A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero primeiro aqui dar conhecimento à nossa Casa e aos que estão nos escutando e nos vendo neste exato momento de que amanhã, nesta quinta-feira, há um indicativo de que a Presidenta da República, a Presidenta Dilma, vai receber a coordenação do movimento da coalizão em prol da reforma política. Essa coordenação é formada por CNBB, OAB, UNE, centrais sindicais, plataforma dos movimentos sociais, bem como também por Senadores e Senadoras, a exemplo de V. Exª, que se somaram a essa luta cívica em prol exatamente da reforma política com ética, com democracia, com eleições limpas.

            Essa luta culminou, inclusive, com uma vitória extraordinária, quando, na última semana, o Supremo Tribunal Federal acolheu os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB e declarou inconstitucional o uso das doações privadas e das doações empresariais, ou seja, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o uso do financiamento empresarial a partidos e campanhas.

            Hoje, inclusive, estivemos no Supremo, quando do início da sessão, e entregamos ao Ministro Lewandowski uma cópia do manifesto da coalizão, subscrito por 37 Senadores e Senadoras. Na verdade, havia mais Senadores para assinar. Ocorre que alguns estavam viajando em missão oficial, como o Senador Requião, o Senador Lindbergh e outros, mas o fato é que esse manifesto - encabeçado por OAB, CNBB, entidades da coalizão e subscrito pelos Senadores - foi entregue hoje ao Ministro Lewandowski. E é esse manifesto, Senador Elmano, que nós queremos entregar às mãos da Presidenta Dilma.

            O que pede esse manifesto? Em sintonia com o que decidiu a nossa Corte Maior, que declarou inconstitucional o financiamento privado a campanhas e partidos, em sintonia com o que pensa a maioria da sociedade, que, em pesquisas, já se manifestou claramente contra o financiamento empresarial a partidos e campanhas, o que nós queremos, nesse manifesto, que nós esperamos entregar amanhã à Presidenta Dilma, é que ela vete os dispositivos do Projeto de Lei nº 5.375, de 2013, que, lá na Câmara, restabeleceu as doações empresariais. Nós queremos, portanto, que ela vete os dispositivos desse projeto de lei no que diz respeito exatamente ao financiamento empresarial a partidos e campanhas.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu quero daqui, da tribuna, mais uma vez, falar sobre a greve dos professores das universidades e dos servidores técnico-administrativos das instituições de ensino superior públicas de todo o País, greve essa, Senador Walter Pinheiro, que já se arrasta exatamente há quatro meses.

            Desde o início, como Coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do PT, junto com a Deputada Margarida Salomão e o Deputado Angelim, nosso coordenador do Núcleo também na Câmara, em nome do Núcleo de Educação da Bancada do PT, nós nos colocamos à disposição e temos exercido a mediação entre a luta dos servidores, dos professores das universidades junto ao Governo. Ainda na semana passada, nós estivemos, junto com o comando de greve da Fasubra, em uma audiência com o Secretário Executivo, Prof. Luiz Cláudio, dando continuidade aos esforços que precisam ser cada vez maiores e mais intensos, para que nós possamos chegar a um entendimento.

            Eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que estamos muito esperançosos de que a greve possa ter o seu desfecho, ou seja, de que a greve dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior do nosso País possa terminar, uma vez que avançaram as negociações com o Governo. Ontem mesmo, o comando de greve da Fasubra orientou a categoria, em todo o País, a aceitar a proposta de reajuste salarial do Governo e a suspender a paralisação. Com essa orientação do comando, os servidores técnico-administrativos em todo o País que têm o seu sindicado vinculado à Fasubra estão realizando as suas assembleias, avaliando a proposta que finalmente foi negociada com o MEC. Portanto, a nossa expectativa é a de que, depois da avaliação que está sendo feita pela categoria dos servidores técnicos e administrativos em todo o País, a proposta possa ter aceitação da maioria.

            Eu quero aqui dizer ainda, Sr. Presidente, que, durante todos esses quatro meses, atuamos, junto com outros Parlamentares, com o Núcleo de Educação da Bancada do PT, comprometidos e sensíveis com a luta pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, como sempre fomos, para mediar as negociações. E nós fizemos assim por entender que as reivindicações são mais do que justas e por entender que este foi sempre o nosso compromisso, o compromisso do Partido dos Trabalhadores: lutar pela valorização do serviço público, que passa, fundamentalmente, pelo respeito e pela valorização salarial e profissional dos servidores, dos trabalhadores e das trabalhadoras.

            O Governo terminou - repito: fruto de toda essa pressão, fruto de toda essa luta dos servidores técnico-administrativos liderados pela Fasubra - apresentando essa contraproposta, que agora está sendo avaliada em todo o País. Quero destacar, Sr. Presidente, que, nessa proposta, o Governo se comprometeu com um aumento de 10,8% nos vencimentos, a serem pagos em dois anos, além de reajustes em benefícios como auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar e na parcela de ressarcimento dos planos de saúde.

            É claro que essa contraproposta que o Governo Federal apresentou está muito longe ainda de responder ao atendimento total das reivindicações, que passam não só pela questão da reposição salarial, mas, fundamentalmente, pelo aprimoramento do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores técnico-administrativos das universidades, plano esse que tive a alegria de relatar, quando Deputada na Câmara. Porém, em que pese, repito, a proposta do Governo não atender na totalidade as reivindicações da Fasubra, eu quero aqui, neste momento, destacar o bom senso dos coordenadores do movimento, do comando de greve e dos coordenadores da Fasubra em avaliar a atual conjuntura que nós estamos vivenciando e, portanto, orientar os servidores a voltarem ao trabalho, o que não quer dizer, de maneira nenhuma, que a luta por melhores salários e condições de trabalho mais dignos esteja terminada. Muito pelo contrário, a luta vai, sem dúvida nenhuma, continuar.

            Eu quero aqui, mais uma vez, reafirmar que, como Bancada, o Partido dos Trabalhadores, seja aqui no Senado, seja na Câmara, estaremos sempre a postos aqui para continuar nos empenhando no sentido de fazer o Governo, cada vez mais, avançar.

            Eu quero aqui, inclusive, fazer um destaque: vamos continuar insistindo, Senador Walter, para que a proposta que o Governo anunciou, no conjunto das medidas recentemente divulgadas pelo Governo Federal, de adiar o reajuste do funcionalismo, que, inicialmente, estaria previsto para janeiro, para agosto, possa ser revista. Nós consideramos essa proposta um equívoco injusto e vamos continuar lutando para que não haja o adiamento do pagamento do reajuste salarial do funcionalismo público, dos servidores do Governo Federal, inclusive dos servidores técnico-administrativos, dos professores e de todos aqueles que venham a fazer os acordos e chegar ao entendimento com o Governo Federal. Nós vamos continuar insistindo - repito - para que não haja o adiamento do reajuste salarial a ser concedido ao funcionalismo público federal, particularmente aos servidores técnico-administrativos e aos professores, em debate aqui.

            Eu também quero aqui dizer que nós vamos continuar lutando para que o Governo reveja mais um equívoco daquelas medidas que é a intenção do Governo de extinguir o chamado abono de permanência. Isso é um equívoco também. Em outro momento, eu voltarei a falar sobre esse ponto, mas também vamos lutar para que essa questão da extinção do abono de permanência seja revista.

            Sr. Presidente, como relatora, como já mencionei, quando Deputada, do plano de cargos e salários dos servidores técnico-administrativos das instituições superiores, faço questão de reafirmar que está mais do que na hora de rever vários itens desse plano. E estamos confiantes de que o Governo será sensível e avançará o suficiente para reconhecer esses direitos dos servidores técnico-administrativos consignados no plano de cargos, carreiras e salários.

            Portanto, quero aqui colocar que, se a decisão dos servidores for, repito, de voltar ao trabalho, isso não significa que a luta terminou e muito menos que as negociações terminaram, de maneira nenhuma.

            Tanto o Governo como a direção da Fasubra já estabeleceram, inclusive, um calendário para discutir cada um dos itens do Plano de Carreira que precisa ser aprimorado.

            Volto a dizer: nós continuaremos sempre atentos, vigilantes e comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Nós nos colocaremos sempre à disposição, no que for necessário, para atuarmos, fazendo a mediação junto ao Governo Federal, na perspectiva não só de respeito, mas de reconhecimento dos direitos sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras das instituições federais de ensino superior em todo o nosso País.

            Reconhecer os direitos dos servidores técnico-administrativos das universidades que estão em greve passa, fundamentalmente, por avançarmos no que diz respeito à implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários desses servidores.

            Por fim, Sr. Presidente, quero aqui também, neste momento, falar de outra greve no meu Estado. Refiro-me agora à greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O que motivou essa greve, Senador Elmano, foi exatamente um acordo que havia sido celebrado com o governo anterior. Esse acordo estabelecia, dentre outros itens, a questão da reposição salarial. Havia já, dentro do acordo, o compromisso de uma parcela dessa reposição salarial ser paga agora no primeiro semestre.

            O Governador, apesar dos esforços que foram feitos, alegou que há o problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Governo do Estado está acima desse limite, e, portanto, não foi possível atender a essa justa reivindicação dos professores.

            Mas eu quero aqui, mais uma vez, fazer um apelo ao Governador do Estado, fazer um apelo também ao Ministério Público, no sentido de que mais esforços sejam feitos. Já são mais de 120 dias de paralisação das atividades docentes da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Nós não estamos falando de uma instituição qualquer. A UERN é um patrimônio do povo do Rio Grande do Norte, na medida em que cumpre um papel relevante, que é exatamente o de formar gerações e gerações.

            A UERN, que tem o seu campus central em Mossoró, não está só em Mossoró, ela está em várias outras cidades polos do nosso Estado, inclusive, na capital, está no oeste, está, enfim, em várias regiões.

            Cento e vinte e dias de greve, Sr. Presidente, significam meses de estudantes sem terem o seu direito sagrado de acesso ao ensino, de acesso ao saber, ou seja, sem aulas. Cento e vinte e dias de greve significam também a angústia dos professores e servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte que, na verdade, estão lutando por aquilo que lhes é de direito: o respeito e a valorização salarial e profissional.

            O Governo do Estado já tem, inclusive, uma minuta pronta de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para que se tenha o amparo jurídico e para que se conceda o reajuste aos professores e aos servidores.

            De forma que quero aqui dizer, Sr. Presidente, que já participei de várias reuniões, inclusive com a presença do Governo do Estado, já fiz vários apelos, já estivemos no Ministério Público, fizemos apelos também ao Tribunal de Contas do nosso Estado, tendo em vista exatamente essa problemática da Lei de Responsabilidade Fiscal, à Assembleia Legislativa também, de forma que eu quero aqui encerrar dizendo, mais uma vez, da minha solidariedade aos colegas professores e servidores da UERN que estão em greve, ao mesmo tempo em que renovo aqui o meu apelo para que mais esforços sejam feitos pelo Governo do Estado, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, pela Assembleia para que, enfim, seja encontrada uma saída capaz de atender às justas reivindicações dos professores e servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e, portanto, para que as atividades voltem à sua normalidade.

            É isso exatamente que desejam não só os professores, os estudantes e as suas famílias, os servidores, mas também a população e a sociedade norte-rio-grandense como um todo.

            Há inclusive um indicativo de uma nova reunião com o Governo do Estado nesta quinta-feira. Essa é a nossa expectativa, a nossa esperança.

            Hoje mesmo falei com o Prof. Pedro Fernandes, que é o Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, e tenho mantido contatos também com a direção da Aduern, que é a Associação dos Docentes da Universidade Estadual. O Reitor me disse, hoje, que há um indicativo de uma nova reunião com o Governo do Estado nesta quinta-feira.

            Portanto, fica aqui o nosso apelo. E, mais do que o nosso apelo, fica aqui a nossa esperança de que, nessa nova reunião, a negociação avance concretamente, para que se chegue a um entendimento a fim de que professores e servidores possam voltar ao trabalho.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)