O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu queria cumprimentar os colegas Senadores, a todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, o nosso colega Líder Cássio Cunha Lima. Não há nenhum problema, eu não quis ser descortês. Mas eu só queria que, na boa convivência, porque tenho muito carinho e respeito por V. Exª, entendesse que é muito difícil estar ali cumprindo.

    Mas compreendo o momento que o País está vivendo. O País inteiro está apreensivo com esta terça-feira. Foi noticiado - e quero tratar desse tema também - por todos os veículos de comunicação que hoje, terça-feira, o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dispararia. Aliás, eu não entendo por que não se fala quase o nome do Presidente Eduardo Cunha aqui nesse debate. Ele é o líder condutor desse processo. Constitucionalmente cabe a ele fazer - e eu não estou pondo nenhum tom pejorativo nessa questão -, mas se omite. Será que é por conta das acusações que ele está enfrentando? Será que é pela maneira como ele opera a política neste País? Quais são as razões?

    Eu acho que hoje é um dia importante para o País. A economia nossa está se apequenando, as pessoas estão apreensivas, o risco de desemprego aumenta, e eu posso afirmar aqui: não é uma questão de causa única, mas uma das causas dessa piora da nossa economia. Tenho a coragem de dizer, na frente de grandes economistas, como o ex-Ministro Serra e outros que estão aqui e que eu tenho em boa conta: boa parte da piora da economia do Brasil está vinculada à crise política que estamos vivendo. Qualquer pessoa com inteligência mediana sabe que, em um país continental como o nosso, vivendo o drama que está vivendo desde o fim da eleição do ano passado até hoje, isso afeta, é óbvio, a economia.

    Eu tenho uma estima grande pelo pelo Senador e colega Aécio Neves e pelo Senador Aloysio, que foi seu vice. A eleição passou. O resultado, a população escolheu a Presidenta Dilma e o Vice Michel Temer. A auditoria que o PSDB acabou de pedir, acabou de sair o resultado: não houve fraude. Ah, é importante para confirmar a segurança da urna eletrônica, do processo eleitoral? Pronto, também essa página está virada.

    Agora, o processo de impeachment... E olha que eu não uso termos que alguns colegas usam, a coisa do golpismo e tal. Não, acho que a população merece... Primeiro, que é constitucional, está lá, é verdade. Mas, gente, essa decisão do TCU não é julgamento nenhum! O TCU apenas mandou um relatório pra cá. Qualquer pessoa estudiosa sabe: o TCU é órgão auxiliar do Poder Legislativo. O julgamento será aqui no Congresso. O julgamento das contas da Presidenta será aqui, como o de todos os ex-Presidentes.

    Será possível que isso não vale? Agora, nós temos um Presidente da Câmara que, assumidamente, tem enfrentado, feito um combate com o Ministério Público Federal, com o Dr. Rodrigo Janot. Pelos veículos de comunicação, tem assumido um enfrentamento com nosso Governo, com a Presidenta Dilma. "Sou adversário", "sou adversário do PT", "vamos para a luta". E é exatamente o Sr. Eduardo Cunha, que é a pessoa que dá a primeira, a segunda e a última palavra sobre impeachment. Mas o Sr. Eduardo Cunha hoje está sendo questionado por toda a sociedade brasileira, menos pela oposição no Brasil.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E pela Bancada do PT da Câmara, que está absolutamente silente, de bico calado em relação a essas acusações.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Parece que há uma parte mesmo, Senador Aloysio, da Bancada do PT que está nessa linha aí, seguindo as orientações da oposição. Parece. Eu não divirjo de V. Exª.

    Agora, quando tivemos o governo do Presidente Fernando Henrique, tentaram colocar isso. Michel Temer era Presidente, pôs por terra. Eu fui um dos que era governador, assinei documento, achava um absurdo um Presidente, como o Presidente Fernando Henrique, eleito democraticamente, e alguém, por questões de divergência, crise econômica e tal, querer tirá-lo abrindo um processo de impeachment.

    A Presidenta Dilma - isso eu já ouvi, e aí eu louvo até a atitude do Presidente Fernando Henrique e do próprio candidato e hoje colega nosso, Senador Aécio Neves, Presidente do PSDB -, do ponto de vista pessoal da Presidenta Dilma, eu nunca vi ninguém fazendo qualquer questionamento à pessoa dela. Isso para mim é muito importante, porque, se nós temos uma Presidenta honesta, íntegra, isso não impede que se faça críticas duras ao seu Governo. E eu acho que é assim que nós temos que debater aqui. Mas como é que nós vamos fazer uma ação, tirar, no começo de um mandato dado pela soberania do voto, com menos de um ano, tirar porque ela está sem popularidade, porque o Brasil está vivendo uma crise econômica neste momento? "Mas, olha, ela é honesta! Ela é íntegra!"

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V.Exª me permite um aparte, Senador Jorge?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida, com muita honra.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª se referiu agora há pouco - e sabe do respeito que lhe tenho - sobre vencedores e perdedores, insinuando que aqueles que não venceram as eleições seriam maus perdedores. Eu quero dizer a V. Exª, Senador Jorge Viana, que talvez tenha sido eu o primeiro dos brasileiros a assumir a nossa derrota eleitoral. E fiz isso não entre os meus companheiros. Telefonei à Senhora Presidente da República, cumprimentei-a pela vitória e disse a ela que a grande e maior das responsabilidades que ela teria pela frente, sobretudo após uma eleição como a que nós assistimos, radicalizada em limites inimagináveis, seria a de unificar o País. Disse ela, de forma muito clara, que esse era o objetivo de todos nós. Não sei se a ligação não estava boa ou se realmente a Presidente não quis ouvir os sinais que nós ali estávamos dando. De lá para cá, Senador Jorge - vamos colocar as coisas como elas devem ser -, a instabilidade por que passa o País é responsabilidade deste Governo, dos que venceram as eleições, porque fraudaram informações. Não fraudaram urnas, e nós jamais fizemos essa acusação. Queremos aprimorar o sistema e vamos apresentar sugestões para tal, até porque o sistema hoje é "inauditável". Mas as razões objetivas para essa instabilidade à qual se refere V. Exª - quase que tentando transferir para as oposições uma responsabilidade intransferível - são aquelas que, mesmo com a gravidade da situação da economia sendo compartilhada por economistas de todas as correntes, optaram por privilegiar o processo eleitoral, deixaram de tomar medidas necessárias, naquele instante, que minimizariam os efeitos dessa crise, principalmente para os mais pobres, e levaram o Brasil a essa insegurança na qual nós estamos mergulhados hoje. O que ocorreu de lá para cá, Senador Jorge, é que os tribunais, o Ministério Público, a Polícia Federal vêm trabalhando, felizmente, para todos nós brasileiros. Porque governos passam, nós passamos, nossos mandatos são efêmeros, mas as nossas instituições devem ser permanentes. E é isso, repito, que deve ser saudado. Em todas elas, a Presidente e o Governo terão, obviamente, o direito à mais ampla defesa, como tiveram no Tribunal de Contas, com sucessivos prazos sendo dados para que outras informações pudessem chegar. Optaram ali, à unanimidade dos juízes daquela Corte, por rejeitar as contas presidenciais. No TSE ocorrerá a mesma coisa. Nós não temos que antecipar cenários. Agora, encerro, para dizer a V. Exª que a responsabilidade por dar estabilidade ao País, resgatar um clima de confiança que permita que os investimentos também retornem e os empregos voltem a ser gerados, é muito mais da Presidente da República e do Governo. Cabe ao Governo mostrar que tem condições de governabilidade e cabe às oposições fazer o que estamos fazendo, com serenidade, sem ufanismos, mas fazendo com que a Constituição seja cumprida e, obviamente, as decisões dos nossos tribunais também sejam observadas.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Aécio Neves.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Senador Jorge Viana...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já ouço V. Exª, Senador Paulo.

    Eu queria só dizer que entendo também o posicionamento de V. Exª. Acho que...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... quem vence tem que fazer alguns gestos, que são típicos de quem venceu.

    Sou crítico ao nosso Governo, à maneira como o Governo começou. Eu sou crítico! Poderíamos ter procurado pacificar, criar um ambiente de conversação, para virarmos isso.

    O questionamento que eu estou fazendo neste momento é sobre um entendimento, para mim absolutamente equivocado, perigoso e muito ruim para o País, que lideranças da Câmara dos Deputados fizeram com o Presidente da Câmara, em um jogo combinado, tornado público pela imprensa, de que o instrumento do impeachment seria usado para apear do poder uma Presidenta legitimamente eleita, honesta, por conta da intolerância de alguns com as regras do jogo democrático, quer dizer, quem perde perde, quem ganha governa, e na próxima eleição se decide.

    Esse esquema montado por lideranças da oposição, na Câmara dos Deputados, com o Sr. Eduardo Cunha, ruiu, acabou.

    Não estamos comemorando nada. O Supremo Tribunal Federal sentenciou: "Não vai haver a artimanha de o Presidente da Câmara não recepcionar o pedido de impeachment, a oposição recorrer ao Plenário, e, por maioria simples, burlando a lei, desrespeitando a Constituição, abrir-se um processo de impeachment". É esse ponto que alguns, legitimamente, chamam de golpe. Isso não está previsto na Constituição - quem está dizendo é o Supremo. Não é assim que funciona.

    Se o Sr. Eduardo Cunha quiser, ele deve assumir, como Presidente da Câmara, que quer, em vez de responder ao Supremo Tribunal Federal, em vez de responder à Justiça da Suíça, promover o impeachment da Presidenta Dilma. Pronto! A oposição vai ficar do lado dele? Fique do lado dele. Nós vamos ficar do lado da Constituição.

    Senador Paulo Rocha, ouço V. Exª com satisfação.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Srª Presidenta e companheiro Jorge Viana, eu pedi este aparte para me dirigir aos companheiros do PSDB, principalmente ao companheiro Aécio Neves. O que se está discutindo aqui não é o direito de a oposição pedir impeachment. Eu estou aqui nesta Casa desde 1991, inclusive fui seu Secretário, quando você foi Presidente da Câmara, do Senado.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Da Câmara.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - O problema aqui são os métodos que estão sendo usados. O que se está questionando aqui são os métodos, meu companheiro Aécio Neves. Você fez uma campanha brilhante, polarizou, inclusive, as eleições, conseguiu arregimentar um conjunto de forças políticas e estabeleceu o debate democrático.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - A Presidenta Dilma ganhou as eleições. Depois disso, infelizmente, companheiro, não foi com essa fala mansa que você está usando agora aqui que você se postou após o resultado das eleições. Primeiro, você nos acusou - um Partido sério tanto quanto o seu - dizendo que perdeu para uma organização criminosa. Depois, colocou em xeque a questão dos resultados eleitorais, desconfiando do funcionamento e do resultado das eleições. Aqui, o seu Líder do PSDB, diuturnamente, acusa o PT de corrupto, de ladrão. Estabeleceu-se um processo de debate político aqui, usando inclusive informações mentirosas, como agora falou também o companheiro de luta, de tantas lutas, o Senador Aloysio, sobre a questão do filho do Lula. Disse que o filho do Lula teria comprado uma medida provisória...

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Estou mentindo?

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... a partir de uma informação de investigação de jornal...

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agora, não pode? É intocável?

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... sem nenhuma comprovação. O próprio empresário já foi à imprensa e estabeleceu a verdade de que não houve isso. É um processo de método de debate político. Inclusive, vocês têm de explicar esses encontros secretos com o Presidente da Câmara, produzindo uma falsa nota, processando isso. Esses são os métodos que os companheiros que fazem oposição a nós estão usando no processo de fazer oposição, capaz de colocar em xeque a própria democracia que todos nós lutamos para consolidar. Falo isso, Aécio Neves, assim, de frente, porque eu venho de um julgamento, o julgamento de que todos sabem, inclusive a imprensa sabe, do problema do mensalão. Qual foi o nosso erro lá? Foi o uso do caixa dois. O PT, sim, errou. Agora, quanto ao processo, vocês não podem jogar para o PT o processo mal-feito das nossas eleições, o financiamento de campanha, a forma de captar recursos, criminalizando-nos, criminalizando um processo que é de todos na nossa democracia que está sendo construída. Olha só, Aécio: vocês estão querendo dizer que o dinheiro que saiu do mesmo caixa - da Odebrecht, da Andrade Gutierrez, da UTC, de todos que financiam campanha neste País - para o PT, para a Dilma é sujo e o dinheiro que saiu do mesmo caixa para você não é sujo? É isso que querem colocar no processo do debate político. Não, nós não aceitamos isso! O direito de ampla defesa, o direito de vocês pedirem impeachment, o direito de pedir o processamento existe, nós já o fizemos, em outros momentos. Eu vivi aqui os grandes momentos do impeachment do Collor, do problema da CPI do Orçamento, os grandes momentos que se estabeleceram aqui. Eu não era do lado, que o PT pedia, na época, do "Fora, Fernando Henrique", mas se trouxe isso legitimamente. Agora, o problema que está colocado aqui é o método de fazer oposição, e é pelo método de assegurar a democracia que nós estamos brigando. Obrigado por isso.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu que agradeço...

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... ao Senador...

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eu peço licença ao Senador Jorge Viana, porque...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não. O art. 14...

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... o Senador Paulo Rocha ocupou...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, mas o art. 14 é só depois do meu discurso. Eu estou fazendo um discurso, Senador.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Não há problema.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Mas o Senador Paulo Rocha...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas, se V. Exª quiser um aparte, eu...

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - É exatamente...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... até concedo.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Antes ou depois, não há problema.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, Senador Cássio.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - É exatamente o que eu quero colocar. O Senador Paulo Rocha...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Acho que depois fica ruim. Eu vou ouvir... Dou o aparte para o Senador Aécio, mesmo que seja para ele responder ao colega, e a V. Exª também. Estamos aqui num debate, somos colegas.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, porque o Senador Paulo Rocha, e é seu direito, optou...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pode sentar aí, Senador Cássio, que ouvirei V. Exª também.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ...optou não por fazer um aparte a V. Exª...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois é, mas estou honrado com o aparte.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... mas por se dirigir, como ele mesmo disse, diretamente a mim. Sinto-me extremamente honrado. E é exatamente da mesma forma que me dirijo ao Senador Paulo Rocha. Eu não gostaria de comprometer o discurso de V. Exª. Começo por agradecer as referências que fez o Senador Paulo Rocha à nossa campanha eleitoral, que teve uma marca, a marca da verdade, Senador Paulo Rocha. E a minha trajetória de lá para cá, como era a minha trajetória anterior à eleição, não mudou. Eu até sou acusado por alguns de não ser extremamente radical, mas, na verdade, o nosso papel é defender que denúncias que chegam sobre quem quer que seja sejam apuradas. Quando me referi, e não fujo desta responsabilidade, a uma organização criminosa, eu, na verdade, Senador Paulo Rocha, apenas repetia aquilo que foi dito pelo Procurador-Geral, aquilo que foi dito pelo Ministro Celso de Mello, do STF, por exemplo, aquilo que se comprova com a prisão do Tesoureiro do seu Partido - mais um Tesoureiro do seu Partido, que está preso. Então, essa é uma constatação que, a cada dia, salta aos olhos, mas eu não queria apequenar o debate neste instante, Senador Paulo Rocha, porque V. Exª traz um outro tema que tem sido recorrente em discursos de Parlamentares da Base do Governo, que, agora, tentam caracterizar a corrupção como derivada da contribuição privada de campanhas eleitorais. Senador Paulo Rocha, nada mais distante da verdade, até porque conheço V. Exª. Trabalhamos juntos na Câmara dos Deputados, e tenho absoluta certeza de que as empresas privadas que contribuíram para a sua campanha não estão aqui lhe pedindo favores ou que vote uma medida provisória que lhes beneficie. Conheço V. Exª e outros quadros do PT que foram também beneficiados com recursos privados e acredito que também não se submeteram aos interesses desses que contribuem para campanhas eleitorais, porque, na verdade, Senador Paulo Rocha, há uma diferença crassa. Senadora Vanessa, V. Exª, provavelmente, concordará comigo também. Uma coisa...

(Interrupção do som.)

    ...é a contribuição de campanha. (Fora do microfone.)

    É preciso que isto fique claro, até para desmistificarmos essa tentativa, a meu ver, pouco séria de discutir a questão da corrupção no País: uma coisa é contribuição de campanha, como define a lei, como eu recebi, assim como o Senador Jorge Viana, a Senadora Vanessa e tantos que estão aqui; a outra é extorsão, como aquela a que, por exemplo, se refere o delator Ricardo Pessoa, que diz que foi extorquido para financiar a campanha presidencial. Esse é um tema que ainda terá espaço de debate nesta Casa. A fonte da corrupção, Senador Paulo Rocha, V. Exª haverá de concordar comigo, não é o financiamento privado, é o caráter daquele que recebe e daquele que fornece. Portanto, essa é a questão central. E nós temos que ter mecanismos e instrumentos para punir, como vêm fazendo o Ministério Público, a Polícia Federal e, em última instância, a Justiça brasileira, aqueles em que as denúncias e as comprovações já saltam aos olhos. Portanto, haverá espaço para esse debate. Continuarei aqui com a serenidade e a cordialidade de sempre, fazendo o meu papel. Presido hoje o maior Partido de oposição no Brasil e quero dizer, mais uma vez, que cabe à Presidente da República, ao Governo do PT mostrar que tem condições, Senador Jorge Viana, de manter-se até 2018. Esse é o prazo constitucional, esse é o calendário para o qual todos nós nos preparamos. E não me desagrada. Apenas, se a Presidente cometeu crime de responsabilidade, se amanhã comprova-se que ela cometeu crime eleitoral, ou ela é punida, ou, então, nós vamos criar um salvo-conduto definitivo para Presidentes da República, o que acredito que V. Exª, todos nós que estamos aqui e os que estão nos ouvindo não queremos para o Brasil. Vamos manter esse debate num nível de civilidade, de respeito ao contraditório, o que temos nós da oposição feito até aqui. Agora, nós não aceitamos que a defesa das nossas instituições, a defesa do processo legal possa ser confundida com qualquer tentativa de golpe. Vejo aqui líderes importantes da situação hoje que, quando oposição, patrocinaram, por exemplo, o afastamento do Presidente Collor. Era golpe? Não acho que era. E as coisas não mudaram. Portanto, o crime de responsabilidade é atestado pela unanimidade do Tribunal de Contas. Eu não quero aqui usurpar o direito do Senador Jorge que está na tribuna, mas apenas responder ao ilustre Senador Paulo Rocha. Vamos ter oportunidade para esse debate, mas vamos continuar fazendo o nosso papel: defender a democracia e defender as instituições dos ataques que vêm sofrendo do Governo do PT.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Aécio, também por mais um aparte, que sei que está respondendo ao Paulo Rocha.

    Vou passar para o Senador e Líder Cássio.

    Antes, eu só queria dizer que divirjo do Senador Aécio. Não podemos minimizar o quanto mal tem feito à democracia brasileira essa relação promíscua de doação empresarial com favorecimentos aqui, no Congresso. Nós não podemos esconder da sociedade, da opinião pública que muitas medidas provisórias - eu não estou me referindo a essa falseada acusação contra o Presidente Lula... Estamos no Governo e, para a edição de uma medida provisória... Isso é uma coisa sem pé nem cabeça, mas todos nós comentamos aqui que está sendo cobrado pedágio, quando está vindo uma medida provisória que trata de tributação. Não é causa única, está longe de ser, mas é uma das grandes causas da doença da corrupção no País essa relação promíscua entre partido político, empresa privada, candidaturas e empresas privadas. Isso está uma desmoralização, isso tem diminuído a importância da política, das eleições, das candidaturas em nosso País. Isso é um fato concreto.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu ouço o Senador Cássio e o Senador Lindbergh, para poder sair, porque, em meu caso, o meu tempo líquido está bem menor que o tempo bruto que o Senador Serra acabou de conceituar. (Risos.)

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a palavra V. Exª, Senador Cássio.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Jorge Viana.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu agradeço, Senador Jorge.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cássio, só um minutinho.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pois não.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quero comunicar apenas ao Senador Jorge Viana que, como aqui o critério adotado está sendo pela similaridade...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu já vou embora.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Senador Cássio ultrapassou todas as barreiras, porque falou 44 minutos...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas ele é o Líder do PSDB, da oposição...

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, se formos aplicar a mesma regra, Senador...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não, não precisa.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... Jorge Viana, V. Exª teria que falar 44 minutos.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Com a palavra, o Senador Cássio.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu não vou usar 20 minutos, porque eu tenho, inclusive, um compromisso.

    Senador Cássio.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Salvo engano, quando eu estava na tribuna, a sessão não estava sendo presidida pela Senadora Vanessa. Agora, ela quer tomar dores do tempo alheio. É demais!

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Cássio, Senador Cássio.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª não estava presidindo a sessão...

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª pediu um aparte para comentar a minha observação? Eu apenas fiz uma observação.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E eu estou fazendo...

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu disse ao Senador jorge Viana que ficasse à vontade, que ele poderá falar até 44 minutos - não sei por que V. Exª reage assim, Senador, não sei por quê - para garantir, inclusive, a palavra de V. Exª. V. Exª, quando eu cheguei ao plenário, estava a reclamar que a Senadora Fátima falava muito, que os Senadores estavam falando muito. Então, eu apenas disse, com toda a delicadeza e a gentileza que cabem a quem dirige as sessões da Casa, que o Senador Jorge Viana ficasse à vontade, porque V. Exª falou 44 minutos e que ele também teria, no mínimo, o direito a 44 minutos. Não sei o porquê de sua reação, Senador Cássio.

    Já estou recompondo o tempo.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu falei 44 minutos, era ideal que tivesse falado 45 minutos, seria perfeito. Senador Jorge, agradeço a oportunidade, apenas para tentar manter a serenidade diante da relevância do tema. Nós vivemos aqui um momento triste, porque percebemos relações interpessoais sendo deterioradas. No ritmo que vai, daqui a pouco, nós não estaremos sequer nos cumprimentando dentro deste plenário, porque parece que esta é a estratégia que alguns querem conduzir para a saída dessa dificuldade: o enfrentamento. Se for para o enfrentamento, nós vamos para o enfrentamento, sem receio. Se for para transformar isso aqui em Venezuela, como V. Exª disse na quinta-feira, nós vamos transformar, em defesa da democracia. Não haverá - não haverá! - recuo de nossa parte, não haverá processo de intimidação que iniba a nossa luta. Nós não vamos permitir que se construa um projeto de poder eterno neste País com as práticas que estão sendo vistas. Mas o que está sendo discutido neste instante é se a Presidente da República cometeu ou não crime de responsabilidade, e serei muito didático para esclarecer, sobretudo, os que nos acompanham pela TV Senado. A Lei nº 1.079, de 1950, atribui exclusivamente a Presidente da República a prática do crime de responsabilidade, e enumera quais são esses crimes. E um dos crimes é atentar contra a Lei Orçamentária. Então, é crime de responsabilidade - inciso VI do §2º da Lei nº 1.079, de 1950, descumprir a Lei Orçamentária. E a Lei Orçamentária foi descumprida, não pela minha afirmação, mas pela assertiva do parecer do Tribunal de Contas da União, à unanimidade dos seus membros, num relatório de quase 1.500 páginas, onde mais de R$106 bilhões foram gastos irregularmente pela Presidente Dilma Rousseff. Portanto, o crime de responsabilidade foi praticado. Essa é minha opinião. Essa é a opinião do egrégio Tribunal de Contas do nosso País. O que cabe neste instante, se resta alguma dúvida, considerando que o Governo alega que não houve crime de responsabilidade? A prestação jurisdicional do Estado. O Estado, se existe, existe exatamente para fazer a prestação jurisdicional de sua ação quando existe uma lide onde dúvida perdura em relação a esse crime ter sido praticado ou não. Só que o juiz natural da causa para julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade é a Câmara dos Deputados e, depois, o Senado Federal. E, nas ações penais, há o Supremo Tribunal Federal. Ora, vamos dar o benefício da dúvida. Temos que dar o benefício da dúvida. E nem por isso deixemos de processar aquilo que o ex-fundador do PT, Hélio Bicudo, traz na sua petição sobre o impeachment - fundador, ex porque ele deixou o Partido - e analisar a questão com calma, com serenidade e, ao final, a comissão estará deliberando pela procedência ou improcedência do pedido. Procedente o pedido, ele vem para o julgamento do Senado Federal, e somos nós outros, os Senadores...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... que vamos julgar se houve ou não a prática do crime de responsabilidade, que, no meu modesto entendimento, está por demais caracterizado, à guisa da Lei nº 1.079, de 1950, pelos atos que foram constatados no julgamento, no parecer exarado pelo Tribunal de Contas da União. É esse o debate; o resto é só processo de intimidação, que não logrará êxito. Nós não vamos recuar.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Cássio, V Exª tem já muitos quilômetros rodados na política. Eu não vejo esse ambiente que V. Exª estabelece que pode ocorrer aqui, de até relações pessoais ficarem rompidas por conta desse debate político. Eu mesmo estou aqui, na tribuna, dei o aparte duas vezes para o Senador Aécio, para V. Exª, para outros colegas, porque as pessoas têm que entender: nós estamos aqui, no Parlamento. Aqui tem que haver um debate aberto, franco.

    Mas nós estamos diante de uma situação que é vexatória. Volto a repetir: temos um Presidente da Câmara que tornou pública sua ação de criar um dano irreversível ao Governo Federal, que, combinado com Lideranças da oposição na Câmara, montou um esquema para fazer o impeachment da Presidenta. Hoje, o Supremo Tribunal deu uma marretada com o martelo da Justiça e disse: "Não, golpe não!" Agora, os Líderes da oposição vão ter que recorrer de novo ao Sr. Eduardo Cunha para que agora ele, conforme estabelece a Constituição, sem subterfúgio, vá colocar a questão do impeachment ou não da Presidenta, com o apoio da oposição. Isso é o debate que o Brasil está vivendo hoje.

    As pedaladas, se fossem estudar... Primeiro que é um relatório do TCU; o julgamento é aqui. As pedaladas, a história de que usou dinheiro ilegal, fica parecendo o que não é. A Presidenta Dilma pagou Bolsa Família, pagou os programas sociais e, na soma...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... tem mais os bancos estatais devendo ao Tesouro do que o Tesouro aos bancos, na soma de dias - atrasa-se uma semana, atrasam-se 15 dias -, e quem está em déficit são exatamente os bancos estatais.

    Eu ouço o Senador Lindbergh, e eu tenho que sair da tribuna, porque eu estou sendo já... Extrapolando a paciência dos colegas.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Jorge Viana, eu pedi o aparte, estava no meu gabinete, mas não resisti quando o Senador Aécio disse: "Ah, eu reconheci o resultado desde o primeiro instante." Isso não é verdade. A posição do Senador Aécio e a posição do PSDB, antes de a Dilma assumir o seu segundo mandato: já circulava a tese de impeachment. O PSDB conseguiu entrar na Justiça alegando fraude no processo eleitoral, e agora tiveram que reconhecer que não há como dizer que houve fraude naquele processo. Mais grave, no final do ano passado, eu me lembro de um discurso ...

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª não conhece o relatório, aguarde para lê-lo em primeiro lugar antes de falar sobre o que não conhece, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me só acabar, Senador Aécio. Eu escutei, eu me lembro do discurso do Senador Aécio no Congresso na votação da mudança da meta do superávit do ano passado, que eles quiseram derrotar com um motivo claro de criar ali um crime de responsabilidade contra a Presidência da República. O que nós estamos fazendo aqui, Senador Aécio, nós temos direito e vamos fazer no Brasil inteiro, que é dizer que o PSDB está em conluio e está protegendo o Deputado Eduardo Cunha, que é investigado, sim, como muitos daqui, como eu e muitos outros somos investigados. Só que, no caso do Deputado Eduardo Cunha, surgiram provas cabais de desvio de recursos da Petrobras abastecendo contas pessoais na Suíça. E o que é que a gente vê? O assessor jurídico do PSDB, o Carlos Sampaio, Deputado Carlos Sampaio...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Líder do PSDB.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Líder do PSDB, viajar para o Rio de Janeiro para uma reunião no sábado, onde iam discutir o rito de votação do impeachment. Olha, se utilizar do Eduardo Cunha... E aqui entra um ponto central nessa discussão: a Constituição prevê que, quando se fala em crime de responsabilidade, Senador Aécio, nós temos que ter atos praticados pelo Chefe do Poder Executivo. E o Senador Aécio até me provocou e disse: "Puxa, há Senadores da situação que foram líderes do movimento do impeachment no passado, do Collor." Só que, Senador Aécio, a situação é completamente distinta. Nós estávamos no terceiro ano do Governo do Presidente Fernando Collor de Melo quando veio o seu irmão e apresentou um conjunto de denúncias. E, dessas denúncias...

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Meu não, Senador; dele.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, deixe-me só...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não...

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª fala tanto o meu nome que eu...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, o irmão do Presidente Collor. E, a partir dali, apareceram fatos objetivos. Sabe que fatos? Contas do Paulo César Farias pagando despesas pessoais, contas fantasmas pagando despesas da esposa dele, uma situação completamente diferente da de agora. Do que é que estão acusando a Presidente da República? Qual o ato praticado por ela? Porque ...

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O decreto de crédito suplementar, Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu vou falar sobre isso.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O decreto de crédito suplementar.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu quero só dizer o seguinte: vocês podem ter as maiores críticas...

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sem autorização legislativa.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadores...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só quero o meu tempo para concluir. Vocês podem ter as maiores críticas à Presidenta Dilma, agora, a Presidenta Dilma é uma mulher honrada e uma mulher honesta. E eu encerro falando sobre o TCU. Eu só queria ler, é muito curto, o que diz Dalmo Dallari sobre o debate do TCU: "Acho profundamente lamentável que o julgamento do TCU seja político, e não jurídico. A despeito disso, acredito que o resultado é indiferente para a discussão sobre impeachment porque a Presidente não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício do mandato." Aqui entra o art. 86, §4º. Continua ele: "As 'pedaladas' são atos formais e administrativos da equipe econômica, feitos sem interferência da Presidente. Questões formais não caracterizam ato de má-fé, não ensejam crime de responsabilidade." E continua aqui.

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É isso o que nós queremos discutir, Senador, se houve ou não crime de responsabilidade, com a assinatura dos decretos de crédito suplementar. Diversos créditos suplementares foram assinados...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, só quero concluir, Senador Cássio.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou ouvindo o aparte do Senador Lindbergh, para que eu possa, pelo menos, concluir a minha fala.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Escutei tanto o Senador Cássio, só quero concluir a minha fala em relação ao TCU. Vale dizer que o que o TCU fez, todos nós aqui sabemos que já havia sido feito em vários outros anos, mas quando você lê o relatório do TCU, o engraçado é o seguinte: todo final de ano, na verdade, quem está devendo à União são os bancos.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - São as instituições. Pergunto aqui à oposição: o que queriam que a Dilma fizesse? Parasse o Bolsa Família? Parasse o Minha Casa, Minha Vida? Um dos sete itens do TCU, Senador Jorge, é ridículo! Quero saber se os Senadores da oposição defendem isso. Eles queriam que, no final do ano, o Governo tivesse bloqueado...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... mais de vinte e tantos bilhões. (Fora do microfone.)

    Eles queriam, na decisão do TCU, eles falavam que, como não havia ainda sido modificada a meta, pelo Congresso Nacional, o Governo tinha que ter feito, naquela situação de crise, o contingenciamento de mais de 20 bilhões. Sinceramente, esse relatório aqui do TCU, primeiro, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional; segundo, é fraco tecnicamente. Nós vamos mostrar isso aqui neste Congresso Nacional. Eu, inclusive, Sr. Presidente, vou apresentar um projeto aqui, no dia de amanhã, para modificar a composição do TCU. Não pode ser mais uma casa de aposentadoria de político em fim de carreira, porque é isso que está acontecendo! Eu vou apresentar esse projeto, para que seja proibido que Parlamentares saiam daqui e assumam vaga no TCU. Está virando uma casa política, que não fez o julgamento técnico. Quem vai ter que fazer o julgamento técnico é o Congresso Nacional.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

    Só para concluir, Presidente.

    Agradeço os apartes, especialmente do meu querido colega Lindbergh, que abrilhantou e fortaleceu os meus argumentos.

    Só acho que, com a decisão do Supremo hoje, faço aqui esse posicionamento: o PSDB, os líderes do PSDB, que é um Partido importante no País, precisam se reunir urgentemente e ver que a estrutura montada para tirar a Presidenta por um atalho, desrespeitando a Constituição, montada por Lideranças na Câmara com o Presidente da Câmara, foi por terra. O Supremo Tribunal Federal disse não ao esquema que estava montado.

    E agora temos a oportunidade de fazer o debate adequado, a oposição fazendo o seu papel, nós, melhorando o País, para darmos um sinal de que não haverá ruptura com a democracia neste País. Ou então, o PSDB vai seguir no mesmo caminho, tentando segurar a qualquer custo o Sr. Eduardo Cunha para que ele possa seguir com a tentativa de golpe através do impeachment.

    Muito obrigado.