A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o objetivo central de orientar iniciativas e políticas públicas nacionais, durante os próximos 15 anos, a Organização das Nações Unidas, a ONU-Mulheres, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizaram, recentemente, no Panamá, o Fórum de Parlamentares a favor da Avaliação de políticas públicas para o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe.

    Este evento de grande relevância para os governos da região circunscrita, trabalhou na perspectiva de avaliar as metas e objetivos de desenvolvimento sustentável e das políticas públicas, constantes da agenda, em período posterior a 2015.

    Já os objetivos específicos deste evento foram a formação de uma rede de intercâmbio regional sobre avaliação, desenvolvimento e parlamento; o estabelecimento de bases legais nacionais a favor da avaliação de políticas públicas e o uso das avaliações pelo Poder Legislativo. No nosso caso, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

    Vale ressaltar que um dos pontos mais importantes deste fórum foi a definição da assinatura da nova agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, a exemplo do que foram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), vai orientar iniciativas e políticas públicas nacionais, durante os próximos 15 anos.

    Designada por esta Casa, tive a satisfação, de participar deste relevante evento, representando nosso Congresso Nacional, juntamente com o deputado federal Efraim Morais (DEM/PB). Assim, reunida com parlamentares de outros países, reafirmei nosso papel fiscalizador, voltado a exigir o cumprimento das leis orçamentárias, para que estas estejam sempre de acordo com as metas de desenvolvimento humano, previamente definidas pela ONU, com vistas à redução das desigualdades de toda ordem no mundo, especialmente, em nossos países.

    Assim, expus a forma como fazemos o acompanhamento das políticas públicas no Brasil, ou seja, por meio do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

    No caso do PPA, que tem vigência de quatro anos (2016-2019), são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Ressaltei que temos trabalhado para fazer com que as leis orçamentárias se voltem às metas de desenvolvimento humano, definidas pela ONU, para a redução das desigualdades de toda ordem.

    Com relação às metas do milênio, mostrei que cumprimos, as metas de combate à fome e à miséria, de redução da mortalidade infantil e de cooperação internacional para o desenvolvimento.

    Todavia, relatei que ainda temos muito a avançar no que se refere à universalização do ensino básico, à igualdade entre os sexos, à saúde materna, ao combate à aids e à malária e à sustentabilidade ambiental.

    Para os próximos anos apontamos metas no eixo da educação, com vistas à cidadania e ao desenvolvimento social e econômico e definimos alcançar a igualdade de gênero e de empoderamento de todas as mulheres e meninas, bem como garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade.

    Outro eixo estratégico foi o de inclusão social e redução de desigualdades, com melhor distribuição das oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade. Neste sentido, apontamos as metas de acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares e com a fome e alcançar a segurança alimentar, com melhoria da nutrição e, ainda, garantia de disponibilidade e manejo sustentável da água.

    No eixo ampliação da produtividade e da competitividade da economia, com fundamentos macroeconômicos sólidos, sustentabilidade e ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura, estabelecemos o que segue: promover crescimento econômico inclusivo e sustentável; promover a industrialização inclusiva; garantir acesso à energia barata e sustentável; assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis; promover o uso sustentável das florestas e conservar e promover o uso sustentável dos oceanos.

    Já no eixo, fortalecimento das instituições públicas, com participação e controle social, transparência e qualidade de gestão, apontamos para: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes; promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável e tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima.

    Por fim, relatei que, desde 2014, comissões temáticas do Senado avaliam políticas públicas de acordo com suas áreas de atuação e que, além de observar economicidade, eficácia, eficiência e efetividade, o Senado faz recomendações de aprimoramento.

    Considero, portanto, que foi de fundamental valia, minha participação neste evento que tinha como critérios a representatividade regional e as paridades de gênero e de representatividade ideológica e que estabeleceu como critério essencial, garantir a participação de parlamentares que assumissem o compromisso de apoiar o tema na sua ação legislativa. Aqui estou, portanto, prestando contas de minha ação e, ao mesmo tempo reafirmando meu compromisso com esta ação internacional, em favor de nosso país e de nosso povo.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada.