A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes, Senadora Fátima, de iniciar o assunto que me traz à tribuna, eu quero fazer alguns comentários em relação ao pronunciamento de V. Exª, aliás, tema sobre o qual conversávamos há pouco, Senador Jorge Viana, eu e Senador Walter Pinheiro, da questão relativa à decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a legislação brasileira infraconstitucional que trata da possibilidade do financiamento empresarial de campanha e a possibilidade de a PEC prosperar aqui no Senado Federal.

    Eu creio, Senadora Fátima, que nenhuma dessas matérias que vêm sendo divulgadas pela imprensa tenha qualquer procedência, porque o tema foi debatido, na semana passada, no Colegiado de Líderes desta Casa e, por uma decisão majoritária - porque mesmo aqueles que defendiam viram que não tinham condições -, por uma decisão quase unânime, ficou claro que não há possibilidade de votarmos a proposta de emenda constitucional às pressas, porque o calendário especial, a agenda especial para análise de uma proposta de emenda à Constituição só é possível se houver unanimidade entre as Srªs e os Srs. Senadores.

    É óbvio que uma matéria como essa não dispõe de unanimidade; pelo contrário, como V. Exª bem resgatou e recordou aqui da tribuna, pelo Senado Federal, o que nós aprovamos também foi a proibição do financiamento empresarial de campanha. Creio que isso seja mais fogo de palha do que algo que efetivamente esteja em curso aqui nesta Casa e, mesmo que esteja, não há a menor possibilidade, repito, de o Senado Federal, por conta de prazos regimentais, votar essa matéria de forma que ela possa vir a vigorar nas próximas eleições.

    Senadora Fátima, nós também escutamos um pleito de que a matéria seja incluída na reunião de amanhã do Congresso Nacional, a matéria a que me refiro é o veto. Eu não sei se a Presidente Dilma já assinou o veto, se já foi publicado no Diário Oficial, não tenho essa informação ainda, mas mesmo essa possibilidade eu considero remota, porque é óbvio que a construção da pauta do Congresso Nacional cabe ao Presidente do Congresso Nacional, entretanto há uma linha de vetos que são votados de acordo com a ordem, ou seja, dos mais antigos para os mais novos.

    Então, eu vejo que qualquer tentativa, repito, de restabelecer o financiamento empresarial de campanha, além de ser uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, é, sem dúvida nenhuma, algo que vai de encontro - não ao encontro - aos anseios e à opinião da população brasileira. E, repito, em todas as pesquisas realizadas por todos os institutos, mais de 75% da população, ou seja, três quartos da população brasileira não concordam com a possibilidade do financiamento empresarial de campanha.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ontem vim à tribuna e falei a respeito da abertura da assembleia anual das Nações Unidas, abertura essa que, tradicionalmente, é feita pela nosso País, pelo Brasil. Teci alguns comentários sobre o pronunciamento feito pela Presidenta Dilma no evento e disse que voltaria sucessivas vezes a esta tribuna para falar das sucessivas atividades que foram realizadas no âmbito das Nações Unidas, em Nova Iorque. Uma delas foi o encontro de líderes globais sobre a "igualdade de gênero e empoderamento das mulheres: um compromisso para a ação", ou seja, entre os vários encontros realizados agora, durante esse último final de semana, nos Estados Unidos, no âmbito das Nações Unidas, um foi esse encontro importante de líderes globais que tratou do assunto específico sobre a política de gênero, a necessidade da busca da igualdade de gênero.

    Sr. Presidente, é com muita alegria que falo deste tema no dia de hoje, porque hoje, muito cedo, fui a São Paulo e lá participei de um belo evento, organizado pelo Consulado da Mulher. O Consulado da Mulher é uma organização vinculada a uma empresa privada, Whirlpool - a fabricante da marca Consul, e, exatamente por isso, Senador Jorge Viana, Consulado da Mulher. Esta empresa Whirlpool, que tem um parque produtivo, significativo, na minha cidade de Manaus, há algum tempo, há uma década basicamente, decidiu que, entre as suas ações sociais, desenvolveria uma ação que visasse o empoderamento das mulheres, no sentido de reforçar todas as ações públicas, privadas, não governamentais, que acontecem no Brasil, no sentido de empoderar as mulheres brasileiras e trabalhar contra a discriminação que todas nós ainda sofremos na sociedade.

    Foi um evento fenomenal. Foram dez empreendimentos, dez projetos, todos eles ligados à busca da independência econômica das mulheres, projetos ligados à lavanderia, à fabricação de alimentos, à produção de alimentos em comunidades do interior, artesanato, comércio, enfim, algo fenomenal.

    E o interessante desse encontro foi que todas as mulheres que receberam a premiação falaram um pouco da história dos seus projetos, de como e quais as dificuldades enfrentaram para que pudessem chegar onde, efetivamente, chegaram. E a gente vê muita gente resgatada por conta desses projetos que parecem simples, mas que são muito importantes. E, de uma forma muito simples, uma das companheiras que lá recebeu o prêmio disse que, quando a mulher se garante, ela cria coragem. Ou seja, Senador, quando a mulher tem independência econômica, quando ela consegue se autossustentar e sustentar as suas famílias, ela cria coragem para tudo, ela se empodera. Então, é uma atitude muito importante.

    Quero, aqui, cumprimentar todos os diretores da Whirlpool da América Latina que organizaram esse evento, e cumprimento todos através de Leda Böger, que é a diretora executiva do Consulado da Mulher da Whirlpool. Então, foi com muita alegria que eu acordei muito cedo, na madrugada, participei desse encontro e pude levar até lá a palavra também da Procuradoria da Mulher do Senado Federal, porque considero a luta pela igualdade das mulheres uma luta da qual devam participar não só mulheres, mas homens também.

    Esse evento de líderes mulheres que aconteceu em Nova Iorque, que foi organizado pela ONU Mulheres e pelo Governo da China, foi fundamental. E, representando o Brasil, a Presidente deixou claros os avanços - ela iniciou o pronunciamento com aquilo que nós sempre falamos aqui. Neste ano de 2015, completam-se 20 anos da realização da IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, conferência essa realizada na China em 1995. Para nós, mulheres do mundo inteiro, foi esse o principal evento das últimas décadas, Senador Paim - e ocorreu há 20 anos essa conferência grandiosa que envolveu representantes do Poder Executivo do mundo inteiro, do Parlamento do mundo inteiro, de entidades não-governamentais, da sociedade civil e mobilizou centenas de milhares de pessoas - mulheres principalmente - a Pequim.

    Em 1995, muitos avanços foram ratificados, cristalizados. Um deles foi, sem dúvida nenhuma, o conceito de gênero, o conceito da igualdade de gênero, da importância e da necessidade da luta, para que homens e mulheres recebam tratamento igualitário perante a sociedade, obviamente respeitando as suas diferenças, mas que o tratamento seja igualitário e que haja a noção de empoderamento por parte da mulher. Infelizmente, ainda nos dias atuais, a mulher é tratada diferenciadamente em todos os países, em alguns de forma mais enfática, em outros de forma mais sutil, em todos os âmbitos da sociedade. Seja no trabalho, seja na educação, seja na legislação, em todos os aspectos, a mulher ainda é tratada e vista como ser inferior. Isso faz com que as mulheres sofram muito, Sr. Presidente, porque ainda desempenham a dupla ou a tripla jornada de trabalho.

    As mulheres são, hoje, no Brasil, responsáveis por aproximadamente 40% da produção da riqueza nacional; 40% da riqueza sai de mãos femininas, mas elas são quase que exclusivamente responsáveis pelas tarefas de casa.

    Senador Paim, eu aqui, um dia desses, fiz um pronunciamento e achei muito interessante. O que está no subconsciente das pessoas é o seguinte: que o mundo é a casa do homem e que a casa é o mundo da mulher. Nós trabalhamos para mudar essa realidade, para que todos possamos dizer que o mundo é a casa do homem e é a casa da mulher e que a casa também é o mundo do homem e o mundo da mulher.

    Quando vieram as revoluções industriais e o mundo necessitou da mão de obra feminina, Senador Paim, as mulheres não mostraram nenhuma apreensão: colocaram uma calça comprida, calçaram uma bota e foram para o mercado de trabalho, foram para o chão da fábrica, foram para todos os lugares trabalhar. Nesse exato momento, o homem deveria ter vestido um avental e ter ido para dentro de casa dividir com a sua companheira, dividir com a mulher as tarefas domésticas. Mas o homem assim não fez, e até hoje, em pleno avanço tecnológico que o mundo experimenta e vivencia, as mulheres são sobrecarregadas com as tarefas domésticas. Elas têm, no Brasil, nível de escolaridade superior ao dos homens, mas recebem 30% a menos.

    Eu não me canso em dizer: somos a maior parte do eleitorado, somos a maior parte da população, mas ocupamos somente 10% das cadeiras no Parlamento.

    Esse importante encontro, ocorrido agora, nesse último final de semana, no dia 27, de líderes mundiais, tratando do tema do empoderamento das mulheres, da igualdade de gêneros, sem dúvida alguma, foi mais um passo para consolidar um compromisso mundial e também do nosso País, com a implantação da plataforma de ação definida em Pequim e com os avanços incorporados ao longo do tempo.

    Sr. Presidente, apesar de todas as dificuldades que nós enfrentamos, tenho a convicção absoluta de que, mesmo que lentamente, nós temos experimentado os avanços importantes. A presença da mulher qualifica, sem dúvida alguma, a política, a ciência, as artes, os negócios, as funções de liderança. Não é inteligente, como diz a nossa Presidente, o País que não sabe utilizar a capacidade da mulher, que não sabe utilizar a disciplina que a mulher impõe em todos os setores em que ela atua.

    Creio que esse evento foi de fundamental importância e, sem dúvida nenhuma, devemos ver avanços cada vez maiores, avanços que garantam a universalização não só no atendimento à saúde, à educação, no combate à violência às mulheres, mas também, principalmente, o avanço no que diz respeito ao empoderamento das mulheres.

    Eu sou daquelas que considero, Senador Paulo Paim, que uma lei escrita só por homens não é uma lei democrática. Nós precisamos construir um novo ambiente, que seja capaz de recepcionar tanto homens quanto mulheres e que as nossas leis, que as nossas decisões sejam tomadas democraticamente e com a participação cada vez mais igualitária entre homens e mulheres.

    Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Vanessa Grazziotin.

    Com os aplausos dos nossos convidados, V. Exª percebe que o seu pronunciamento atingiu todos, homens e mulheres.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Os homens também. Olha os homens aí.