Discurso durante a 166ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica no Estado de Rondônia.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINAS E ENERGIA:
  • Preocupação com interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica no Estado de Rondônia.
Aparteantes
Valdir Raupp, Vanessa Grazziotin.
Publicação
Publicação no DSF de 24/09/2015 - Página 262
Assunto
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • APREENSÃO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, LOCAL, RORAIMA (RR), COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, AJUSTE, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA, REGIÃO.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin; Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e Rádio Senado, uma grande parte dos rondonienses e acrianos novamente vivenciaram, nos últimos 40 dias, pelo menos seis interrupções no fornecimento de energia elétrica, que podemos caracterizar como verdadeiros apagões, visto que essas interrupções perduraram por mais de três horas, não só no Estado de Rondônia, mas também no Estado do Acre.

            Vejam que coisa impressionante: Rondônia, agora geradora de energia para o Brasil inteiro, com queda de energia! E a queda ocorreu não só no nosso Estado, que está gerando energia, mas também no Estado vizinho, o Acre, que depende da nossa energia elétrica.

            Depois de muitas promessas, muitos compromissos com a população do Estado de Rondônia, nós vivenciamos novamente apagões, depois de muitos anos sem isso acontecer. Depois de termos visto o início da geração de energia por Jirau e Santo Antônio, Rondônia passa novamente por apagões de energia elétrica.

            Segundo informações da Eletrobras, em alguns apagões, o sistema de alívio de carga da estação coletora de Porto Velho, que atende aos dois Estados, foi acionado e desligado automaticamente por conta da sobrecarga, interrompendo o fornecimento de energia elétrica nos dois Estados. Em outros casos, o sistema foi desligado automaticamente pela perda da conexão ao Sistema Integrado Nacional entre as cidades de Pimenta Bueno e Ji-Paraná, atingindo as capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) e regiões adjacentes.

            Apagões como esse, de cerca de três horas, eram coisa rotineira em Rondônia, mas isso muito tempo atrás. Aliás, antes da entrada em operação da Usina Hidrelétrica Samuel, em 1996, o fornecimento de energia era paralisado todos os dias à meia-noite, só retornando às seis horas da manhã do dia seguinte. No entanto, com a entrada em operação da Usina de Samuel, Rondônia passou a ter autossuficiência energética e começamos a abastecer também o Estado vizinho, do nosso amigo Presidente, o Estado do Acre.

            Com a interligação de Rondônia ao Sistema Integrado Nacional, em 2008, a regularidade no fornecimento para todo o Estado foi assegurada, ampliando-se para mais de 15 mil ligações na área rural, somente através do Programa Luz para Todos. Foi um avanço muito grande nesse momento!

            Com a entrada em operação de parte das turbinas das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, a partir de 2012, Rondônia passou a exportar energia para os demais Estados brasileiros.

            Portanto, é muito estranho que apagões dessa ordem ocorram agora, justamente quando temos sobra de energia elétrica suficiente para alimentar os demais Estados brasileiros através do Sistema Integrado Nacional, com o linhão transmitindo a energia produzida em Rondônia diretamente para o Estado de São Paulo.

            Mesmo admitindo a sobrecarga no sistema, as causas dos apagões precisam ser mais bem esclarecidas e, o que é mais importante, resolvidas de imediato.

            Essas informações ainda não estão sendo apuradas pela Eletrobras e pelo Operador Nacional do Sistema, que ainda não apresentaram relatórios conclusivos e totalmente transparentes sobre esses problemas. No entanto, informações preliminares dão conta de que o problema atingiu apenas o sistema de corrente alternada, que atende os Estados de Rondônia e Acre. Ou seja, a Estação Coletora Porto Velho não teria capacidade para converter a totalidade da energia produzida nas usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio para o sistema de corrente alternada, que atende aos Estados de Rondônia e Acre.

            Além disso, ainda existiram conflitos tecnológicos nas conexões da rede. Isso ocorre justamente porque todo o aparato tecnológico implantado a partir do Complexo do Madeira privilegia a distribuição de energia elétrica pelo sistema de corrente contínua, que transmite a energia diretamente da Estação Coletora Porto Velho para a Estação Distribuidora de Araraquara, em São Paulo. Ou seja, vai a Araraquara e depois retorna a Rondônia. Passa por cima de todas as cidades, passa por cima de todas as casas e vai diretamente a Araraquara, num linhão que foi recém-construído.

            Vários alertas sobre o risco dessa opção tecnológica para Rondônia foram feitos por especialistas, empresários, industriais, através da Fiero, que é a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, que inclusive fez campanha contra esse modelo. No entanto, nada foi feito, até o presente momento, para assegurar a regularidade do fornecimento e distribuição de energia elétrica necessária para assegurar a qualidade de vida de nossa gente, bem como para alavancar o desenvolvimento da indústria no nosso Estado de Rondônia, para que possamos atrair investimento de outras indústrias ao nosso Estado, já que hoje nós somos não somente autossuficientes na produção de energia elétrica, mas somos exportadores de energia elétrica.

            É evidente que ajustes tecnológicos são necessários. No entanto, enquanto esses ajustes são implementados, sugerimos que se mantenha em funcionamento a usina termelétrica da TermoNorte, que deve operar como um sistema paralelo de segurança. É uma alternativa para que não ocorra novamente esses apagões no nosso Estado.

            Com prazer, ouço o Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nobre Senador Acir Gurgacz, V. Exª traz um tema nesta tarde já bastante difundido, mas sempre é bom continuar batendo na tecla. Foi uma situação muito complicada a que aconteceu em Rondônia e Acre, a população sofreu muito e ainda sofre pelos prejuízos que continuam mesmo depois do equacionamento do problema. Para nós que temos hoje energia sobrando em Rondônia, teoricamente sobrando, é contrassenso ver apagões e apagões: seis apagões em menos de 40 dias! No domingo, eu falava com o Presidente Costa, da Eletrobras, por telefone. Na segunda-feira, no final do dia, estive pessoalmente com o Ministro Eduardo Braga, que ligou, na minha frente, para o Ministro e para outras autoridades do setor, dizendo que resolvesse o problema, senão cabeças iriam rolar, porque não era possível que um Estado... Ele disse assim: “Se olharmos de Porto Velho, a 2km ou 3km, vê-se uma usina gigantesca, a Usina de Santo Antônio, na porta de Porto Velho, gerando uns 2 mil ou 3 mil megawatts, mandando energia para fora do Estado; e Rondônia e Acre no escuro, com apagões?” Isso não é admissível! Acho que eles estão tomando as providências e me garantiram - lógico que nunca se tem 100% de certeza - que a partir de ontem, terça-feira, os testes já estariam quase concluídos, que não haveria mais esse problema. Esperamos, com o apelo que V. Exª faz neste momento, como também fizemos eu e o Senador Ivo Cassol, que ontem bateu muito nessa tecla aqui da tribuna, para que o Ministério de Minas e Energia, que o Operador Nacional, que a Eletrobras e todo o conjunto... Eu fui saber, ontem também, que a verdadeira responsável é a Eletronorte, não é nem a... Quer dizer, a Eletronorte é do Sistema Eletrobras, da holding Eletrobras, e a Eletronorte é a responsável por esse sistema de ligações e testes das subestações lá de Jirau e de Santo Antônio. Parabéns a V. Exª. Para a térmica, ontem me disseram também que compraram combustível para uma semana, porque é o período que dura... Porque, se há energia gerando em Santo Antônio e Jirau, não há necessidade de gerar a térmica.

(Soa a campainha).

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro!

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Não há necessidade nenhuma de gastar óleo diesel, gastar dinheiro a custo altíssimo. Mas, nesse período em que ainda há risco de apagão, eles compraram combustível para uma semana para a TermoNorte. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Raupp.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria... Estou aqui ampliando o tempo, Senador.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não, Senador Jorge Viana.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Deixe-me só resolver o problema do tempo, Senador Acir.

            Eu queria... Acho que o Senador Raupp colocou o assunto com muita propriedade. Isso é um tema gravíssimo, e eu, já, já, estarei na tribuna para tratar dele também.

            Nós organizamos, Senador Raupp e Senador Acir, uma audiência de toda a Bancada com o Ministro, logo pela manhã. Eu falei ontem, daqui da tribuna, e marquei com o Ministro. Nós queremos levar toda a Bancada. O Senador Raupp tinha dado a informação de que o Ministro estava surpreso.

            É uma situação vexatória, gravíssima, muitos prejuízos, com consequências. Imaginem: pessoas compraram equipamento, perderam, tomaram prejuízo e vão fazer o quê? Às vezes, têm conta para pagar no banco e não vão poder pagar porque o equipamento queimou.

            Nós temos realmente que responsabilizar, ter uma posição oficial da Eletrobras e da Eletronorte para darmos uma satisfação para a opinião pública.

            Então, queria parabenizar V. Exª, Senador Acir, e dizer que estamos realmente juntos - as Bancadas do Acre e de Rondônia aqui no Senado -, porque não é possível. Rondônia hoje é superavitária, está ajudando a resolver o problema energético do País afora, com as duas hidrelétricas. Nós ali somos da Bacia do Abunã, ajudamos de algum jeito no Acre, temos benefícios. Mas como pode uma energia cara, ruim, um sistema absolutamente inseguro, como está sendo? É muito grave. E V. Exª, acertadamente, traz este tema para a tribuna do Senado.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana e Senador Valdir Raupp.

            O fato, Senador Raupp, é que, no primeiro apagão, eu fiz uma fala na Comissão de Infraestrutura, e, imediatamente, o Presidente da Eletronorte me ligou: “Olhe, não vai acontecer mais. Foi um erro e tal.“ E já aconteceu o segundo e o terceiro.

            Então, eu já não sei mais se é verdade que não vai acontecer um novo apagão no Estado de Rondônia ou se estão nos enganando mais uma vez, pois, da primeira vez, eu pedi que tomassem providências ou nos informassem: “Olhe, temos problema, vai acontecer isso dia tal”. Vamos programar! Se é um problema de manutenção, que é possível que aconteça, não há nenhuma dificuldade de informar a população para que nos programemos para o problema.

            Espero realmente que, desta vez, a fala dos técnicos da Eletronorte, da Eletrobras e do Ministério seja verdadeira, porque a população não quer saber se a responsabilidade é da Eletronorte, da Eletrobras ou do Ministério de Minas e Energia; a falha é do Governo, e o Governo é um só.

            V. Exª é do partido que comanda o Ministério de Minas e Energia. Nós todos queremos que não aconteçam mais esses apagões no nosso Estado. Portanto, vamos aguardar o parecer do ONS sobre esses apagões.

            Além do mais, Sr. Presidente, precisamos saber quem vai pagar os prejuízos dos empresários, dos comerciantes, dos agricultores, das famílias rondonienses que perderam alimentos, eletrodomésticos ou tiveram que parar a produção em pleno funcionamento e, por isso, deixaram de honrar compromissos com seus clientes. Quando não se paga energia, elétrica...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... o corte é imediato. Agora, quando tem um prejuízo...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós ainda estamos pagando a bandeira vermelha, que é a tarifa mais cara, um adicional que a Aneel encontrou...

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Exatamente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... para nos premiar negativamente.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Exatamente.

            Em contrário, quando há algum problema, o corte é imediato e ninguém conversa com a população.

            Além disso, já solicitamos a revisão de nossa tarifa de energia, uma vez que pagamos uma das tarifas mais altas do País e ainda estamos pagando um adicional de 18% de bandeira vermelha por contra da crise hídrica do Sudeste.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Eu entendo que Rondônia deveria ser privilegiada com uma tarifa mais baixa por estar contribuindo com a distribuição de energia elétrica do Brasil inteiro.

            Com prazer, ouço a Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E eu serei breve, porque sei que seu tempo já se vai, mas acho que seria interessante eu fazer esse aparte para trazer informação para V. Exª. Já tive a oportunidade de falar aí, na tribuna, sobre esse assunto, que é fundamental. Nós ingressamos, por conta, exatamente, da cobrança das bandeiras tarifárias para os nossos Estados... Porque, desde maio, quando ligaram Manaus ao linhão de Tucuruí, todo o Estado foi considerado como interligado ao sistema nacional, e, a partir do mês de julho, Senador Acir, começaram a cobrar as tais bandeiras tarifárias e a bandeira vermelha...

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Bandeira vermelha.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e cobrando retroativo, desde maio, que foi quando consideraram Manaus interligada. Pois bem, ingressei com uma representação no Ministério Público. Na sequência, o Procon ingressou, a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores, enfim, várias entidades, e conseguimos: o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública, e o Poder Judiciário, o juiz federal, concedeu uma liminar. Portanto, no Amazonas, Senador, está suspenso. Penso que seria interessante que isso também ocorresse...

(Soa a campainha.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... no Estado de V. Exª, em Rondônia, porque, no nosso caso, nós somos 62 Municípios, somente 5 ligados parcialmente. Manaus não tem nem 50% de energia recebida através do linhão de Tucuruí - se tiver 20%, é muito. E cobrar? De todos? Inclusive de quem vive lá, na Cabeça do Cachorro, na fronteira com a Venezuela? Não é justo. Mas a Justiça Federal foi muito sensível e conseguimos suspender até o julgamento do mérito, Senador Acir. Parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Vanessa, pela sua sugestão, e parabéns pela conquista para o Estado do Amazonas, da sua cidade de Manaus.

            Mas, aí, fica uma pergunta: então, quando interligamos, Senador Jorge Viana, interligamos no linhão nacional, a energia fica mais cara?

            Quando nós produzimos a nossa própria energia, mesmo que termelétrica, é mais barato? É um pouco estranho. É um pouco esquisito, mas, enfim, vamos aguardar que se tome uma posição com relação a isso.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Por isso, Sr. Presidente, também apresentamos uma PEC, para que pelo menos metade do repasse do ICMS da comercialização de energia elétrica também seja feito para os Estados produtores. Hoje, Senador Jorge Viana, não recebemos nenhum centavo de ICMS do consumo de energia elétrica, é tudo para os Estados consumidores. Essa PEC pede para que sejam repassados 50% para os Estados produtores também.

            Essa mudança na tributação tem que ser feita com urgência, para que Rondônia e outros Estados da Amazônia, como Pará, Tocantins, que estão construindo megausinas hidrelétricas, sejam devidamente compensados por enviar energia para o Centro-Oeste, Sul e Sudeste e por garantir segurança energética ao nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/09/2015 - Página 262