O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente José Medeiros, colegas Senadores, Senador Cristovam, antes, farei um comentário sobre a sessão de ontem.

            Eu dei uma entrevista... Eu conversava, ainda há pouco, com o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Vejam como são as coisas: ontem, foi como se tivéssemos sido tomados por uma sensatez. Nós tivemos de apreciar centenas de vetos, quando se entra no detalhamento, em matérias que passaram aqui no Senado e na Câmara. Ficaram faltando alguns. Matérias que, depois de apreciadas nas duas Casas, alguém fez a conta e disse: “Isso vai causar um transtorno econômico-financeiro para o País que vai desequilibrar as contas”.

            Eu fiquei contente, porque eu espero, sinceramente, que possamos trabalhar melhor essas matérias aqui no plenário, na Câmara e no Senado, e que o próprio Governo seja mais eficiente no sentido de alertar, acender a luz vermelha no nascedouro dos debates - coisa que não ocorreu -, para que não tenhamos de viver essa situação, que é parte do processo legislativo e só termina com a apreciação de vetos.

            Mas eu não sei se as pessoas que me acompanham na Rádio e TV Senado, em casa, sabem que o Brasil não apreciava vetos, quer dizer, nós não concluíamos o processo legislativo. Isso é algo recente, que começou a valer no Governo da Presidenta Dilma, a partir da pressão da opinião pública, da pressão de colegas Senadores, de cobranças.

            Tomara - na condição de Vice-Presidente da Casa, tenho um bom diálogo com todo mundo aqui - que se possa... Por isso, até falo que essa autoridade fiscal independente que o Presidente Renan sugeriu, que muitos parlamentos têm, talvez seja interessante, não só para dar parecer independente sobre propostas que venham do Governo, mas também para dar parecer sobre propostas que o Parlamento, às vezes, tenta debater e passar adiante sem levar em conta de onde virão os recursos, sem considerar quem vai pagar a conta.

            Eu, na condição de Senador da República, representando o povo do Acre, estou muito preocupado.

            Senador Lasier, V. Exª é do Rio Grande do Sul. Alguns dizem que o Rio Grande do Sul, um dos Estados mais ricos do País, pelo menos no passado, que mais teve Presidentes da República, certamente - isso mostra um pouco da inserção dos gaúchos na vida nacional, chegando a ocupar a Presidência da República em maior número do que qualquer outro Estado -, é um Estado que está pré-falimentar. Estou falando do ponto de vista da máquina pública administrativa. Como chegou a esse ponto? Como? Quem levou o Estado a essa situação de ter que fazer, por enquanto, o pagamento parcelado dos servidores? Mas não tenho nenhuma dúvida de que, se a situação seguir-se agravando, vai ter que atrasar salário, vai ter que transformar o mês de salário dos gaúchos em 60 dias. Quer dizer, no mês, vai trabalhar 60 para receber 30. Ou seja, vão ficar 30 dias para trás.

            Quando eu assumi o Governo do Acre, o atraso era de cinco meses para alguns servidores, e, para todos, inclusive os dos Poderes, três meses de salários atrasados. No primeiro mês, conseguimos pôr em ordem, e, de lá para cá, nunca mais atrasou. Institucionalizou-se novamente o respeito pelos servidores.

            Estou fazendo aqui apenas uma breve referência sobre a sessão de vetos que nós tivemos na madrugada. Cheguei em casa quase às 3 horas da madrugada de hoje e já estava aqui de volta cedo.

            Nós estamos tendo uma piora na arrecadação, Senador Lasier. No mês de agosto, a queda foi muito alta, quase 10%.

            Se a arrecadação dos Estados, da União Federal cair de 5% a 10% nesse semestre - já caiu no primeiro, mas agora vai cair mais fortemente -, nós podemos ter uma redução na receita da União, aquela que compõe os Fundos dos Estados e Municípios, acima de 5%, de 5% a 10%.

            Se isso ocorrer, os Estados tiverem uma queda real nos repasses constitucionais - eu estou me referindo basicamente ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados -, o que vai acontecer, Senador Cristovam, e eu estou prevendo que será fato, vai acontecer, é que milhares de Municípios vão descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dezenas de Estados também vão descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            O que significa descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal? Não é pedalada, é crime de responsabilidade, dos governadores e prefeitos. Como é que o País vai ficar? Esse nosso País precisa cair na real. Não se trata se é muito erro ou pouco erro, mas nós estamos, há 15 anos, acostumados a só votar e apreciar aumento de despesas.

            Nós vamos ter que, agora, dar passo atrás. Não tem possibilidade. E o grave é que, se tiver, então, uma queda de 5% a 10% na receita real, as despesas fixas permanentes, que já estão no limite prudencial, talvez... Eu falei com os jornalistas ontem. “Mas nós não tínhamos pensado nisso, Senador.”

            Pensem. Eu fui Prefeito, eu fui Governador. Quando eu fui Governador, eu recebia cartas do Ministro, do Chefe do Tesouro, Joaquim Levy na época, elogiando a minha rigidez fiscal, Senador Cristovam Buarque, que já foi Governador também.

            A informação que eu tenho é de que a situação do Governo do Distrito Federal, dada pelo nosso amigo Rodrigo Rollemberg, é de extrema gravidade. Agora, como um Estado, uma Capital da República, Distrito Federal, que todos falam que era o melhor lugar para ser administrado, porque uma parcela importante das despesas é custeada pela União - estou me referindo a pessoal, V. Exª foi Governador -, chega numa situação parecida com a do Rio Grande do Sul, que também é parecida com a do Rio de Janeiro? Imagine nós, do Norte e do Nordeste, a situação que vivemos.

            Então, nós estamos vivemos uma quadra - eu estou me referindo ao voto de ontem, à derrubada dos vetos -, que não se trata aí de governo A, B, C ou D, mas de nós pensarmos um pouco o País, e que essa sensatez possa dominar um pouco os Plenários, porque, independentemente...

            Eu conversava com o Senador Aloysio ali, ele falou: “Não voto favorável a essas medidas porque luto nas comissões”, ele, que é duro contra o Governo porque não acendeu a luz vermelha lá no nascedouro, às vezes deixou a questão evoluir a ponto de chegar aos Plenários.

            Então, não estou eximindo o Governo da culpa, dos erros, mas tomara que, daqui para a frente, sob pena de agravarmos a situação do País e, com esse agravamento, agravarmos a situação dos Estados e, com isso, agravarmos a situação dos Municípios, e atingirmos fortemente, às vezes pelas decisões que tomamos, ou às vezes pela leitura não completa do cenário, a vida do cidadão brasileiro... Crise passa, supera-se.

            Ouvirei o Senador Lasier e, em seguida, V. Exª, Senador Cristovam, com muita satisfação.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Estou acompanhando, Senador Jorge Viana, com toda atenção, o seu pronunciamento muito procedente e profundo. Já que V. Exª se referiu ao Rio Grande do Sul, ocorre-me dizer que há um dogma, uma sentença, um aforismo que significa o seguinte.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não é possível gastar mais do que a previsão de receita, não é admissível gastar mais do que se arrecada.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Que se recebe.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Esse foi o problema fundamental do Rio Grande do Sul, onde houve uma questão crucial que se chama não cuidado com a Previdência pública. Essa é a causa do rombo do Rio Grande do Sul.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Acho que essa doença está contaminando os Municípios e os Estados brasileiros, todos, sem exceção.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exato. E o que acontece? No Rio Grande do Sul, atualmente, 53% da folha de pagamento da administração pública é com os inativos e está crescendo extraordinariamente, principalmente agora, por desilusão dos militares, os brigadianos, como chamamos no Rio Grande do Sul, professores, um mundo de funcionários públicos desiludidos, desencantados, que estão pedindo aposentadoria. São aos milhares. Então, chegaremos ao ano que vem com uma folha ainda maior sob o ponto de vista de inatividade.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso não foi corrigido ao longo da história, não se criou um fundo previdenciário. Esse é o problema principal, a tal ponto que - estou concluindo - o débito da Previdência para este ano vai ser de R$5,5 bilhões. Então, estamos atravessando uma quadra da gestão pública no Brasil que tomara seja uma advertência definitiva. O estilo de administrar um Município, um Estado, um país tem que mudar, do jeito que vem até agora não é possível continuar. E V. Exª está relatando, fazendo um retrospecto do que aconteceu com o Governo da União, que está agora nesse verdadeiro brete, que chegou a um desaguadouro na noite de ontem. Terminou às 2h30 da madrugada, com a questão dos vetos, e vai prosseguir nos próximos dias. Tudo por quê? Porque houve incúria lá no passado. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

            Eu ouço o Senador...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Depois de ouvir o Senador Cristovam, ouço V. Exª, Senador Flexa.

            Nós temos uma situação grave. Estou prevendo com a queda real. Sempre prefeitos e governadores chegam e dizem: houve uma queda na receita. Faz mais de 15 anos que não há queda de receita, mas neste ano estamos tendo queda real. O que havia era uma queda na previsão de aumento de receita. Então, num mês, a previsão não se realizava, mas sempre tivemos crescimento nominal e real também. Mas este ano estamos tendo queda real, e a queda real pode levar os Estados e Municípios, muitos deles, milhares de Municípios, a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Isso é crime de responsabilidade para o gestor. Como vai ficar? Vai vir, certamente, algum engenhoso para dizer: muda-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, e põe-se todo mundo. E aí vamos para o andar debaixo.

            Ouço o Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, fico satisfeito de o senhor estar trazendo esse problema...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... porque ontem fiquei até o final, como muitos, quase todos nós, e, enquanto estava lá, eu ficava olhando, Senador, aqueles 600 Parlamentares. A liderança brasileira inteira estava ali, porque hoje a gente não vê grandes lideranças, com todo o respeito, entre os Governadores e, felizmente, não há lideranças expressivas entre os militares, digo “felizmente”. Nós somos as lideranças, nós, aqueles quase 600 que estavam ali. E nós estávamos, todo o tempo, debatendo o conjuntural com enfoque corporativista. Ali não apareceu a Nação brasileira, a não ser do ponto de vista fiscal para dizer “não dá para continuar gastando tanto”.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se votar, não vai pagar.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso. Então, nós precisamos debater - e é o que o senhor está trazendo aqui - a crise estrutural, que é muito maior do que essa. Temos uma Constituição que proíbe demissão e redução de salários; temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastar mais do que certo valor. Isso vai ficar incompatível se a gente não for realmente sério na responsabilidade. O que vai acontecer? O senhor já tocou: haverá a tentação de resolver o problema por meio da inflação.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mudando-se a lei.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por meio da inflação. A gente dá aqui 80% de aumento e, na hora de pagar, tira 80% pela inflação, como já chegou a ser no Brasil a inflação de um ano.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mensal.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E chegou até a ser mensal.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Chegou a ser mensal, 80%, no governo Sarney.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, essa é a maneira que eu considero a pior de todas as corrupções, porque é a corrupção que não vai para o bolso de ninguém em particular - propina -, mas vai para o Tesouro, tirando-se do povo. A gente dá aumento de 100 para 120, e, quando paga, não vale nem 100 mais, vale 80. Esse é o receio, que nós estejamos caminhando nesta direção: a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o mesmo que revogar as quatro operações aritméticas, é dizer que dois mais dois é igual a cinco. É isso que se faz com a inflação. Na inflação, dois e dois não são quatro, são cinco, porque o cinco só vale quatro. E quem tem um pouco mais de idade - não são os jovens -, que viveu a inflação, sabe a tragédia que isso representa. Nós temos que nos sentar, Senador, e debater não só aquilo que era importante ontem, mas debater o nosso papel de líderes deste País, como a gente enfrenta a crise estrutural. Por exemplo, a Previdência. Nós nos acostumamos a querer receber aposentadoria jovem, mesmo que, quando ficar velho, não receba mais, ou porque quebra a Previdência ou porque vai receber uma moeda inflacionada. Não seria muito melhor discutirmos aqui uma idade mínima para aposentar-se e saber que quando ficar bem velho vai poder receber, e sem inflação? Seria. Mas não estou vendo essa disposição de uma agenda, não do Brasil - e acabo de vir da comissão -, mas uma agenda estrutural. Está faltando um debate sobre a agenda estrutural no Brasil. E eu sou pessimista hoje, porque quando eu vejo ficarmos cinco horas ali, até de madrugada, debatendo apenas corporativismo e imediatismo, disputa governo/oposição, sem uma perspectiva de longo prazo que nos unifique, eu fico pessimista. E aí a gente não sabe o que vai acontecer. Depois se resolve, mas resolve-se depois de muito sacrifício. Tínhamos que evitar esse sacrifício. Felizmente, o senhor trouxe esse assunto aqui, vamos começar a debater não só o imediato e o corporativo, mas o longo prazo da Nação brasileira. Isso está faltando entre as lideranças brasileiras de hoje, inclusive me considero parte delas, mas me ponho também como um dos que não está preenchendo o vazio que este País precisa hoje ver preenchido.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª, Governador Senador Cristovam Buarque, que engrandece as minhas palavras, no sentido de alertar o País sobre o que temos pela frente.

            Eu tenho falado para prefeitos e governadores, para o Governador do Acre mesmo, que o momento vai se agravar ainda para os gestores públicos, e as medidas precisam ser adotadas imediatamente, senão vamos perder algo que é precioso, que é o tempo, para superarmos essa dificuldade.

            Ouço o colega, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Jorge Viana, V. Exª sabe que eu não comungo com a maioria dos pensamentos de V. Exª. Tenho por V. Exª uma admiração e uma amizade muito grandes, mas discordamos na maior parte dos pontos de vista. V. Exª vem cumprir o seu dever para com o seu Governo e com o seu Partido de fazer a defesa das propostas do Governo. O Brasil, lamentavelmente, encontra-se na situação em que está pelo desgoverno ao longo desses treze anos e, em especial, ao longo dos últimos sete anos. Eu vou fazer um pronunciamento em que vou ler um discurso da Primeira-Ministra britânica Margaret Thatcher, que ficou na história pelo programa de privatização que ela fez na Inglaterra, lá na década de 80...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... que hoje veio trazer os resultados. O Brasil o iniciou, ele foi interrompido pelo PT, que não continuou as reformas, como o Senador Cristovam se referiu, que deveriam ter sido continuadas e nos levou a essa situação em que nós estamos.

            Hoje, a Folha de S.Paulo traz uma matéria, que também farei constar dos Anais do Senado e do pronunciamento, sobre as propostas que o Governo enviou ao Congresso. Se formos fazer um levantamento dessas propostas, é só em cima do cidadão. São só cortes, cortes. E cortes de quê? No cidadão: aumento de tributos, a CPMF, o aumento de Imposto de Renda, a retirada do Minha Casa, Minha Vida os recursos do Tesouro, colocando só os do FGTS. Ou seja, colocar em risco os recursos, e não são do Governo, são do trabalhador.

            Eu fiz um requerimento à Mesa - e V. Exª é o 1º Vice-Presidente - para que nós possamos saber qual é a inadimplência do Minha Casa, Minha Vida e do Minha Casa Melhor, de que ninguém fala mais. Foi um programa eleitoreiro! São R$5 mil para quem era do Minha Casa, Minha Vida, para comprar eletrodomésticos, com dinheiro da Caixa Econômica, não foi dinheiro do Tesouro. Foi a Caixa Econômica que emprestou. Eu quero saber se isso está retornando para a Caixa Econômica.

            Mas disse a Primeira Ministra Margaret Thatcher, em 1983 - estamos falando de 32 anos atrás. Vou citar dois trechos apenas, a leitura eu farei depois, mas nós temos tempo, o Presidente José Medeiros é...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Benevolente.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... benevolente. Vou ler apenas três, quatro linhas para V. Exª. Disse a Primeira-Ministra britânica, Margaret Thatcher: “Um dos grandes debates do nosso tempo é sobre quanto do seu dinheiro [dinheiro do contribuinte, lógico, do cidadão] deve ser gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com sua família”. Isso em 1983. Mais adiante, em pronunciamento na Conferência do seu partido, o Partido Conservador, ela disse: “Nenhuma nação [e é para refletir sobre isto, Senador Jorge Viana] jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar”. Esses dois trechos do pronunciamento da Primeira-Ministra Margaret Thatcher, feito em 1983, levam-nos a refletir sobre a situação do nosso País. O Estado do Pará, Senador Jorge Viana, da nossa Amazônia, administrado pelo Governador Simão Jatene, é a menor relação dívida com Receita Corrente Líquida do Brasil: apenas 0,10%. Não sei quanto é no Acre. No Pará é de 0,10%. Lamentavelmente, no Estado do Senador Lasier, o Rio Grande do Sul, de é 253%. O Estado do Pará tem financiamentos aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional junto ao BNDES e junto à CAF, e não são liberados. Não são liberados por quê? Porque vão refletir na dívida pública. Isso penaliza os paraenses, que já são penalizados pelo Governo, ao não pagar a Lei Kandir. Está pagando agora a de 2014, e não diz como vai pagar a de 2015.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Flexa. Eu não vejo, e sei que, no fundo, V. Exª também não, tantas divergências entre nós, mas há algumas que vale ressaltar.

            Quanto à leitura do cenário de hoje e de ontem - e sou obrigado a fazer um pouco isto -, eu não sei se é uma boa referência nós nos prendermos aqui à política clássica neoliberal, simbolizada pelo governo da Srª Margaret Thatcher.

            Na segunda feira, estive em uma audiência pública da Comissão de Relações Exteriores, acompanhando o Senador Aloysio Nunes, a Senadora Ana Amélia e o Senador Ferraço, na Fiesp, com toda a indústria de defesa nacional. Situação delicada, pois é uma área estratégica importante. Lá eu me lembrei de que o governo de V. Exª, quando governava o País, tentou imitar, trazer um pouco dessa visão ou implantar um pouco dessa visão aqui no Brasil, fez a primeira privatização do Sistema Telebras.

            O Brasil, naquela época, com a Embratel, tinha uma estatal. O Brasil lançava satélites, tinha satélites. V. Exª sabe que o Brasil não tem mais satélites? O satélite, que era do povo brasileiro, estratégico, fundamental para a indústria de defesa, para a segurança nacional, para as telecomunicações, sabe de quem é? Do México. Um dos homens mais ricos do mundo ficou com ele. Essa é a política, e nós estamos pagando o pato, literalmente, comendo o pão que o diabo amassou.

            Não há como analisar um país que seja influente no mundo se ele não tiver controle e presença no espaço. O Brasil não tem mais. Tem uma das regiões mais importantes para lançamento de satélites do mundo e não consegue ter satélites, porque não adianta ter satélite, tem que ter lançador e satélite - essa é uma área em que trabalhei um pouco mais -; e nós não temos, porque nos desfizemos do nosso. Poderíamos ter feito a privatização - sim, por que não? - do serviço para as operadoras e ter o controle daquilo que é estratégico para a Nação.

            Sabe o que é que ocorreu na Guerra das Malvinas, Senador Flexa? Os Estados Unidos, que controlam boa parte do espaço - ou controlavam, agora são várias nações -, utilizaram como sombra as comunicações do Brasil e da Argentina. Quando os aviões ingleses iam atacar, os argentinos não sabiam de onde vinham os aviões, nem onde estavam, porque todo o monitoramento dependia de comunicação via espaço, de satélite dos Estados Unidos.

            Quem tem o controle lá em cima controla todos nós aqui. Se eles quiserem desligar hoje, não há saída a não ser estabelecer uma conversa. Mas o nosso País, que desenvolveu o ITA, que tem um centro de desenvolvimento de tecnologia, tem pecados mortais dentro do Governo - mortais. Não conhecemos sequer o endereço desse tema tão importante dentro do próprio Governo. Eu não tenho nenhum problema em criticar.

            Mas eu queria dizer também que não podemos satanizar. O problema que estamos vivendo neste momento é gravíssimo. Podem perguntar: “Ah, vai querer comparar?”.

            Mas, olha, com inflação, taxa de juros, desemprego, construção de moradia, infraestrutura, os números, apesar da gravidade, hoje são muito melhores do que na época em que o PSDB governava este País.

            Enfim, ficam estabelecidas as convergências, e eu estou acentuando um pouco mais as divergências, mas dentro do debate democrático.

            Queria concluir, então, Sr. Presidente, falando de duas coisas, notícias boas para o meu Estado.

            A primeira é que hoje celebrei, com o Prefeito da capital, Marcus Alexandre, a liberação de R$553 mil, mais uma parcela, para a obra do que se chama Shopping Popular, no centro de Rio Branco, uma organização espacial que estamos fazendo, uma obra que estou ajudando, como Parlamentar. O Governador Tião Viana deu uma contribuição também, mas é uma dedicação do Prefeito Marcus Alexandre. Eu, como ex-Prefeito, que cumpri também o papel de ordenar o espaço urbano de Rio Branco, preparando-a para o turismo, para que a cidade possa funcionar melhor.

             Hoje o Ministro Henrique Alves liberou mais R$553 mil. Já liguei agradecendo, já liguei para o Prefeito, e estou aqui fazendo o registro, porque essa é uma obra que não pode parar. O Ministro deve ir, a meu convite, a Rio Branco, proximamente.

            Queria também aqui cumprimentar e agradecer o Ministro Gilberto Occhi a liberação - pois já está em fase de liberação, está aprovada - de quase R$4 milhões, para fazermos frente a problemas gravíssimos que são consequência da calamidade que Rio Branco viveu com a cheia do Rio Acre, que alagou um terço da cidade, Senador. Quase 40% da cidade ficou sem energia elétrica, com 30 mil moradias atingidas. Foi decretada calamidade pública. A Presidenta Dilma esteve lá, o Prefeito e o Governador trabalharam muito, e quando o rio baixou, houve o desbarrancamento do Rio Acre, porque baixou muito rapidamente.

            Aqui, depois de pelo menos seis audiências com o Ministro Occhi - mas estou muito grato -, ele aprovou agora o projeto. Foi um pedido meu, pessoal, e do Prefeito Marcus Alexandre. Eu queria cumprimentar a equipe dele e a do meu gabinete, que trabalharam nesses projetos, que foram refeitos várias vezes, assim como toda a equipe do Ministério e da Prefeitura de Rio Branco. Estão sendo liberados quase R$4 milhões para fazermos quatro grandes obras de recomposição, de reconstrução das encostas: uma no bairro da Base; outra no bairro 6 de Agosto;...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e a mais emblemática delas, na Epaminondas Jácome, o Calçadão Raimundo Escócio.

            Estou falando isso porque eu soube - até conversei com o Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, e quero também cumprimentar o Presidente do Sindicato dos Camelôs e os comerciantes - que já existem políticos mandando dizer que são eles que estão liberando os recursos. É duro. A gente batalha, está aqui, longe, Senador Flexa - V. Exª também, de vez em quando, deve sofrer um pouco isso...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Eu não libero.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Libera. O Governo é republicano. V. Exª é muito ativo e sempre consegue. Com o seu jeito, com esse jeitinho que o senhor tem, a experiência, eu sei que libera.

            Portanto, estão sendo liberados esses recursos. São R$3,975 milhões.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vou pedir ajuda a V. Exª, Senador Jorge.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu quero agradecer ao Ministério, mas quero dizer a todos os comerciantes que estou muito satisfeito.

            No sábado, estarei em Rio Branco. Provavelmente, na segunda-feira, vou fazer uma visita...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pretendo fazer uma visita, na segunda-feira, com o Prefeito Marcus Alexandre, com o Juruna, do sindicato, e mais alguns comerciantes, e vou prestar contas.

            Espero sinceramente, colegas Parlamentares, por favor, que não tentem agora pegar carona num trabalho que não fizeram. Esse trabalho foi difícil. Começamos em Rio Branco, trabalhando com técnicos, no final de semana, elaborando o projeto dentro da Prefeitura de Rio Branco, quando o rio estava alagado. Depois seguimos trabalhando com a equipe do Prefeito Marcus Alexandre, e agora tenho a satisfação de informar, pois na semana que passou tivemos audiência com o Ministro Occhi, que foi aprovado o projeto e agora o recurso vai ser liberado.

            E queria dar aqui um último recado. Amanhã, quinta-feira, também a pedido nosso, teremos uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e com o Dr. Romeu, Diretor da Aneel.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com Eduardo Braga, no Ministério de Minas e Energia, será às 11h da manhã, para tratar do apagão. Em uma semana, foram cinco apagões no Acre e em Rondônia -inexplicáveis, pois temos geração de energia -, sem nenhuma satisfação dada à opinião pública.

            Desde já, agradeço ao Ministro Eduardo Braga por prontamente atender a uma solicitação nossa. Espero que o coordenador Raimundo Angelim tenha chamado toda a Bancada Federal. Nós aqui, no Senado, vamos ver se levamos os três Senadores. Às 11h da manhã, estaremos com o Ministro de Minas e Energia, amanhã, quinta-feira, e, às 15h30, na Aneel, que é quem pode tomar as providências e identificar os responsáveis a fim de que possamos dar uma satisfação à opinião pública do Acre, aos pequenos comerciantes, a todos aqueles que sofreram prejuízos. Se nós não adotarmos essas medidas, ficará ao deus-dará, ficará sem explicação esse desrespeito?

(Soa campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse gravíssimo problema causou um prejuízo incalculável em vários Municípios que estão interligados no entorno de Rio Branco.

            Fica aqui o agradecimento ao Ministro Gilberto Occhi pela liberação dos recursos, ao Ministro Eduardo Braga e ao Diretor da Aneel. Amanhã faremos essa audiência e, depois, voltarei à tribuna para prestar contas ao povo do Acre.

            Muito obrigado e peço desculpas pelo tempo, Sr. Presidente.

            Agradeço ao Senador Eduardo Amorim, que está presidindo, a colaboração e a tolerância.