O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário Berger, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje, mudei meu pronunciamento, Senador Dário, eu ia fazer um pronunciamento que estava para fazer desde ontem sobre um seminário que realizamos, sexta-feira, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, presidida pela Senadora Ana Amélia, lá em Belém, tratando da cacauicultura, da situação da Ceplac, mas farei este pronunciamento amanhã, até porque a conjuntura me leva a falar hoje sobre a situação do Brasil, lamentável, e, em especial, Senador Lasier, sobre as propostas que foram encaminhadas ao Senado pela Presidenta Dilma.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Flexa, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não, com muito prazer.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Antes que V. Exª comece a falar nisso, queria registrar uma visita muito especial que estamos recebendo.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Suas conterrâneas, não é?

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A rainha e as princesas da Fenachamp, uma das grandes festas do Rio Grande do Sul. Estão aqui sendo recepcionadas pela nossa conterrânea Ana Amélia, a Caroline Brugaili, a Diana Borghetti, Iris Shmidtt, rainha e princesas, o Presidente da Fenachamp, Clóvis Furlaneto, e o Prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolim. O evento vai ocorrer de 1º a 25 de outubro. O Senador Flexa está convidado, o Senador Moka, o Senador Acir, o Senador Raupp, a Senadora Simone Tebet...

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu também quero me convidar, Senador. Também quero me convidar.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O Senador Dário Berger. Saibam que é uma das festas mais saborosas. O espumante gaúcho vive uma fase de ouro, e é uma festa com grandes atrações folclóricas. Então, estão todos convidados. E recepcionamos aqui a rainha, as princesas e essa luzidia caravana. Muito obrigado pelo aparte. Vamos continuar acompanhando o registro de V. Exª.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Lasier, quero também saudar a presença das princesas, da rainha, do Presidente da Federação, do Prefeito, que veio até aqui conosco no plenário do Senado Federal,...

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O Presidente da Fenachamp.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... do Presidente da Fenachamp. E, na saudação que faço, quero dizer a vocês, que representam neste instante o querido povo do Rio Grande do Sul, que estão muito bem representadas no Senado Federal.

            Não poderiam estar melhor com a representação que têm da Senadora Ana Amélia, do Senador Lasier, do Senador Paim. Os três representam os interesses do Estado do Rio Grande do Sul permanentemente, diuturnamente, e isso faz, com certeza absoluta, com que todos nós, brasileiros, compartilhemos e sejamos solidários com o povo do Rio Grande do Sul pela fase aguda que está atravessando, mas que será vencida com a ajuda permanente dos Senadores aqui, que fazem seu trabalho para ajudar o Estado do Rio Grande do Sul a vencer a crise e a voltar ao caminho do desenvolvimento.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sejam felizes lá no encontro. Se eu puder ir...

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Será muito bem recebido.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... estarei, com certeza, até em agradecimento pela presença, pela visita que a Senadora Ana Amélia fez a Belém, ao meu Estado do Pará, na última sexta-feira.

            Como disse, iria falar hoje, Senadora Ana Amélia, sobre o nosso encontro lá, mas, em função do envio pelo Executivo das mensagens aqui para o Congresso, vou ter que inverter a ordem e falarei amanhã sobre o nosso encontro lá em Belém.

            Desde já quero agradecer a V. Exª.

            Quero começar o meu pronunciamento, Senador Dário Berger...

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Vou ampliar o tempo de V. Exª, com muita justiça.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª.

            Vou começar o meu pronunciamento lendo, porque nada melhor que a história. Se formos buscar a história de milênios atrás, vamos ver textos que estão adequados exatamente à situação por que estamos passando hoje. Mas não vou tão longe, vou há 32 anos.

            Vou ler, para constar dos Anais do Senado, Senador Moka - e pediria a atenção de V. Exª para essa leitura -, um texto do discurso da ex-Primeira-Ministra Margaret Thatcher, na Conferência do Partido Conservador, que era o partido da primeira-ministra em 1983, há 32 anos.

            Em seu discurso, que se adapta como luva à situação para onde esse Governo que aí está levou o Brasil. Diz a Primeira-Ministra:

Um dos grandes debates do nosso tempo é sobre quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com sua família. Não nos esqueçamos nunca dessa verdade fundamental. O Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias. Se o Estado deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado sua poupança ou te cobrando mais tributos. E não adianta pensar que alguém irá pagar. Esse alguém é você.

            Diz mais a Primeira-Ministra: “Não existe essa coisa de dinheiro público.” Isso aqui é importantíssimo, porque o Governo Federal chega e diz: “É o Governo Federal que está fazendo tal obra.”

            Vou fazer um aparte aqui no meu discurso.

            O Governador Simão Jatene, do meu Estado, diz, nas inaugurações, que aquela obra ali que está sendo inaugurada só possível porque a população do Estado contribuiu com os impostos para que ele, como Governador, voltasse com benefícios para a população, mas o dinheiro não é do Estado, é do povo, como diz a Primeira-Ministra Margaret Thatcher.

            Vamos voltar ao texto.

A prosperidade, [é importante, Senador Moka, Senador Raupp, V. Ex^a, que é da Base do Governo,observar o que ela diz aqui] não virá por inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. [Parece que ela estava falando para o Brasil, para o Brasil do Governo do PT.] Você não enriquece por pedir outro talão de cheque ao banco e nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar [eu vou repetir essa frase: nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar. É isso que o Governo que aí está mandou aqui para o Senado Federal, a que eu vou me referir mais diante]. Nós temos o dever [diz a ex-Primeira-Ministra] de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente, pois é o nosso partido que é dedicado à boa economia doméstica. Na verdade atrevo-me a apostar que, se o Sr. Gladstone estivesse vivo, filiar-se-ia ao Partido Conservador [que era o partido da Primeira-Ministra]. Proteger a carteira do cidadão, proteger os serviços públicos. Essas são as nossas duas maiores tarefas e ambas devem ser conciliadas. Como seria prazeroso, como seria popular dizer “gaste mais nisso, gaste mais naquilo”.É claro que todos nós temos causas favoritas. Eu pelo menos tenho, mas alguém tem que fazer as contas. Toda empresa tem de faze-lo, toda dona de casa tem de faze-lo, todo governo deve fazê-lo, e este irá fazê-lo.

            Assim, termina o pronunciamento da ex-Primeira-Ministra, Margaret Thatcher, que nunca foi tão próprio para que este Governo possa tomar uma lição de governar como a ex-Primeira-Ministra da Inglaterra, que teve um papel importante e foi um símbolo, chamada de dama de ferro àquela época, pelas reformas que levou para a Inglaterra, transformando-a na capacidade econômica que é hoje.

            Então eu não vou nem pedir a inserção nos Anais porque eu já fiz a leitura do texto por completo. Mas hoje pela manhã, lendo a Folha de S.Paulo, fui alertado para um programa de contenção de gastos que o Governo encaminhou para o Congresso Nacional - está aqui o programa como um todo.

            Se nós formos abrir o pacote de maldades, como disse o Senador Eduardo Amorim, nós vamos ver que ele começa com a CPMF, começa logo com a CPMF, exatamente ao contrário do que diz a Margaret Thatcher, ou seja, ele como não quer diminuir o tamanho do Estado, que é o que teríamos de fazer, quer arrecadar mais. E nenhuma nação será próspera se quiser cobrar impostos além da capacidade do seu povo de pagá-los. A população brasileira já passou do limite. Então não há como criar novos impostos. O que tem de ser feito é este Governo que está aí diminuir os gastos.

            Aí nós vamos ver - olha as maldades que estão aqui no Senado, Senador Alvaro Dias e que nós vamos discutir e vamos, se Deus quiser, refutá-las -primeiro a CPMF, contra os brasileiros; depois um corte no Sistema S, contra os trabalhadores; depois o corte no Reintegra, que é o benefício a exportadores - vão reduzir o nível. Ou seja, na hora em que a balança comercial aponta para ser deficitária, ele reduz o Reintegra, que é um programa do próprio Governo - este Governo que vai e volta, vai e volta.

            Aí vem e aumenta o Imposto de Renda de Pessoa Física quando há ganho de capital.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para o ganho acima de R$1 milhão, ele passa de 15% para 30% a cobrança do Imposto de Renda, contra a população, contra os brasileiros; juros sobre capital próprio, aumenta o imposto das empresas; PIS e Cofins, vai reduzir o benefício, vai aumentar a contribuição das empresas do setor químico, novamente aumentando a carga tributária. Esse é o aumento de receita.

            Vamos ao corte de gastos, Senador Dário: salário dos servidores federais. Quem paga a conta? Os servidores federais, os trabalhadores, Senador Paim, que V. Exª tanto defende aqui; Minha Casa Minha Vida, o grande programa da mãe do PAC, tida como a grande gestora, que mostrou o caos que é como gestora da coisa pública. Vai tirar o recurso do Tesouro Nacional que subsidiava o Minha Casa Minha Vida, vai usar somente recursos do FGTS, ou seja, vai colocar em risco, Senador Alvaro Dias, os recursos dos trabalhadores.

            Eu fiz um requerimento pedindo informação ao Ministro da Fazenda quanto à inadimplência do Programa Minha Casa Minha Vida e do Minha Casa Melhor, aquele programa eleitoreiro. A Caixa Econômica deu - diz que financiou, mas deu - R$5 mil para comprar eletrodomésticos, o que era...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...na efetividade, compra de votos feita pela então candidata Dilma, estelionato eleitoral.

            Assim ela quer pegar, para corte de gastos, as emendas dos Parlamentares e quer que elas sejam direcionadas para as obras do PAC. Então, se o seu Estado não tiver obra do PAC, não tem como fazer, tem de direcionar para o Governo e não para as necessidades da sua base.

            Saúde, terá que direcionar, porque já estavam nas emendas também. Acho correto direcionar as emendas, só que elas teriam que ser um acréscimo sobre - V. Exª falou ainda agora - a saúde, que é um caos.

            Então, nós contribuirmos com 50% das nossas emendas para a saúde nacional, perfeito, desde que isso fosse um acréscimo ao que o Executivo colocasse no Orçamento. Não é! Se as emendas derem R$4 bilhões, ela vai reduzir R$4 bilhões do Orçamento e repor com as emendas. Quer dizer, é continuar mentindo para o povo.

            O que o Partido dos Trabalhadores faz, e faz bem, é enganar a população brasileira. Isto ele consegue fazer: é enganar, como enganou os eleitores em 2014; é continuar enganando, como enganou ontem à noite, como engana aqui, hoje, quando vem fazer pronunciamento para defender o indefensável - vem fazer por um dever de ofício, que, lamentavelmente, tem de ser feito.

            Mas adiante: concursos públicos. Vou pular a Administração Pública; depois eu volto a ela.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Peço a V. Exª que me conceda mais um tempo, porque eu quero concluir aqui o pronunciamento.

            Concursos públicos: suspende todos! Prejudica quem? Os brasileiros. Abono de permanência: prejudica quem? Os brasileiros. Agricultura: vai cortar os programas de garantia dos preços agrícolas, é o preço mínimo. O que é isso? É para proteger o pequeno produtor, a agricultura familiar, que não consegue ficar com a sua produção, porque precisa pagar o financiamento. Se a Conab não comprar a produção, ele vai ter que entregar por qualquer preço, para poder quitar suas dívidas. Então, ela vai reduzir isso, vai contra a agricultura familiar. E os servidores públicos: disciplina o teto salarial. Acho que nesse caso está até correto.

            Agora vamos voltar. Tudo isso dá 26 bilhões. Quando chega na parte da Administração Pública, nos cortes dos Ministérios, que ela não diz quais são os Ministérios, coloca aqui como R$2 bilhões de economia. Eram R$200 milhões - já multiplicou por dez e tem que mostrar que milagre é esse. Cristo fez a multiplicação dos pães, aqui ela está fazendo a multiplicação do corte de gasto. Eram R$200 milhões, anunciados pelo Governo, e agora viraram R$2 bilhões, sem que se saiba quais são os Ministérios, quantos cargos de livre provimento, Senador Jorge Viana, serão cortados deste Governo.

            Quero pedir a V. Exª que faça constar dos Anais do Senado Federal esta página do jornal Folha de S.Paulo de hoje, para que possamos, na história, mais tarde, fazer a conferência. Ainda da Folha de S.Paulo, também peço a V. Exª, Senador Dário, que faça constar nos Anais um artigo do economista Antonio Delfim Netto, respeitado por todos os brasileiros, inclusive era um dos gurus deste Governo do PT.

            Vou ler somente dois trechos do que ele diz no artigo e vou pedir a transcrição na íntegra. Diz o economista Antonio Delfim Netto:

Olhado com algum cuidado, o ‘novo’ plano de ajustamento fiscal que promete gerar um superávit primário de 0,7% do PIB (0,55% da União e 0,15% dos entes federados), parece ser mais uma não-solução. Foi a insensatez de apresentar ao Congresso Nacional um orçamento com um déficit primário de R$ 30,5 bilhões que levou a Standard & Poor's, surpresa, perplexa e arrependida por ter dado um voto de confiança ao Ministro Joaquim Levy, a acelerar o seu passo: tomou-nos o grau de investimento, o que deteriorou dramaticamente, a imagem externa do País.

É claro que as agências de risco, como aliás, todos os críticos da política econômica só são oráculos confiáveis quando apoiam o Governo. [Está se referindo aqui ao ex-Presidente: “nunca dantes na história deste País”, ele costumava sempre dizer. E aqui digo: “nunca dantes na história deste País se roubou tanto dinheiro da população brasileira quanto ao longo desses treze anos. Mas diz o ex-ministro Delfim Netto: Caso contrário [ou seja, quando não apoia o Governo], não têm importância! Mas isso é irrelevante.

            Mais adiante, para concluir a leitura ele diz:

O mínimo que se pode dizer do "novo" projeto de "ajuste", enviado com o Orçamento para 2016, é que eles negam a disposição de um olhar de longo prazo para enfrentar os gravíssimos problemas em que estamos metidos.

            Então, peço a V. Exª que faça constar, na íntegra, o artigo do economista Antonio Delfin Netto.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger .Bloco Maioria/PMDB - SC) - Será atendido o pedido de V. Exª.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E, para concluir, eu quero dizer, como disse o Senador Eduardo Amorim: Presidente Dilma, saia da toca, saia da clausura. V. Exª hoje tem apenas - tinha, vai sair uma nova pesquisa - 8% de aceitação da população brasileira, ou seja, 92% da população brasileira não a quer na Presidência da República. E não é pelo que está ocorrendo, é por tudo de mentira que foi dito. A população se sente enganada, foi enganada. Ela não se enganou, ela foi enganada. É diferente. Então, venha para o diálogo.

(Soa a campainha)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos fazer o ajuste fiscal não em cima da população brasileira. Vamos fazer o ajuste fiscal diminuindo o tamanho do Estado. O Estado não pode ser do tamanho de um paquiderme, como está.

            Esse corte de R$30 bilhões na máquina pública é fácil de ser alcançado. Há os cartões corporativos, a diminuição de ministérios, pois 29 ministérios é muita coisa ainda. O próprio PMDB, lamentavelmente, se dobrou à sedução da Presidente Dilma e fez uma negociação de ministérios e o Brasil tem que pagar a conta. Ela negocia ministério.

            Enquanto o Brasil dorme, a Presidente age; enquanto o Brasil dorme, o PT age. Então, cada dia que amanhece, a situação do Brasil é pior porque esse Governo continua aí, negociando. Parece que não está acontecendo nada porque as práticas são as mesmas.

            Lamentavelmente, nós tivemos o episódio de ontem. O partido, que eu não digo nem que dá sustentação, Senador Valdir Raupp, não é o partido de sustentação, é o partido que governa o Brasil, hoje, porque o PT é a rainha da Inglaterra: ele governa, mas não manda em nada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Para acalmar agências de risco, governo envia proposta de CPMF.

            - Artigo do economista Antonio Delfim Netto na Folha de S.Paulo.