O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Eduardo Amorim, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estou chegando do Supremo Tribunal Federal, onde estive até há pouco com a Senadora Fátima Bezerra, a Senadora do Piauí, Regina Sousa, o Senador Randolfe Rodrigues, representantes da CNBB, o Dr. Marcello Lavenère, da OAB, entre outras personalidades.

            Lá estivemos para entregar uma moção de apoio, de regozijo ao Presidente Ricardo Lewandowski, que nos recebeu com muita cortesia, como é do seu hábito, pela decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais, que veio ao encontro da decisão aqui do Senado Federal, no último dia 2 de setembro, quando, por 36 a 31, também tomamos atitude idêntica, de não mais permitir recursos de entidades privadas para campanhas eleitorais, seja para candidatos, seja para partidos.

            Ouvimos do Presidente Lewandowski, do Presidente do Supremo, a afirmação - está aqui chegando a Senadora Fátima Bezerra, que lá esteve conosco - de que não haverá mais barreiras nem modulações na decisão tomada semana passada. Isso foi motivo de satisfação, porque, assim como o Senador Jorge Viana, que há pouco estava aqui na tribuna e foi o Presidente da nossa Comissão de Reforma Política, que prosseguirá nos próximos dias, a Senadora Fátima, a Senadora Lídice, o Senador Reguffe e tantos outros batalhamos muito, na Comissão de Reforma Política, para que se acabasse com esse vício nefasto, conforme têm mostrado eleições anteriores.

            Sim, Senadora Fátima.

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Lasier, apenas para compartilhar, no seu pronunciamento, o sentimento que V. Exª expressa nesta tribuna, da importante vitória que a democracia brasileira acaba de obter. Realmente, Senador Lasier, do ponto de vista do Supremo Tribunal Federal, conforme o senhor já mencionou, este assunto está decidido. Ou seja, o Supremo, a nosso ver, interpretou o sentimento majoritário da população brasileira, que deseja, sim, avançar na perspectiva de uma reforma política com mais ética, com mais democracia, com mais participação da sociedade. A população brasileira tem muita sabedoria, Senador Lasier, quando identifica, no modelo de financiamento às campanhas e partidos, hoje, um modelo que só tem causado deformações no processo político eleitoral em curso no nosso País. Por isso, a população foi contra. Quero dizer a V. Exª que vamos agora, às 17 horas - e contamos com a presença do senhor -, dando prosseguimento à nossa luta, ao Palácio do Planalto entregar o manifesto da coalizão subscrito por 37 Senadores. Vamos entregá-lo à Presidenta da República. Portanto, renovar o nosso apelo à Presidenta da República para que ela, em sintonia com a decisão histórica que o Supremo Tribunal tomou, com o sentimento popular, vete o dispositivo da Lei nº 5.735, que infelizmente a Câmara restabeleceu, no que diz respeito à questão das doações empresariais. Então, congratulo-me aqui com o seu pronunciamento, dizendo o quanto ficamos contentes com a participação que V. Exª teve nessa luta toda. E quero pedir permissão, Senador Lasier, para solicitar ao Presidente em exercício aqui no Senado, que conste dos Anais do Senado da República do Brasil o manifesto da coalizão subscrito por nós. Obrigada, Senador.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, por sua participação. E também devo referir que esta moção que levamos ao Presidente Supremo tinha as 37 assinaturas dos Senadores. Poderia até ter sido lá mais, mas foram colhidas ontem à tarde numa leva muito rápida; poderia ter havido mais assinantes.

            Dito isso, Presidente Eduardo Amorim, eu queria lembrar que nós estamos em plena Semana Nacional do Trânsito e Dia do Agente de Trânsito. E falo sobre este assunto por sua importância.

            O trânsito brasileiro, Senador Reguffe, tornou-se a causa de morte de milhares de brasileiros todos os anos. As nossas ruas e estradas se tornaram fonte de autêntico holocausto de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas de automóveis, caminhões e ônibus.

            Não se trata de exagero retórico É a mais pura e genuína verdade. E é dever trazer o tema à baila quando se comemora, então, essa Semana Nacional do Trânsito, que está nos correntes dias 18 a 25 de setembro, e o Dia Nacional do Trânsito, que ocorrerá depois de amanhã, dia 25.

            Levando-se em conta 181 países, à guisa de esclarecimento, o Brasil era, em 2010, o 33º com a maior faixa de mortalidade no trânsito, considerando apenas os veículos motorizados com duas ou três rodas. Já entre 122 países, o Brasil tinha a 13ª maior taxa de mortalidade no trânsito.

            Então, o Mapa da Violência 2013, de autoria do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, trouxe informações assustadoras. Em 1980, por exemplo - comparação -, houve 20.203 vítimas fatais em acidentes de trânsito. Já em 2011, mais recentemente, 31 anos depois, esse número mais do que dobrou, passando a 43.256 vítimas fatais. É uma multidão!

            Em 31 anos, isto é, nesse decurso de 31 anos a que estou me referindo, de 1980 a 2011, vejam quanta gente morreu em acidentes de trânsito, é um número estarrecedor: 980.838 pessoas!

            (Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Praticamente um milhão de pessoas morrendo no trânsito em 31 anos!

            Em termos relativos, passou de 17 por 100 mil habitantes, em 1980, para 22,5 por 100 mil habitantes, em 2011. Lembrando, é claro, que em 1997, tivemos a promulgação do Código Nacional de Trânsito.

            Agora, um outro fator superveniente - e que é alarmante - a que eu quero me deter um pouquinho mais, Sr. Presidente: o número de vítimas fatais com motociclistas, que aumentou - vejam que cifra devastadora! - 932%. Passaram a representar 1/3 das mortes no trânsito!

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Segundo o próprio Mapa da Violência: "Se excluíssemos os motociclistas dos cálculos, veríamos que, entre 1996 e 2010, o número de mortes no trânsito cairia de 33,9 mil para 27,5 mil, uma diminuição de 18,7% [...]".

            Então, os acidentes com motocicletas se tornaram, de tal forma, mais do que um trágico problema de trânsito. Passaram a ser um grave problema de saúde pública, com muitos gastos na Previdência Social à nossa custa, dos contribuintes.

            Em 1998, para exemplificar, as internações no SUS causadas por acidentes de trânsito em que os motociclistas estavam envolvidos eram 17,41 % do total. Já em 2012, esse percentual passou para 55,56% do total.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ou seja, um crescimento de 366%! Esse é o problema da moto. É um flagelo no Brasil, Srs. Senadores.

            Para falar a verdade, em todas as outras categorias - pedestres, ciclistas, automóveis, carga, ônibus - diminuiu o número de internações no SUS, mas aumentou consideravelmente o número de motociclistas. E aí a motocicleta se transformou numa devastadora máquina de matar. Essa é a realidade que nós vivemos. Hoje, conduzir uma motocicleta se transformou em atividade de enorme risco.

            Pensando nisso, nessa quantidade de acidentes, apresentei um Projeto de Lei aqui no Senado, o de nº 498, que atualiza os valores pagos pelo DPVAT em caso de acidente de trânsito.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Parece mais do que evidente que o Código Nacional de Trânsito foi positivo para todas as categorias, exceto, é claro, para os motociclistas. Os motociclistas vivem o holocausto.

            Assim, existem elementos claros de que é preciso agir em ações tópicas que envolvam o uso de motocicletas.

            Na última segunda-feira desta semana, anteontem, eu recebi representantes da União Geral dos Trabalhadores, a UGT do Rio Grande do Sul - o Presidente da entidade, Paulo Roberto Barck; e o Presidente da ONG Viva a Vida, uma organização de solidariedade, Marcelino Pogozelski -, que trouxeram propostas para incluir na NR-6, do Ministério do Trabalho, que trata da regulamentação de equipamentos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... de proteção individual - isso vai ser muito importante -, equipamentos para motociclistas, a fim de que se reduzam o número de mortes, de acidentes com sequelas, como luvas, calçados fechados, cotoveleiras, ombreiras, jaquetas e caneleiras.

            Assim, a proposta da UGT - que já vê o exemplo em programas dos motociclistas da Polícia Rodoviária Federal e que agora está programando um grande seminário sobre trânsito em novembro - tem o propósito de fazer com que profissionais e trabalhadores que utilizam as motocicletas para uso contínuo no seu trabalho recebam equipamentos de proteção que deverão reduzir fatalidades ou diminuir os impactos em caso de acidentes.

(Interrupção do som.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A medida me parece das mais meritórias e vou enviá-la ao Ministro do Trabalho, a quem pretendo fazer uma visita pessoal, para que possa ser analisada pela equipe técnica da Pasta. Essa proposta de incluir na NR-6 a necessidade do uso desses inúmeros equipamentos de proteção: cotoveleiras, ombreiras, jaquetas e caneleiras. Alguém haverá de dizer: “Isso aumenta o custo”. Fizemos uma avaliação e fica em torno de R$300,00 o custo desses equipamentos, mas haverá de salvar muitas vidas, que, em última análise, é o mais importante.

            Será um passo, mas não creio que seja suficiente. É preciso mais. Conduzir uma motocicleta é hoje atividade perigosíssima. Milhares morrem todos os anos - eu diria todos os dias -, outros muitos milhares ficam mutilados ou são obrigados a viver com sequelas físicas pelo resto da vida.

            Evidentemente, está claro que ações fiscalizadoras do Poder Público devem dar ênfase especial às motocicletas. É preciso verificar se os condutores estão habilitados, se possuem as condições necessárias para se utilizar desse tipo de veículo.

            Também mais exames de alcoolemia para os condutores de motocicletas.

            Enfim, é preciso agir na frente legislativa. Na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, já existe um projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que trata da obrigatoriedade dos equipamentos de segurança como luvas, jaquetas, cotoveleiras, joelheiras para todos os condutores de motocicletas. Parece-me um avanço importante e merecedor de apoio.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

            E o projeto merece maior celeridade na sua tramitação exatamente pela urgência.

            Creio que, passados 18 anos do Código Nacional de Trânsito, é preciso aprimorá-lo no que tange ao uso de motocicletas. E esse também é o nosso desafio.

            Para isso, pretendemos continuar trabalhando e esperamos, nesta Semana Nacional do Trânsito, que está em andamento, receber da sociedade civil, das universidades e dos especialistas no tema contribuições para que possamos evitar que milhares de brasileiros continuem a morrer no trânsito todos os anos.

            Era o que tinha a dizer, Presidente Dário Berger, agradecendo a oportunidade e a tolerância do tempo.