O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero, até antes de tocar aqui num tema que eu considero importantíssimo, neste quadrante da nossa história, fazer uma referência também a esse debate que nós travamos aqui sobre o processo eleitoral, ou melhor, sobre a reforma política, que, na prática, virou uma reforma eleitoral.

    Eu tive oportunidade, inclusive, de tratar este tema de forma muito mais, eu diria até, detalhada, na quarta-feira próxima passada. Portanto, eu me refiro aqui hoje a uma parte desse contexto da reforma, que até então a gente festejava como sendo uma vitória que, permanentemente... Aliás, vitória, vírgula, porque o reparo foi feito pelo Supremo Tribunal Federal, quando confirmou em votação por maioria... Refiro-me à questão do financiamento privado. Portanto, era essa decisão que até então nós estávamos comemorando, mas já há uma série de movimentações para que se retroceda neste aspecto.

    A expectativa nossa é que, mais uma vez, deva prevalecer o espírito, eu diria, dos mais corretos nesta Casa. Foi uma matéria sobejamente discutida e, portanto, consagrada aqui no voto. Não há por que se produzir, em grau de recurso, uma tentativa de retomar esse debate e, ao mesmo tempo, de tentar voltar com um tema que já havia sido sepultado por este Plenário e pelo Plenário da maior Corte deste País, o Supremo Tribunal Federal.

    Mas, Sr. Presidente, eu quero tocar aqui numa questão que tem motivado, inclusive, as movimentações do Governo neste último período e que tem a ver muito com a estruturação de Estado. Este é um debate, Sr. Presidente, aliás, do qual V. Exª, quando era Deputado junto comigo, teve oportunidade de participar. E é um tema que, de certa forma, eu até busquei, aqui na Casa - e me refiro ao Congresso Nacional -, aprofundar, não só pelas minhas raízes.

    Portanto, eu venho do Sistema Telebrás, que à época era uma grande estatal brasileira, e fazia um debate sobre o serviço público. E não há como se fazer um debate de uma estruturação de Estado, principalmente em um momento de crise, sem enxergar o papel do serviço público, como estruturar isso. Esta é uma lacuna que nós acumulamos ao longo dos anos. Portanto, eu não quero aqui crucificar gestores de agora nem tampouco remover ou até voltar ao passado, para transformar em culpa ou coisa do gênero o que não foi feito lá atrás.

    Esta é uma característica inclusive do Estado brasileiro. Muito se falou em reforma administrativa, em reforma da estrutura de Estado, até no uso do termo desburocratização, mas pouco nós avançamos do ponto de vista do conceito de administração pública responsável, administração pública eficiente, administração pública voltada para atender os interesses da maioria da população, e não de utilização de máquinas públicas ou da estrutura da máquina pública para atender exclusivamente os interesses de partidos que, por vezes, ocupam a estrutura de Estado.

    Portanto, o conceito entre Estado e governo, a diferença entre o que é a estrutura administrativa de uma Nação e o que é a tarefa de governantes durante um período, meu caro Paulo Paim. Porque, por mais que duradouro seja, é importante lembrar que - pelo menos, eu não conheço -, na história da humanidade, a não ser por golpe militar, não há estruturas democráticas de pensamento ou de corrente de pensamento que se estabeleçam por 30, 40, 50 anos sem haver uma forma salutar de renovação desse modelo de governar.

    E eu queria tocar neste tema, Paulo Paim, porque me lembra dos tempos nossos da reforma administrativa, em 1998. Liderava a nossa Bancada o grande companheiro Marcelo Déda. Coube a ele fazer a designação de alguns Parlamentares àquela época - eu era um novato, estava no meu primeiro mandato -, e recebi de Marcelo Déda a tarefa de me dedicar a este tema e, naquele momento, fazer esse debate com a estrutura de governo.

    Naquela época, o governo Fernando Henrique tinha uma estrutura de Ministério de Administração. Eu me relacionei, por muito tempo, com o governo Fernando Henrique, na área do planejamento, com o ministro que eu considero, inclusive, naquela época, meu adversário na política. Mas fui várias vezes, eu diria até, incisivo, nas afirmativas de classificá-lo como um competente ministro, o Ministro Martus Tavares. Nós travamos importantes debates. Depois, nós tivemos a presença do Bresser Pereira como articulador e pensador das estruturas, da necessidade de reforma das estruturas de Estado, com o seu pensamento em relação à Previdência, com a sua articulação, eu diria, até muito bem azeitada, ao que era a estrutura de Estado.

    Portanto, esse é um debate que nós precisaríamos fazer com esse grau de qualidade, e não um debate meramente, por exemplo, para troca de ministros.

    Ninguém nunca ouviu eu pedir da tribuna para tirar um ministro de Fernando Henrique ou do Lula ou da Dilma. Acho que a nós, como Parlamentares, a tarefa dada é discutir a política e não a substituição de nomes.

    Fiquei perplexo quando ouvi ontem que uma das mudanças passa por retroceder nessa organização da estrutura de Estado, com a eliminação de tarefas da CGU.

    A CGU, no período do governo Fernando Henrique, tinha uma tarefa e, depois, foi sendo aprimorada do ponto de vista da sua gestão, além do controle e o papel de Estado de se antecipar. A CGU não é uma unidade de polícia; a CGU não é uma unidade da Justiça; ela é um órgão de controle para orientar o gestor público quanto ao ato, vamos chamar assim, errôneo, para que ele até se consagre como malversação, mas não se processe. Portanto, é fundamental organizar essa estrutura.

    É necessário que tenhamos, na estrutura pública, esses verdadeiros órgãos que funcionam como órgãos de Estado. O papel de uma Polícia Federal, o papel de uma Receita, o importante papel de nossos órgãos de controle. Mas também do outro Poder, a estrutura do Judiciário, a estrutura do Ministério Público. Como concebemos uma organização de Estado, pensando exclusivamente em servir, para que o serviço público chegue a todos os cantos.

    No serviço público - e esse foi o debate da reformulação feita no mundo, e aí me refiro, por exemplo, à grande reestruturação a que o mundo assistiu nos anos 80, um debate ferrenho no Reino Unido, com desdobramentos e aceitação por parte do governo norte-americano, a crise estabelecida no próprio Parlamento francês, na medida em que havia necessidade de uma reestruturação do serviço público na França -, em todo ele, a essência é exatamente chegar a cada cidadão. Sempre uso uma máxima: serviço público é exatamente para o povo mais pobre, é para chegar aos locais mais distantes, é para prover as condições para a viabilização da vida dessas pessoas.

    Portanto, quando tocamos nesse debate, muita gente vem com o discurso de que nós estamos fazendo o debate das corporações. Nós vivenciamos isso nesta Casa, quando também, no final dos anos 90 e início dos anos 2000, nós tivemos um processo acirradíssimo no que diz respeito ao que era carreira típica de Estado, a forma de remuneração.

    Uma das brigas que nós travamos, Senador Paulo Paim, foi tirar aquele negócio que nós chamávamos de penduricalhos nos salários. Você fazia uma série de promoções para poder fantasiar um salário que era extremamente reduzido. Isso não estimulava ninguém à carreira pública por conta exatamente de um chamado salário base pequeno. E, diante da impossibilidade desse crescimento, você ia promovendo pagamento de gratificações. Portanto, introduzindo, na estrutura pública, um erro, uma anomalia.

    A estrutura pública começou a conviver com uma organização interna em que nós tínhamos mais chefes do que qualquer outro tipo de coisa. Na realidade, a ocupação do cargo de chefia era uma ocupação que se dava, meu caro Elmano, para exatamente conceber uma forma ou uma burla para atender a uma demanda de salário.

    Então, a estruturação do serviço público é essencial para isso. Agora, é necessário também que se faça o debate sobre os verdadeiros papéis da estrutura de Estado. E aí não se trata de discurso, às vezes, muito estabelecido de que é a privatização do Estado ou a precarização do Estado, mas das funções que precisamos tirar da estrutura pública e como é que nós precisamos, cada vez mais, organizar as funções inerentes à estrutura pública, para, aí sim, não se precarizar.

    Precarizar a estrutura pública, por exemplo, é você dotar os principais órgãos públicos, Senadora Ana Amélia, de uma falta de eficiência. Portanto, parece até extremamente delicado. Mas é isso mesmo, é dotar de estruturas ineficientes, porque isso não acontece por geração espontânea. Na medida em que eu não faço o correto, eu estou induzindo, eu estou fazendo o errado. Portanto, é a indução desse processo. É o estabelecimento claro de carreiras, um processo de remuneração. Eu não considero.

    É um absurdo ficar fazendo-se um debate sobre a questão de que na estrutura pública há salários aqui, ali e acolá. Dou um exemplo: o Ministério das Comunicações. O corpo técnico do Ministério das Comunicações, por exemplo, há muitos anos não absorve engenheiros. Isso acontece porque nenhum desses engenheiros, principalmente em uma área que avançou muito como a área da tecnologia da informação e da comunicação, submete-se a um concurso para receber um salário que não chega a ser a metade dos salários patrocinados pela iniciativa privada. Então, as carreiras do Judiciário, as carreiras da Polícia, da Receita, do Banco Central, de órgãos como os da nossa área da agricultura, em que precisamos ter profissionais cada vez mais gabaritados, capacitados, inclusive na excelência da pesquisa, a fim de que esses serviços cheguem à ponta, ao pequeno agricultor, à atividade econômica que é majoritária neste País.

    O Jorge Viana falava há pouco da área de meio ambiente. Ora, o Estado brasileiro, cada vez menos, forma gente nessa área. Eu não estou propondo colocar fiscais, mas colocar gente que possa pensar a política. E, quando a gente discute, por exemplo, remuneração nessas carreiras, todo mundo acha que é um absurdo, é "pauta bomba".

    Ora, essas são as carreiras que merecem, sim, um processo apurado para termos capacidade de atrair para a esfera pública as pessoas que podem, efetivamente, não só levar o acumulado do seu conhecimento, principalmente no banco escolar, mas agregar a essa pessoa um acumulado de formação para poder prestar serviço à população.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Portanto, nós precisamos de estrutura física, nós precisamos de estrutura de uso, de ferramentas desse novo tempo, para que o serviço público possa chegar lá; para que efetivamente possamos ter...

    Então, quando se fala numa reforma de Estado, que, na realidade, não é reforma de Estado coisa alguma, é reforma política, a partir de uso do cargo - tirar o ministro tal para colocar o ministro tal. Esse é o verdadeiro desserviço à estrutura pública.

    E, quando se fala em fusão de ministérios, o debate não é sobre a melhor fusão para atender a população, ampliando a capacidade de serviço deste ou daquele ministério. Mas a fusão acaba acontecendo a partir de como se irá acomodar.

    Então, o número de ministérios está associado a quanto eu vou ganhar de apoio político nas Casas Legislativas, e não à maneira como se vai estruturar a capacidade de o Estado levar o serviço a todos os cantos do País.

    Portanto, esse é o debate que, lamentavelmente, a gente não faz - não faz. E, quando vem matéria para cá, é só assim: "é criar não sei o que, daqui para ali", como se fosse uma espécie de puxadinho na estrutura de Estado. Aquela história de que o sujeito bota uma banda para cá, uma banda para lá, levanta um tijolo ali. Talvez, num pedaço, num canto, numa estrutura de construção civil, até se consiga sobreviver. Põe-se uma viga e, ainda que se faça puxadinho para ali, para acolá, que a arquitetura não salte aos olhos como coisa bonita, ainda se pode conviver com isso. Mas, na estrutura de Estado, não, porque o problema não é a plástica dessa arquitetura - aliás, eu não posso nem usar o nome de arquitetura porque não é um nome adequado, pois nisso não há arquitetura nenhuma.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A arquitetura parte do princípio de algo que é pensado. Isso é uma deformação da estrutura de Estado, o que é produzido, na realidade, é uma anomalia.

    Então, toda vez que a gente trata deste tema, todo mundo acha que nós estamos fazendo a defesa do interesse das corporações. Eu acho que as corporações têm que se defender, é normal. Agora, é diferente entre o que é uma defesa da corporação e a estruturação de Estado, e como que essas corporações devem agir.

    Talvez, se tivéssemos produzido aqui a legislação para isso, nós não teríamos a guerra estabelecida em cada órgão, como nós assistimos aqui no Congresso Nacional: um dia, uma medida provisória para tratar de delegado; no outro dia, uma medida provisória para tratar de agente.

    Portanto, nós precisamos entender essa estrutura como um todo, os seus servidores ali dentro como importantes...

(Interrupção do som.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ...e a matriz de salário, que é uma questão fundamental. Até para não haver uma evasão e, ao mesmo tempo, haver estímulos na estrutura de Estado. Seja ela a estrutura do Judiciário, do Legislativo ou do Executivo. Esse é um respeito normal a quem o serviço público chegará.

    Essa é a ponderação que eu quero fazer - Senadora Ana Amélia, vou dar um aparte a V. Exª e ao Senador Elmano, para encerrar - para entendermos. Não é só isso.

    E chega aqui ao Senado só assim: "Está na hora de votar o veto. Quem vota pela manutenção do veto?" Aí tem-se que votar porque o Governo está pedindo. "Quem é contra a manutenção do veto é porque está a favor de pauta-bomba, não está pensando em nada, não sei o quê".

    Alguém deixou isso represado, alguém pegou isso e foi empurrando como quem empurra lixo no canto ou para debaixo do tapete.

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu queria só me somar às palavras de V. Exª, sobretudo quando fala sobre a crise do Estado.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Realmente, o Estado hoje, o Estado brasileiro, através dos seus entes federativos, não está atendendo as aspirações da coletividade nas áreas mais elementares e mais importantes para quem é pobre neste País: a saúde pública, a educação de qualidade, a segurança pública - a insegurança está presente em todos os cantos e recantos deste País. Então, há uma decepção coletiva com o papel e as funções do Estado brasileiro. V. Exª tem sido incansável nesta Casa no que diz respeito às questões do Estado e, especialmente, às questões federativas. Os Municípios brasileiros, no meu entendimento, já estão praticamente falidos. Os Estados membros da Federação enfrentam dificuldades...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - ...haja vista o que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul, a situação que atravessa o Rio Grande do Sul, a despeito de suas potencialidades, suas tradições, sua riqueza, sua autossustentabilidade no que se refere à produção, dos avanços tecnológicos invejáveis. Então, há uma crise profunda no nosso Estado, e nós não temos nos aprofundado na discussão da crise maior - eu sempre digo isso - que está nos acometendo, que é a crise do Estado que está aí, que não mais atende as aspirações coletivas. De outra parte, com relação ao fatiamento da Controladoria-Geral da União, que eu considero uma das conquistas recentes da sociedade no aperfeiçoamento do controle do descontrole do Estado brasileiro, há um retrocesso. Nós fizemos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco União e Força/PTB - PI) - Meu nobre e estimado Senador, nós não podemos permitir que haja um retrocesso, sobretudo quando o Estado avança no controle disso, porque nós estamos num momento de precisar que um governo venha governar o Estado brasileiro - se nós considerarmos o que está acontecendo em outras áreas específicas do nosso Estado. Então, eu queria me somar às considerações feitas no pronunciamento de V. Exª, que sempre tem trazido a esta Casa, a este Plenário, assuntos da mais alta importância para a vida nacional.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu vou dar um aparte ao Senador Aloysio.

    Senador Aloysio, eu ouvi o aparte do Senador Elmano, mas uma coisa que me chama a atenção é o seguinte. Eu não estou falando aqui hoje só por conta desse...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... absurdo de deixar salários acumularem, tal, tal, ou melhor, não repassar, não haver reajuste ou fatiar uma CGU. Na minha opinião, tudo isso é fruto exatamente da desestruturação que a gente vem vivenciando ao longo dos anos, é disso que eu estou reclamando. Quer dizer, não há uma medida para você tratar essa questão de Estado de uma forma mais consequente, de uma forma, inclusive, producente, para você não ficar tratando disso a cada momento e depois jogar a responsabilidade no Congresso: "Ah, o Congresso é que tem que resolver o problema do veto lá, porque é pauta bomba", ou "O Congresso vai ter que resolver o problema da CGU". 

    Na realidade é este o debate: que Estado nós precisamos ter para continuar enfrentando as crises e prestando serviço à população brasileira? Sinto a ausência desse debate, é esse debate qualificado que eu não vejo. Aí, quando os governos falam em reforma, a reforma é tirar fulano e colocar beltrano...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... preenche aqui, bota acolá, é Partido A ou Partido B, e não a estrutura de Estado.

    É óbvio que agente político vai ficar comandando lugares de agentes políticos a vida inteira, mas é necessário que uma estrutura de Estado seja perene, Senador Aloysio, perene, independentemente de quem está no governo. Portanto, é para esse debate que eu quero chamar a atenção. Será possível que a gente não vai ter condição de construir uma estrutura perene de Estado? Vamos passar a vida inteira tendo estruturas de governo... Obviamente, umas vão funcionar para uma parte da população e outras para os partidos que estão no Governo.

    Senador Aloysio.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Walter Pinheiro, o pronunciamento de V. Exª coloca o tema da reforma do Estado dentro de uma perspectiva bastante ampla e correta na minha opinião. Qual é a missão do Estado? Como ele deve se estruturar para cumprir essa missão? Será o Estado um tutor da sociedade? Ou o Estado vai ser um parceiro da sociedade? Há uma série de questões...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... que V. Exª aborda com a profundidade de sempre. Mas eu não poderia fugir da questão atual. A Presidente Dilma anuncia uma redução de ministérios. Aliás, antes: o Ministro do Planejamento é alguém que deveria ter uma visão geral da Administração, porque o Orçamento é elaborado no seu ministério. O Ministro do Planejamento anuncia o seguinte: vamos extinguir dez ministérios. Aí, a imprensa pergunta: "Quais ministérios, ministro?" "Eu não sei." E até hoje não se sabe. Então, é impossível que um processo como esse, de reforma do Estado, seja conduzido com esse tipo de governo que nós temos, inteiramente perdido diante dos desafios, que são muitos, com que ele se depara. Mas, em relação à CGU, eu gostaria de abordar esse tema na mesma linha do Senador Elmano Férrer. Considero um enorme retrocesso...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...o que se pretende fazer com a CGU. Não se cogita apenas tirar o grau de Ministro do dirigente máximo da CGU, o que para mim já seria grave. Eu entendo que a CGU, por sua importância, deva ser uma espécie de porrete: "Olha, se não andar direito, o seu caso vai para a CGU". É algo que fica pairando por cima do conjunto da Administração como um alerta: se não andar direito, vai para a CGU. É preciso alguém rigoroso, como foi o Ministro Hage, aliás seu conterrâneo, para dirigir um órgão dessa importância. Tirar o status de Ministro já considero ruim, agora fatiar as suas funções - uma parte vai para a Casa Civil, uma parte vai para o Planejamento, uma parte vai para o Ministério da Justiça - é simplesmente acabar com um instrumento de controle interno do Poder Executivo que é da maior importância.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Foi criado pelo Presidente Fernando Henrique, cumpriu bem sua missão, e não há nenhuma razão que justifique a consecução desse projeto anunciado, que tem, aqui no Senado, uma oposição que, creio, é unânime dos membros desta Casa. Muito obrigado.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Para concluir, Senador Paulo Paim, acho que é isso aí. Eu até usaria uma expressão, Senador Aloysio, que meu pai, que brincava muito com a gente, usava: "Travesseiro de pena, quando você abre e joga para cima, você pode até catar as penas, mas o travesseiro, nunca mais". É o caso da CGU: se jogar uma pena para cá, outra para acolá, acabou.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Você não reconstitui equipes, desmoraliza o órgão, desmotiva os funcionários...

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - E mais: na ponta, na ponta, nós vamos alimentar um negócio que é pior, Senador Aloysio. Na ponta, muita gente vai dizer: "Acabou o controle, agora é geleia geral!".

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Walter, mais um minuto para V. Exª.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Acho que é importante ter essa questão, é por isso que estou insistindo.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Precisamos repensar essa questão do Estado. Podem dizer: "Pinheiro, isso é querer demais!" Por que querer demais? Aliás, em vez de fazer essa deforma, porque isso não é uma reforma, deveríamos fazer algo consequente. Quando se pensou em cortar dez ministérios, por exemplo, pensei até que o Orçamento, no dia 31, já viria com, pelo menos, o desconto desses dez que seriam cortados - até para você estruturar, para frente, a questão da crise a partir dessa nova estrutura de Estado que você está pensando.

    Por isso, meu caro Elmano, meu caro Moka - nós, que fomos Deputados na Comissão de Orçamento -, eu usava sempre isto: na ditadura militar, quando os caras fizeram o Decreto nº 200 para tratar de Orçamento, eles chamaram de Orçamento-Programa. Na nossa era, em que o programa e o planejamento são questões fundamentais, o nosso Orçamento virou um conjunto de números: fecha ou não fecha, dá menos ou dá mais, acochambra aqui ou acolá. 

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Portanto, é importante, Paulo Paim, que a gente faça um clamor por uma verdadeira estruturação do Estado e, principalmente, pelo respeito à figura do servidor público, que, efetivamente, é o cidadão capaz de fazer este Estado chegar, de uma vez por todas, principalmente aos mais pobres deste País.