A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento V. Exª, Senador Jorge Viana, que - o que é muita honra para mim, proponente desta sessão especial de homenagem ao 70 Anos da FAO - preside esta cerimônia tão especial e com tantos significados.

    Queria saudar o nosso representante da FAO, Alan Bojanic; queria saudar o nosso Presidente da Embrapa, Maurício Lopes; o representante da CNA, José Mário Schreiner; o Diretor de Operação da Companhia Nacional de Abastecimento, Rogério Abdalla; e o Vice-Presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, representando aqui o Presidente, Francisco Matturro.

    Srs. Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, caros dirigentes de toda a cadeia produtiva do agro, da produção de comida e de alimentação, o Diretor-Geral da FAO nos apresentou uma mensagem na palavra de um especialista, José Graziano da Silva, brasileiro, que comanda hoje, como ele próprio disse, a mais antiga das organizações das Nações Unidas, voltada para aquilo que tem o retrato do Brasil, na sua complexidade, na sua diversidade, um País protagonista na produção de comida, para alimentar os milhões de brasileiros e os milhões de cidadãos do Planeta, que passam fome ainda neste século XXI. As palavras-chave: fome, desenvolvimento sustentável, alimentação.

    O Brasil, graças a essa produção, vem registrando um aumento da expectativa de vida dos brasileiros, porque a comida é de boa qualidade. Isso não podemos descurar.

    O Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, foi um dos relatores de uma das leis essenciais nesse processo: o Código Florestal brasileiro. Poucas nações do mundo possuem uma legislação tão completa, tão discutida democraticamente e tão rigorosa, quanto a que nós temos no Brasil com o Código Florestal. E eu faço também lembrança a um grande Senador, que, junto com o Jorge Viana, liderou as relatorias: o saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira.

    Eu digo tudo isso nesse preâmbulo para dizer da minha vinculação e da minha afinidade com esse setor, que não é valorizado o suficiente pela zona urbana, que apenas enxerga uma maçã bonita ou um tomate bonito na gôndola do supermercado, mas que não tem ideia de pôr quantas mãos aquele produto passou para chegar até a gôndola do supermercado, da feira, do armazém da esquina, de qualquer lugar. Nós não pensamos, quando o nosso prato de arroz, feijão e carne ou macarrão está na nossa frente, no que tudo aquilo representa.

    Talvez, meu caro amigo Jorge Viana, o fato de ter nascido lá naqueles campos ondulados de Lagoa Vermelha, na região nordeste do Rio Grande do Sul, de ver os trigais maduros, que são as lavouras mais lindas que já vi - embora as lavouras de girassóis floridos também encham os olhos e remetam às imagens de Van Gogh nas suas pinturas impressionistas - e de ter essa vivência de infância pobre lá naquele rincão longínquo do Distrito de Clemente Argolo, em Lagoa Vermelha, tenha me feito entender um pouco mais a relevância disso. E, quando a minha mãe tirava leite de meia dúzia de vacas, eu, de pé descalço, tinha que enfrentar o frio e levar embaixo do braço uma garrafa cheia de leite para entregar aos compradores.

    Talvez isso tudo - o destino - tenha feito com que eu chegasse aqui ao Senado e presidisse a Comissão de Agricultura, sendo orgulhosamente, hoje, como Senadora, a requerente de uma sessão especial pelos 70 anos da FAO. Nunca imaginamos quando começamos vida, mas eu estou muito orgulhosa de, neste momento, estar participando desta cerimônia. E eu quero renovar ao Diretor-Geral da FAO, o nosso José Graziano da Silva, a mensagem que enviou a esta Casa. Como disse, nós gostaríamos que ele estivesse aqui, mas entendemos as razões da sua ausência, plenamente justificada. E eu fico muito honrada também de ver esta sessão presidida por este grande Senador Jorge Viana, de tantas lutas exatamente pela produção sustentável. Ele vem da Região Norte do País, lá do Acre, com tanto vínculo com os gaúchos, como Plácido de Castro, e eu, lá do extremo sul do Brasil.

    Celebrar os 70 anos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) é também um momento para reconhecermos os avanços da nossa agricultura tropical. Cada agricultor brasileiro, seja um assentado, seja um pequeno agricultor da agricultura familiar, seja um médio agricultor, seja um agricultor cooperativado, seja um grande produtor, e cada entidade que aqui está representada e que está comprometida com esse setor tão dinâmico têm participação direta no desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, cada vez mais competitiva.

    Mesmo nestes tempos de crise econômica ou política, a agricultura brasileira tem conseguido se destacar, contribuindo decisivamente para engordar nosso Produto Interno Bruto, alcançando resultados positivos da balança comercial, com superávits sucessivos e safras recordes. Em 2015/2016, a produção deve ultrapassar 209 milhões de toneladas.

    Temos contribuído, assim, para alimentar, em primeiro lugar, os brasileiros e também a população mundial, que deve chegar a 9 bilhões de pessoas no ano de 2050. Os desafios, como se sabe, continuam enormes e extremamente relevantes.

    É preciso investir em tecnologia - aqui saúdo a nossa Embrapa, reconhecida não só no nosso País, mas também em todo o mundo - para aumentar a produtividade no campo. O nosso potencial de inovação é bastante conhecido pela criatividade, pelo talento, pela tenacidade e pela coragem dos nossos pesquisadores, dos nossos especialistas e, especialmente, dos nossos produtores rurais. Essa capacidade, aliada à preservação das florestas e dos recursos naturais, é essencial para manter a eficiência da agricultura, que responde por 30% do Produto Interno Bruto - aqui volto a lembrar o nosso Código Florestal, que talvez seja um exemplo para todo o mundo, especialmente para os países da América do Sul. E qualificar os agricultores para que sejam cada vez mais proativos e conscientes da produção sustentável é um ato indispensável e um compromisso de todos nós, inclusive desta Casa.

    Não podemos perder de vista que o Brasil é referência global em inovação, em que se destaca o plantio na palha, criado na década de 70. As iniciativas de integração lavoura-pecuária e da produção de até três safras no mesmo ano e na mesma área são conquistas que precisam ser lembradas. E, quando vejo na televisão a notícia, eu diria até em caráter alarmista, de que o Brasil é o maior consumidor de defensivos agrícolas, eu penso: será que não passa pelo editor a lembrança de que este é um país tropical, com um clima muito diferente do clima do hemisfério norte, e de que produzimos três safras no mesmo ano - três safras no mesmo ano - no mesmo lugar, na mesma área? É natural que, num país tropical, haja exatamente o uso controlado, rigoroso, do ponto de vista sanitário.

    Aliás, é bom lembrar que muitos produtos que são proibidos no Brasil são usados nas frutas que compramos dos nossos vizinhos do Mercosul. Nós nos preocupamos com a saúde dos brasileiros, haja vista o rigor com que a Anvisa e todos os órgãos técnicos fazem a seleção desses produtos, mas nós não estamos, neste momento, sendo vigilantes o suficiente com aqueles produtos que são proibidos aqui e liberados lá. Essas frutas chegam aqui, e nós as consumimos. Nós precisamos ter, também, um cuidado com essa desigualdade nessas assimetrias dentro do Mercosul.

    E é preciso reconhecer também, sem preconceitos, a relevância que tem a produção de um assentado, de uma agricultura familiar, de uma agricultura de cooperativa de produção, de qualquer tipo. Todas elas são importantes, todas elas são relevantes para construir e contribuir para o nosso País. Não podemos ter preconceitos em relação a isso, porque isso seria danoso e prejudicial.

    O País tem conseguido manter elevado padrão de qualidade e eficiência, apesar dos nossos fenômenos climáticos adversos, como as enchentes que estão desabrigando milhares e milhares de conterrâneos meus, no Rio Grande do Sul, que estão prejudicando lavouras que deveriam ser cultivadas. As áreas estão alagadas, especialmente as lavouras de verão. Há enchentes no Sul e Sudeste, secas prolongadas no Norte e Nordeste e, agora, em algumas regiões do Sudeste, como é o caso de São Paulo. E ainda, claro, há problemas recorrentes de logística e também de infraestrutura.

    Há pouco, eu recebi um telefonema de um produtor. Com a crise financeira do Estado brasileiro, o Governo, que dava um subsídio, no seguro-agrícola, ao agricultor, na tomada do seu custeio, mudou a regra do jogo com o jogo andando e tirou o subsídio. Então, o agricultor, ao tomar o custeio, tem que cobrir aquele subsídio que o Governo lhe dava. O que significa isso? Um encarecimento do custo de produção aos agricultores, que precisam, na tomada do crédito, fazer o seguro. É uma garantia.

    Precisamos também ampliar a cobertura desse seguro. Eu estive recentemente no Município de Pinto Bandeira, ali na encosta superior do nordeste do Rio Grande do Sul, próximo de Bento Gonçalves, onde produtores de uvas perderam 40% com a geada fora de época. Os produtores de caqui, de pêssegos e de outras frutas da região também perderam 30 a 40%. Como é que eles recuperam isso, se eles não dispõem de seguro?

    Não fosse o apoio da ciência, dos pesquisadores, de agrônomos, de técnicos agrícolas, de extensionistas e de veterinários, a agropecuária brasileira não estaria superando desafios para cumprir a missão de alimentar a população brasileira e a de outros países, com a oferta de diferentes produtos disponíveis nas gôndolas dos nossos supermercados: frutas, verduras, hortaliças, cereais, carnes, lácteos, pescados - uma infinidade de produtos com a marca "made in Brazil".

    De janeiro a agosto deste ano, só o complexo soja representou 13,8% de todas as exportações brasileiras. Para se ter uma ideia do que isso significa, o segundo produto da pauta de exportação brasileira, o minério de ferro, representa 7,4% do total exportado pelo nosso País este ano. Em crises, como a que vivemos neste momento, esse desempenho é decisivo para o equilíbrio das contas externas.

    No âmbito do Legislativo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa, da qual honrosamente sou Presidente, já aprovou o PLS 354, de minha autoria, prevendo a utilização do Manual de Crédito Rural nas operações de renegociação para evitar cobranças irreais ou indevidas por parte das instituições financeiras e viabilizar o pagamento das dívidas rurais. A proposta estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam negociar suas dívidas diretamente junto às instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural, de forma ágil, para os produtores rurais que, às vezes, vivem momentos de dificuldades. Eles não querem moratória! Eles querem pagar; mas precisam de condições justas para honrar seus compromissos e manter os investimentos e o trabalho na atividade agropecuária. Por isso, a importância dessa proposta, que precisa ainda da análise da Comissão de Assuntos Econômicos do nosso Senado, antes de seguir para avaliação da Câmara Federal.

    Outra proposta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, prevê regras claras para o chamado sistema integrado entre produtores e agroindústrias. Falo do PLS 330, de minha autoria, que estabelece um marco legal para dar mais segurança ao sistema - seja aos integrados ou aos integradores, embora, de qualquer modo, os integrados sejam a parte mais frágil dessa cadeia - no compartilhamento da solidariedade e também das responsabilidades na área dos investimentos e na comercialização do produto.

    O Dia Mundial da Alimentação, comemorado mundialmente pela FAO no próximo dia 16 de outubro - também a data da sua fundação, como nos contou aqui José Graziano da Silva -, e esta sessão especial, que tive a honra de requerer, são importantes momentos para refletirmos sobre os desafios estratégicos da agricultura e da pecuária de nosso Brasil.

    Com atuação conjunta e cooperativa, envolvendo as Organizações Não Governamentais, os setores da sociedade civil, da agricultura, da pesquisa, da academia e da agropecuária e também os heróis da revolução verde, que serão homenageados hoje, com muita honra - com todos aqui presentes, depois faremos as homenagens no recebimento dessa honraria e dessa distinção que faz a FAO -, continuaremos demonstrando a importância do agro e seu papel relevante para o campo e para os grandes centros urbanos, onde a agricultura ainda é pouco conhecida.

    Como eu disse, não se faz a contabilidade ou não se associa a expectativa de vida ao aumento da qualidade da produção de alimentos, e dever-se-ia fazer isso. Também não lembram que o Brasil, nos últimos 40 anos, praticamente aumentou em 30% a 40% a área plantada, mas em 245% a produção da comida praticamente na mesma área, ou seja, mais do que duplicamos a produção de alimentos. É bom reconhecer o esforço de todos quantos trabalharam para que isso estivesse acontecendo.

    Esse setor tem papel fundamental no desenvolvimento virtuoso, na geração de ganhos tecnológicos, econômicos, ambientais e, sobretudo, sociais, da inclusão social na hora em que a comida mata a fome de muitos brasileiros e também cidadãos do mundo.

    Como Senadora de um Estado agrícola, o Rio Grande do Sul, acredito que, mesmo em tempos de preocupação diante da crise, o campo é e continuará sendo solução para as nossas mazelas sociais e econômicas.

    Quero também, aqui, destacar as políticas definidas pelo Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além do relevante papel da Embrapa, já referida por mim, como fonte de inovação tecnológica, as cooperativas de produção, os sindicatos, os movimentos sociais, as federações de agricultura e todos os segmentos industriais de máquinas agrícolas e insumos, sementes, químicos, extensionistas, agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas, os meteorologistas, os cientistas, os pesquisadores, especialmente os produtores rurais, os agricultores, cujas mãos estão alimentando o Brasil e o mundo.

    Muito obrigada. (Palmas.)