O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Ivo Cassol, eu não poderia também deixar de aproveitar este momento para cumprimentar o Senado da República e o Deputado Goulart pela aprovação, por unanimidade, de um projeto que faz justiça.

    Foi primeira vez, Sr. Presidente, que eu vi que aqueles que lutaram pelos seus direitos, que são as famílias das casas lotéricas, ficarem aqui de plantão não só durante a votação.

    Eles ficaram aqui de plantão, ouvindo os cumprimentos de cada Senador, de cada Senadora, mostrando um nível de agradecimento e de compreensão de que a política, em momentos como este, nos traz alegria. Com certeza, eles voltam para as suas casas felizes, cientes do dever cumprido, do esforço que fizeram. E o Congresso respondeu de forma positiva.

    Família lotérica, retorne para os seus Estados com alegria, abrace os seus, encontre os clientes que vão à casa lotérica e diga: "Eu cumpri a minha parte. Missão positiva. Resultado mais do que positivo. Está resolvido". Com certeza, hoje é um dia de festa para a família das casas lotéricas.

    Sr. Presidente, mais do que esse agradecimento, eu espero muito, muito mesmo que amanhã, quando esta Casa vai apreciar os vetos, que também vote favorável à questão dos aposentados, ao fim do fator, ao reajuste dos servidores.

    Espero que amanhã votemos favorável ao PL nº 2, de 2015, que faz justiça aos aposentados e pensionistas, a maioria com 60, 70, 80, até 90 anos, do Aerus, que estão desde maio sem receber, na expectativa de que o Congresso aprecie os vetos e, em seguida, vote o PL nº 2. Esse não tem nenhuma contradição, como não tinha o da família lotérica, desde que haja vontade política de só votar.

    Eles ganharam a ação no Supremo. O Executivo encaminhou para cá o projeto para fazer o pagamento, e o Congresso, repito, desde maio está para votar, e não vota.

    Eu agradeço ao Presidente Renan Calheiros. Estive mais uma vez com ele e pedi para ele, como pediu também o Senador Walter Pinheiro, como pediram outros Senadores, para que fosse apreciado logo esse veto.

    Ele disse que poderia jogar para o mês que vem, já para esta quarta-feira. Amanhã, esta Casa há de decidir, de uma vez por todas, essa questão, atendendo à expectativa de milhares e milhares e milhares de brasileiros.

    Mas, Sr. Presidente, lembro ainda que a sessão será amanhã, pela manhã, inciando às 11h30, no plenário da Câmara dos Deputados. Vamos votar os Vetos nºs 21, 25, 26, 29, 31 e 33, de 2015, destacados do Veto Presidencial nº 37, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 2, 3 e 4. O nº 2 é o do Aerus.

    Fazendo esse alerta, convoco todos para estarem amanhã aqui, cumprindo o dever de votar contra ou a favor dos vetos, mas tem que votar. O PL nº 2 é simbólico, para atender aos idosos do Aerus.

    E que votem a favor, espero, mais um pedido dos aposentados e pensionistas: a alternativa que criamos para acabar com o fator, para o reajuste que aprovamos, e agora pode ser derrubado o veto que vai garantir que o aposentado ganhe o correspondente à inflação mais o PIB.

    Sr. Presidente, quero falar, hoje, sobre educação. Ontem, falei sobre o meio ambiente, baseado na encíclica papal. Hoje, quero lembrar que o Ministério da Educação divulgou, em 17 de setembro passado, o resultado da Avaliação Nacional da Alfabetização, referente ao ano de 2014. O teste avaliou a proficiência em leitura, escrita e Matemática de quase 2,5 milhões de estudantes do terceiro ano do ensino fundamental.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que recebi mensagem do alfabetizador gaúcho e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Agenor Basso, lamentando essa realidade na área da educação, mas especificamente na base da mesma. Ele pontua que a Avaliação Nacional da Alfabetização simplesmente comprova o que, há anos, é uma lamentável realidade em nosso País: estamos, segundo ele, pedagogicamente equivocados na base da nossa educação, da nossa educação regular, na maneira como alfabetizamos nossas crianças.

    A supracitada avaliação nacional está focada nos alunos do terceiro ano do ensino fundamental, sendo que apenas 9,88% dos estudantes em nível nacional e 7,53% no Rio Grande do Sul conseguem articular bem os textos. Portanto, 90% dos nossos estudantes que chegam ao terceiro ano do ensino fundamental estão mal alfabetizados, um verdadeiro desastre na base da educação formal.

    Outro dado desastroso, segundo o mestre, é que 45% das escolas gaúchas foram reprovadas na redação do Enem, mas o Ministério da Educação divulgou outras avaliações que mostram ainda um impacto maior: a maioria dos estudantes do terceiro ano do ensino fundamental, a idade em que termina o ciclo de alfabetização nas escolas, só consegue localizar informações explícitas em textos curtos em 22,21% das situações. Somente 22,21% das crianças só desenvolveram a capacidade de ler palavras isoladas. Ou seja, uma em cada cinco crianças, Sr. Presidente, de oito anos, não sabe ler frases, afirmação oficial do Ministério da Educação e Cultura.

    Que perspectiva pessoal pode ter um aluno sem ter assimilado corretamente o instrumento para adquirir conhecimento e que se encontra na condição de analfabeto funcional? Onde está a principal causa dessa triste realidade? Encontra-se, ele responde, nas faculdades de Pedagogia e nas escolas normais do nosso País, que, tendo por base o que consta na LDB, colocam o construtivismo no centro da orientação pedagógica, fator de confusão para os professores, alfabetizadores, um verdadeiro crime para com os nossos alunos em formação e para o próprio País.

    O construtivismo lógico na alfabetização corrige as distorções pedagógicas hoje existentes e instrumentaliza as crianças em quatro meses, pois possui a lógica e o lúdico. Como elementos pedagógicos centrais, funciona tanto para crianças com currículo normal quanto para crianças com dificuldades, crianças no Pré II, crianças deficientes ou de rua e até para adultos.

    O construtivismo lógico rompe com o círculo vicioso proposto na LDB, causa dessa desgraça nacional, unindo elementos positivos de todos os métodos de alfabetização, revertendo a triste realidade apresentada pela supracitada avaliação.

    Isso que afirmamos é milagre? Não, é a nova realidade que existe em inúmeras escolas do Rio Grande do Sul, que só o tempo, que é o senhor da razão, virá convencer a área pedagógica, oficial ou não, de que podemos corretamente alfabetizar nossas crianças, qualificando nossa educação, mas iniciando pela base.

    Ele pontua algumas questões, Sr. Presidente. Diz ele que consta do art. 205 da Constituição Federal que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nós precisamos ter em mente que é por meio da alfabetização que um indivíduo estabelece novos tipos de trocas simbólicas com os outros e tem acesso aos bens culturais e às facilidades oferecidas pelas instituições sociais.

    Em 1958, a Unesco definia como alfabetizada uma pessoa capaz de ler ou escrever um enunciado simples, relacionado à sua vida diária. Vinte anos depois, a Unesco sugeriu a adoção do conceito de alfabetismo funcional, ou seja, a pessoa deverá ser capaz de utilizar a leitura e a escrita para fazer frente às demandas do seu contexto social e de usar essas habilidades para continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo da vida.

    A verdade, Sr. Presidente, é que a educação no Brasil, há muito, muito tempo, não ocupa o lugar que deveria, e todos sabem disso. A percepção social da educação pode ser vista claramente na desvalorização dos profissionais, que cumprem um papel fundamental para o desenvolvimento do País.

    Veja bem, a maioria dos Estados brasileiros não paga nem sequer o piso para os professores, inclusive o meu Estado. Dizem que é um dos Estados mais politizados, mas os professores não ganham nem sequer um piso salarial. Um professor, na maioria dos Estados brasileiros, ganha menos do que um funcionário do nosso gabinete, na sua função menor e mais simples.

    Sabemos também das dificuldades enfrentadas pelas escolas, das condições precárias em que algumas delas encontram. As escolas e o corpo docente do nosso País enfrentam sérios desafios.

    Ser professor exige muitos sacrifícios, pois a remuneração não é justa, as condições de trabalho não são adequadas. Eles enfrentam salas de aula cheias e, muitas vezes, sem condição nem sequer de abrigar aquele grupo de alunos. Encaram a violência, ou seja, estão seriamente expostos a doenças, à agressão, à depressão e ao estresse.

    É preciso que todos tenham acesso ao ensino, à alfabetização, que é um direito de todos, mas é preciso que nossos alunos possam contar com um bom nível de aprendizado, pois é isso o que vai dar a eles condições de enfrentar a disputa no campo de trabalho.

    Sr. Presidente, estou terminando. Alfabetizar por alfabetizar somente não basta. A base, a qualidade do ensino é fundamental, porque a educação é algo mágico, é algo fantástico, que tem a capacidade de transformar tudo, de transformar a humanidade, de transformar o Planeta.

    As pessoas que estão em alfabetização, os educandos precisam ser incentivados logo que puderem, por exemplo, ao hábito da leitura, presente em projetos de algumas escolas do Brasil.

    Eu tenho grande admiração por Castro Alves. Castro Alves acreditava e lutava por duas grandes causas: uma, social e moral, a da abolição da escravatura; outra, a República, a inspiração política dos liberais mais exaltados.

    Castro Alves anteviu a necessidade do incentivo à leitura no Brasil. O primeiro poema do seu livro foi O livro e a América. Repito, Sr. Presidente: o primeiro poema do seu livro foi O livro e a América. E é com ele que eu termino a minha fala.

    Diz a poesia de Castro Alves:

Oh! Bendito o que semeia

Livros... livros à mão cheia...

E manda o povo pensar!

O livro caindo n'alma

É germe - que faz a palma,

É chuva - que faz o mar.

    Bravo! A quem salva o futuro!

    Fecundando [sim, fecundando] a multidão!

    Num poema amortalhada

    Nunca morre uma nação.

    Num poema amortalhada, Sr. Presidente, nunca morre uma nação!

    Viva, viva a educação! Viva os livros, os instrumentos da grande revolução da igualdade social para toda uma nação!

    Terminei aqui minha fala sobre a educação, que queria fazer no dia de hoje, já que tenho pego um tema a cada dia. Ontem, foi ambiente; outro dia falei do trabalho; em outro, falei dos micro, pequenos e médios empresários e produtores do campo e da cidade; outro dia falei sobre a violência; na semana que vem falarei, com certeza, sobre a questão dos idosos, baseado no dia 1º de outubro, já que viajo na quinta, e falarei também, Sr. Presidente, do Dia do Microempreendedor.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.