O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, ouvintes da Rádio Senado, todos que nos assistem pela TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, hoje, o que me traz a esta tribuna é a grave crise mundial que atinge a segurança viária e veicular, fato que levou, inclusive, a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2009, a publicar uma análise detalhada sobre esse tema em 178 países.

    Segundo o relatório, os ferimentos causados por acidentes de trânsito continuam sendo um problema de saúde pública, principalmente nos países mais pobres, e aponta que, no mundo, cerca de 50 milhões de pessoas ficam feridas e 1,2 milhão morrem todos os anos, vítimas da violência no trânsito.

    Infelizmente, Sr. Presidente, o número de vítimas no trânsito no nosso País, acredite, é o maior do Planeta. Aqui, a cada 12 minutos, uma pessoa morre, vítima desse tipo violência. Segundo pesquisa com base em registros no seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o Brasil tem 31,3 vítimas fatais por 100 mil habitantes, mais que o verificado em países como o Catar, El Salvador, Belize e Venezuela.

    Os dados revelam ainda que se morre mais em acidentes de trânsito no Brasil do que por homicídio ou câncer, por exemplo. Apenas no ano de 2012, foram contabilizadas pelo DPVAT 60,7 mil mortes, número 4% superior em relação a 2011, além de 352 mil casos de invalidez permanente.

    E aqui é importante destacar que a maior parte dos acidentes foi registrada entre jovens de 18 e 34 anos - 41% do total -, o equivalente a duas tragédias como a da Boate Kiss por semana. Mais de 95% dos desastres viários são resultado de irresponsabilidade e imperícia dos motoristas, e 40%, das vítimas estavam em motocicletas.

    Contudo, na contramão da tendência mundial, onde os países mais desenvolvidos e ricos têm menos acidentes e mortes de trânsito, no nosso País, a situação é extremamente oposta. As cidades com o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a exemplo de Brasília e Curitiba, possuem uma das taxas mais altas de violência no trânsito entre os 10 Municípios mais populosos do País, o que nos remete ao problema da falta de investimento em educação no trânsito. Aqui, na Capital Federal, que possui o maior Produto Interno Bruto do País per capita, foram registradas cerca de 20,9 mortes a cada 100 mil habitantes em 2012.

    Curitiba, por sua vez, teve 20 mortes. Ambas estão abaixo da média nacional, 23,6 óbitos, mas por estarem no topo da lista do Índice do Desenvolvimento Humano do País deveriam, em tese, ter número mais reduzido de violência no trânsito.

    Nossos vizinhos, Chile e Argentina, por exemplo, têm taxas bem menores, 12,3 e 12,6, respectivamente. O problema brasileiro, segundo especialistas, é uma questão cultural também. Para eles, países em desenvolvimento como Brasil não seguem a mesma lógica mundial. Com o crescimento econômico mais acelerado, há uma tendência de um número elevado de acidentes, como em Brasília e Curitiba, mesmo com bons índices sociais. No nosso caso, lamentavelmente, cidades desenvolvidas não são sinônimo de segurança, muitas vezes, no trânsito.

    Percebe-se, Sr. Presidente, que para além do desenvolvimento há um problema de educação no trânsito, que precisa de tempo para apresentar resultados que reduzam, verdadeiramente, o número de mortes.

    Entretanto, ainda segundo a pesquisa, há capitais que já apresentam uma evolução neste problema, como é o caso de Porto Alegre e São Paulo, que apresentam a menor taxa de mortes entre as dez principais capitais brasileiras e possuem IDHs considerados elevados, isso porque são duas capitais que investem pesado, firme, na questão de segurança do trânsito, há anos, e, dessa maneira, têm índices que se assemelham à média mundial.

    A região que lidera o ranking de óbitos, em números absolutos, é a Sudeste. Já na comparação a cada cem mil habitantes, o cenário é diferente: o Centro-Oeste registra a maior taxa, com 31,8 óbitos, seguido pelo Sul (27,6), Nordeste (25,1), Norte (23,3) e Sudeste (19,8).

    Os motociclistas são responsáveis por mais de um terço dos óbitos no Brasil e 55% dos feridos em acidentes de trânsito. O número absoluto de feridos em acidentes viários no Brasil, entre 2001 e 2012, aumentou em ritmo muito mais acelerado que o de mortos. Foram 116.065 feridos em 2001 e 177.487 em 2012, um aumento de 52,2%. No período todo, perto de 1,6 milhão de pessoas precisaram ser internadas por mais de 24 horas, após colisões ou atropelamentos.

    Sr. Presidente os "custos" humano e financeiro da crescente violência no trânsito são muito elevados. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA mostram que mais de R$40 bilhões são gastos anualmente com acidentes de trânsito no Brasil e, como consequência, mais de 60% dos leitos hospitalares para atendimento ao trauma são ocupados por esses pacientes.

    O próprio Ministério da Saúde admite que o País vive uma verdadeira epidemia de acidentes em nossas vias. Uma das faces dessa tragédia são as milhares de vítimas ceifadas prematuramente. Outra face é o enorme peso que recai sobre o sistema de saúde brasileiro, particularmente sobre o nosso Sistema Único de Saúde - SUS. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, nada menos do que 30% dos leitos dos prontos-socorros têm sido ocupados por vítimas de acidentes de trânsito e 25% dos condutores que dão entrada nos hospitais morrem.

    Por isso, Sr. Presidente, preocupado com essa situação, propus, em 2012, o Projeto de Lei nº 426, que atualmente se encontra na CCJ, aguardando parecer da Relatora, Senadora Marta Suplicy, a quem gostaria de pedir especial atenção devido à relevância do tema. Esse projeto propõe destinar 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, a destinação de 30% da receita arrecadada com as multas de trânsito dará ao SUS possibilidade de oferecer melhores condições de atendimento a essa grande demanda que, inclusive, acaba limitando os recursos disponíveis para outras tantas atribuições que o SUS possui.

    A Constituição Federal, no seu art. 195, § 4º, prevê a possibilidade de instituição, por meio de lei, de fontes alternativas, abro aspas, "destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social", fecho aspas. Portanto, nada mais justo do que destinar uma parte da arrecadação com multas de trânsito para suprir, mesmo que parcialmente, uma demanda criada no próprio trânsito.

    Esse projeto de lei, inclusive, está em consonância com a proposta da ONU que proclamou o período entre 2011 e 2020 como a "Década de Ação pela Segurança no Trânsito", cujo trabalho está firmado em cinco pilares diferentes, quais sejam, Sr. Presidente: fiscalização, segurança veicular, infraestrutura...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... educação e saúde, para que medidas articuladas possam reduzir o número de acidentes no trânsito. É nisso que acreditamos e, por isso, sobretudo para salvar vidas, é que estamos trabalhando, Sr. Presidente.

    Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro e agradecer ao Tenente-Coronel Marcus Augusto da Silva Neto, Comandante do 28º BC, em Sergipe, Aracaju, por uma visita que fizemos recentemente.

    Acompanhado justamente do Prefeito de Itabaiana, Prefeito Valmir de Francisquinho, e dos Vereadores Carlos Vagner e João Cândido, visitei o 28º BC, Batalhão de Caçadores, Batalhão Campo Grande, em Aracaju, capital do meu Estado, Sergipe, onde tive a oportunidade de assistir à solenidade de formação de uma turma e de dialogar com o comandante e com os seus comandados. Extremamente salutar, benéfico.

    Gostaria de parabenizar o Tenente-Coronel Marcus Augusto da Silva Neto e o Coronel Roberval Leão pelo excelente trabalho que desenvolvem à frente do 28º BC, sobretudo na formação de recrutas e oficiais para a defesa do nosso País, das nossas fronteiras, de ações comunitárias, sem falar nas outras tantas atribuições não menos importantes. Por isso mesmo, acredito realmente na congregação de instituições como o que vem sendo desenvolvido no 28º Batalhão de Caçadores.

    Então, mais uma vez agradeço a receptividade e o carinho de todos aqueles que fazem aquela instituição e ao Dr. Marcus Augusto da Silva Neto e ao Coronel Roberval pela receptividade.

    Somente isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.