A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria que recuperasse meu tempo, pois o senhor ficou falando, e botaram os minutos. Espero que o senhor seja tolerante no tempo, pois nós estamos aqui com muita folga de oradores.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero falar aqui de um tema da semana que foi o Bolsa Família.

    Eu quero começar lamentando uma notícia que alguns oportunistas, nas redes sociais, estão tratando como verdade, quando houve apenas a proposta de um Deputado de cortar R$10 bilhões do Bolsa Família. Isso está levando as famílias à preocupação, ao pânico. Eu tenho certeza de que isso não vai acontecer, até porque há muitas outras coisas que podem ser cortadas. Inclusive, na semana passada, falei aqui deste Poder, desta Casa, onde há muito o que cortar. Quando se fala em cortes, parece que é só o Executivo que gasta, e ninguém fala dos outros Poderes. E há muito o que se cortar no Senado, há muito o que se cortar na Câmara, há muito o que se cortar no Poder Judiciário. Então, acredito que não será preciso cortar nos programas sociais, que é o que há de melhor neste País.

    Eu quero também comemorar os 12 anos do Bolsa Família, completados nesta semana, e lembrar que só um Presidente que passou fome podia ter a sensibilidade de conceber um programa como esse e como outros. Quem viveu na lamparina, como eu vivi e o Presidente Lula também viveu, pode compreender o valor do Luz para Todos, por exemplo. São muitos os programas que foram criados voltados para os mais pobres.

    Eu quero falar mais relativamente ao meu Piauí. O Bolsa Família representa mais do que uma renda, é um programa que está criando, no meu Estado, a primeira geração sem fome e que frequenta efetivamente a escola. No Piauí, o maior objetivo do Bolsa Família foi alcançado: colocar e manter crianças em uma escola de melhor qualidade. A taxa de permanência das crianças do Bolsa Família estudando é a maior em todos os períodos. Isso acontece, porque a transferência de renda trouxe recursos para que a família não precisasse colocar a criança para trabalhar.

    Não é que seja só o Bolsa Família, essa é outra questão que precisa se desfazer. O Bolsa Família é um complemento de renda. A maioria das pessoas que recebem o Bolsa Família trabalha. Então, não é verdade que eles sejam uns preguiçosos e que ele estimule a preguiça. Ele é um complemento de renda.

    E o programa deu visibilidade à falta de acesso da população à escola. Houve uma busca ativa das crianças fora da escola. Isso melhorou muito os dados da educação no meu Estado e também nos Municípios, porque há o monitoramento nos Municípios.

    O compromisso da família de mandar os alunos para a escola e a monitoração da presença dos alunos no ambiente escolar fizeram com que os resultados da educação melhorassem muito no Piauí.

    São mais de 400 mil famílias que recebem o benefício, e, em 90% dessas, a titularidade é das mulheres, mostrando-se a questão da necessidade do empoderamento da mulher no lar, a questão da responsabilidade feminina de não gastar com bobagem e de pensar nas crianças. No total, no meu Estado, quase 0,5 milhão de crianças e adolescentes estão na escola, dos 6 aos 17 anos.

    O programa também tem a ver com a melhoria na área da saúde, porque há acompanhamento da gestante, há o acompanhamento pré-natal - 98% das pessoas do Bolsa Família têm acompanhamento pré-natal -, e quase 100% das crianças estão com a vacina em ordem, em dia.

    Temos de comemorar muito os 12 anos do Bolsa Família no meu Estado e no Brasil, porque ele pôs comida na mesa de quem era extremamente pobre, mas o programa fez tanta coisa mais pelo Brasil, que hoje é difícil encontrar um brasileiro que não tenha sido direta ou indiretamente beneficiado por esse importante programa.

    Posso dizer, Sr. Presidente, que o Bolsa Família ajudou a reduzir a mortalidade infantil e o trabalho infantil também. Isso é notório. Não há adversário que possa negar isso. E, nos Estados mais pobres, isso é muito mais visível.

    O programa aumentou o mercado de consumo, aqueceu o comércio, gerou emprego, fortaleceu a economia. As pessoas passaram a comprar, diferentemente de outros programas anteriores, que ficavam na mão dos prefeitos. Como não dava para universalizar, não dava para todos, eles distribuíam ao prazer dos seus eleitores, e a pessoa ficava marcada, pois tinha de receber na prefeitura. Com o Bolsa Família, a pessoa recebe no seu cartão, vai ao banco e faz as compras, sem que ninguém lhe diga: "Eu te dei isso".

    Ele reduziu a desigualdade como nunca e mostrou que o melhor caminho para crescer não é abandonar a pobreza e, sim, fazer a pobreza nos abandonar. É por esse caminho que o Brasil avançou nos últimos 12 anos e, se Deus quiser, vai continuar avançando.

    No Brasil, o Bolsa Família chegou a mais de 14 milhões de lares, com inclusão financeira da população pobre, que se tornou consumidora.

    O Bolsa Família é, a um só tempo, reparação das injustiças sociais e oportunidade. Ele tem na sua gênese incluir e integrar e se transformou na mais ampla forma de acesso a direitos já construída no Brasil para a população pobre.

    Tenho orgulho de dizer que o Bolsa Família é um programa de proteção social do tamanho do Brasil: basicamente um quarto da população é beneficiada.

    O Bolsa Família complementa a renda das pessoas mais pobres. Ninguém consegue sobreviver e manter sua família somente com o benefício. Por isso, 75% dos beneficiários estão no mercado de trabalho lá no meu Estado, percentual igual ao do restante da população brasileira.

    O critério para participar do programa é a renda. Assim, mesmo os que têm carteira assinada podem ter direito ao programa, desde que a sua renda esteja no limite estabelecido.

    Com o Bolsa Família, desde 2011, 22 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza.

    E, para rebater as críticas que o programa sofre desde a sua criação, é preciso frisar que os investimentos do Governo Federal no programa equivalem a apenas 0,5% do PIB. Então, não é um programa caro. Por isso, nós não vamos permitir corte.

    Estudo do Ipea aponta que o Programa Bolsa Família dinamiza a economia local, em que cada R$1,00 investido transforma em R$1,78 no PIB. Isso significa que o Bolsa Família é bom para o comércio, para a indústria, para gerar emprego e é bom para o Brasil. É um programa eficiente do ponto de vista de investimento dos recursos públicos. Do total de 5 milhões de microempreendedores individuais, 525 mil são do Programa Bolsa Família. Matriculou-se no Pronatec 1,77 milhão de pessoas que estão no Cadastro Único. Delas, 67% são mulheres. E 57% dos beneficiários que concluíram um curso do Pronatec conseguiram um emprego de carteira assinada.

    Pode-se dizer que os beneficiários do Bolsa Família trabalham e trabalham muito. Os beneficiários do Bolsa Família, quando têm acesso à qualificação e à renda, agarram a oportunidade de ter ou melhorar o seu próprio negócio e podem deixar o programa, abrindo vagas para outros. No Piauí, por exemplo, há vários exemplos de pessoas que conseguiram se profissionalizar e arrumar empregos melhores, onde ganham mais, e espontaneamente pediram para deixar o programa. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social apontam que 40 mil famílias piauienses, que eram assistidas pelo programa, fizeram a devolução do cartão do benefício por não precisarem mais da ajuda do Governo.

    A projeção internacional do Bolsa Família é incrível. Com a integração de diversas ações para redução da pobreza, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance global do 1º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que visava à redução da pobreza extrema, até 2015, à metade do nível de 1990. O Brasil reduziu a pobreza extrema a menos de um sétimo do nível de 1990: de 25,5% para 3,5%.

    Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU, a partir de uma redução de 82% no número de pessoas subalimentadas. A ONU reconheceu o papel do Programa Bolsa Família como "crucial" para alcançar esse resultado e para promover o desenvolvimento inclusivo no País.

    A intersetorialidade do Programa Bolsa Família contribuiu para que a redução da mortalidade infantil no Brasil fosse bem acima da média mundial. Dados do Unicef e da Organização Mundial da Saúde mostram que, enquanto o mundo reduziu o índice em 53%, no Brasil, a redução foi de 73% em relação aos níveis de 1990.

    Em 2013, o Bolsa Família recebeu a maior premiação da Associação Internacional de Seguridade Social, considerado o Nobel da área social. Segundo o Presidente da Issa, que é a Associação Internacional de Seguridade Social, o Bolsa Família é uma inspiração para gestores e para administradores da seguridade social...

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ... em todo o mundo,"por sua visão de aliviar a pobreza e melhorar a qualidade de vida, pelo empoderamento das pessoas, pelo compromisso político, pela administração eficaz e eficiente, bem como por seus resultados impressionantes".

    Entre 2011 e 2014, o Brasil recebeu 345 missões de 92 países para falar do Programa Bolsa Família e de sua estratégia de redução da pobreza. Em alguns casos, como El Salvador, Honduras, Gana e Peru, foram firmados projetos formais de cooperação.

    Sr. Presidente, por tudo isso, temos de reconhecer: o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo e representa muito para quem pouco tinha.

    Eu só tenho a parabenizar a Ministra Tereza Campello, que tão bem coordena o Ministério de Desenvolvimento Social, e dizer que o programa vai continuar, porque eu não acredito que as pessoas que fizeram tantos discursos aqui dizendo que o Governo só queria tirar do "andar de baixo" vão ter coragem agora de defender que se façam cortes nos Programa Bolsa Família.

    Muito obrigada.