A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, (Fora do microfone.) ouvintes da Rádio Senado, venho novamente a esta tribuna para ressaltar, mais uma vez, a importância de defendermos a legalidade democrática e o respeito aos mandatos conquistados nas urnas há menos de um ano.

    Nosso País é regido pelos princípios e valores do Estado democrático de direito, conforme apregoado pela nossa Constituição, e isso não é algo que possa ser ignorado ao bel-prazer daqueles que se acham detentores de legitimidade, mas que, infelizmente, acabam se desvirtuando e flertando com o golpismo. Digo isso, Sr. Presidente, porque uma das estratégias que vinham sendo tramadas nesses últimos dias, nos calabouços da política, em reuniões secretas entre o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e nomes da oposição, caiu por terra na manhã de hoje.

    Refiro-me à decisão que o Supremo Tribunal tomou quando acabou - pelo menos por enquanto - com esse plano arquitetado de maneira suja pelos seus idealizadores. É importante, Sr. Presidente, que a população saiba que, com esse plano - arquitetado nos calabouços da política, entre o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e setores da oposição, liderados por setores do PSDB -, eles queriam nada mais, nada menos do que apear do poder uma Presidente eleita.

    O plano era no sentido de adotar a seguinte estratégia: como nenhum deles tinha a coragem política de tomar essa decisão, pois sabiam dos danos que isso traria ao País, criaram, Senador Fernando Bezerra, uma estratégia exatamente para jogar o peso dessa decisão no Plenário da Câmara dos Deputados, sem que nenhum deles tivesse seu nome inscrito nos anais da história como golpistas, como traidores da democracia. Mas, felizmente, graças a Deus, o plano não prosperou. Ou seja, felizmente, em nome da democracia, eles não conseguiram, por quê? Porque, repito, o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe o papel de guardião da lei, de zelador da nossa Constituição, tomou uma decisão em consonância, em respeito à própria Constituição e, portanto, decidiu que os procedimentos que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em conluio com setores da oposição, pretendia adotar não encontram guarida na Constituição e na lei.

    Portanto, Sr. Presidente, quero ressaltar que é necessário que a população tome conhecimento desse "acordão" que o Presidente da Câmara tentava levar adiante e de outros que estão sendo tramados pela oposição.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eles não querem acabar com a corrupção. Não querem de maneira nenhuma. Na verdade, se quisessem acabar com a corrupção, apoiariam, inclusive, outras medidas que a própria Presidenta Dilma vem tomando. Aliás, se quisessem fazer o enfrentamento da corrupção, começariam por defender uma reforma política que trouxesse exatamente, na sua essência, o fim do financiamento empresarial a partidos e campanhas.

    Sr. Presidente, venho, aqui, relembrar àqueles que se fazem de desmemoriados que a Presidenta Dilma foi eleita há menos de um ano para governar até 2018. A ofensiva que alguns tentam agora realizar contra o mandato da Presidenta democraticamente eleita não encontra amparo nenhum na Constituição que juramos defender. A Constituição prevê, sim, todos sabemos, a figura do impeachment...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... mas, para que um Presidente seja destituído do poder (Fora do microfone.) conquistado legitimamente nas urnas é necessário que ele tenha cometido crime de responsabilidade, e não há uma vírgula sequer que implique a Presidenta da República em qualquer ato que desabone a função que ocupa.

    O impeachment, senhoras e senhores, não pode servir de capricho para derrotados; não pode servir de capricho para inconformados, para inconsoláveis que, após quase um ano de derrota que sofreram nas urnas, tentam ignorar a soberania popular manifestada nas eleições.

    O candidato derrotado nas eleições de 2014 precisa compreender que foi a população que o escolheu para ser oposição. Foi o resultado das urnas que definiu que o Senador Aécio Neves e as forças políticas de oposição...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... derrotadas no último pleito devem, repito, exercer o seu papel de oposição. Oposição, inclusive, esperamos, com responsabilidade, com seriedade. Oposição, acima de tudo, com compromisso com o País, e não com o papel que fazem hoje, infelizmente, de promover o caos; papel que fazem hoje, inclusive, de apostar no "quanto pior, melhor".

    Portanto, Sr. Presidente, é preciso saber respeitar o voto, se queremos realmente afirmar com convicção que defendemos a democracia.

    Eu gostaria, ainda, rapidamente, Sr. Presidente, de falar sobre a atuação do Tribunal de Contas da União, esse órgão de assessoramento legislativo com qualidade técnica, com uma equipe extremamente qualificada, mas que, neste particular, tem-se deixado contaminar pelo viés político.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora, a Presidência tem a cobrança dos demais Senadores.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu sei, mas...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já estou dando o dobro do tempo a V. Exª.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. Mas é porque aqui, normalmente, para as comunicações inadiáveis, inclusive com V. Exª, tem sido dado o tempo de dez minutos. Tem sido assim: o tempo de dez minutos, com a tolerância...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sempre que posso, Senadora. Quando nós temos um plenário vazio, é óbvio que a Presidência faz isso. Eu já estou dando o dobro do tempo, mas é que há Senadores que estão vindo aqui me cobrar. Eu tenho obrigação. Eram cinco minutos, já são nove agora. Mas, dentro do possível, a tolerância será sempre para que possa V. Exª concluir o discurso com toda a tranquilidade.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está bem, Sr. Presidente.

    Eu queria até sugerir, porque esse sistema aqui, que a cada minuto para, termina sendo ruim para o orador, para a Mesa - para quem está presidindo - e para quem está nos escutando em casa.

    Não estamos aqui em uma tribuna qualquer, estamos aqui na tribuna do Senado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª em razão.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - V. Exª é uma pessoa extremamente generosa e tem se conduzido aqui com muito equilíbrio, mas eu queria só fazer uma sugestão. São dez minutos, no mínimo, que têm se dado aqui às comunicações inadiáveis, e aí esse sistema eletrônico de, a cada um minuto, soar a campainha acaba não sendo produtivo.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O problema é que para a comunicação só são cinco, eu é que já estou dando dez agora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu sei, mas não é só o senhor, é que é costume da nossa Casa dar dez minutos. Eu pediria só um pouco de paciência para eu terminar.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem razão nessa interrupção que é feita. É muito ruim.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Claro. Eu pediria agora só um pouco de paciência de V. Exª para terminar aqui a nossa fala.

    Sr. Presidente, eu falava aqui do Tribunal de Contas da União, um órgão que merece todo o nosso respeito, mas, infelizmente, nesse episódio da análise das contas, a postura adotada pelo então relator, o ex-Deputado Augusto Nardes, que vem lá da Arena, o Partido deu sustentação à ditadura militar, acabou adotando o viés político, o que muito, inclusive, contribuiu para que o TCU não tivesse o resultado que todos nós esperávamos, pautado principalmente pelo debate de natureza técnica.

    Além do mais, eu quero aqui me associar ao que já foi dito aqui: na verdade, a Presidenta Dilma não cometeu crime nenhum. O que a Presidenta Dilma, na verdade, se recusou a fazer foi, à luz de um engessamento fiscal, deixar de honrar com o compromisso que o Estado brasileiro tem com programas de inclusão social tão importantes como o Bolsa Família e tantos outros programas. Na verdade, o que o Governo fez foi honrar com esses programas, dentro do próprio contrato estabelecido entre os bancos públicos e o próprio Governo Federal. Então, que fique claro aqui que não houve crime nenhum do ponto de vista do Governo Federal. O que se tenta com essa questão da reprovação das contas no TCU é muito mais um factoide que vem se somar à sanha daqueles que querem atropelar a democracia, a nossa Constituição e que não aceitam o resultado das urnas de 2014.

    E eu quero, por fim, dizer, Sr. Presidente, que o que incomoda também muito esses setores da oposição é que não houve, não há e não haverá qualquer dado que ligue a Presidenta Dilma a qualquer caso de corrupção. Incomoda muita a oposição que Dilma esteja trilhando o caminho para entrar para a história deste País como um dos mandatários mais honestos, íntegros e probos e, portanto, como a Presidente que mais tem combatido a corrupção em todas as suas faces.

    Não esqueçamos que é exatamente a Dilma que foi perseguida na ditadura por ter convicção na democracia, por acreditar que povo deve ter voz e vez. É a Dilma coração valente, que, mesmo presa, não vergou e não entregou aqueles que sempre defendeu, por acreditar no sonho de uma sociedade mais justa e igualitária.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Essa é a Presidenta que hoje nós temos, uma Presidenta de conduta republicana e que respeita exatamente as instituições hoje pelo papel que elas têm tido de investigação e de combate à corrupção e à impunidade.

    E acrescento, Senador Jorge Viana, reforçando a conduta íntegra e a trajetória da Presidenta Dilma, pautada pela honestidade, pela decência, pelo seu espírito público: alguém aqui já ouviu falar que tem contas na Suíça ou que pagaram despesas da filha da Presidente Dilma nos Estados Unidos? Alguém tem alguma informação que indique que a mãe da Presidenta Dilma foi beneficiada por recursos desviados da Petrobras? Alguém aqui tem notícia de que a Presidenta Dilma se utilizou de benefícios de natureza pessoal? É claro que isso não existe, Senador Jorge. Por quê? Porque nós temos convicção da honestidade e da lisura da Presidenta.

    Enquanto isso, não podemos dizer o mesmo do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... Eduardo Cunha, envolvido até o pescoço em denúncias de desvios e de contas no exterior, com sua cara estampada nas capas dos jornais, embora a ele deva ser dado o direito de defesa.

    Agora, o Presidente da Câmara conta com a anuência e a proteção da imprensa e também com a proteção da oposição. Para Cunha, a oposição defende a presunção de inocência, sem coerência alguma, já que, para a Presidenta Dilma, de cuja honestidade sabemos, não havendo absolutamente nada que a implique do ponto de vista de crime que ela tenha cometido, a oposição prefere inventar o instituto da presunção da culpa.

    Quanta hipocrisia! Quanta hipocrisia!

    Repito: para o Presidente da Câmara, a oposição na ânsia do poder pelo poder dá a ele a presunção da inocência; para a Presidenta Dilma, cuja honestidade e integridade são atestadas, inventa o instituto da presunção da culpa.

    Eu quero terminar, Sr. Presidente, lamentando que, na ânsia pelo poder, o PSDB e os demais partidos que se associam nessa aventura golpista estejam ligados a figuras como o Presidente da Câmara dos Deputados, envolvido nessas circunstâncias.

    Por fim, falando ainda sobre vestais da moralidade, neste fim de semana, vimos também o Senador José Agripino Maia, um dos paladinos da ética, como era Demóstenes Torres, envolvido em denúncias de desvio de recursos.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não irei agir como eles, prejulgando-os. Advogo aqui que o ex-coordenador da campanha de Aécio Neves, o Senador José Agripino, tenha espaço para defesa e lute para provar inocência, mas não podemos ficar silentes frente à hipocrisia da oposição, agindo sempre com parcialidade surpreendente quando a denúncia não envolve algum de seus desafetos. Eles seguem, assim, adotando atalhos que rasgam a Constituição.

    E nós não podemos achar normais situações como essas. Isso precisa de um basta! Nós estamos atentos. Nossos mandatos serão bastiões da democracia, e não deixaremos que apeiem do poder uma Presidenta democraticamente eleita. Como já disse, se acham que assistiremos acovardados...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... às tentativas de golpe que tentam executar, desistam, pois nós somos filhos da luta pela democracia e, como democratas que somos, defenderemos a democracia que nos colocou neste Parlamento!

    Senador Jorge, muito obrigada pela generosidade de V. Exª.