A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Jorge Viana, caros colegas Senadoras e Senadores. Foi bom V. Exª ter lembrado. Se essa ressaca da votação que acabou na madrugada de hoje tivesse pelo menos resolvido uma questão crucial de pessoas, Senador Paim, que aguardavam pacientemente lá, que são os nossos aposentados do Aerus... Eu até queria louvar...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª sabe que sou dessa causa junto com o Paim, estava em uma torcida, e lamentavelmente...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... a manifestação do Senador Pimentel, lembrando exatamente o compromisso com essa categoria. Era meia dúzia, eu pedi ao Presidente para fazer uma inversão de pauta...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu conversava, inclusive, com o nosso Diretor Bandeira, e ele falava: “Puxa vida, é logo após o 26, nós vamos sair...”

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Era só votar aquilo antes de começar os vetos.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora tem de ser uma causa nossa o quanto antes. Não é possível tanto...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Fizemos o pedido, porque era uma matéria em que não havia controvérsia. O próprio Governo estava sabendo, é uma decisão judicial, e já há a provisão da receita para pagar.

            Senador Paim, fiquei assim penalizada por ver a face da Graziella Baggio, quase chorando naquela hora da madrugada, por conta de não termos decidido.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vamos, em breve, se Deus quiser.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, penso que aqui, agora, é um compromisso de todos que têm trabalhado nessa matéria.

            Queria também dizer, caros colegas Senadores, que a gravidade da situação do Rio Grande do Sul levou hoje o Governo do Estado a colocar na mão do Supremo Tribunal Federal a questão da dívida com a União.

            É um tema que entendo muito delicado. Aliás, demorou o Governo do Rio Grande do Sul a entrar nesse debate. Ontem, o Tribunal de Contas da União foi também provocado pelo Deputado Jerônimo Goergen e por alguns membros da Bancada gaúcha, inclusive eu, para fazer uma auditagem desse contrato da dívida no Tribunal.

            O Presidente Aroldo Cedraz foi extremamente solícito, vai examinar as condições técnicas de o Tribunal de Contas fazer a auditoria dessa dívida da União com os Estados e Municípios. É uma situação dramática.

            A propósito disso, acho que a iniciativa do Governador José Ivo Sartori foi correta. Ontem ele teve um embate duro lá na Assembleia: conseguiu vencer por 27 votos a 26. É um tarifaço que não é bom, aqui se falou muito.

            E nós, os três Senadores, Senador Paim, Senador Lasier e eu, apresentamos um projeto, propondo um novo índice da correção da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, que vale para os demais. Ele já foi distribuído, Senador Paim, na Comissão de Constituição e Justiça, ao Senador Lindbergh Farias. E espero que o Senador tenha sensibilidade para essa matéria.

            Nós, nesta madrugada, tivemos algumas matérias que foram deliberadas com a manutenção de alguns vetos, porque a votação foi na Câmara dos Deputados, e claro que todos nós aqui...

            Eu, como Senadora independente, não sou de oposição, não sou do quanto pior, melhor. Não sou desse time, não sou dessa forma e quero ajudar no que for possível.

            Mas, vejam só, o Governo está encaminhando para o Congresso Nacional o projeto da recriação da CPMF. E, agora há pouco, o Senador Acir Gurgacz, o Senador Valdir Raupp e o Senador Jorge Viana falaram de uma questão relacionada à falta de energia lá na Região Norte do País, em Rondônia; acho que lá em Roraima também há problemas; na região do Acre. E é uma empresa que tem aumento de energia cobrado.

            A Senadora Vanessa lembrou bem, é uma estatal, é uma empresa estatal. Houve aumento do custo para o usuário da energia, e apagões estão acontecendo. O que é isso? Ineficiência - a custo de o contribuinte pagador da energia estar sendo penalizado pela má qualidade dos serviços.

            Ora, se é uma empresa estatal, ela tem de funcionar adequadamente, com eficiência para os usuários que pagam a conta.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Governo, em vez de mandar para cá um pedido de recriação da CPMF, deveria... Veja só: criou uma empresa, a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Senador Raupp, para quê? Foi criada, Senador Douglas, para operar o trem-bala Rio de Janeiro-São Paulo. O projeto do trem-bala foi sepultado. E a empresa? Está funcionando livre, leve e solta. Muito bem, gastando direito, para um projeto que já não existe mais, Senadores!

            Temos que ter racionalidade com o custo. A Eletronorte foi citada aqui, a Eletrobras foi citada aqui, com uma deficiência num serviço de uma conta muito cara para o usuário, para o pagador da conta, que é a energia bem mais cara agora, pelo tarifaço que foi aplicado com a crise da energia em nosso País. E a EPL funcionando.

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estou terminando, Senador Jorge Viana.

            Então, uma empresa foi criada para o projeto do trem-bala, o trem-bala já não existe mais, é inviável econômica e financeiramente, até imagino que do ponto de vista ambiental, são muitos morros a se cruzarem lá; não existe mais o projeto do trem-bala, mas a empresa está lá, funcionando, gastando dinheiro - dinheiro que é escasso hoje, e aí o Governo faz essa guerra.

            Penso que essas falhas que foram citadas aqui com muita insistência revelam a ineficiência do nosso Estado. Não discuto se o Estado tem que ser grande, pequeno ou médio. A questão é que o Estado brasileiro, as suas estatais precisam ser eficientes, porque quem paga a conta de tudo isso é o contribuinte, o cidadão, a população.

            Precisamos que o Governo repense a questão da CPMF. Não é dizer que não custa nada, que é muito pouco, que só paga quem tem dinheiro em banco, quem lida com cheque. Não é assim. Esse preço aumentado com o imposto da CPMF vai ser repassado aos serviços, aos produtos, a tudo que nós pagamos.

            Aliás, a Presidente Dilma, Senador Jorge Viana, demonstrou que tem capacidade política sim, porque o que ela fez ontem revelou a sua capacidade e o seu poder de relacionar-se, ela pessoalmente, com o Parlamento. Aí a diferença que aconteceu foi que o Governo não levou tudo, não ganhou tudo, mas demonstrou ontem, pelo menos, o trato. Posso discutir os meios usados. Posso discutir isso, mas a Presidente ontem mostrou que ela é capaz de fazer. Está nas mãos dela, portanto, a solução da crise política que o País está vivendo.

            Muito obrigada.