O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, são dois os motivos para que eu venha hoje a esta tribuna.

            Primeiro, eu quero fazer aqui uma justa homenagem, Senadora Ana Amélia, ao Dia do Agente de Trânsito.

            Qualquer pessoa que transite pelas ruas e avenidas, seja como pedestre ou não, está habituada a ver a ação dos agentes de trânsito. No entanto, são poucos os que atentam para a importância do trabalho que esses profissionais realizam, diariamente, nas vias públicas de qualquer cidade brasileira.

            Eles são mais que fiscais do trânsito. Seja debaixo de sol ou chuva, lá estão, sempre comprometidos, para inclusive salvar vidas. O agente de trânsito facilita a acessibilidade de todos os usuários da via pública, fazendo a travessia de pedestres, dando fluidez ao tráfego, orientando e oferecendo informações aos cidadãos.

            Em Roraima, são aproximadamente 150 agentes ligados ao Detran, 90 ligados à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito e 101 agentes da Polícia Rodoviária Federal - que o nosso Senador José representa muito bem; e daqui a pouco, naturalmente, vai defender essa categoria -, com a atribuição de melhorar a qualidade das vias, mas, principalmente, de educar as pessoas para mudar a realidade da insegurança no trânsito. 

            Deixo aqui meu reconhecimento não só para os agentes de trânsito, mas também para as suas entidades de classe, que, cada vez mais, fazem proposições para combater a violência no trânsito. Essas proposições devem ser ouvidas atentamente, tanto pelo Parlamento como pelo Executivo, para a formalização da Política Nacional de Trânsito.

            Portanto, nesta data, quero parabenizar todos aqueles que estão diuturnamente no sol, na chuva, no vento, na sombra, a proteger a vida, a orientar e, sobretudo, para bem encaminhar o trânsito brasileiro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho chegou muito cedo a minha vida. Com nove anos de idade, já era vaqueiro em Roraima; depois, ocupei vários outros cargos braçais. Indo para a cidade, fui office-boy, fui auditor fiscal, gerente auditor em banco privado e assessor técnico do Tribunal de Contas do meu Estado.

            Lutei pelo povo de Boa Vista, como vereador, e hoje, com muito orgulho, defendo o povo de Roraima como Senador da República. Em 48 anos de labuta, nunca me deixei intimidar por dificuldades. Se o peso é grande, faço mais força; se o caminho é árduo, finco os pés com mais firmeza no chão; se a tarefa é difícil, aumento meu empenho.

            Pois chegou a hora, Srªs e Srs. Senadores, de redobrar meus esforços nesta Casa: tive a honra de ser escolhido como Vice-Líder do Governo no Senado Federal.

            As atribuições desse cargo jamais foram fáceis, porém, ficaram mais complicadas nestes tempos de crise. Será um grande desafio para mim, mas, como eu disse há pouco, jamais desviei meu caminho diante de dificuldades. Aceitei a função por entender que posso contribuir para restaurar a imagem do Governo junto à sociedade, além de colaborar na construção de soluções favoráveis ao povo brasileiro.

            Na condição de Vice-Líder, acompanharei ainda mais de perto os trâmites das proposições enviadas ao Congresso pelo Executivo. Nosso trabalho será calcado no diálogo com Parlamentares de todos os partidos, de modo a encontrar as melhores soluções para essas matérias.

            Mais do que isso, nós, da Liderança do Governo, tentaremos ajudar na criação de pontes entre as três esferas do Executivo. Acredito que a unificação de esforços de prefeitos, de governadores e da Presidente da República será indispensável para descobrirmos saídas deste período tão conturbado.

            Ressalto que continuaremos a defender os mais humildes. Faremos tudo ao nosso alcance para que eles não sejam sacrificados pelos efeitos da atual crise econômica. Trabalharemos pela formulação de alternativas que promovam o crescimento nacional e voltem a trazer prosperidade aos brasileiros, como no caso da Agenda Brasil, proposta nesta Casa Federal.

            Acima de tudo, continuaremos a defender o respeito ao processo democrático no País. Um processo que funciona sem rupturas há mais de 25 anos e que garantiu à Presidente Dilma Rousseff seu segundo mandato, lastreado pelos votos de 54,5 milhões de eleitores brasileiros.

            Agora querem retirar esse mandato de Dilma, querem desfazer a vontade de mais da metade do eleitorado nacional? Falam em crime de responsabilidade sem que haja quaisquer das hipóteses constitucionais que o caracterizam. Falam em impeachment sem que haja nenhuma - repito: nenhuma - base para o início desse processo.

            Senhoras e senhores, pode-se não gostar da Presidenta Dilma; pode-se discordar de sua forma de conduzir; pode-se até achar que as soluções apresentadas por ela não são as melhores para o Brasil. Isso tudo é esperado e faz parte do jogo democrático.

            O que se faz inaceitável, inadmissível e intolerável, Sr. Presidente, é querer tirar a Presidenta de seu cargo por divergências políticas ou econômicas, como tentam fazer agora. Não podemos falar em impedimento com tamanha leviandade. Para cogitar o impedimento da Presidenta, é indispensável existirem provas fortíssimas que a desqualifiquem para o exercício do cargo. Provas que não foram apresentadas até então.

            Srªs e Srs. Senadores, temos de respeitar a decisão das urnas. Devemos criar um clima de estabilidade no País, para que possamos enfrentar os atuais desafios da melhor maneira possível, dando tranquilidade aos mercados e à população.

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não é hora de usar subterfúgios que solapem nossa democracia; é hora de nos unirmos na busca de soluções para o Brasil.

            É disso que o povo brasileiro precisa. É isso que o povo brasileiro merece.

            Portanto, Sr. Presidente, eu acho que agora podemos usar aquela célebre frase de John Kennedy: não pergunte o que o Brasil pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo Brasil.

            Não vamos confundir, se há algum procedimento, corrupção, etc., em qualquer que seja o órgão, federal, municipal ou estadual, isso não é razão suficiente para arrancarmos a Presidenta de uma eleição legítima. É, sim, de fazer o que a Presidenta vem fazendo: deixando e permitindo que todos os órgãos constituídos deste País atuem livremente, penalizando todos os responsáveis, doa a quem doer, mas de forma que a coisa pública seja protegida. E isso a Presidenta vem fazendo com maestria.

            Não é hora de usar subterfúgios que comprometam, sem nenhuma dúvida, a economia brasileira e, podemos até dizer, que até quebrem o País.

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A título de exemplo, se ontem os vetos não fossem derrubados, a Nação ia ter que arcar com R$127,8 bilhões até 2019. Só até o ano que vem, seriam R$23,5 bilhões. O reajuste dos servidores do Judiciário custa R$36,2 bilhões - é bom entender que há um projeto nesta Casa que reajusta os servidores judiciários em 23,2% na folha de pagamento em quatro anos. A dedução do Imposto de Renda para gasto com professores, R$16 bilhões. Ampliação no reajuste de salário mínimo de todos os beneficiados do INSS custa R$11 bilhões.

(Interrupção do som.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Governo também vetou o projeto que institui a regra 85/95, mas encaminhou uma medida provisória que vai fazer as devidas correções de forma progressiva.

            Paim dizia hoje: “Perdemos, vamos para cima da medida para sair com a menor dor”. Quem fala isso é um incansável lutador do serviço público, das pessoas mais humildes, dos excluídos, principalmente dos aposentados.

            Senador Paim, eu sou testemunha ocular de que todos os passos e procedimentos de V. Exª são no sentido de não permitir que se tire nenhum direito aqui conquistado. Mas V. Exª, neste momento, cede os dedos e deixa irem os anéis. E vamos trabalhar essa medida para que não penalize e busque a maior proximidade do ideal.

            Portanto, Sr. Presidente, era o que eu tinha para falar.

            Muito obrigado.