O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Cássio Cunha Lima.

    Srs. Senadores e Senadoras, estudantes de direito de Rondônia, telespectadores, ouvintes da Rádio e TV Senado, há pouco, aqui nesta tribuna, trocavam saudações sobre suas geografias pessoais e seus locais de nascimento o Senador Dário Berger, de Santa Catarina, e a Senadora Vanessa, que adotou a capital amazonense. Eu também quero, antes de entrar no meu assunto principal, dizer uma palavra sobre a minha terra, porque se comemora hoje, dia 22 de outubro, o 19º aniversário de emancipação do pequeno, mas valoroso Município de Vale Verde, minha terra natal, no Rio Grande do Sul.

    A colonização da região remonta ao início do século XIX, quando os primeiros imigrantes portugueses, depois acompanhados pelos imigrantes alemães, se instalaram naquela localidade. No entanto, apenas em 1996, o então quinto distrito de General Câmara se tornou Município, adotando o nome de Vale Verde.

    O meu grande abraço a todos os habitantes e à cidade pela qual tenho um enorme carinho.

    Feito esse registro, com particular satisfação, eu vou para o tema central desta minha presença aqui, na tribuna.

    Sr. Presidente, quero confessar o meu espanto quando tomei conhecimento do relatório final da CPI da Petrobras, procedido pelos Deputados de nossa Câmara. Depois de constatarmos e vermos o maior escândalo de corrupção das democracias modernas, aqueles que deveriam investigar nada viram em seu relatório final - algo incrível, Senador Dário. Ora, a Petrobras foi pilhada - pilhada! A corrupção apurada até abril passado chegou a R$6,2 bilhões e, certamente, é muito maior. O prejuízo por má gestão, somente no ano passado, foi de R$21,6 bilhões, e as perdas com a desvalorização de ativos atingiu R$44,63 bilhões, o que o Relator da CPI da Petrobras não conseguiu ver em seu relatório, o que foi motivo de manchetes, de perplexidade em todos os jornais brasileiros. Parece brincadeira, senhores.

    Mais do que isso, incorreu-se no erro de desqualificar a corajosa investigação realizada pela Operação Lava Jato. Não cabe aqui qualquer crítica aos valorosos Procuradores da República, liderados por Rodrigo Janot, aos Juízes comandados pelo Magistrado Sérgio Moro e à Polícia Federal. Eles são a verdadeira espinha dorsal da ética no Brasil de hoje. São os investigadores da Lava Jato que trouxeram de volta algum orgulho para os brasileiros, aqueles que tomam as ruas em manifestações pedindo o fim dos desmandos do Governo e da corrupção, que se espalhou como um câncer em instituições que deveriam ser plenamente republicanas.

    O Relator incluiu empreiteiros e doleiros, mas se esqueceu, surpreendentemente, dos políticos e gestores da Petrobras, os responsáveis por mancharem a honra, os lucros e os serviços da maior empresa brasileira.

    Foram propostos, evidentemente, relatórios alternativos, mas o Presidente da Comissão, da CPI da Petrobras, rejeitou uma questão de ordem propondo a votação dos relatórios paralelos. Certamente, estes expressariam a verdade, que não apareceu no relatório oficial.

    Além do relatório principal, um relatório fraco, parcial, faccioso, que envergonha o Brasil, foram sugeridas mudanças no instituto da delação premiada, um dos instrumentos recentes mais vitoriosos adotados em nosso sistema, responsável por desbaratar uma organização criminosa que atuava nas entranhas da Petrobras.

    A colaboração premiada, assim também chamada, precisa ser louvada e fortalecida o tempo todo. Somente aqueles que são atingidos por ela e que se escondem detrás de artifícios jurídicos querem o seu fim. O instituto foi comparado a um pau de arara. Imaginem! Ora, convenhamos, aqueles que dizem isso desconhecem que vivemos em uma verdadeira democracia, dentro de um Estado de direito, gozando de liberdades civis que garantem processos com direito ao contraditório e à ampla defesa. Não há como comparar tal monstruosidade com um instrumento legítimo e democrático, atualmente usado pela Polícia Federal do Brasil, pelo Judiciário de Curitiba e pelo Ministério Público Federal.

    Vale lembrar também, para aqueles que não entendem o que seja o instituto da delação premiada - é sempre bom definir -, que é uma colaboração efetiva e voluntária com a investigação e com o processo criminal, com efetivo resultado para a investigação. É um acordo firmado com o Ministério Público e com a Polícia Federal pelo qual o réu ou o suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e a denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como a redução da pena.

    Essa colaboração premiada está prevista - é bom que todos guardem na memória - na Lei nº 12.805, de 5 de agosto de 2013, lei que foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. Sem esse instrumento, seria muito mais difícil ou até impossível desbaratar a organização criminosa que assaltou os cofres da Petrobras tão profundamente. Sem esse mecanismo, muitos estariam soltos, cometendo mais crimes.

    O recente relatório da CPI da Petrobras, ao deixar os políticos de fora, envergonha-nos como brasileiros e, ao atacar o instituto da delação premiada, zomba de uma das maiores conquistas recentes de nossa sociedade no combate à corrupção.

    Estaremos, de qualquer modo, vigilantes, para que os procuradores e juízes possam atuar com firmeza e com isenção, mediante o uso de mecanismos justos e democráticos que expõem os verdadeiros criminosos aos rigores da lei.

    Em conclusão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e ouvintes, quero convidar todos a acompanharem amanhã, às 14 horas, uma sessão especial que realizaremos no Senado em que vamos homenagear os 120 anos do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, um dos mais tradicionais jornais brasileiros. Amanhã, às 14 horas, no Senado, faremos essa justa homenagem.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado pela tolerância do espaço.