O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, quero, antes de iniciar a minha fala, concordar com o Senador Lindbergh Farias. Mas também quero registrar aqui o meu repúdio a uma agressão da qual foi vítima, no dia de hoje, o dirigente nacional do MST, João Pedro Stédile, quando foi ao Estado do Ceará para participar de um evento que trata da reforma política.

            Ele foi agredido, de forma premeditada, por um grupo de pessoas que compõem um desses movimentos que coordenam essa mobilização que há pelo impedimento da Presidenta Dilma. Foram recepcioná-lo no aeroporto de forma agressiva, cercando-o, agredindo-o, numa demonstração do clima de intolerância política que há hoje no nosso País, patrocinado por muitos desses que, em nome de uma pseudodemocracia, fazem agressões a pessoas em restaurantes, nas ruas, e que, na verdade, precisam ter um basta.

            O Brasil é um País tradicionalmente marcado pela tolerância política, pela tolerância social, pela tolerância religiosa, racial. E hoje vemos o nosso País transformado num espaço de expressão de ódio por uma minoria que não aceita a convivência democrática.

            Assinei uma manifesto nacional de repúdio a essa atitude e não gostaria de fazer a minha fala hoje aqui sem registrar esse fato lamentável, que reproduz outros que vêm acontecendo em nosso País, nos últimos tempos.

            Eu queria registrar aqui hoje, Sr. Presidente, que nós trabalhamos no Congresso Nacional até às 2h30 da madrugada de hoje para dar uma significativa contribuição do Legislativo à retomada do crescimento sustentado no Brasil.

            Por mais de seis horas, nós, Deputados e Senadores, nos reunimos para discutir uma pauta de 32 vetos apostos pela Presidência da República a leis aprovadas pelas duas Casas.

            O veto é uma prerrogativa constitucional do Chefe do Executivo, previsto no art. 84 da nossa Lei Maior, que não pode ser tratado como um desrespeito ao Legislativo, mas, antes de tudo, como uma chamada aos Parlamentares para nova reflexão sobre as razões que levaram aquela norma a não ser acatada, seja total, seja parcialmente.

             E creio que essa nova reflexão foi muito frutífera porque, depois de um exaustivo debate que só findou nas primeiras horas desta quarta-feira, todos os 26 vetos analisados pelo Congresso foram mantidos com expressiva margem.

            Quero registrar aqui que não houve vitoriosos ou derrotados entre Governo e oposição nessa sessão que realizamos da noite de ontem à madrugada de hoje. Só houve, de fato, um ganhador: o Brasil.

            Essa pauta, que carrega o DNA desta Casa, continha um explosivo potencial de impacto de mais de 128 bilhões sobre as contas públicas nacionais. Isso enterraria, de vez, qualquer capacidade de reação brasileira em busca do seu reequilíbrio fiscal e da retomada do crescimento.

            Felizmente, dos 32 vetos existentes na pauta, nós conseguimos desarmar, somente ontem, esses 26, mantendo-os tal qual foram apostos.

            Muitos Deputados e Senadores de oposição atenderam a voz da consciência e o chamado à responsabilidade e foram altivos, ao mostrarem que são adversários políticos do Governo e não do País. Não foram poucos os que, militando na oposição, se somaram aos esforços para que mantenhamos o Brasil nos trilhos e reconquistemos a confiança dos investidores estrangeiros e das agências de classificação de risco internacionais.

            Não vi qualquer problema no fato de, já perto das 3h da manhã, não termos mais alcançado o quórum mínimo na Câmara dos Deputados, razão por que a sessão teve de ser encerrada. Quem quer derrubar veto é quem tem que mobilizar Parlamentares; quem os quer manter, não. De forma que credito o encerramento da sessão desta madrugada ao cansaço de todos, especialmente dos Parlamentares da Base. E tenho certeza de que isso nos dará mais tempo para que possamos trabalhar no convencimento de outros companheiros sobre os vetos restantes.

            Muitos Congressistas já foram prefeitos, já foram governadores e sentiram na pele o que é comandar uma cidade ou um Estado com as contas no vermelho e sem perspectivas de futuro. Não queremos isso para o País. E, nessa última sessão, mesmo quem não chefiou o Poder Executivo imbuiu-se da responsabilidade fiscal, com a qual se deve agir em relação às receitas e às despesas públicas. Essa foi a razão pela qual recebemos muitos apoios do campo da oposição. Foram Parlamentares que agiram movidos por um profundo dever republicano, de maneira que estou confiante de que os próximos seis vetos serão mantidos, como foram os outros 26 que analisamos entre a madrugada de ontem e a madrugada de hoje.

            Volto a dizer que não queremos, aqui, entrar no mérito dessas propostas, se são justas ou não. Para algumas - como a do reajuste dos servidores do Judiciário Federal ou a da aplicação da política de valorização do salário mínimo aos benefícios de aposentados e pensionistas -, há até justiça no pleito. O que não há, infelizmente, é a oportunidade, são as condições para que as aprovemos neste momento.

            Creio que maioria expressiva do Congresso Nacional tem a plena consciência disso. E vamos aprofundar nossos entendimentos para que, já na próxima sessão, nós possamos assegurar a manutenção desses vetos finais, dar novos sinais positivos ao mercado sobre a saúde financeira da nossa economia, sinais extensivos à sociedade, e, finalmente, trabalhar juntos por alternativas viáveis às propostas que foram vetadas. Dessa forma, ganham todos os interessados, e, especialmente, ganha o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, a todas e a todos...

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só queria, Senador Humberto Costa, associar-me a V. Exª quando V. Exª prestou solidariedade a João Pedro Stédile. Eu acho que é preciso aqui responsabilidade, inclusive porque esse episódio do Ceará não é um episódio qualquer. Quem esteve à frente, organizando e divulgando nas redes, tem nome, chama-se Paulo Angelim e é filiado ao PSDB. Então, eu chamo aqui responsabilidade desses partidos por esse clima de intolerância que cresce no País. É preciso responsabilidade nossa, mas também dos partidos de oposição. E eu quero aqui parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e também manifestar solidariedade ao companheiro João Pedro Stédile.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Humberto, na mesma linha, a nossa solidariedade, a solidariedade do PMDB do Paraná. Nós temos que ser tolerantes com os conflitos e as crises sociais, mas a tolerância só não pode suportar a intolerância. Isso tem que ter um fim. A mais absoluta e completa solidariedade ao amigo e companheiro Pedro Stédile.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a V. Exª e incorporo...

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Humberto.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senador Humberto, eu gostaria de...

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) -... os dois pronunciamentos ao meu pronunciamento.

            Eu escuto a Senadora Fátima Bezerra.

            A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Humberto, também na mesma linha aqui do Senador Requião e do Senador Lindbergh, quero trazer aqui a nossa manifestação de solidariedade. São condenáveis os atos de intolerância praticados ontem, na cidade de Fortaleza, com relação a João Pedro Stédile, que merece, sem dúvida nenhuma, todo o nosso respeito pela sua história, pela sua biografia, pelo brasileiro que é, pelo quanto ele lutou e continua lutando em prol da cidadania do campo e da cidadania da cidade, em prol da cidadania do povo brasileiro, em defesa da democracia. Ficam aqui o meu abraço e o de todos que fazem o Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) -Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Humberto Costa.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senador Humberto, eu quero me somar às manifestações de solidariedade ao grande líder ruralista a favor dos trabalhadores do campo Stédile, que não merece, de maneira nenhuma, ser desfeiteado publicamente. Acho que essas atitudes não condizem com a plenitude do nosso regime democrático. Acho que a tolerância está acima de tudo, e a unidade do nosso País se fortalece cada vez mais quando nós respeitamos as divergências. Se um cidadão tem um pensamento diferente do meu, eu o respeito na medida em que a defesa dos seus pontos de vista seja feita de forma aberta, transparente e sem uso de qualquer subterfúgio. Portanto, V. Exª tem toda a razão quando ocupa a tribuna para, no atendimento ao pensamento democrático vivenciado por V. Exª, pedir respeito a essa liderança do nosso campo brasileiro.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a V. Exª.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Humberto Costa, de forma muito rápida, cumprimento V. Exª por trazer este tema à tribuna. Eu recebi aqui no celular uma gravação que mostra a agressão ao João Pedro Stédile e a sua esposa, que, inclusive, estava - eu diria - apavorada, assustada com aquilo que estava acontecendo naquele momento. Ficam aqui o meu total apoio e a solidariedade, na certeza de que João Pedro Stédile é um intelectual, um pensador que expressa o seu ponto de vista, claro, sempre do lado dos sem-teto, dos sem-terra, dos mais pobres, daqueles que mais precisam. Quem pensa diferente que pense; agora, agressão, não. Intolerância, não podemos admitir de jeito nenhum. Cumprimentos a V. Exª por trazer esse assunto à tribuna do Senado.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a V. Exª.

            Senador Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Humberto Costa, eu quero primeiro registrar que o seu pronunciamento é muito oportuno, num momento em que, no Brasil e no mundo, assistimos a uma escalada de ódio e de perseguição aos mais pobres, quando se vê o Primeiro Mundo, como é conhecido o continente europeu, impedindo o livre trânsito de pessoas que são vítimas de guerras patrocinadas por aqueles que vendem armas, que são os países mais ricos e, ao mesmo tempo, que não aceitam receber essa população que ontem era colônia desses mesmos paises europeus que hoje os rejeitam; quando se assiste a uma senhora jornalista agredir um senhor já idoso com uma criança nos braços simplesmente por ele não ser do continente europeu. Essas coisas também estão presentes aqui no Brasil, em que assistimos a um conjunto de atos. Ontem mesmo, durante a sessão do Congresso Nacional, nós assistíamos a alguns “convidados” - entre aspas - agredindo diretamente aqueles que pensam diferentemente ou que têm a coragem de registrar que determinados procedimentos da chamada pauta-bomba não cabem no Orçamento da União e não cabem nas obrigações do Estado nacional. Esse evento com João Pedro Stédile é parte desse processo. Ele representa a agricultura familiar, ele representa aqueles que lutam para ter um pedaço de terra para dali tirar o alimento da sua família e nos alimentar na cidade, porque, na cidade, nós podemos não ter um carro para passear, podemos não ter uma bicicleta para andar, mas, se na panela não houver o arroz, o feijão, a farinha de mandioca, não sobrevivemos. E é isso o que o João Pedro Stédile representa. Por isso, eu quero aqui me solidarizar com o João Pedro Stédile e dizer que a cultura do Ceará não é essa. É uma meia dúzia de pessoas conhecidas, que, ontem, eram a base da ditadura militar - eu conheço grande parte deles - ou filhotes e herdeiros daqueles da ditadura militar, que assim age, mas o povo cearense é um povo ordeiro, trabalhador, acolhedor como são a Região Nordeste e o povo brasileiro. Volto a registrar: nós precisamos, nosso Líder Humberto Costa, trazer isso para a agenda política para que, no dia de amanhã, não haja atos de intolerância, que fazem parte da história brasileira. Os períodos democráticos do Estado democrático de direito do Brasil, como você acompanha de perto, são poucos e curtíssimos: nesses 515 anos, de 1946 a 1964 e de 1988 para cá. Portanto, a cultura do Estado brasileiro é a cultura autoritária, ditatorial. Nós outros procuramos construir uma nova Nação que possa conviver com as diferenças. E o seu pronunciamento, o seu mandato e a sua vida são voltados para isso. Portanto, parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a V. Exª e incorporo o seu aparte ao meu discurso.

            Agradeço a todos e, especialmente, à tolerância do nosso Presidente.

            Obrigado.