O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, colegas Senadores, ouvintes da Rádio Senado, todos que nos assistem pela TV Senado e todos que nos acompanham pelas redes sociais, ontem, após quase seis horas ininterruptas, a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar os vetos presidenciais foi suspensa. Dos 32 vetos, 26 foram mantidos, quando a madrugada já avançava e o quorum, por sua vez, recuava e diminuía. Agora a apreciação dos seis vetos restantes dependerá de uma nova sessão conjunta do Congresso em data a ser definida.

            Fato é que, dentre os vetos que não foram votados ontem, estão: a exploração de direitos patrimoniais decorrentes da ocupação de terras da União, que chamamos de imposto cobrado em muitas cidades brasileiras, especialmente cidades litorâneas, imposto de marinha, imposto do séc. XIX, acredite; dedução do IRPR para professores; valorização dos benefícios para aposentados e pensionistas; regime especial de tributação para entidades profissionais desportivas; fundo de transferência dos depósitos judiciais e administrativos; e, por fim, o sexto item: o aumento de remuneração dos servidores do Judiciário.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, V. Exªs conhecem minha posição em relação aos vetos presidenciais.

            Voto o veto como votei na ida.

            Todos sacrificam a população, entre eles o que derruba o reajuste dos servidores do Judiciário, categoria que muito tem lutado, incansavelmente, por uma Justiça melhor neste País.

            Para mim, é inadmissível o que o Governo Federal vem fazendo. Ao invés de cortar na própria carne, de dar o bom exemplo, penaliza cada vez mais a população brasileira e o servidor público.

            Em outras oportunidades, disse nesta tribuna e hoje vou repetir: o que o País precisa urgentemente e verdadeiramente, além da reforma tributária, é de uma reforma administrativa.

            Sr. Presidente, o povo brasileiro não suporta mais carregar o peso de uma máquina inchada, ineficiente, extremamente pesada. Continuo, como sempre fiz, visitando os diversos Municípios do meu Estado, conversando com as pessoas, sobretudo ouvindo-as, aprendendo com elas, buscando a percepção que estão tendo da realidade do País neste momento e também do meu Estado.

            Nesse último final de semana não foi diferente, e muito me chamou a atenção a perplexidade de meus conterrâneos com as últimas atitudes do Governo Federal. Os sergipanos - e com certeza muitos outros brasileiros - não estão admitindo um Orçamento negativo que foi elaborado, não concordam de jeito nenhum com essa forma de governar, com o aumento e com a recriação de tributos, como a CPMF. Estão alarmados com tanta corrupção, cansaram e estão contra tudo isso que aí se apresenta.

            A indignação do povo do meu Estado está no fato de que o Governo gasta mais do que arrecada, e já estamos pagando por isso, pois a simples elaboração e o envio ao Congresso, pelo Governo, desse Orçamento negativo trouxe consequências desastrosas para o País, quais sejam: a perda do grau de investimento e o rebaixamento do conceito do País por agências de risco, o que piora mais ainda nossa difícil situação econômica, levando a um estado de descrença.

            Contudo, o Governo ainda quer mais, quando impõe à sociedade que pague pelos erros que ele, o próprio Governo, cometeu e vem cometendo. Uma verdadeira falta de planejamento para o curto, o médio e, sobretudo, o longo prazo.

            Este Governo não planeja, e quando o faz muitas vezes faz de forma ruim, péssima.

            E, como disse, a população não concorda com o aumento de tributos, com a recriação da CPMF, com a perda de conquistas sociais, com o adiantamento de correção salarial de servidores públicos. Nós, brasileiros, já pagamos impostos demais, e temos muito pouco em troca, se comparados a países vizinhos, como o Uruguai e a Argentina. É vergonhosa a situação da saúde pública no Brasil. Quem precisa de tratamento médico dificilmente consegue ser atendido dignamente.

            A educação pública brasileira precisa melhorar muito, precisa ter melhores salários, precisa ter melhor estrutura, precisa ter um estímulo maior para ter melhores resultados para os alunos.

            A segurança pública praticamente inexiste em muitos cantos deste País. Para fugir da bandidagem, as pessoas estão trancadas em casa, estão aprisionadas em suas próprias casas.

            Voltando ao que ouvi no meu Estado, as pessoas não suportam mais tantos desvios de dinheiro público. Vivemos não só uma crise econômica, não só uma crise fiscal, nós vivemos uma crise ética, uma crise moral.

            A corrupção é outro fator decisivo para o dramático quadro atual da economia brasileira, com desemprego crescente, com inflação em alta, falta de investimento, falta de credibilidade. O certo é que o Brasil e o povo brasileiro não merecem isso, não merecem esse estado de coisas. A gente brasileira é gente digna, é gente correta, é gente trabalhadora, é gente sincera, é gente do bem.

            Acredito que o Brasil tem jeito, e como tem jeito. O que nós temos hoje não é uma crise de Estado, é uma crise de Governo, que não planejou adequadamente. Por isso, estamos pagando não somente na conta, mas com aquilo que não temos. Precisamos de um novo rumo para o nosso País, mas dificilmente conseguiremos esse rumo com as práticas do atual Governo. Eu não acredito mais! Precisamos aguardar com serenidade o desdobrar dos acontecimentos, mas o certo é que precisamos ter atitude para que o País volte a encontrar uma direção para sair de tamanha crise.

            Para finalizar, Sr. Presidente, bem antes do tempo a mim destinado, peço a Deus que não tenha chegado o triste momento antevisto por Rui Barbosa, quando disse, há quase um século:

De tanto ver triunfar as nulidades,

De tanto ver prosperar a desonra;

De tanto ver crescer a injustiça.

De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus,

o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

            Sr. Presidente, continuo acreditando que este País tem jeito. Mas tenho toda convicção de que o jeito quem dá somos nós, com as nossas atitudes e com as nossas escolhas.

            É hora de corrigir o rumo. Mas, lamentavelmente, o Governo não tem contribuído para isso.

            Façamos a nossa parte, cumprimos a nossa missão dignamente, enfrentando realmente os equívocos cometidos por este Governo e defendendo, sobretudo, a honra do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador Eduardo Amorim?

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Pois não, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu quero parabenizá-lo, parabenizá-lo pelo pronunciamento de V. Exª, que, de forma didática, mostra aos brasileiros, através da TV Senado, da Rádio Senado e em especial para os seus conterrâneos lá de Sergipe, mostrando que o que ocorre em Sergipe ocorre com seu amigo lá do Pará também. Ao caminhar pelo Estado, vejo a situação que os paraenses, como os sergipanos se encontram, de descrença, descrença total com o Governo que aí está. Perdeu aquilo que é irrecuperável, que é a credibilidade, a confiança. Então, ela está ocupando uma cadeira, mas tem que ficar fazendo negociações. Continuam. Continuam. Ainda há pouco o Senador Jorge Viana - é que não pude voltar e pedir um aparte a ele - veio criticar o fato de o Presidente Fernando Henrique Cardoso ter privatizado o sistema de telefonia no Brasil e, com isso, o Brasil não ter satélite. O PT está há 13 anos no Governo. Por que não pôs satélite? Mas, se não tivesse privatizado, se não tivesse privatizado a Vale, nós teríamos outros escândalos produzidos pelo PT. Não seria só o mensalão, o petrolão, o eletrolão. Teria também o valão, o embratelão. Ou seja, vários outros escândalos que foram impedidos pela privatização. E as reformas que ele tanto falou foram suspensas pelo Governo do PT. Então, o responsável, como V. Exª colocou, pela situação lamentável que o Brasil se encontra é este Governo que está aí. É o Governo que está aí. E quer que os brasileiros paguem a conta pelos erros que eles cometeram. Então, V. Exª tem toda razão. Quero parabenizar o povo de Sergipe, que o colocou aqui, como Senador, para defender esse Estado tão querido por todos nós e que, tenho certeza, ele há de reconhecer sua importância e sua capacidade para, daqui a algum tempo, termos outro cargo importante para V. Exª exercer lá no Estado de Sergipe. (Palmas.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro e muito obrigado a vocês que estão aqui nos acompanhando.

            Eu sou um daqueles que está aqui por missão, não por profissão. Minha profissão é a Medicina. Sou bacharel em Direito também e, por ora, faço a faculdade também de Jornalismo. Mas minha profissão é a Medicina.

            Como médico especialista em dor, passei a perceber, muito antes de me tornar político e estar como político, que a pior de todas as dores não é aquela que atinge só um como a dor do câncer, a dor do trauma, mas aquela que atinge milhares, em uma única atitude: a atitude a que assistimos hoje pelo País. Atitude nas omissões: um Governo omisso, um Governo que não tem a construção do bem, um Governo criativo para o mal. Agora começamos a ver e a compreender figuras e vocábulos diferentes: Orçamento negativo, pedalada fiscal, ou seja, um novo vocabulário está sendo construído nesse meio, fruto da criatividade para o mal desse Governo que aí está.

            Digo que, como milhões de brasileiros, não tenho vergonha de dizer: eu também acreditei! Mas, como milhões de brasileiros, eu também fui enganado. Mas é hora de corrigir o rumo. Deus, em sua generosidade infinita, nos dá o milagre da vida - e como é milagre mesmo! São mais de 100 mil batidas cardíacas todos os dias, Ana Amélia. Não fazemos essa conta, mas o coração de cada um de nós bate mais de 100 mil vezes por dia. E, quando juntamos esses dois grandes ingredientes, vida e liberdade, vamos para o destino que quer.

            Como disse aquele poeta, Willian Ernest Henley, no final do século XIX, poeta inglês e jornalista também:...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... “Eu sou senhor do meu destino. Eu sou dono do meu destino.” É verdade, porque Deus nos dá a vida e nos dá liberdade. Então, eu posso escolher para onde vou.

            Então, é a hora de o povo brasileiro escolher um destino melhor e refletir sobre tudo isso.

            Refletir com esse sofrimento, com o que nós estamos vivendo neste País. Jeito há, mas quem dá o jeito somos nós, com as nossas escolhas. Errar não queremos mais, não podemos mais, porque quem pagará pelos nossos erros, nossos equívocos, sobretudo nas nossas escolhas, são não só as nossas gerações, mas, com certeza, muitas outras gerações. É hora de plantarmos uma semente melhor. É hora de escolhermos um destino melhor para o nosso País, porque nenhum canto do mundo, Senador Flexa, é tão rico em recursos minerais, em recursos naturais como o nosso. O que falta, com certeza, é escolhermos os gerentes certos...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... aqueles responsáveis pela condução deste País. Como vivemos uma democracia, com certeza quem faz a escolha desses gerentes somos nós. Não temos o direito de errar.

            Pois não, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Eduardo Amorim, eu queria lhe agradecer porque, mesmo com a dureza de mostrar o aprofundamento da crise, que é de vários matizes - é uma crise financeira, é uma crise política, é uma crise ética, é uma crise moral -, V. Exª consegue, ao final do seu pronunciamento, dar uma luz de esperança, tratando, em termos poéticos, do significado da vida. Concordo com V. Exª. Está nas nossas mãos o poder da escolha. Não podemos transferir essa responsabilidade das escolhas a não ser para nós mesmos, mas também precisamos fiscalizar e cobrar dos nossos líderes, dos nossos governantes, dos líderes dos outros Poderes também o compartilhamento das responsabilidades. Então, queria cumprimentá-lo pela manifestação. Foi um alento ouvi-lo agora à tarde, nesse olhar, com essa visão humanista de um médico, que cuida da dor. Talvez a dor maior seja a dor da desesperança, a dor de não vislumbrar uma saída para os problemas. Mas nós sabemos que podemos. E tenho dito, Senador Eduardo Amorim: o Brasil é maior que a crise, e nós temos capacidade de superá-la. Parabéns, Senador Eduardo Amorim!

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Já vou encerrar, Presidente. Só mais alguns segundos.

            Senadora Ana Amélia, sou um admirador da sua postura e das suas atitudes. V. Exª sabe disso.

            Se eu pudesse dizer uma coisa à Presidente, eu diria: Presidente, a crise é de diálogo também.

            Converse mais. Não se trata de bandeiras partidárias. Queremos um Brasil melhor, Presidente. Estamos aqui para ajudar, para lutar por um Brasil melhor.

            Não escute alguns apenas, não, Presidente. Escute mais, ouça mais. Escute pessoas sinceras, que com certeza querem ver este País no trilho certo, no trilho da dignidade, no trilho, realmente, que o povo brasileiro merece e não está tendo. Ao contrário, está pagando a conta.

            O paciente está numa situação extremamente grave, diria que está na UTI, mas o tratamento é muito simples. O tratamento é de diálogo, o tratamento é de conversa. E parece que custa muito, Senador Flexa Ribeiro, para essas pessoas conversarem e ouvirem, sobretudo aqueles que sonham, lutam, que cumprem a sua missão aqui e desejam ver um país melhor.

            Presidente, converse mais, dialogue mais. Não com alguns, mas com mais gente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.