A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o meu Estado de Roraima apareceu hoje, na mídia nacional, protagonizando uma confusão, entre representantes dos movimentos sociais de nossa capital, ligados à questão da regularização fundiária, e a segurança da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE/RR).

            O episódio teve origem na entrega, ao Poder Legislativo, da Mensagem Governamental do Projeto de Lei para Regularização de Imóveis Urbanos no Estado, enviada pelo Governo de Roraima. A representação do governo ficou impossibilitada de protocolar a mensagem, tendo em vista um conflito gerado entre a segurança oficial e representantes dos sem teto, que queriam acompanhar o protocolo da mensagem governamental; prerrogativa legítima, pois os movimentos são compostos por famílias que há muito tempo reivindicam a aprovação de um projeto que regularize os imóveis urbanos em nosso Estado.

            O conflito se estabeleceu e policiais da Casa legislativa foram autorizados a dispersar os manifestantes, com spray de pimenta e com uso da força física de policiais. A lei estabelece medidas para que os dirigentes públicos atuem no sentido de garantir a segurança dos espaços públicos; no caso em discussão, a Assembleia Legislativa do Estado. Todavia, em que pese esta prerrogativa do agente público, ainda assim, em situação como a que se deu ontem na ALE de Roraima, a tolerância é que deve estar no comando.

            Aqui não há, a priori, um julgamento sobre quem estaria errado ou certo, no conflito instalado entre poder e sociedade. Há, todavia, uma convicção de que, somente à disposição ao diálogo e ao entendimento pode atenuar conflitos dessa ordem.

            Nos dias atuais, nada parece ser possível se não tivermos a consciência de que vivemos sob a égide da pluralidade, do debate e da negociação.

            Por isso, convicta dessa nova realidade, não enxergo nenhuma sintonia da ação do Poder Legislativo, com o que preconizam os novos tempos, nos quais o ativismo dos atores políticos e sociais recomenda a disposição ao diálogo e a aceitação da ação colaborativa das forças que compõem nossa sociedade.

            A Constituição de 1988 estabelece a divisão entre os poderes na mesma medida em que determina que cabe ao Legislativo elaborar leis e fiscalizar os atos do Executivo. Mas cabe, também, àquele poder, debater as mensagens, projetos e medidas que lhe são enviadas, sugeridas e recomendadas.

            Portanto, entendo que em casos como o que ocorreu na ALE de Roraima, a disposição ao diálogo e ao entendimento poderia ter dado outra condução ao conflito.

            De igual modo, também compreendo que deve haver serenidade de nossos governantes e de nossos representantes legislativos. O Estado de Roraima não pode prescindir de seus representantes políticos. A população que os elegeu, tanto para o Parlamento quanto para o Executivo, espera deles o fiel compromisso com Roraima.

            Sendo assim, apelo à humildade de nossos dirigentes políticos e administrativos, na busca da solução desta crise momentânea, instalada entre o Legislativo e o Executivo de Roraima.

            Estou convicta de que a disposição das partes ao diálogo entre si assim e, também, com as representações sociais, poderá nos conduzir no caminho da paz para a governabilidade.

            Precisamos de cabeças pensantes, mas, também, de corações abertos, para encontrarmos soluções aos enormes e complicados problemas que Roraima enfrenta. A busca do entendimento é o nosso caminho, para o bem de nosso povo.

            Muito obrigada.