O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Como Líder Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no tema que me traz, neste instante, a esta tribuna, eu gostaria de fazer aqui uma referência da razão e do coração a um dos mais qualificados homens públicos da sua geração, que, independentemente da sua filiação partidária, de concordâncias ou discordâncias que possamos ter sobre determinadas questões da vida nacional, da visão de mundo, talvez tenha sido, dentre tantos, aquele que aqui no Senado Federal mais me cativou, pela coragem das suas posturas, pela retidão do seu comportamento e pela capacidade de construir pontes em temas extremamente árduos. Refiro-me ao Senador Randolfe Rodrigues.

    O Senador Randolfe acaba de desfiliar-se do seu partido, o partido pelo qual foi eleito, o PSOL, de forma extremamente harmoniosa - mais uma qualidade do Senador -, deixando ali, tenho certeza, amigos e admiradores, e passa agora a ser o primeiro Senador, nesta Casa, da Rede Sustentabilidade, coordenado e comandado pela ex-colega nossa, a ex-Senadora Marina Silva.

    Quero, em nome do PSDB, pela admiração que todos nós temos por V. Exª, Senador Randolfe, desejar-lhe absoluto sucesso nesta nova caminhada da sua já vitoriosa vida pública. Tenho certeza de que, na Rede, inspirado também pela postura correta e sempre patriótica da ex-Senadora Marina Silva, com vários outros companheiros que lá chegam, como meu amigo Molon, a quem peço que estenda e leve também estes cumprimentos, V. Exª apenas aprofundará a interlocução com seus pares nesta Casa acerca de temas que efetivamente interessam ao Brasil, principalmente no momento de gravíssimas dificuldades por que nós passamos, em que o diálogo, o entendimento e a visão acima dos interesses cotidianos da política nos permitirão a superação, em um espaço mais curto, desta crise.

    Portanto, saúdo V. Exª. Confesso que recebi com extrema alegria a notícia da sua opção. O fortalecimento da Rede é o fortalecimento do lado bom da política brasileira. Quanto mais figuras como V. Exª se posicionarem em partidos que têm propostas absolutamente claras, como tem a Rede, certamente ganham a boa política, o Brasil e os brasileiros.

    Receba, em meu nome - e tenho certeza de que falo em nome dos Senadores que aqui estão: Tasso Jereissati, Ataídes, Anastasia, o Líder Cássio Cunha Lima, Aloysio, para citar apenas os companheiros do PSDB -, os meus cumprimentos e o desejo de que essa sua carreira, não vou dizer de iniciante, mas já com muitas etapas vencidas, terá inúmeras outras vitórias a serem comemoradas, não em nome de V. Exª, mas em nome do Brasil e daqueles que, como eu e V. Exª, acreditamos na boa política como instrumento de transformação efetiva da vida dos brasileiros ou de qualquer sociedade.

    Esta frase não é minha, e V. Exª, estudioso que é, conhece: "A política, sabemos nós, como profissão, talvez seja a mais vil de todas. Mas como vocação [como faz V. Exª] é a mais nobre e digna das atividades que alguém pode exercer no seio de uma sociedade".

    Parabéns! Sucesso, Senador Randolfe!

    Mas eu gostaria de chamar a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores para mais um tema extremamente grave, eu diria até mesmo alarmante, que os jornais noticiam nesses últimos dois dias, que diz respeito, Senador Tasso, Senador Agripino, à chamada reforma administrativa proposta pelo Governo Federal.

    V. Exªs se lembrarão do quanto esse tema foi debatido na campanha, de quantas vezes nós falamos da necessidade de enxugar a máquina pública, de restabelecer a meritocracia na ocupação dos cargos públicos, de profissionalizar as agências reguladoras, com uma política econômica que tivesse como norte a previsibilidade.

    Falamos, incessantemente, da necessidade de fazer um redesenho, dar uma formatação ao Estado brasileiro, com o objetivo de buscar maior eficiência nas suas ações e nas políticas públicas que desempenha.

    Do lado de lá, da candidatura oficial que acabou vitoriosa, isso sempre foi visto com certo desdém: "Como? Enxugar pastas que são conquistas históricas?", como se uma simples estrutura ministerial, a nomeação de um companheiro político, de um partido da base que lhe dá sustentação, um carro oficial, um conjunto grande de assessores de livre nomeação pudessem trazer efetividade a qualquer política pública em qualquer parte do mundo. Pois sim, acuada, fragilizada, nas cordas, a Presidente da República resolve, por fim, anunciar a chamada reforma administrativa. Não sem viver as dificuldades de sempre, das contradições, das pressões às quais acostumou-se a se submeter.

    Pois bem, não vou aqui estender uma análise sobre cada uma das propostas anunciadas pelo jornal, porque todas elas, até agora, merecem de todos nós enorme preocupação, como, por exemplo, essa recém-anunciada, da entrega do Ministério da Saúde, vejam bem, em troca de vinte, trinta votos na Câmara dos Deputados, para que a Presidente possa se sustentar por mais uma, duas ou três semanas.

    Aliás, eu tenho dito isto: o projeto maior do Governo da Presidente Dilma, a cada segunda-feira, é se manter até a próxima segunda-feira. Nem que para isso tenha que distribuir, como se de sua propriedade fossem, espaços de poder e o comando, o controle de políticas públicas estratégicas para a vida dos brasileiros. Já fiz referência a essa questão nos últimos dias.

    Mas hoje é assombroso o que os jornais noticiam: a alquimia que o Palácio do Planalto prepara para entregar aos brasileiros, que é simplesmente, Senador Agripino, o esfacelamento, o aniquilamento de um dos mais importantes instrumentos de fiscalização e controle construído no Brasil ao longo de uma década e meia. O PT se apropriou, não apenas na campanha eleitoral, mas ao longo dos últimos anos, de uma iniciativa do governo do Presidente Fernando Henrique como se fosse sua. Até aí, nada de mais, algo costumeiro para aqueles que não compreendem que respeitar a sua história, a história do país em que vivem, é, na verdade, asfaltar o caminho para a construção de um futuro mais harmonioso para todos. O Presidente Fernando Henrique, no ano de 2001, criou a então Controladoria-Geral da União, que se chamava na época Corregedoria-Geral da União. O nome, logo que assumiu o Presidente Lula - se lembrará disso o Senador Lindbergh - foi alterado para Controladoria-Geral da União e veio se fortalecendo de lá para cá.

    E faço aqui este registro: um corpo de técnicos, de analistas de finanças, de analistas de controle, veio se estruturando ao longo de todos esses últimos anos. Foi dado à Controladoria, antes ligada diretamente ao Presidente da República, o status de Ministério. E isso se tornou algo absolutamente essencial para que, em nível hierárquico de equivalência, de isonomia, pudesse a Controladoria cobrar de outros órgãos e inclusive de outros ministérios, em condições isonômicas, portanto, hierárquicas, respostas a inúmeras indagações que ali chegam.

    É a Controladoria-Geral, até aqui, Senador Aloysio, a responsável, por exemplo, por organizar ou por coordenar a Lei de Acesso à Informação. É ela que tem o dever e a responsabilidade de buscar junto a outros órgãos da Administração Federal, inclusive ministérios, as informações que a eles são demandadas.

    Pois bem, eu me lembro - e vocês se lembrarão - de que uma das propostas apresentadas, também na campanha pela Presidente da República, para combater a corrupção era o fortalecimento da Controladoria, a sua alardeada independência.

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - E nós tivemos a comandá-la, num período recente, um homem público acima de qualquer suspeita, o Ministro Hage, que ali agiu com absoluta independência, ali agiu com altivez, com coragem. E pediu seu desligamento no momento em que começou a perceber que os pilares da Controladoria estavam ruindo por falta de recursos e de renovação de pessoal qualificado.

    Pois bem, vou à questão central, Senador Paulo Paim. O que se noticia hoje, em primeiro lugar, é que a Controladoria perde o status de ministério e será fatiada. Será, portanto, subordinada a ministérios, como o Ministério do Planejamento e o Ministério da Justiça, o que significa - vamos dizer de forma absolutamente clara, em português que todos possam entender - que as decisões, as investigações, as fiscalizações da Controladoria, a prevalecer o que se anuncia hoje, estarão subordinadas à vontade política do ministro que ocupa cada uma dessas pastas. Ou alguém acha crível que um controlador sem o status ministerial vai solicitar e obter de um ministro de Estado, por exemplo, informações sobre determinada auditoria sobre a qual recaiam suspeições ou sobre o comportamento de determinado assessor desse ministro acusado, eventualmente, de alguma irregularidade?

    E não falo, Senador Paim, deste Governo apenas. Os governos são efêmeros, são circunstanciais por mais que durem. E este já tem, pelo menos no sentimento de milhões de brasileiros, durado além da conta. Eu penso no futuro. Essa é uma das conquistas maiores que a sociedade brasileira, que quer transparência, que quer que os dirigentes políticos, os homens públicos ajam com correção e sejam fiscalizados pelos atos que cometem. 

    A Presidente da República, se confirmado, Senador Aloysio, aquilo que hoje está sendo anunciado, permite um retrocesso histórico que eu chamaria de criminoso em relação aos avanços que nós obtivemos do ponto de vista da transparência e da fiscalização da atuação dos agentes políticos.

    É algo, portanto, extremamente grave que está em curso. E faço este pronunciamento até mesmo como um alerta. Não está ainda anunciada a reforma, não sei quando será. Há pouco, ao entrar neste plenário, tive notícias de que o Ministro da Saúde acaba de ser demitido por telefone. Talvez, numa demonstração da importância que a Presidente dá a essa área do seu Governo. É uma sinalização de que a reforma deve estar por ocorrer.

    Mas é muito, muito importante nós compreendermos que é algo extremamente sério que os acordos de leniência conduzidos pela Controladoria-Geral da União passarão a ser conduzidos por ministros de Estado, por indicações eminentemente políticas, subordinados a interesses políticos. Portanto, eu tenho certeza de que para esse alerta eu contarei, também, com a solidariedade de lideranças importantes da Base do Governo, porque essa não é uma conquista do governo do Presidente Fernando Henrique, que a criou, do governo do Presidente Lula, que de alguma forma a fortaleceu, mas da sociedade brasileira, que precisa evoluir. E esse retrocesso deve ter do Senado Federal uma repulsa veemente para, quem sabe, possa haver no seio do Palácio do Planalto uma revisão da intenção que eu chamaria de macabra, de esfacelar o mais importante órgão de controle que tem o Governo Federal.

    Concedo a palavra, com prazer, ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Aécio, eu acho que, na verdade, temos que esperar o anúncio que vai ser feito pela Presidenta da República. Entendo que V. Exª está se antecipando, fazendo o alerta, mas V. Exª foi justo em reconhecer que o que existia no governo Fernando Henrique Cardoso era a Corregedoria. A Controladoria, criada nessa estrutura e fortalecida, veio a partir do governo do Presidente Lula. Digo isso porque nós tivemos, recentemente, a sabatina do Procurador-Geral, o Dr. Rodrigo Janot, e eu estudei alguns números. É impressionante, Senador Aécio - e quero aproveitar para defender o meu lado, o Governo, a herança do governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma -, não só no fortalecimento da Controladoria-Geral da União, mas mesmo em relação à Polícia Federal, ao fortalecimento das ações da Polícia Federal. Nós fizemos uma média. No governo Fernando Henrique Cardoso, existia uma média de 6 operações por ano. Essas operações subiram para 220 por ano. Outro órgão, o Ministério Público, que ganhou plena autonomia, principalmente depois da decisão do Presidente Lula de nomear o Procurador-Geral mais votado. Eu me lembro do Geraldo Brindeiro, que tinha o papel de "Engavetador-Geral da República" do governo Fernando Henrique Cardoso. Vale dizer que, na única eleição que houve, ele foi o sétimo da lista, não entrou na lista. Então, estou querendo dizer que esse aperfeiçoamento institucional brasileiro é um aperfeiçoamento que nós celebramos, que nós ajudamos a construir. Eu queria encerrar a minha fala, não quero me alongar muito, sobre este momento de crise, porque, há 15 dias, V. Exª reuniu economistas do PSDB, como Samuel Pessoa e Armínio Fraga. O que eles apresentaram, pelo menos foi o que saiu na imprensa, foi a seguinte receita, em relação à situação fiscal: superávit de 1% no próximo ano, 2% em 2017 e 3% em 2018; desvinculação do salário mínimo com a Previdência. Fizeram uma crítica dura ao Plano Nacional de Educação, dizendo que era irresponsabilidade fiscal, falaram

    até em mexer nos limites constitucionais para investimentos em saúde e educação. Eu sei que nós não vamos esgotar isso aqui, mas acho muito importante que um Partido como o PSDB, neste momento de crise que enfrentamos, apresente também a sua agenda ao Brasil. Pelo que foi explicitado pelos economistas do PSDB, a saída de vocês seria o aprofundamento de cortes e gastos sociais em programas sociais e na área da educação e da saúde. Então, é uma pequena provocação para o debate público, Senador Aécio. Não espero que V. Exª responda a tudo agora, porque, de fato, eu me estendi muito, mas esse é um bom debate, que nós devemos fazer aqui nesta Casa.

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª sabe, Senador Lindbergh, o apreço pessoal que lhe tenho. Estarei sempre pronto para esse debate. Lamento apenas que V. Exª queira reduzir algo tão relevante para o País a essa disputa entre o governo FHC e o governo do Presidente Lula. Tomei todos os cuidados de alertar para algo importante para o País. Não é desqualificando, como é uma marca do PT, aqueles que vieram antes, que daremos uma resposta à sociedade brasileira.

    Concordo apenas com parte da narrativa de V. Exª que, realmente, o atual Governo tem dado muito mais trabalho à Polícia Federal do que o governo anterior. Realmente, ela tem trabalhado muito mais. Mas, em relação...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, é que vocês não deixavam acontecer. Havia o "Engavetador-Geral da República"...

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Peço a V. Exª, com a educação que tem, que me permita concluir o meu pronunciamento.

    V. Ex^a teve aqui toda a oportunidade já na tribuna.

    Em relação às posições do PSDB, elas são conhecidas. E as nossas posições de ontem, Senador Lindbergh, mais uma diferença fundamental entre nós, são as mesmas de hoje. V. Ex^a critica posições de economistas ligados ao PSDB, mas buscaram, para governar o País, pela absoluta ausência de quadros talvez que inspirassem credibilidade ao mercado, alguém que pensava, praticava algo muito próximo daquilo que os economistas do PSDB praticam. Só que sem a autoridade, a credibilidade e a confiança que um governo do PSDB geraria.

    Não é o momento, tenho certeza, ainda desse debate. Vamos fazê-lo, mas eu vou me preparar na próxima vez, Senador Lindbergh, para saber em nome de qual PT V. Ex^a fala, do PT da Presidente Dilma, que governa o Brasil, ou do PT que hoje, através da sua fundação, lança um manifesto contra tudo que o Governo está propondo.

    Eu quero saber exatamente para qual PT eu tenho que me preparar para o debate: o a favor do ajuste, que entrega Ministérios, cargos públicos, para aprová-lo; ou àquele que condena os ajustes e vai fazer, como disse V. Ex^a, eventos por todo o País.

    Mas eu recebo sempre com muito prazer a manifestação de V. Ex^a.

    E encerro, Senador Renan, chamando atenção de V. Ex^a, que chega agora a este plenário, para um tema extremamente relevante. Apenas finalizo reiterando.

    As notícias, e fiz isso de forma preventiva, até para que isso possa ser corrigido, de esfacelamento da Controladoria-Geral da União, o seu fatiamento e a sua subordinação a diversos Ministérios podem significar o mais grave retrocesso que o Brasil estará vivendo em um tema hoje extremamente sensível a milhões e milhões de brasileiros, que é a transparência da gestão pública, a investigação em relação às denúncias e, obviamente, o estímulo à sensação - que nós não temos ainda hoje - de que aqueles indicados...

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... para os cargos públicos cumprirão as suas funções sem qualquer tipo de desvio.

    Portanto, eu acho que o Senado Federal deveria, no conjunto dos seus partidos, sejam de apoio ao Governo ou de oposição, se manifestar contrariamente a esse retrocesso, a esse fatiamento que atende, que interessa única e exclusivamente àqueles que não querem ver as irregularidades denunciadas e, mais do que isso, apuradas pelo Governo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.