou que será entregue até o ano que vem.

    Senador Paim, muito obrigada pela sua generosidade, mas é porque estamos tratando de um tema, aqui, de vital importância para o Rio Grande do Norte e para o Nordeste.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Fátima Bezerra.

    Ontem à noite eu a representei numa sessão de homenagem promovida pelos servidores públicos, onde nos ofereceram um prêmio por serviços prestados à categoria. Eu, com muita satisfação, falei em meu nome e em seu nome lá e, quando eu falei no seu nome, fui mais aplaudido do que quando falei em meu nome. Não gostei muito, mas tudo bem.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, muito obrigada.

    São os trabalhadores do serviço municipal. Eu vou me encontrar com eles agora, às 17 horas. Como o senhor falou em meu nome ontem, hoje eu vou falar em seu nome também.