O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, em comunicação inadiável, rapidamente, utilizar a tribuna daqui do Senado para me manifestar sobre um tema que angustia e muito todos nós da Amazônia. É a interinidade nesse momento da direção da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa.

    Sr. Presidente, nós temos na Amazônia 17 Áreas de Livre Comércio além da Zona Franca de Manaus. Essas ditas Áreas de Livre Comércio e a Zona Franca de Manaus têm suas atividades coordenadas e administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.

    Veja, Sr. Presidente, desde o início do Governo da Presidente Dilma, desde 1º de janeiro - perdão, desde janeiro deste ano -, que a direção da Superintendência da Zona Franca de Manaus é interina.

    A Zona Franca arrecada recursos da movimentação das Áreas de Livre Comércio e da movimentação das empresas na própria Zona Franca de Manaus.

    Além da instabilidade que tem vivido essa instituição, recentemente, nós aprovamos aqui, na apreciação da Medida Provisória nº 660, uma emenda, no plenário da Câmara e depois aqui no plenário do Senado, que estendia aos funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus a recomposição salarial de direitos que eles haviam perdido ao longo do tempo. Esse dispositivo foi vetado pela Presidente da República.

    O Governo prometeu apresentar uma proposta alternativa para esses servidores. Nos últimos meses, os funcionários da Suframa paralisaram as suas atividades, deixando ainda mais fragilizada a administração da própria Superintendência da Zona Franca de Manaus.

    Para completar ainda mais esse problema, Sr. Presidente, os recursos orçamentários e financeiros da Suframa que deveriam ser destinados a convênios com Estados e Municípios de sua área, os quais seriam destinados a obras de infraestrutura para o desenvolvimento econômico da região, há pelo menos sete anos não têm sido destinados a esse fim.

    Estes recursos têm seus critérios de utilização claramente definidos pelas Resoluções nº 171, de março de 2001, e nº 260, de 11 de dezembro de 2007, que determinam o percentual de 35% do montante a ser distribuído igualitariamente aos Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.

    Sr. Presidente, o que ocorre é que, nos últimos anos, não têm sido distribuídos esses recursos para obras de infraestrutura nesses Estados. Na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, para se ter ideia, a última obra de infraestrutura, com recursos da Zona Franca de Manaus, foi a construção da Orla de Macapá. Isso ainda no distante ano de 1997. De lá para cá, quase nenhum centavo de recurso tem sido utilizado para investimentos na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

    Esses investimentos sempre foram extremamente importantes para a implantação de infraestrutura nos Estados, sob a administração da Suframa. Como eu já disse, no Amapá, nós tivemos a duplicação de rodovias, tivemos a construção da Orla de Macapá, tivemos a estruturação do Distrito Industrial, além de outras obras de urbanismo em Macapá e em Santana.

    Lamentavelmente, por força de sucessivos contingenciamentos, tais recursos desapareceram. Há mais de cinco anos não é investido um centavo sequer para projetos de desenvolvimento das potencialidades regionais, o que permite estimar, Sr. Presidente, que, nesse período, aproximadamente R$3 bilhões tenham deixado de ser utilizados em infraestrutura nessa região, que já é carente de infraestrutura.

    Em outras palavras, o que ocorre? Está-se utilizando o dinheiro destinado às regiões mais carentes de infraestrutura para se fazer caixa, para se reforçar o chamado superávit primário, destinado a pagar a dívida pública, e, com isso, deixar de destinar recursos aos investimentos necessários na nossa região.

    Já afirmamos, mais de uma vez, aqui, no Senado, que, para reduzir a dívida pública, basta se reduzir a taxa de juros que o nosso País pratica, que é a maior taxa de juros do Planeta. Não é aceitável que os recursos de infraestrutura para a Suframa, para a Região Amazônica, funcionem para um ajuste fiscal que, neste caso, só deixa as populações carentes, dos nossos Estados da Amazônia, mais carentes ainda.

    Ainda sobre o caso da Suframa e para demonstrar a pouca importância que me parece ter com a Superintendência, além de ceifar impiedosamente os recursos, o Governo tem mantido a instituição acéfala há quase um ano. Como eu já disse, há quase um ano a Superintendência da Zona Franca de Manaus não tem um superintendente definitivo; há quase um ano nós padecemos da interinidade, o que me parece demonstrar claramente a falta de interesse por esta fundamental autarquia para nós amazônidas.

    Essa indefinição tem para todos nós um custo altíssimo, como o atraso nas análises de Processos Produtivos Básicos, necessários para os empreendimentos que farão jus aos benefícios fiscais da Zona Franca. Só para citar um dado, segundo o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, aproximadamente 30 PPB's (Processos Produtivos Básicos) aguardam aprovação em ministérios.

    Para ilustrar, veja o que citou o Presidente do Centro da Indústria do Amazonas:

Isto é um descaso com a Suframa e nossa região. O Governo tira da Suframa sua representatividade, e a pouca autonomia que ela tinha ainda fica mais prejudicada. Essa indefinição traz insegurança para o investidor, para as empresas que querem aprovar projetos e para as empresas que estão discutindo assuntos de seus interesses por meio da Suframa junto ao Ministério da Indústria e Comércio. Isto [conclui o Sr. Wilson Périco] é muito ruim não só para as indústrias do Polo Industrial de Manaus como para toda a Região Amazônica.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu queria aqui apelar para dar um fim a este descaso. É fundamental que a Presidente da República, o quanto antes, nomeie em definitivo o novo superintendente da Zona Franca de Manaus, acabando com a interinidade que já perdura há quase um ano.

    É prioritário que os recursos da Zona Franca de Manaus não sejam todos destinados ao superávit primário, deixando de investir na infraestrutura da nossa região, para a qual foi o fim da criação da própria Superintendência, da própria Suframa, e para a decorrência da criação das 15 Áreas de Livre Comércio da região e da Zona Franca de Manaus.

    Além disso, é indispensável que os 730 servidores da Superintendência tenham regulamentado o seu plano de cargos e salários, assim como foi assumido o compromisso anteriormente por parte do Governo de que, ao vetar a MP nº 660, garantiria o plano de cargos e salários para os servidores da Suframa.

    E eu queria, inclusive, aqui, manifestar o meu apoio ao Projeto de Lei nº 418, de 2014, da querida Senadora Vanessa Grazziotin, que tramita na CCJ e que proíbe o contingenciamento dos recursos dessa instituição por uma única razão: a Amazônia não merece e não deve esperar mais por investimentos e principalmente pelo funcionamento de uma instituição que foi fundada e criada em função dos interesses da Amazônia.

    Era o que tinha.

    Obrigado, Sr. Presidente.