A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

    Eu recebi um comunicado do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte, o Sindipetro, que, apreensivo, informava sobre a decisão infeliz da Petrobras de encerrar as atividades da usina de processamento de biodiesel localizada no Polo Industrial de Guamaré, no meu Estado, o Rio Grande do Norte.

    Sabedora, Sr. Presidente, da luta que foi para que nós conseguíssemos instalar essa usina de processamento de biodiesel e da sua importância para o nosso Estado, eu encaminhei, desde quinta-feira passada, um ofício ao Presidente da Petrobras, o Sr. Aldemir Bendine, solicitando uma audiência. Portanto, desde quinta-feira da semana passada, encaminhei esse ofício ao Presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, solicitando uma audiência, audiência essa, Sr. Presidente, para tratar não só dessa decisão - que eu repito - infeliz e prejudicial aos interesses do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, que é o fechamento da usina de processamento de biodiesel, bem como do plano de investimentos da Petrobras para o meu Estado. E faço isso, Sr. Presidente, porque comungo totalmente da preocupação do Sindipetro.

    Aliás, quero aqui parabenizar a diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte exatamente por ter tido essa iniciativa que revela o quanto os petroleiros e petroleiras do meu Estado estão atentos a temas de interesse tão relevante para o nosso Rio Grande do Norte.

    Na verdade, Sr. Presidente, encerrar a produção de biodiesel no nosso Estado significa ir na contramão do desenvolvimento sustentável que estamos acordando nos tratados internacionais, em termos de preservação ambiental.

    Também quero aqui dizer, Sr. Presidente, que o fechamento dessa usina de biodiesel traz efeitos para a agricultura do semiárido, em razão dos agricultores que se dedicaram à produção de oleaginosas, como a mamona, o babaçu e o girassol, usadas como matéria-prima na produção de biodiesel.

    Quero ainda destacar que a planta de biodiesel é apenas uma parte, embora muito importante, da atuação da Petrobras no meu Estado. Os investimentos da empresa no Rio Grande do Norte são fundamentais para o nosso desenvolvimento econômico e social. Nós temos a Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, onde está localizada a planta de biodiesel, que tem capacidade de processar 37.800 barris/dia e compreende duas unidades de destilação atmosféricas, diesel e querosene para aviação, uma unidade de tratamento cáustico regenerativo e uma unidade de produção de gasolina.

    O fato de a nossa Refinaria Clara Camarão produzir diesel, nafta, querosene de aviação e gasolina tornou o Rio Grande do Norte, o único Estado do País autossuficiente na produção de derivados do petróleo. É importante destacar ainda que o querosene de aviação produzido pela refinaria permite a ampliação do turismo, tarifas aéreas mais competitivas e o fortalecimento da infraestrutura logística do Rio Grande do Norte.

    A presença da Refinaria Clara Camarão é muito importante para nós, no que diz respeito à luta que o Rio Grande do Norte está empreendendo para sediar o chamado Hub da Latam, o Centro de Conexões de Voos Internacionais e Nacionais. Estamos disputando esse importante investimento da Latam, ao lado dos Estados de Pernambuco e do Ceará, mas estamos absolutamente serenos e confiantes de que o Rio Grande do Norte, não só pelo aeroporto de que dispõe, que é o seu principal trunfo, porque Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na verdade, é de longe o que oferece as condições mais adequadas, pelo seu tamanho e pela sua capacidade de expansão, para sediar este importante investimento que é o Hub da Latam.

    E soma-se a isso a presença da Refinaria Clara Camarão com a produção do querosene de aviação.

    Eu quero aqui, Sr. Presidente, colocar que o encerramento das atividades dessa usina de biodiesel, sem dúvida nenhuma, repito, trará muito prejuízo para o nosso Estado. Daí por que nós vamos conversar com o Presidente da Petrobras, o Sr. Aldemir Bendine, até porque entendemos que uma empresa como a Petrobras deve pensar sobretudo em fomentar o desenvolvimento nacional com sustentabilidade. Este deve ser, inclusive, o eixo de qualquer plano de negócios que venha a ser adotado e não um plano de negócios que venha a pensar apenas em corte de custos e ampliação de dividendos para os seus acionistas.

    Nós sabemos das dificuldades que a Petrobras enfrenta em consequência da crise econômica, do cenário Internacional e em consequência, inclusive, das denúncias de corrupção que estão sendo investigadas, mas o fato é que nada disso, Sr. Presidente, repito, justifica essa decisão da Petrobras de diminuir os investimentos no nosso Estado, o Rio Grande do Norte, fechando a usina de biodiesel. Por isso queremos essa audiência com o Presidente da Petrobras, para que ele reconsidere essa decisão de fechar a usina de processamento de biodiesel. E não só reconsiderar essa decisão de fechar a usina de processamento de biodiesel, mas também discutir com o Presidente da Petrobras sobre os investimentos da Petrobras em curso no Rio Grande do Norte.

    A Petrobras não é uma empresa qualquer para nós, Senador Elmano, de maneira nenhuma. A Petrobras representa muito para o Nordeste, representa muito para o Estado do Rio Grande do Norte, pela grandiosidade dos seus investimentos. Então, nós queremos essa audiência com o Presidente Aldemir Bendine para tratar não só da questão da usina de biodiesel, pedindo que ele reconsidere, mas para discutir, para tratar com ele dos investimentos da empresa no Rio Grande do Norte, que nós esperamos que sejam cada vez mais ampliados.

    Porque a Petrobras tem um papel muito importante, mas muito importante mesmo, na geração de emprego e, consequentemente, na promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

    Então, eu quero, Sr. Presidente, dizer que encaminhamos ofício, desde a quinta-feira passada, solicitando essa audiência ao Presidente da Petrobras, e esse ofício não foi só em meu nome. Na verdade, o ofício solicitando essa audiência eu fiz em nome da própria Diretoria do Sindipetro-RN, de representantes do setor produtivo, em nome do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em nome de toda a Bancada Federal.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nessa audiência, nós deveremos contar também com a presença do Ministro do Turismo, o potiguar Henrique Eduardo Alves, que inclusive já se manifestou a respeito.

    Enfim, uma audiência como essa, Sr. Presidente, que vai tratar de temas tão sensíveis, de temas tão estratégicos para o nosso Estado, é uma audiência que deve reunir a sociedade civil e a classe política como um todo, em um gesto de união, em um gesto de unidade.

    Por isso que nós estamos aguardando a confirmação dessa audiência com o Presidente da Petrobras, ao lado da Diretoria do Sindipetro, de representantes dos trabalhadores, do setor produtivo, da Bancada Federal, do Governo do Estado, o Governador Robinson Faria, enfim, de todos aqueles e aquelas que não apenas têm responsabilidade, mas compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

    Por fim, Senador Elmano, eu pediria mais um pouco da paciência de V. Exª para dar conhecimento a V. Exª, aos demais Senadores, aos ouvintes da Rádio Senado e aos telespectadores da TV Senado de uma plenária de que nós participamos, agora há pouco, aqui no Auditório Nereu Ramos.

    Essa plenária foi convocada pela coordenação da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Lá estavam a UNE, a Ubes, a CNBB, a OAB, as centrais sindicais, a Contag, etc. Na ocasião, Sr. Presidente, foi lançado um manifesto ao povo brasileiro, assinado exatamente pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, por essa rede de entidades, criada em 2013 e formada por mais de uma centena de entidades da sociedade civil.

    Neste manifesto, Senador Elmano, V. Exª que tem sido também um lutador desta causa - eu pediria inclusive que a câmera focasse -, a Coalizão comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, no último dia 17, declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

    A Coalizão entende que o Brasil precisa aprimorar os institutos da democracia e da cidadania, que os políticos devem ser eleitos a partir da consciência de seus eleitores e não com base no poder econômico das empresas. Portanto, a Coalizão considera que a mencionada decisão do STF é um dos caminhos para o aperfeiçoamento do processo democrático.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E, a partir dessa vitória, que foi a decisão do Supremo do fim de financiamento empresarial a partidos e campanhas, a Coalizão conclama a todos para dar continuidade à luta em prol da reforma política, democrática e com eleições limpas, que passa pelo financiamento democrático de campanha, que é a combinação do financiamento público e de pessoa física - pondo fim, portanto, ao financiamento empresarial -, que passa pelo sistema eleitoral proporcional de voto transparente em dois turnos, que passa pela paridade de homem e mulher na lista preordenada e que também passa pelo fortalecimento dos mecanismos de democracia direta. Esses são os quatro eixos principais que formam o projeto da Coalizão pela Reforma Política Democrática, que está, inclusive, tramitando na Câmara.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero ainda, Senador, dizer que no manifesto, evidentemente, eles comemoram a decisão que o Senado tomou, quando, naquela noite histórica, em agosto, nós rejeitamos, por 36 votos a 31, o famigerado financiamento empresarial a partidos e campanhas. Eles comemoram, assim como registram aqui que é motivo de júbilo o veto aposto pela Presidenta da República, na semana passada, ao dispositivo da lei que foi aprovada na Câmara, que restabeleceu as doações empresariais a partidos e campanhas.

    Entretanto, Senador Elmano, chama a atenção para o fato de que setores renitentes do Congresso insistem no tema do financiamento empresarial a partidos e campanhas, setores que, inconformados com a derrota, insistem. Inclusive, nós chamamos a atenção de que há uma PEC, aprovada na Câmara e que está agora no Senado, que trata exatamente de trazer para a Constituição o tema do financiamento empresarial a partidos e campanhas.

    Portanto, o manifesto conclama o povo brasileiro, especialmente o Senado, a que, se essa PEC vier a ser apreciada no Senado, Senador Capi, nós a rejeitemos, como fizemos exatamente em agosto, quando rejeitamos, através da legislação infraconstitucional, o financiamento empresarial a partidos e campanhas.

    Eu quero terminar dizendo a V. Exª que amanhã a Coalizão estará aqui. Vai entregar uma carta a cada Senador e Senadora que votou pelo fim do financiamento empresarial de campanha. Vão agradecer o voto, bem como renovar o voto de confiança para ficar atento a essa luta, e também conversar com os demais Senadores que têm posição contrária...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... na perspectiva de que possam mudar de posição.

    O fato, Sr. Presidente, é que estamos absolutamente convencidos de que uma reforma política que responda aos anseios da sociedade, que é de trazer mais ética, mais transparência, mais ideias, mais debates e mais programas, porque é isso que a sociedade quer, e as pesquisas já revelaram isso, uma reforma política que venha nessa direção só virá se nós sepultarmos, enterrarmos de uma vez por todas a questão do financiamento empresarial a partidos e campanhas.

    Muito obrigada.