O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Dário Berger.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a imprensa nacional e a imprensa mundial anunciam, desde ontem, a realização de um acordo econômico que, a meu ver, deixa o Brasil numa situação altamente incômoda e preocupante, podendo ficar isolado do quadro econômico internacional.

    Este acordo a que me refiro, Sr. Presidente, foi assinado por 12 países, sob o comando dos Estados Unidos: Estados Unidos, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietnã. Eu frisei os países da América Latina porque nós sabemos da boa relação comercial que existe entre o Brasil e o Chile, México e Peru, que estão participando desse bloco econômico.

    É o maior pacto comercial da história, reunindo 40% do PIB mundial, isto é, algo em torno de US$28 trilhões; é o valor econômico desse bloco. Essas nações, juntas, movimentaram, em 2014, US$9,5 trilhões em exportações e importações.

    Elas estão juntas, mas o Brasil, pelo menos até o momento, teimosamente, prefere conversar com a União Europeia. Há anos e anos, essa conversa se alonga, e os dois não chegam a nenhuma conclusão sobre um possível acordo econômico.

    O TPP, como é chamado esse acordo de Parceria Transpacífico, é um acordo amplo e ambicioso em sua agenda. Envolve regras uniformes sobre redução ou eliminação de tarifas - veja, redução ou eliminação de tarifas -, o que atinge, sem dúvida alguma, os países concorrentes como o Brasil; investimentos; serviços; propriedade intelectual; transparência; combate à corrupção; regulação; atuação de empresas estatais; compras governamentais; padrões de leis trabalhistas e ambientais.

    O objetivo do TPP, desse acordão econômico, é nivelar as condições de concorrência entre as empresas, ao estabelecer exigências semelhantes às vigentes dentro dos Estados Unidos, incluindo livre formação de sindicatos; proibição ao trabalho infantil; regras sobre jornada de trabalho e salário mínimo; combate ao tráfico de animais selvagens e à extração ilegal de madeira, entre outros.

    Essas negociações duraram cerca de oito anos, mas, para vigorar, esse acordo ainda precisa passar nos Congressos ou nos Parlamentos de todas as nações envolvidas.

    Quanto ao Brasil, qual a perspectiva do Brasil diante desse acordo? Os especialistas falam mais ou menos o seguinte: o Brasil pode perder acesso aos mercados dos países que formaram o TPP, pois se espera que os países do bloco ampliem o comércio entre eles, e seus produtos ficarão, sem dúvida alguma, mais baratos no espaço intrabloco.

    As exportações do Brasil, segundo especialistas em economia, podem encolher, depois de efetivado esse acordo, 2,7%, segundo estudo de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, para que possamos aquilatar o nível de dificuldade que o Brasil já está vivendo e viverá com a formação desse bloco.

    Atualmente o Brasil tem R$31 bilhões em exportações de manufaturados. Em 2014, 25% das exportações brasileiras totais, ou 35% de manufaturados, foram para países que formaram esse bloco, 35%. Os produtos mais afetados serão: carne - o Brasil hoje disputa mercado com produtores americanos -, açúcar refinado, automóveis e máquinas, entre as commodities agrícolas, embora a China seja nosso maior comprador e não faz parte do bloco.

    Sr. Presidente, para fazer justiça, duas boas reportagens saíram hoje sobre este assunto, e aqueles que se interessam por economia e pela atualidade do avanço desse bloco, não deixem de ler a Folha de S.Paulo e o jornal O Globo de hoje.

    Estratégia de comércio internacional. A estratégia brasileira tem sido apostar em acordos multilaterais, conduzidos no âmbito da OMS - O Brasil corre o risco de ficar isolado. A Rodada de Doha está em negociações há mais de uma década. Os acordos plurilaterais, bilaterais e regionais, no entanto, têm avançado com maior rapidez e ganhado mais espaço no cenário global.

    Além do TPP, vêm sendo negociados os seguintes: TIP ou Parceria Transatlântico, entre Estados Unidos e União Europeia; o pacto entre China, Japão e Coreia do Sul, mais limitado em seus objetivos que o negociado pelos Estados Unidos.

    O TPP, que é sobre o que estou falando, deverá incentivar os diversos países e blocos regionais a apressarem suas negociações de integração comercial.

    O Brasil já vem discutindo a ampliação do acordo com o México e com os países andinos sobre a perspectiva de um acordo do Brasil com os Estados Unidos. Que podemos dizer?

    Para o Gerente-Executivo da Confederação Nacional da Indústria, Diego Bonomo, - abro aspas: "É urgente que o Brasil inicie uma negociação para um acordo de livre comércio com os Estados Unidos", fecho aspas.

    No entanto, o Ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro afirmou que a negociação com os Estados Unidos não está madura...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ...e um acordo não é viável no médio prazo. Segundo ele, estamos sendo pragmáticos e negociando uma convergência de normas com os Estados Unidos em diversos setores.

    Sr. Presidente, qualquer que seja a situação do Brasil nesse aspecto, para ultrapassar essas dificuldades e conviver com esse novo cenário econômico, o Brasil terá que tomar iniciativas o mais rápido possível junto ao Mercosul, para que o Mercosul também se mobilize, com seus integrantes, com seus membros - Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.

    O Brasil, nesse Bloco, é a Nação mais poderosa do ponto de vista econômico, mas não tem a procuração desses países para agir, mundialmente falando, no intuito de colocar o Mercosul junto aos Estados Unidos ou junto a esse novo bloco a fim de que não sejamos prejudicados - nós todos, que fazemos parte do Mercosul - nos nossos objetivos econômicos.

    Por isso, Sr. Presidente, eu faço este pronunciamento para alertar a Presidenta Dilma que as suas dificuldades, que já são grandes, poderão aumentar caso o Governo continue a fazer negociações românticas, que nada produzem do ponto de vista econômico e social ou continue a bater na mesma tecla de uma negociação com a Europa - há quase dez anos, nada acontece.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Por isso, devemos agir de forma pragmática, objetiva, rápida, para que a situação econômica do Brasil não se agrave mais ainda com o seu quase certo isolamento perante o concerto das nações mais poderosas do mundo, que se juntam e fazem o maior pacto da história do mundo, envolvendo principalmente Estados Unidos e Japão, que são grandes economias, grandes potências econômicas, ao lado de tantas outras economias, que vão se fortalecer com a formação desse novo bloco.

    Era só, Sr. Presidente.