O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, pessoas que nos visitam, o Brasil teve, na manhã desta terça-feira, a satisfação de receber do Supremo Tribunal Federal duas importantes manifestações em favor da legalidade democrática e contra a escalada golpista que a oposição empreende, desesperadamente, no País neste momento.

    Decisões emanadas pelos Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber sobre dois mandados de segurança impetrados por Deputados Federais do PT e do PCdoB vieram frear as investidas ilegais perpetradas em conluio entre o Presidente da Câmara e partidos de oposição, para jogar o Brasil na incerteza da instabilidade política.

    O que disseram os Ministros do STF na manhã de hoje é que está sobrestado, está paralisado o rito que esse clube do golpe estabeleceu arbitrariamente, para querer dar início ao processo de impedimento de uma Presidenta da República eleita legitimamente pela maioria dos brasileiros.

    Essa vergonhosa conjura antidemocrática foi desmascarada pela mais alta Corte de Justiça do País, que a desarmou, pelo menos momentaneamente, até que os Ministros possam se pronunciar sobre o mérito da questão.

    O que fez o Supremo foi dizer que o Presidente da Câmara dos Deputados não pode continuar subvertendo as leis aos seus caprichos e às suas vontades. O que determinou o STF foi que esse Deputado tem que se vergar ao que manda a Constituição e ao que já foi sumulado pela própria corte institucional: que o Sr. Eduardo Cunha não pode abrir brechas na lei.

    Jogando em tabelinha, o Presidente da Câmara e os partidos de oposição tinham, simplesmente, estabelecido um rito próprio, ilegal, inconstitucional, para a abertura de um processo de impeachment: o combinado é que ele rejeitaria o pedido apresentado e, ato contínuo, a oposição faria um recurso, para que o caso fosse à decisão do Plenário da Câmara, em um rito sem qualquer amparo legal.

    Essa manobra de baixa estatura política, esse golpe de republiqueta, foi duramente rechaçado pela Corte Suprema, que enxergou nesse ato um flagrante desrespeito à legalidade democrática, nascida de uma decisão arbitrária do Sr. Eduardo Cunha, inspirada pelos partidos de oposição.

    Obviamente, o Presidente da Câmara e seus companheiros da oposição estão correndo para se recompor e traçar novas estratégias. Hoje pela manhã, logo depois das decisões do Supremo, a trupe se reuniu novamente, retomando a cruzada para derrubar pelo golpe a Presidenta Dilma do cargo a que chegou pelo voto.

    Como disse o Ministro Teori Zavascki, é uma gente que trabalha para criar, abre aspas, "situações de dano grave à ordem institucional", fecha aspas.

    Nesta mesma manhã, os jornais já noticiam os primeiros frutos dessas articulações, nas quais o Sr. Eduardo Cunha ofereceu mais uma semana para que a oposição emende a peça obscena que depositou na Câmara dos Deputados pedindo o impeachment da Presidente. Como o documento já recebeu posicionamento negativo do corpo técnico da Câmara dos Deputados, eles ganharam a oportunidade de enxertá-la com novas mentiras, para tentar restaurar o gás ao pedido de impedimento.

    Não toleram a derrota e, por isso, usam dos expedientes mais espúrios para ver suas vaidades satisfeitas.

    A própria Folha de S.Paulo relata hoje o seguinte - abre aspas:

O acerto entre Cunha e a oposição mostra que as duas partes continuam agindo de forma casada nos bastidores, apesar das acusações que pesam contra o Presidente da Câmara na Operação Lava Jato. A oposição chegou a soltar uma nota pedindo o afastamento do Presidente da Câmara, mas os termos da nota foram acertados [vejam o que diz a Folha de S.Paulo] previamente entre ele e os líderes dos partidos adversários de Dilma.

    Fecha aspas. Portanto, trata-se de uma nota fria, combinada, onde, possivelmente, os presidentes dos partidos que a assinaram mandaram previamente para o Presidente Eduardo Cunha dizer se os seus termos eram razoáveis ou não. É mais uma farsa, mais uma tentativa de enganar a população brasileira.

    Então, que ninguém se engane: o Sr. Eduardo Cunha age com todo o respaldo do PSDB, do DEM, do PPS, do Solidariedade, que o apoiam irrestritamente para, de forma imoral, golpear uma presidenta eleita pelo voto.

    A oposição se propõe a abraçar Cunha, cujo histórico todos conhecem, para apear Dilma, contra quem não pesa uma única denúncia de corrupção.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Humberto Costa.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Ouço o aparte de V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu queria que fosse neste momento, porque é exatamente na sua frase. Eu queria perguntar ao povo brasileiro, a quem está assistindo à sua fala, neste momento, com muito conteúdo, com muita tranquilidade, com muita firmeza: me montem e apresentem uma única denúncia que possa suscitar esse tipo de pedido contra a Presidenta. Não tem! Ninguém responde. Por isso, estou muito tranquilo. A decisão do Supremo foi corretíssima. Não pode uma armação política atingir uma Presidenta legitimamente eleita. Agora, se houver impeachment cada vez que ocorrer uma crise econômica num governo, no mundo, será impeachment quase todos os dias. Portanto, quero cumprimentar V. Exª e cumprimentar também a decisão do Supremo. Não tem o mínimo cabimento, por isso a minha tranquilidade. E o meu aparte é para dizer que V. Exª está coberto de razão. E como Líder do PT, está tendo uma postura neste debate em altíssimo nível. Espero que os outros também tenham. Parabéns a V. Exª.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Humberto...

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Ouço o aparte da Senadora Fátima Bezerra.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Humberto, na mesma linha do Senador Paim, quero saudar o pronunciamento que V. Exª faz na condição de Líder da nossa Bancada. V. Exª tem toda razão quando aqui destaca a decisão, hoje, do Supremo Tribunal Federal, decisão esta que tem um caráter muito importante do ponto de vista histórico, porque é o Supremo fazendo aquilo que é seu papel, Senador Humberto, de guardião da lei, de zelador da lei, portanto de cumprimento à nossa Constituição. A decisão do Supremo, eu diria a V. Exª, traz hoje uma tranquilidade muito grande para o País inteiro, pois o Supremo está colocando claramente que temos uma Constituição em vigor e qualquer medida, seja de que natureza for, não pode, de maneira nenhuma, destoar dos preceitos constitucionais. Na verdade, é disso que se trata o golpe em curso, tramado pela oposição - PSDB, DEM, PPS - junto com o Presidente da Câmara. Senador Humberto, a questão do impeachment não pode ser um capricho de derrotados, não pode ser um capricho de inconsoláveis, de inconformados, porque perderam a eleição recentemente e agora tentam - como tentavam - violar a própria Constituição. Não! Quero terminar dizendo a V. Exª que a Constituição prevê o instituto do impeachment, mas para esse impeachment acontecer estão lá colocadas as condições. Portanto, V. Exª mais uma vez coloca aqui com muita clareza que o impeachment não se aplica à Presidenta Dilma por uma razão muito simples: essa mulher mandatária, Presidenta do nosso País, tem um passado e um presente de integridade, de honestidade, de decência, de espírito público. A história não comportou no passado, nem no presente, nem no futuro, nenhuma mancha, nada que desabone a integridade e a postura ética da nossa Presidenta. Muito obrigado.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e incorporo-o ao meu pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Peço um pouco de tolerância ao Sr. Presidente, ao menos na mesma intensidade que outros Presidentes toleram aqui os discursos do Presidente do PSDB.

    Salvo engano, não vi uma única ação midiática dos cabeças do PSDB para anunciar o resultado da auditoria que eles mesmos pediram nas urnas eletrônicas, alegando fraudes nas eleições do ano passado. Todos se lembram, as pessoas que estão nos acompanhando em casa se lembram de que, no dia seguinte à eleição da Presidenta Dilma, no ano passado, o PSDB levantou uma suspeita de fraude nas urnas eletrônicas, pediu a recontagem de votos. Já era o primeiro passo de uma marcha organizada.

    Pois bem, tomei conhecimento, por matéria do jornal O Estado de São Paulo, de que a auditoria independentemente contratada pelo PSDB reconheceu o que todos nós já sabíamos: que não houve fraude no processo.

    Portanto, fica claro que o que há é a síndrome do dono da bola, a síndrome daquele menino que é dono da bola e que não o deixam fazer o gol. Então, ele resolve segurar a bola, levá-la para casa e talvez jogar sozinho, porque aí vai satisfazer o seu desejo de se tornar artilheiro.

    Talvez seja uma dura notícia para o Presidente do PSDB, o ilustre Senador Aécio Neves. Mas se alguém no PSDB ainda não deu a notícia a ele, que o faça: foi confirmado, mais uma vez, que ele perdeu as eleições.

    A cada atitude dessas, Dilma tem uma nova vitória. Vencemos em 2002, vencemos em 2006, vencemos em 2010, em 2014 e, desde 26 de outubro do ano passado, estamos pulando todos os obstáculos criados pelos nossos adversários em várias outras batalhas menos nobres, em que eles querem chegar ao poder pela via do golpe.

    O desespero é impressionante. É como se eles acreditassem que não vão mais voltar a governar o Brasil pela via do voto e não podem esperar até 2018.

    Então, valeria a pena golpear a nossa democracia para, desavergonhadamente, subir a rampa do Planalto. É assombrosa a falta de pudor em se tornar o lixo da História.

    Mas quero dizer que estamos cheios de ânimo para lutar. E vamos vencer tantas outras batalhas quantas empreendermos, porque estamos com o bom Direito ao nosso lado. Não vão subsistir as alianças espúrias e as associações criminosas montadas para romper a o Estado democrático de direito. E vamos lutar, ao mesmo tempo em governamos o Brasil, para que o nosso País retome o caminho do crescimento e do desenvolvimento inclusivo, contra o qual os senhores da oposição têm se esmerado em trabalhar, querendo jogar a Nação numa paralisia com a finalidade de disseminar o caos na sociedade.

    Pois levem para casa mais essa derrota que lhes foi imposta hoje, desta vez, pelo STF! Digiram a acusação que vocês têm investido contra a quebra da ordem institucional dita não pelo Governo ou pelos seus aliados, mas pela mais alta Corte de Justiça do País! Ou, se preferirem, num português mais mastigado, convivam com o fato de terem sido caracterizados pelo Supremo Tribunal Federal como golpistas!

    E nós queremos dizer, aqui, muito claramente, como disse muito bem a Senadora Fátima Bezerra, nossa companheira do Rio Grande do Norte, é surreal um país como o Brasil, em que a oposição, em nome da ética, faz uma aliança com um Parlamentar - a quem eu dou o direito da dúvida, não estou aqui prejulgando -, contra o qual há uma série de denúncias e, segundo diz o Ministério Público, haveria até mesmo provas. Então, em nome da ética, a oposição se une a esse cidadão para cassar o mandato de alguém que não tem contra si nenhuma denúncia que desabone a sua idoneidade moral.

    Vamos discutir aqui se o que está sendo chamado de pedalada fiscal é, de fato, um crime ou não. É o Congresso que vai decidir essa questão, quando discutir as contas do Governo. E pode até ser que a Presidenta tenha cometido algum erro, que teria sido também cometido pelos presidentes anteriores, mas há uma diferença: se a Presidente errou, ela não roubou.

    Qual o crime maior? Deixar atrasar o Bolsa Família, o seguro-desemprego, o Minha Casa, Minha Vida, e contar, dentro de um contrato com os bancos públicos, com que eles pudessem fazer uma antecipação, ou simplesmente cumprir o que esse contrato determina? Sem dúvida, o crime maior - se é que houve crime, pois crime não houve - teria sido deixar a população sem ter acesso a programas sociais importantes como esse.

    Portanto, quero aqui fazer um pedido à reflexão da oposição, até porque a oposição é heterogênea: existem, todos nós sabemos, os grandes arautos do golpismo e os seus associados; mas existem dentro da oposição outras vozes, que sabem que, se esse golpe vier a se perpetrar, nem eles estarão livres também de sofrerem golpe semelhante nos seus Estados, ou quando algum deles vier a exercer a Presidência da República, ou nas suas administrações municipais. É preciso que esses levantem a voz, como democratas, como defensores da Constituição, como defensores da democracia.

    O fato de um governo estar com uma baixa popularidade não justifica o impeachment. Eu já disse aqui, já citei um exemplo. Está aí o exemplo do Governador de Goiás.

    No início de 2011, ele tinha uma popularidade tão baixa quanto a que as pesquisas registram hoje para Dilma, e foi eleito quase no primeiro turno. E é hoje considerado um potencial candidato à Presidência da República. E por que Dilma é para ser cassada, e o Governador do Paraná não é para ser cassado, mesmo estando com a popularidade lá embaixo? Ou outros governadores, a maioria está com a popularidade lá embaixo. Então, nós agora vamos promover uma cassada aos governadores e à Presidenta da República?

    É preciso que o bom senso volte a imperar. Precisamos muito mais de gente com o perfil de Ulysses Guimarães, com o perfil de Tancredo Neves, com o perfil de JK, de João Goulart, do que aqueles que se sentem orgulhosos por atuarem imitando não na verve nem na inteligência, mas na posição golpista, o mal lembrado Carlos Lacerda.

    Muito obrigado.