A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu vou aqui comunicar que hoje reinicia a nossa luta, simbolicamente, com o Outubro Rosa, sobre a importância de nós conscientizarmos o País, as autoridades, principalmente, na luta contra o câncer.

    Nós estamos renovando a nossa esperança de que não sejamos capazes apenas de nos mobilizar para um ato em que acendemos as torres do Congresso Nacional e os ministérios. Todos se movimentam na sociedade para que possamos se lembrar dessa luta contra o câncer de mama, que vitima tantas mulheres. O mês de outubro é exatamente o momento de solidariedade, embora falte, por parte de todos os governos, os governos municipais, os governos estaduais e o Governo Federal, a decisiva posição de adquirir os mamógrafos necessários para que as mulheres possam fazer o exame quando necessário.

    A importância dessa luta da prevenção do câncer de mama: desde o início, a partir de quando nós comemoramos e falamos, eu tenho certeza de que milhões de mulheres e homens de todo o mundo compartilham informações e experiência nesse movimento popular internacional que gera esperança e salva vidas.

    Tradicionalmente, neste mês, todas as mulheres entre 40 e 69 anos de idade são incentivadas a fazer o exame de mamografia, porque o diagnóstico, todos sabem disso, aumenta muito as chances de cura. É importante que todas as mulheres saibam que podem e devem realizar exames de prevenção. A rede pública, muitas vezes, não tem equipamento à disposição e não tem condições de atender a toda a demanda que envolve a expectativa de um diagnóstico sobre o câncer.

    Aqui a Procuradoria da Mulher já destacou que dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), clipeal, de 2014, apontam que o câncer de mama mata mais mulheres entre 30 e 69 anos. É por isso que nós estamos lutando a favor da prevenção e a favor da vida.

    O Outubro Rosa começou acendendo algumas luzes espalhadas pelo País em alguns monumentos, como o Cristo Redentor, e, hoje, se espalhou por todo o País. É uma forma simbólica de acender também na nossa lembrança a importância de lutar, conscientizar e buscar meios para que se possa combater o câncer.

    Eu vou destacar aqui a importância da divulgação dos fatores de risco e dos fatores de proteção contra o câncer de mama. Nós lembramos que o Instituto Nacional do Câncer estima que, apenas no Brasil, mais de 57 mil novos casos de câncer de mama deverão ser diagnosticados em 2015, assim como foi no ano passado.

    Por isso, durante este mês, órgãos do Governo Federal, a Sociedade Brasileira de Mastologia, que esteve conosco no evento e no debate no ano passado, e até mesmo a nossa Procuradoria deverão realizar ações afirmativas com várias ONGs, Secretaria da Mulher, instituições de apoio e movimentos populares. O principal foco é esclarecer sobre as formas de prevenção, tirar dúvidas sobre a cirurgia de reconstrução mamária, nos colocarmos solidários a esse movimento e ajudar a construção dessa luta onde não haja nem meios nem recursos para fazê-la.

    Esse é um ponto sensível, porque fere direitos que devem ser muito bem atendidos pelo Governo Federal, imediatamente, aliados das mulheres que, sobretudo, acabaram sendo submetidas a essa cirurgia e que sofrem de baixa autoestima no momento em que estão no seu processo de doença, tratando do seu câncer. Ajudar na recuperação é promover o bem-estar, é levar qualidade de vida aos pacientes; implica também que, junto a isso, nós tenhamos capacidade de conscientizar as outras mulheres e divulgar a importância do tratamento de câncer.

    Por isso mesmo, a Sociedade Brasileira de Mastologia comemora o Outubro Rosa neste ano com a campanha para reforçar o direito à reconstrução mamária imediata pelas mulheres que passam pela cirurgia. Esse direito é amparado pela Lei nº 12.802, que estabelece a reconstrução mamária como procedimento obrigatório no mesmo ato do qual foram retiradas as mamas.

    Quero também lembrar que nós tivemos algumas leis que foram aprovadas nessa direção, inclusive na questão do protocolo para tratar do câncer de mama. Infelizmente, os prazos que nós colocamos para que a rede pública atendesse mulheres que passam por esse momento tão grave e tão importante não estão sendo cumpridos

    Segundo dados da Rede Goiana de Pesquisa em Mastologia, que fala sobre reconstrução mamária, embora a reconstrução mamária tenha aumentado no período de 2008 a 2014, de 15% para 29,2%, cerca de 7,6 mil mulheres tratadas pelo SUS em 2014 não puderam ser beneficiadas por essa lei, principalmente em razão da necessidade de ampliar não só a aquisição de equipamento, como também o número de cirurgiões disponíveis para fazer a reconstrução de mama. Na maioria das vezes, são as mulheres que fazem oficinas de trabalho e são solidárias com as outras mulheres.

    Esse é um quadro - eu gosto de lembrar - que precisa mudar. A maioria das mulheres que fizeram essa cirurgia fica anos aguardando por uma prótese, quando não fica anos aguardando pela própria cirurgia. Essa espera para quem está sofrendo com câncer dessa natureza é angustiante e também é devastadora psicológica e emocionalmente.

    Os direitos da mulher pautam cada vez importantes agendas mundiais. No último domingo, por exemplo, no Encontro de Líderes Globais sobre Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres, nas Nações Unidas, a Presidente Dilma Rousseff destacou as ações do Governo na construção de políticas de igualdade de gênero na educação, no trabalho e no combate à violência.

    Destaco também o manifesto assinado por nós mulheres da Casa, da Bancada feminina, que estamos defendendo, trabalhando junto com a Procuradoria da Mulher, orientadas por ela, para que não se extingam os órgãos que lutam pela igualdade racial, pelos direitos humanos, como forma de continuar com a contribuição importante que permitiu relevantes conquistas nos últimos anos para mulheres, negros e minorias.

    Eu vou concluir destacando aqui, além do manifesto que nós assinamos, que há iniciativas como o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e o Programa Nacional de Direitos Humanos que são balizadores das políticas públicas aplicadas às áreas de saúde, educação, trabalho, inclusão financeira, esporte, cultura, comunicação e enfrentamento à violência, a qual tem aumentado dolorosamente. Há visivelmente uma intranquilidade, uma violência sem par, principalmente no meu Estado.

    Nós podemos ainda citar programas que colocam a mulher como protagonista, a exemplo da Rede Cegonha, o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e, ainda, avanço da legislação, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

    Mas ainda podemos fazer muito mais. E este é um chamamento ao nosso Parlamento, à sociedade, ao Governo, entidades, empresas, porque essa iluminação não é apenas decorativa. Em todo o País ela desperta uma curiosidade. Ficou emblemática, ficou simbólica essa curiosidade e a forma bonita, reforçada pelo entendimento de que o Brasil precisa seguir e avançar na sua trajetória de conquista a respeito da segurança, do bem-estar, da igualdade de oportunidade e, principalmente, de saúde para as mulheres.

    Vamos lutar sempre para que esse Outubro Rosa seja, sempre que essa luz se acender, uma lembrança de que nós temos que cuidar da saúde das mulheres. Objetivamente, temos que traçar metas para cumprir essa meta de atendimento e atenção às mulheres, comprando os equipamentos necessários para que os hospitais e os postos de saúde tenham equipamentos para diagnosticar essa doença tão grave.

    É o que eu queria registrar, Sr. Presidente, para que não passe apenas como atitude decorativa ao acendermos, aqui no Congresso, a luz rosa que representa o Outubro Rosa.

    Muito obrigada.