O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs de Pernambuco, de todo o Brasil, especialmente do nosso Estado de Pernambuco e nossa querida cidade de Petrolina, estamos passando por um momento crítico em todo o País com relação à água, e, na semana passada, atendendo a solicitação do Prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e eu empreendemos gestões na esfera federal em apoio à agricultura irrigada e às famílias daquela cidade-polo do Sertão do São Francisco e de mais de uma dezena de Municípios vizinhos, num total de 130 mil pessoas que enfrentam uma severa escassez do Lago de Sobradinho.

    Felizmente, o pleito do Ministro à Casa Civil da Presidência da República e o meu diálogo com as autoridades da Agência Nacional de Águas (ANA) frutificaram na decisão, tomada segunda-feira última, dia 28 de setembro, pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), aumentando para 500 metros cúbicos por segundo a vazão da barragem de Três Marias, em Minas Gerais, de maneira a suprir a deficiência de Sobradinho.

    A medida acaba de ser oficialmente divulgada, na tarde de terça-feira, no site da ANA. Sem ela, seria inevitável o colapso na produção do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho e também no consumo doméstico de toda aquela população. Fico feliz com essa providência sensata e baseada em rigorosos critérios técnicos, a qual preserva a economia agroindustrial do Vale do São Francisco, mantém o emprego na região e garante a qualidade de vida do seu povo.

    Durante as negociações, reforcei as advertências do Sr. Amauri José Bezerra da Silva, presidente do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Nilo Coelho, que, em ofício à agência, datado de 13 de agosto último, alertava: "A economia local vai quebrar e haverá desemprego em massa". A alternativa ao aumento de vazão é a instalação de motobombas sobre flutuantes para captação do volume morto, bem como obras complementares, mas sua implementação, que já está em execução, ainda leva um tempo, e até lá a produção irrigada ficaria paralisada a partir de meados de outubro próximo. Isso em plena safra de uva e manga para exportação, o principal cultivo da região.

    Vale lembrar que o Dinc é o segundo maior perímetro irrigado do Brasil, com 23 mil hectares, ocupados por mais de 2,3 mil produtores, e gera 120 mil empregos diretos. Observo também que Nilo Coelho é responsável pelo consumo humano de água em cidades como Afrânio, Dormentes, Rajada, Pau Ferro, além de 18 agrovilas do próprio distrito que reúnem cerca de 70 mil habitantes, sem contar Petrolina, a baiana Juazeiro e as cidades que acabo de mencionar. Outras direta e duramente atingidas por essa situação são Lagoa Grande, Casa Nova e Sobradinho.

    Compartilho solidariamente com todos aqueles trabalhadores, empresários e famílias o grande alívio e as renovadas esperanças trazidas pela decisão do ONS.

    Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente.

    Também quero falar rapidamente sobre a decisão desta Casa, ontem, com relação aos lotéricos. Eu acho que essa questão dos lotéricos foi um grande exemplo, para o nosso País, de justiça para esses pequenos empresários que fazem esses negócios, mas, sobretudo, de como a burocracia do nosso País atrapalha muitas vezes os negócios e a vida da população.

    É preciso haver mais bom senso. É preciso que haja uma reunião não só da Câmara, mas do Senado para aprovar uma legislação que possa mudar uma decisão não da Caixa Econômica, não do Governo Federal, mas sim do Tribunal de Contas da União. E a minha opinião é que o que aconteceu antes, de alguma forma, é uma perda de tempo, porque, se tivesse prevalecido o bom senso, nada disso teria acontecido. E tantos lotéricos precisaram se deslocar até Brasília, para que pudessem informar e pressionar, para que pudéssemos aprovar mais rapidamente essa medida.

    Então, fica aqui o nosso sentimento de que é preciso haver mais bom senso no nosso Brasil.