O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, Senador Paulo Paim, inclusive agradecer a V. Exª, que tem se mostrado sempre solícito e presente para garantir o bom debate nesta Casa, não só nos momentos da sessão, mas, principalmente, na condução dos trabalhos na Comissão de Direitos Humanos. V. Exª tem, de forma cada vez mais frequente, colocado a Comissão para funcionar de segunda a sexta, na maioria dos casos, sem contar os momentos que antecedem o início de vários trabalhos. V. Exª patrocina reuniões aqui no plenário, antes, inclusive, de começar as sessões das comissões pela manhã.

    Senador Paulo Paim, isso é importante para que quem está acompanhando nesse momento o desdobramento desta sessão pela TV Senado tenha exatamente a impressão do que acontece aqui, no interior da Casa. E eu quero me referir exatamente a isso.

    Essa é uma das preocupações que eu colocava hoje para o Presidente Renan, antes do início da Ordem do Dia: o que a gente vota, como as coisas funcionam, de que maneira há uma atuação nesta Casa, porque muita gente do outro lado tem a sensação de que produtividade aqui ou funcionamento, essas coisas só acontecem quando a gente vota matérias.

    Então, podemos até passar um dia inteiro sem votar absolutamente nada no plenário, mas ter uma rica produção, um debate producente e um encaminhamento, mais ainda, seja do ponto de vista da eficácia, seja do ponto de vista do atendimento ao interesse da população.

    E me refiro dessa maneira, porque, por exemplo, no dia de hoje, na abertura dos trabalhos, eu cobrava do Senador Jorge Viana, que era o Presidente, qual seria a nossa pauta. E nós votamos, mesmo sem um acordo firmado no colégio de líderes, uma importante emenda à constituição que agora vai para a Câmara dos Deputados, garantindo aos Estados a cobrança do ICMS numa atividade econômica que até então não fazia esse repasse, ou seja, não incidia sobre a atividade econômica do leasing a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS.

    Portanto, considero fundamental que tenhamos essa clareza de qual é o nosso papel. O que é importante pautar? É necessário, inclusive, que esse debate seja feito aqui, para não se estabelecer uma gincana no Plenário, de votar projetos, votar, votar, votar em série, como se fôssemos máquinas.

    Então é importante voltarmos a esse velho debate da chamada pauta prioritária. Aliás, esse foi o debate que norteou, por exemplo, o surgimento de duas comissões nesta Casa para o acolhimento das diversas sugestões e o encaminhamento, para ir ao encontro do desejo, das necessidades e também das demandas da sociedade, necessidades de Municípios, de Estados e da população.

    Hoje, por exemplo, Senador Paim, nós não tivemos sessão do Congresso. Nós temos três questões importantíssimas do ponto de vista de vetos que seriam apreciados: o veto ao reajuste dos aposentados, que é algo importante, principalmente levando em consideração o que acontece com essa massa de trabalhadores; a questão dos servidores do Judiciário; e também outra coisa importante, Senador, a questão dos terrenos de marinha, um projeto muito defendido aqui pelo Senador Ricardo Ferraço. Deixamos de apreciar essas matérias, que foram sobejamente discutidas aqui. Inclusive, em algumas delas, nós tivemos a unanimidade dos votos. Depois, no processo de votação, o mesmo sujeito que vota aqui na unanimidade, quando chega ao veto, vota para manter o veto. Essa é uma das coisas importantes de se entender, para compreender que o papel não é o de votar, votar, votar, votar. É votar com consciência, votar com consistência, para não promover esses absurdos de algo que se aprova aqui, depois os mesmos que aprovaram, no veto, desaprovam aquilo que aprovaram. É isso que causa esse descompasso entre o Legislativo e parcela da sociedade, ou melhor, a sociedade como um todo.

    Eu tenho feito um clamor, desde que aqui cheguei. Seria importante - não estou considerando desqualificada - que pudéssemos qualificar a nossa intervenção.

    Por exemplo, Senador Hélio, o bom debate que travamos na Comissão de Infraestrutura, eu não tenho condições de travar no plenário, porque na Comissão, além de reduzir o universo, o número de Senadores, para cada Senador eu posso dedicar, de forma prévia, um tempo maior para que esse Senador estude a matéria e até aporte à matéria um conteúdo para socializar com os outros membros da Comissão.

    Então nós temos feito bons debates. Por exemplo, nós demos uma contribuição importantíssima para essa área de energia, com vários projetos na Comissão de Infraestrutura. Fizemos o bom debate sobre o caminho para desobstruirmos de uma vez por todas essa coisa da linha do desenvolvimento das fontes alternativas. É fundamental que tenhamos a capacidade de entender um marco tributário que compreenda a proeza desse setor e a necessidade de crescer, para que a fúria arrecadatória, digamos assim, não supere ou não suplante a nossa capacidade de atrair investimentos.

    Temos feito bons debates na Comissão de Ciência e Tecnologia, para caminhar numa linha de preparar as plataformas do futuro e, ao mesmo tempo, de aportar recursos para o desenvolvimento local.

    Temos feito debates importantes na Comissão de Assuntos Econômicos, no que tange à organização tributária fiscal, para permitir a retomada do crescimento, a desoneração na ponta e o investimento local. E eu quero insistir nesse tema. Esse não é um tema qualquer. Isso é, na minha opinião, muito mais importante do que pacotes de ajustes que são mandados para cá e que votamos.

    Portanto, esse debate que começou na CAE fortalece a situação de cada Município, de cada Estado. Esse não é um debate novo. E alguém pode dizer: mas esse debate tem que ser colocado no canto agora, porque estávamos em crise. Mas esse debate começou aqui, por exemplo, em 2011. Aliás, é um debate que começou em 2011, porque estou pegando o período em que aqui cheguei, mas, provavelmente, se pegarmos os Anais, nós vamos encontrar esse debate há 15, 20 anos na sua efervescência.

    Então, por que não resolver isso? Hoje, boa parte da reunião de líderes, boa parte não, a totalidade do tempo foi gasto tratando de uma matéria que é uma espécie de caminho de volta.

    O Plenário já havia decidido sobre a questão do financiamento de campanha. Aí vai para a reunião de Líderes para tentar de novo trazer uma PEC para ver se faz, em grau de recurso, um tema em que já fui derrotado. Poderíamos ter feito um longo debate, na tarde de hoje, por exemplo, sobre essa questão do financiamento não das campanhas, mas um financiamento para investimento em cada Estado, em cada Município. Isso é muito mais importante. O problema é que, com todo o respeito, a droga da eleição termina sendo o fator preponderante, termina sendo matéria que toma, na sua inteireza, as atenções do Parlamento.

    Ora, não há nada mais importante do que a contribuição que o Senado pode dar para o desenvolvimento local, para o desenvolvimento de Município, de Estado.

    Brasília é um local que nós poderíamos dizer que tem um certo nível de capacidade de organizar suas finanças, porque parte expressiva do recurso ou dos recursos aqui apontados vem da União para os serviços. No entanto, nós estamos vendo o Governador Rodrigo Rollemberg enfrentando dificuldades. Portanto, precisamos refazer esse caminho.

    O Rio Grande do Sul passa por dificuldades extremas. Isso é mais importante do que eleição, porque de quatro em quatro anos muda o governante. Nós queremos tratar o que é perene. Nós precisamos tratar de algo que atenda a gerações, que resolva o problema de cada canto deste País. É isso que faz a economia retomar. É isso que faz o País voltar a crescer. Aliás, foi essa a matriz que adotou a Alemanha. E não venham me dizer que a Alemanha não é igual ao Brasil. Não estou comparando a Alemanha com Brasil, porque eu não sou idiota, nem no tamanho nem na quantidade, ou seja, na população, muito menos no padrão, por exemplo, educacional, econômico ou coisa do gênero, nem tampouco do ponto de vista da sua localização geográfica. Estou me referindo ao continente. E, mais ainda, estou falando de uma nação que é muito mais nova, a nação brasileira.

    Agora por que não podemos adotar medidas importantes para ajustar a economia de um país como o Brasil? Por que não produzir cada vez mais caminhos para debelar desigualdades regionais? Até quando nós vamos viver com esse desequilíbrio?

    É óbvio que o investimento no Piauí requer muito mais cuidado ou a acuidade do que um investimento em São Paulo.

    Ora, se eu vou atrair uma empresa para o interior da Bahia, esse processo de atração tem que ser acompanhado de um conjunto de ações diferentes do que é atrair, por exemplo, uma empresa para operar em Campinas, em Guarulhos ou na cidade de São Paulo, cujas condições de infraestrutura, logística e até a própria questão de renda são superiores às do Piauí, da Bahia, do Ceará, do Norte do País.

    Ora, se essas condições foram diferenciadas, porque foram produzidas de forma diferenciada. Basta dar um exemplo muito claro, meu caro Paulo Paim, para que as pessoas possam entender o que é a lógica do desenvolvimento.

    As duas principais estradas brasileiras, a 101 e a 116, são quase paralelas e todas as duas estão muito próximas do litoral.

    Pegue aí a 116, no eixo Bahia-Pernambuco, meu caro Douglas, veremos que ela é encostadinha na 101. Elas não estão no interior, estão muito próximas. E se pegarmos da 116, da Bahia para dentro, vamos encontrar um vazio enorme em termos de opções de estradas.

    Então, é obvio que vai desenvolver muito mais rápido o litoral do que o interior. É claro! As condições de desenvolvimento e até as condições de logística. A mesma coisa é a própria opção que as pessoas fazem.

    Por que o adensamento populacional se dá de forma muito mais intensa nas regiões litorâneas? Porque, nessas regiões, eu tenho portos, estradas. Se abrir uma estrada, é óbvio, o povo vai lá e faz a sua moradia em volta. Não vai fazer a sua moradia em um lugar aonde não há acesso.

    Então, o adensamento vai se dando exatamente nessas regiões, e nós vamos convivendo com densidade populacional muito baixa no interior até pela conta da própria migração ou o êxodo, termo que costumamos usar. Esse termo é utilizado a partir do êxodo que foi provocado pelo povo hebreu em busca de sua Canaã. Não é à toa que, quando o povo hebreu, deixou o Egito e marchou na direção de Canaã, encontrou dificuldades. Mas buscavam uma terra em que pudesse haver, como é dito na Bíblia, leite e mel. Ou seja, a terra que tem condição de produzir; da qual o sujeito tem condições de extrair o seu sustento.

    Isso não é só uma simbologia bíblica ou religiosa como muita gente tende a ver, apartando essas questões. Portanto, é a própria situação de vida.

    Então, nós temos que fazer isto, esse debate da política regional, meu caro Hélio. Isso não é uma questão de retórica, não é um debate que se busca nesta Casa a partir de enfrentamento. Eu não estou fazendo enfrentamento algum com São Paulo. Não é esse o tema, não é esse o problema. Não quero brigar com o Governador Geraldo Alckmin nem com o povo de São Paulo de jeito nenhum. O problema está na União. Quem tem que tomar atitude é o Governo central. São Paulo está certa: farinha pouca, meu pirão primeiro - cada um briga pelo seu.

    Agora, é por isso que constituímos um Governo central e há uma Federação. Portanto, é para você alinhar. E é por isso que se trata da questão da desigualdade, para você promover os investimentos, enxergando exatamente quais são as situações de cada canto.

    É óbvio que eu preciso colocar um pouco mais. Nos locais mais distantes dos centros consumidores ou dos centros produtores, eu preciso aportar mais recurso, até para incentivar, para que alguém passe para lá. Porque, senão, o cara vai me dizer: "Pinheiro, você quer que eu vá produzir na Bahia para depois eu tirar toda a produção da Bahia e levar para o mercado consumidor em São Paulo?". Na Bahia há 15 milhões de habitantes; em São Paulo há 45 milhões. Então, até pelo número é óbvio.

    Se alguém vai produzir, a tendência do consumo maior é onde há 45 milhões. E há um outro agravante, que é o agravante socioeconômico. Isso é decisivo. São 45 milhões contra 15 milhões, e com um outro detalhe: a renda média dos 15 milhões está muito abaixo da renda média dos 45 milhões.

    Portanto, isso é determinante, e é por isso que é fundamental ter a entrada de um poder central. O Governo Federal é exatamente o mediador - aliás, deveria ser - dessas questões, para permitir que o desequilíbrio não leve a esse tipo de situação que vivemos no Brasil. Dessa forma, é nesse esforço.

    E aqui está a matéria que nós estamos discutindo, Senador Paulo Paim. Aí vem projeto para cá de aumentar imposto. Vamos reduzir o ICMS; vamos aumentar a nossa capacidade de fundo de desenvolvimento regional; vamos tentar atrair investimento; vamos olhar as fontes alternativas de energia; vamos tentar produzir algo que nos leve e que nos coloque diante da possibilidade de, usando novas fontes e novos meios, novos métodos e alternativas, promovermos o desenvolvimento local. Eu acredito nisso.

    Eu vou continuar insistindo até a undécima hora do mandato que me foi conferido pelo povo da Bahia, que vai terminar no dia 31 de janeiro de 2019. Continuo insistindo nisso.

    Os governos não podem olhar para esse chamamento como se fosse uma lógica de enfrentamento ou de luta contra o Governo; essa é uma lógica de defesa do povo que me mandou para cá, para poder representar o Estado aqui no Congresso Nacional. Assim fazem os Senadores do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sul, do Sudeste. Ou seja, essa é a lógica. É por isso que aqui temos uma representação igual por Estado, para fazer essa representação de maneira correta, mas temos a preocupação com o Brasil e não a preocupação com o meu umbigo, com a minha vontade ou, muito menos, concentrar todos e quaisquer esforços na lógica só da eleição.

    Portanto, precisamos parar de tratar essa questão da próxima eleição como uma prioridade. O que temos que cuidar aqui, Paulo Paim, são as ações para as próximas gerações. Essa é a tarefa que temos de fazer nesta Casa.

    Era isso.

    Muito obrigado, Senador.