A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - É verdade, Senador Donizeti. Eu me associo às suas palavras.

    Senador Donizeti, continuando a reflexão que V. Exª faz acerca da reforma ministerial em curso, do Governo da Presidente Dilma, quero aqui me associar a V. Exª e aos que já usaram a tribuna no sentido de fazer um apelo à Presidente Dilma, para que mantenha a CGU com o status de ministério.

    Especialmente nós, do PT, Senador Donizeti, sentimo-nos muito à vontade para fazer esse apelo à Presidente Dilma, em nome, inclusive, dos servidores e servidoras daquela instituição, porque foi exatamente no governo do nosso Partido que a CGU foi criada; foi exatamente no governo do nosso Partido que a CGU recebeu o status de ministério.

    Vale ressaltar que a CGU tem um corpo funcional extremamente qualificado, funciona com um custo baixíssimo, e tem demonstrado uma eficácia extraordinária no que diz respeito ao combate à corrupção. Os números, inclusive, falam por si. Números que revelam a seriedade e a determinação dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma no que diz respeito ao combate, sem tréguas, à corrupção.

    Veja bem, Senador Donizeti: para cada R$1,00 investido na CGU, nós temos um retorno de R$19,00 para a sociedade. A CGU, por exemplo, já recuperou mais de R$14 bilhões desviados dos cofres públicos. A CGU já demitiu, de 2003 para cá, quase 600 servidores que foram envolvidos, infelizmente, em casos de corrupção. A CGU, durante esse período, já gerou a punição de mais de 4 mil empresas por irregularidades na execução de contratos. E volto a afirmar: tem feito esse trabalho extraordinário e eficaz de combate à corrupção com um custo baixíssimo.

    A CGU detém o segundo menor Orçamento da União. Por isso que, em nome dos servidores daquela instituição - hoje mesmo recebi um grupo de servidores lá no nosso gabinete -, nós fazemos aqui o apelo à Presidenta Dilma para que a CGU seja mantida e que ela possa, inclusive, ser constitucionalizada, nos termos de uma proposta de emenda à Constituição que tramita aqui desde 2009, a PEC 45, de 2009. Assinei, inclusive, um manifesto que está circulando aqui no Congresso Nacional, pedindo a manutenção da CGU.

    Ainda falando de reforma administrativa, Senador Donizeti, quero aqui dar conhecimento aos telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da Rádio Senado, enfim, aos Senadores e Senadoras de um manifesto da Bancada feminina do Senado Federal endereçado à Presidenta Dilma Rousseff. Nós nos reunimos hoje pela manhã. Isso era um assunto que já vinha sendo debatido, e hoje, pela manhã, a Bancada feminina resolveu, enfim, escrever esse manifesto, que já foi entregue à Presidenta Dilma. Passo a ler agora o manifesto, Senador Donizeti.

Manifesto da Bancada Feminina do Senado Federal, endereçado à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff.

Considerando a reforma ministerial em curso como ação necessária do Governo Federal para conter gastos e superar o atual momento de dificuldade econômica; considerando que as Secretarias de Políticas para Mulheres, de Política de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos representam um gasto anual bastante pequeno do Orçamento da União; considerando as relevantes conquistas para mulheres, negros e minorias, alcançadas ao longo dos últimos 12 anos, como resultado do clamor do movimento organizado de mulheres em favor da promoção da igualdade de gênero; considerando a importância de iniciativas como o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e o Programa Nacional de Direitos Humanos como balizadores das políticas públicas aplicadas às áreas de saúde, educação, trabalho, inclusão financeira, esporte, cultura, comunicação e enfrentamento à violência; considerando ser a presença feminina no comando da Nação fator de fortalecimento do enfoque social dado às ações governamentais em diversos programas que colocam a mulher como protagonista, como o Rede Cegonha, o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida; considerando que a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, no âmbito do Governo Federal, promoveu e fortaleceu a criação de órgãos semelhantes nas estruturas organizacionais de diversas outras unidades da Federação, sua fusão, portanto, poderá ser seguida por outros Governos estaduais e municipais em todo o País, provocando um retrocesso nas importantes conquistas alcançadas neste século.

A Bancada Feminina do Senado Federal enaltece o mérito e reivindica a manutenção das Secretarias de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e de Direitos Humanos.

A permanência e valorização dessas Pastas têm o sentido de reconhecê-las e fortalecê-las como instâncias pioneiras e insubstituíveis para a efetiva e permanente interlocução entre o Poder Público e os segmentos da sociedade mais sujeitos às diversas formas de discriminação, exploração e preconceito, historicamente enraizados e reproduzidos.

Caso não seja possível evitar a fusão, clamamos a Vossa Excelência, Presidenta Dilma, escolher uma mulher para a nova Pasta e considerar a medida como de caráter temporário.

Pedimos ainda o compromisso deste Governo em favor do retorno das três secretarias com status de ministérios quando superado este momento de dificuldade.

O Poder Legislativo tem em perspectiva futura contar com a parceria das três secretarias como vanguarda e contributo ao aperfeiçoamento do processo democrático e a construção do desenvolvimento social, econômico, político e cultural do nosso País.

Brasília, Distrito Federal, 30 de setembro de 2015.

    Assinam as Senadoras Ana Amélia, Ângela Portela, Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Maria do Carmo, Marta Suplicy, Regina Sousa, Rose de Freitas, Sandra Braga, Simone Tebet e a Senadora Vanessa Grazziotin.

    Como vê, Senador Donizeti, é um manifesto escrito de forma muito respeitosa, dirigido à Presidenta Dilma.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora, não é só um manifesto muito respeitoso, mas é um manifesto consistente.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ele compreende o momento, mas não quer a redução da pauta.

    Nós podemos até admitir, por um período temporário, como V. Exª leu no manifesto, ter o Ministério da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial em um ministério só, mas que mantivesse esse status de ministério para as mulheres. Eu penso que isso, com a sensibilidade da Presidenta e da equipe que trabalha com ela essa reforma, deverá ser mantido, como é o caso da Controladoria-Geral da União, porque isso não representa custo. Isso é um investimento em importantíssimo para o País.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só aí seria a redução de três pastas em uma, que não perderiam o perfil de aplicação das políticas. E, seja a pasta que for, ela precisa ser sob o comando de uma mulher, porque isso é que tem colocado a pauta feminina dos direitos das mulheres, principalmente, a defesa das mulheres, na agenda do País.

    Parabenizo, pelo manifesto, às Senadoras. Se eu fosse convocado a assinar o manifesto, a minha assinatura estaria aí.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é, Senador Donizeti.

    Na verdade, nós esperamos contar com a sensibilidade da Presidenta Dilma. Essas secretarias adquiriram status de ministério nos governos do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, e dos aliados. Como o próprio manifesto diz aqui, essas secretarias adquiriram um caráter vanguardista, na medida em que essas secretarias com status de ministério têm empreendido uma luta em busca da cidadania das mulheres, dos negros, daqueles que sofrem as violações de direitos humanos. Não foi à toa que houve, com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a questão do enfrentamento à violência, o Programa Nacional de Ações Afirmativas, o Programa Nacional de Direitos Humanos.

    Daí porque, Senador, nós colocamos que, em função do momento pelo qual passa o País, se o caminho for fazer a fusão, que convide uma mulher para assumir essa pasta e, mais do que isso, que essa situação seja uma situação temporária.

    O manifesto já foi entregue à Presidenta Dilma. E a expectativa das mulheres de todo o Brasil é enorme no que diz respeito a esse apelo que nós estamos fazendo. As gestoras, as secretárias de políticas para as mulheres pelo País inteiro, o movimento feminista e o movimento de mulheres em geral têm uma grande expectativa.

    E, por fim, Senador Donizeti, quero aqui, também, fazer o registro de que, no próximo domingo, dia 4 de outubro, vai haver uma eleição muito importante. V. Exª sabe qual é? É a eleição de mais de 55 mil candidatos e candidatas a Conselheiros e Conselheiras Tutelares pelo País afora.

    Foi já no nosso governo que se tomou uma medida muito importante que foi unificar essas eleições. Agora, o processo de escolha é unificado e vai envolver 5.596 Conselhos Tutelares do País, exatamente nesse domingo. Portanto, o Brasil estará, neste final de semana, com o olhar voltado para o presente e o futuro de nossas crianças e de nossos adolescentes.

    Os Conselhos Tutelares, Senador Donizeti, foram criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos da população de até 17 anos. Desde então, eles vêm desempenhando um papel fundamental no enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes e na aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

    Ontem, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou um levantamento realizado em 52,3% dos Municípios do País e identificou que há 55 mil candidatos inscritos. Desses 55 mil candidatos inscritos, 71,5% são mulheres. Mais da metade dos candidatos têm entre 21 e 34 anos; 22,5% têm curso superior; 70% concluíram o ensino médio; e apenas 7,2% possuem apenas o ensino fundamental.

    Não é preciso ressaltar aqui o quanto é importante para esse processo a transparência e a eficácia, ou seja, é importante neste momento, Senador Donizeti, convocarmos a sociedade para garantir a transparência, a participação e a eficácia do pleito. E qual é a melhor forma de a população participar desse pleito tão importante, que diz respeito ao acolhimento e à defesa das nossas crianças e dos nossos adolescentes? A melhor forma de a população participar das eleições dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil, que se realizarão neste domingo, é opinando, é discutindo, é fazendo a crítica. A participação da sociedade, do menor Município lá do meu Estado ao maior Município do meu Estado, do menor Município do Brasil ao maior Município deste País, é que vai garantir a transparência necessária ao processo.

    Sabemos que os Conselhos Tutelares nasceram com o ECA. Desde que começaram a funcionar, eles têm desempenhado ações transformadoras nas comunidades em relação à juventude deste País.

    O Governo do nosso Partido, Senador Donizeti, tem assegurado apoio e estrutura necessária para o pleno exercício dessa atividade tão fundamental para assegurar o respeito aos direitos de nossos meninos e meninas.

    Eu quero fazer um parêntese para dizer a V. Exª e aos que estão em casa nos escutando e nos vendo, especialmente as crianças e adolescentes lá do meu Estado, o Rio Grande do Norte, o quanto me emociono ao aqui, mais uma vez, fazer o registro de que, graças a uma ação parlamentar nossa como Deputada Federal, nós contribuímos para o fortalecimento desses Conselhos. Em 2011, Senador Donizeti, por meio de emendas individuais, que nós Parlamentares temos prerrogativa de apresentar, eu destinei recursos alocados no Orçamento Geral da União que foram suficientes para equipar 100% dos Conselhos Tutelares do meu Estado do Rio Grande do Norte.

    Foi criado pelo Governo Federal, na gestão da então Ministra Maria do Rosário, um programa de kits dos Conselhos Tutelares. O que era o kit? Era o carro, o gela água, o computador, a impressora, ou seja, um kit fundamental, Senador Donizeti. O carro, por exemplo, é uma ferramenta essencial. A realidade que víamos pelo País afora era a de que, na maioria esmagadora dos Municípios, os Conselheiros, por mais boa vontade que tivessem, não tinham as condições mínimas de trabalho. E os prefeitos, às vezes, queriam contribuir, mas o orçamento apertado também não ajudava. E aí nasceu exatamente esse programa. Eu quero dizer que a ideia desse programa nasceu lá no meu Estado do Rio Grande do Norte, fruto do debate com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente no Rio Grande do Norte, quando foi mostrada essa radiografia. A maioria dos Conselhos Tutelares do nosso Estado, que era a fotografia da maioria do Brasil, não dispunha das condições mínimas de trabalho, a começar pelo carro, que era uma ferramenta essencial. Então, trouxemos essa ideia aqui para debate no plano nacional. A Ministra Maria do Rosário ficou sensibilizada. E aí nasceu o programa do kit dos Conselhos Tutelares.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou concluir.

    Através do Orçamento Geral da União, eu apresentei emendas por três anos seguidos, e hoje quero dizer da minha alegria: todos os Municípios do Rio Grande do Norte receberam o kit do Conselho Tutelar. Todos! Uma ação republicana, como republicano é exatamente o nosso Governo.

    Independentemente da carteira de filiação do prefeito, o kit do Conselho Tutelar chegou lá para acolher, para proteger, para defender exatamente a nossa criança e o nosso adolescente, dando aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do nosso País melhores condições de trabalho. Então, Senador Donizeti, quero, portanto, aqui dizer que, com a liberação dessas verbas pelo Governo Federal, através das nossas emendas, o Estado foi capaz de oferecer condições físicas adequadas para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Essa é uma etapa vencida que nos enche de orgulho. Agora, precisamos ficar atentos para a eleição do próximo domingo. Repito: é dever de todo cidadão ficar alerta para garantir a lisura do pleito e a participação maciça da população.

    Para garantir uma maior participação da sociedade na escolha dos Conselheiros Tutelares, desde 2012, com a aprovação da Lei nº 12.696, as eleições e as regras para o processo de votação foram unificadas, o que aqui já mencionei.

    Qualquer cidadão, Senador Donizeti, maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar. Volto a repetir: qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar e, portanto, escolher o seu Conselheiro ou a sua Conselheira. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas, nas suas cidades, devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Nossas meninas e nossos meninos têm o direito a uma vida digna, ao carinho da família, à proteção do Estado. Eles são o nosso presente e o nosso futuro, o futuro da Nação, são nossas preciosidades! Quando assumimos como prioridade a luta em favor dos direitos das crianças e adolescentes, estamos passando uma mensagem para o mundo de que nosso presente e nosso futuro se baseiam no fortalecimento de um país mais inclusivo, mais humano e mais igual! Portanto, todos à urna no próximo domingo.

    Obrigada, Senador Donizeti.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Parabéns, Senadora Fátima Bezerra, do nosso Rio Grande do Norte, pelo pronunciamento e por trazer essa agenda da eleição dos Conselhos Tutelares aqui para o Plenário do Senado.

    Eu também quero reforçar, pedindo a todos os cidadãos e cidadãs do meu Estado que, no domingo, vão votar. Eu não sei em qual Conselheiro você vai votar, mas eu penso que você deve escolher aquele que gosta de gente, que gosta de criança e que tem aptidão para cuidar, porque cuidar das nossas crianças hoje é assegurar a grandeza do nosso País.

    É importante a nacionalização das eleições dos conselheiros, porque isso agora virou política de Estado de fato, não é, Senadora Fátima?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não é mais uma questão local, de que o Município cuidava. Ela passa a ser uma política de Estado, porque acontece no mesmo dia. É feita uma campanha, como se fosse uma campanha eleitoral massiva. Eu tenho acompanhado lá no meu Estado.

    É muito importante!

    Vamos todos nós, no domingo, à urna, votar naquelas pessoas que estão preparadas para cuidar das nossas crianças junto com o poder público.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, Senador Donizeti.

    Obrigada.