Discurso durante a 166ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos acerca do procedimento de votação dos vetos presidenciais e lamento pela manutenção de veto aposto a projeto de autoria de S. Exª.

Autor
Paulo Bauer (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Paulo Roberto Bauer
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Esclarecimentos acerca do procedimento de votação dos vetos presidenciais e lamento pela manutenção de veto aposto a projeto de autoria de S. Exª.
Aparteantes
Alvaro Dias, Benedito de Lira, Magno Malta.
Publicação
Publicação no DSF de 24/09/2015 - Página 296
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • COMENTARIO, PROCEDIMENTO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, RELAÇÃO, VOTAÇÃO, APRECIAÇÃO, VETO (VET), AUTORIA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, MANUTENÇÃO, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI, ORADOR, ASSUNTO, OBRIGATORIEDADE, PAES, INFORMAÇÃO, ATO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOME, AUTORIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ESTUDANTE.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário Berger, cumprimentando V. Exª, que neste momento preside esta sessão, eu também estendo meus cumprimentos a todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras presentes nesta tarde, nesta sessão.

            Eu quero aqui me manifestar a respeito da sessão do Congresso Nacional ocorrida na noite de ontem, que, certamente, por muito tempo será lembrada por todos nós, Senadores que dela participamos, bem como pelos Deputados Federais que estavam lá em número muito significativo, de mais de 420 Deputados, que foi acompanhada, através dos canais da TV Senado e da TV Câmara, por muitos brasileiros, por milhares de brasileiros de todas as regiões e de todos os Estados.

             Na sessão do Congresso Nacional de ontem, foram votados os vetos que a Presidente da República apôs a vários projetos de lei que foram aprovados tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado da República.

            A Presidente da República, quando coloca um veto a uma determinada lei, a um artigo desta da lei, segundo prescreve a nossa Constituição, coloca esse veto porque o artigo votado pela Câmara e pelo Senado não corresponde a determinados projetos, a determinadas intenções que o Governo está adotando como política pública ou porque há uma divergência   em relação à aplicabilidade daquela lei ou daquele dispositivo tanto pelo Governo Federal como por outras unidades governamentais. Pode também a Presidente da República vetar simplesmente porque considera aquele artigo ou aquela lei inconstitucional, apesar de ela ter sido considerada como tal tanto pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado quanto pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

            É uma faculdade, é uma condição constitucional que se oferece à Presidência da República dentro do regime democrático e dentro do sistema político que nós temos no Brasil.

            Nós não questionamos a autoridade da Presidente da República em apor vetos a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Ela tem esse direito, Senador Alvaro Dias, e eu até diria, tem esse dever!

            Havendo uma divergência, uma dúvida, uma inconsistência, uma impossibilidade, a Presidente deve apor o veto. E o projeto do volta para o Congresso Nacional, que, reunido em uma única sessão em que estão presentes Senadores e Deputados, aprecia esses vetos.

            Nós levamos várias semanas até que se reunisse o Congresso Nacional, não porque o Presidente Renan Calheiros, que é o Presidente do Congresso, não tivesse convocado a sessão. Demoramos várias semanas para chegar ao quórum necessário, porque a base do Governo, Deputados e Senadores que compõem os partidos que apoiam o Governo não compareciam à sessão. E, por isso mesmo, a sessão não podia deliberar.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Paulo Bauer...

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Eu faço questão...

            Senador Alvaro, pois não.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Alguns certamente estavam criando dificuldades para arrumar as facilidades que conseguiram ontem, até que a sessão se realizasse. Esta é a estratégia: criam-se dificuldades para arrumar facilidades.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - É a famosa negociação, que nem sempre pode ser completamente divulgada. Trocam-se Ministério e cargos no Governo, liberação de emendas e de coisa parecida pelo quórum e pela presença de Deputados que são da base do Governo na sessão que vai discutir vetos e que vai servir para convalidar a decisão da Presidente ou não.

            Eu faço questão, Senador Dário, de aqui nesta tribuna fazer este esclarecimento, porque milhares de brasileiros não compreendem claramente o que é e como funciona a mecânica do veto e da reunião do Congresso.

            Se ontem tivemos, então, a sessão do Congresso com o quórum - e o quórum só foi alcançado porque partidos da base do Governo conseguiram do Governo, da Presidente da República concessões e atenções que não lhes vinham sendo dispensadas -, no momento em que começamos a discutir as matérias, no momento em que começamos a deliberar, precisamos e foi necessário seguir um rito, o rito da votação, que permite que haja solicitações e requerimentos de destaque pelos quais matérias podem e devem ser votadas com a identificação do voto de cada Senador e de cada Deputado.

            E a votação de outros vetos pode ser feita de uma maneira mais geral, através de uma cédula única em que todos os projetos são indicados e os Deputados indicam se votam a favor ou contra.

            Muitos projetos puderam ser votados desta forma, através de um voto coletivo, feito numa folha de votação, e esse assunto andou.

            No PSDB, meu Partido aqui no Senado, muitos votos foram dados a favor do veto e muitos foram dados contra o veto. Na Câmara dos Deputados, a nossa Bancada de Deputados preferiu adotar a postura de negar apoio a todos os vetos, ou seja, votaram “não” a todos os vetos da Presidente. É processo político, legítimo, democrático, transparente, com voto aberto.

            Agora, vários projetos foram objeto de requerimento para votação em separado. Dentre eles, um que interessa muito ao nosso Estado, Senador Dário Berger, é o que trata das terras de marinha. Com certeza, isso vai merecer - e precisa merecer - atenção, já que nós queremos que essa questão das terras de marinha se torne uma coisa do passado, porque isso incomoda, ofende, machuca todas as pessoas que vivem na beira da praia, na beira de rios e na beira de baías, que sofrem influência de maré, e que pagam taxas altíssimas todos os anos para permanecer nessas áreas.

            Quando se foi votar essa matéria, a Câmara dos Deputados constatou falta de quórum, ou seja, Deputados da Base do Governo não compareceram à sessão para que a matéria pudesse ser votada, e a sessão caiu, precisou ser encerrada.

            Ora, muitos funcionários do Judiciário que se encontravam nas galerias da Câmara dos Deputados, onde se realizava a sessão, se manifestaram absolutamente contrariados, decepcionados, porque o veto seguinte seria o deles. E o veto seguinte não pôde ser apreciado exatamente por quê? Porque faltou quórum para apreciar a questão das terras de marinha, que era do interesse do Espírito Santo, do Maranhão, de Santa Catarina e de outros Estados principalmente.

            E por que não houve quórum? Não houve quórum, Senadores, porque o partido que fez acordo com o Governo compareceu, mas os partidos que não levaram nada não compareceram. E aí faltaram votos.

            Este Governo é uma tragédia. Este Governo é desarticulado, é um Governo que não tem inteligência, é um Governo que não tem competência, é um Governo que se mostra cada dia mais e cada vez mais absolutamente imprevisível, Senador Magno Malta.

            E concedo a V. Exª o aparte se o Presidente me conceder mais dois minutos.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Fala.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Obrigado, Presidente. Este alagoano, só porque tem mais idade do que eu, está me dando grito aqui do lado: vai, fala, fala.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Fica calado.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Mas vou respeitá-lo, porque antiguidade é posto, não é, Senador Bauer?

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - É verdade.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - V. Exª relata para a sociedade brasileira o drama de ontem, o Sai de Baixo sem ensaio. Sai de Baixo era um programa de humor da Rede Globo que acontecia ao vivo, depois do Fantástico, e até acabou, de anarquia, uma série de coisas. Foi uma anarquia contra a sociedade brasileira o que ocorreu ontem, mas é coisa muito interessante. Na hora de votar os terrenos de marinha, e me impressiona muito a Presidente vetar, porque vai precisar daqui a pouco desses terrenos, vai ter que desocupar, tirar as casas, tirar as barracas, tirar tudo, a Marinha vai ter que colocar os canhões, porque nós vamos entrar em guerra. Então ela está certa. O Ministro Jaques Wagner deve tê-la orientado vetar, porque a Marinha vai colocar os seus canhões nas praias de Alagoas, de Santa Catarina...

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - E as caravelas também.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ...vai derrubar a casa das pessoas que moram lá, que pagam taxa há muitos anos injustamente. E o Ministério Público Federal, provocado, comete atrocidade. Por exemplo, esses dias, o Ministério Público Federal mandou derrubar as barracas Axé Moi, Tôa Tôa, aquelas grandes barracas de Porto Seguro que atraem o mundo inteiro para lá, de onde vive o turismo, uma indústria forte que há na Bahia. Mandou derrubar, e uma luta muito grande. Isso acontece, por exemplo, nas praias do seu Estado, nas areias, com quem trabalha, que chama a atenção do turista e faz comidas típicas. Aquelas barracas estão ali na marra, muitas por força de liminar. Tem que se desocupar o lugarzinho da barraca, porque a Marinha precisa botar um canhão. Tem que desocupar. Então, o Ministro é muito inteligente. Inteligente! E a orientou: então a senhora veta, eles vão continuar pagando, porque nós vamos ter que demolir tudo, porque vai ter uma guerra do mundo contra o Brasil e a nossa costa toda vai ter que ser desocupada. Lá no Espírito Santo está até no Parque Moscoso. Dentro do centro de Vitória...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ...as pessoas pagam taxa de marinha. São donos, mas não são donos. Uma hora qualquer vão ter que sair para uma tropa da Marinha entrar. Eu me recuso a dizer que isso é palhaçada, para não ofender os palhaços nem o circo. Isso é uma anarquia. Então, neste momento, quando o Senador Ricardo Ferraço fez o seu relatório, falando desse absurdo que mutila não só o povo do meu Estado, do seu e do Senador Benedito, de Alagoas, as pessoas que trabalham e atendem os turistas do mundo inteiro em Alagoas, que tem um turismo relativamente forte nas praias, o trabalhador de praia, que é desrespeitado, enxotado, por causa dessa história de terreno de marinha, constatou-se a falta de quórum. Foi aí que veio a lucidez de dizer: estamos todos em obstrução. Na hora em que essa base gelatinosa do Governo... Sabe por que a sociedade não acredita nestas duas Casas? Porque estão cheias de Senadores e Deputados que são mosca de padaria: só querem estar onde está o doce. Então, a Dilma, ontem, ofereceu doce e voou todo mundo para lá. Agora vejam a decepção. Eu aqui falo para os serventuários do Judiciário que ficaram decepcionados ontem: a melhor coisa que ocorreu foi não ter havido a apreciação do veto de vocês, ter acabado a sessão, porque nós vamos ganhar tempo. Olhe que inteligência! Dilma não cumpre acordo. Eles são moscas de padaria. Dilma não vai cumprir, não vai entregar o doce. Eles vão ficar com raiva e, na hora em que o veto for colocado, eles o derrubam para se vingar. Agora eu soube que o Ministro Chioro, da Saúde, dançou porque o acordo foi feito com o PMDB. Ministro... Como é o nome dele? Chioro, mas tem um nome antes, não tem? Arthur Chioro, meu amigo...

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Não é mais ouro.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ...o seu nome é Arthur bijuteria. Que ouro é o PMDB. Ouro é o PMDB. Tu és bijuteria! Tu já dançaste, Arthur bijuteria. Foi demitido, porque o ouro, que é o PMDB, vai assumir. Agora, venha cá, meu amigo. O compromisso é com cargos? O compromisso é com divisão de cargos? Quer dizer, uma força política dessa, que na mesma hora em que fala que está do lado da nação, que está do lado do povo, que é uma reação do Presidente da Casa, da Câmara, uma reação do Presidente do Senado, no segundo momento não é mais nada disso? Como o povo vai acreditar, eu pergunto a V. Exª, numa classe política como esta? Como? Além de estar criminalizada pela mídia, porque a classe política no Brasil é criminalizada, ainda se comporta de tal forma, em um momento tão grave da vida da Nação. Eles aceitaram, então, manter os vetos, para ganhar o Ministeriozão forte da Saúde, para salvar o Brasil. “Mamãe me acorde, vamos salvar o Brasil!” Eles vão tirar a corda do pescoço do Governo, tira-lo da forca.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eles só não estão informados de que, quanto a esses arrogantes, se você folgar um milímetro da corda do pescoço deles, eles aumentam o salto, porque eles nunca desceram de lá, e dizem: “Vejam, a grande crise que o País atravessou, nós, o nosso partido...”, porque foram eles que descobriram o Brasil. Quem rezou a primeira missa no Brasil foi Lula, ele rezou a primeira missa no Brasil, tudo foi feito por ele. “Nós salvamos o Brasil!” Se depender de mim, cidadão, não se aprova nada: CPMF, legalização de jogo no Brasil, a contravenção contra uma sociedade majoritariamente cristã. Então, que os servidores do Judiciário saibam que a melhor coisa que aconteceu foi que os Deputados e os Senadores juntaram-se e derrubaram aquela manobra sórdida, porque a Presidente pensou que ontem ela poderia dormir sem lexotan, porque estava tudo dominado. Mas vai ter que tomar mais lexotan, porque nós vamos derrubar o veto.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, acolhendo a manifestação do Senador Magno Malta, sempre muito inspiradora e muito inspirada, eu quero apenas registrar aqui o meu agradecimento aos Senadores, aos 32 Senadores, que ontem, entendendo a minha proposta, votaram pela derrubada do veto da Presidente ao Projeto de Lei nº 572. Foi uma vitória do Senado: 32 votos para a derrubada do veto e 31 para a sua manutenção, segundo a apuração feita. Ou seja, se fosse por uma regra matemática o veto estaria derrubado, mas, como o Regimento estabelece que precisamos da maioria qualificada, isto é, 50% mais um, não tivemos o número de votos suficientes para derrubar o veto.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - E qual era o veto? O veto era um projeto de minha autoria que tramitou por todas as Comissões desta Casa, foi aprovado em todas por unanimidade; que tramitou por todas as Comissões da Câmara dos Deputados, foi aprovado lá por unanimidade; voltou ao Senado, em que foi relatado, em caráter terminativo, pelo Senador Randolfe Rodrigues, e também foi aprovado por unanimidade, cinco Comissões ao todo. E a Presidente vetou.

            E o que é que o meu projeto dizia? Todo pai, ou mãe, ou responsável que matricular seu filho numa escola deve indicar, no ato da matrícula, o nome da pessoa que pode ter contato com a criança durante o ano letivo; que pode entrar no recinto escolar, para conversar com o aluno; que pode buscar o aluno na escola antes de terminar a aula; enfim que pode ter qualquer relação com o aluno, de responsabilidade, de cuidado. E a Presidente vetou, porque o Ministério da Educação disse, primeiro, que este era um assunto dos Municípios e dos Estados. Então a criança que é de Florianópolis não é brasileira; a criança que é do Maranhão não é brasileira; nós temos que fazer uma lei em cada Estado.

            Segundo, o Ministério da Educação disse que esse era um problema para as APPs resolverem. E eu digo que esse é um assunto que deve estar estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, como direito da criança, porque é dever dos adultos zelar pelas crianças neste País. E, enquanto as crianças do Brasil inteiro dormiam, o Senador José Pimentel, representando o Governo,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... teve a brilhante ideia de dizer, na sessão do Congresso, que deveria ser derrubado o meu projeto e mantido o veto, porque essa providência causava despesas para o Governo dos Municípios e para o Governo dos Estados.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Foi um momento de fraqueza dele. Perdoe-o, foi um momento de fraqueza dele!

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Desde quando, mencionar o nome de alguém no ato da matrícula - José, Pedro ou Maria - custa dinheiro? Parece que a Presidente Dilma, o Ministro da Educação e muitos que apoiam o Governo não têm lembrança e não têm memória, porque foi lá na escola do Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011, que um maníaco, um débil, ingressou na escola e, de arma em punho, matou 12 crianças. Aí, quando mataram doze...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Aí, quando mataram 12, a Dona Dilma foi para a televisão dizer que se solidarizava com os coitados que morreram e com suas famílias.

            Aqui neste plenário, no Senado, não foi um nem dois, foram muitos os Senadores que se manifestaram solidários; lá na Câmara, e o Ministro da Educação também, manifestaram-se, dizendo que providências iriam ser adotadas. Nenhuma providência, nenhuma palavra, nada! Nenhuma portaria, nenhum decreto, nenhuma reunião!

            Incompetentes, vão para casa! Vocês não servem para governar este País.Vocês não têm moral e não têm autoridade.

            Quem não sabe cuidar de criança não serve para ser pai, não serve para ser mãe, muito menos para ser mãe da República e do País. Vá para casa, Dilma! Chega!

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Nós não estamos aqui falando de ideologia política. Nós não estamos fazendo o combate político de oposição e situação. O projeto que foi discutido em todas as Comissões e aprovado apenas falava de uma coisa: proteger crianças, evitar assassinatos.

            Lá, no Congresso, mais de 500 Parlamentares do Brasil inteiro ouviram o meu discurso, ouviram outros e, lamentavelmente, deram razão para a Dilma: manteve-se o veto. Mas ano que vem a gente apresenta outro projeto parecido ou igual. Quem sabe o Governo acorda e descobre que, com coisas simples, Senador Dário - V. Exª que foi Prefeito de Florianópolis e que sabe que, às vezes, as providências simples têm grandes resultados...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... e efeitos -, a gente pode resolver grandes problemas.

            E essa seria uma providência simples, barata; uma providência única, que seria transformada não numa regra educacional ou de Administração Pública, mas apenas num direito das crianças, mas a decisão do Governo prevaleceu. E nós continuamos aqui e continuaremos aqui defendendo os que sofrem, os que morrem, os que não têm força, os que precisam efetivamente do nosso apoio. E, entre todos eles, sem dúvida nenhuma, as crianças são as que mais merecem a nossa atenção.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/09/2015 - Página 296