O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Respondendo, de forma respeitosa, como sempre faço, ao Senador Lindbergh, que, no seu afã de defender o Governo, o que é louvável - não invejo hoje a responsabilidade que tem o Senador Lindbergh, assim como outros Senadores desta Casa, de defender, como disse agora há pouco, o indefensável -, mistura alhos com bugalhos ao dizer que, logo após a eleição da Presidente da República, nós pedimos o seu impeachment. Isso jamais aconteceu em momento algum. Reitero, Senador Lindbergh, fui o primeiro brasileiro, poucos minutos após a consolidação da vitória da atual Presidente da República, a assumir a derrota, por mais que ela não tenha cumprido ali a liturgia desses momentos de registrar, até como gesto de civilidade, de boas relações políticas, o telefonema do candidato derrotado.

    Mas V. Exª salta no tempo, e vamos chegar no dia de hoje. Nada diferente daquilo que disse agora há pouco, nós fizemos, Senador Lindbergh, que foi defender as nossas instituições. Eu temo que V. Exª agora fala num projeto, que acho que deve ser objeto de discussão nesta Casa, de mudança na constituição do TCU.

    Eu talvez concorde com V. Exª sobre o perfil mais adequado para aqueles que lá, com mandato vitalício, terão responsabilidades como vem tendo o Tribunal de Contas, mas o momento é o mais inapropriado para isso, porque me dá impressão de que, se amanhã também o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão contrária ao PT, V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... vai sugerir uma modificação também nos critérios para a sua composição.

    O que me inquieta nesse instante, Senador Lindbergh, é que, ao perder os argumentos, ao ver fragilizados todos os argumentos de defesa das ações presidenciais, vocês ataquem as instituições.

    Elas precisam permanecer. Ser aprimoradas? Claro! Tanto o Tribunal de Contas como outros tribunais, o funcionamento do próprio Congresso deve estar em processo permanente de aprimoramento, mas não podem ser atacados porque tomaram uma decisão contrária ao interesse do Partido dos Trabalhadores.

    O que efetivamente ocorreu, na visão do conjunto dos Ministros do Tribunal de Contas - por maior que possa ser o meu respeito pelo Dr. Dallari, entre a posição do Dr. Dallari, cujas vinculações políticas são notórias e respeitáveis, e a posição unânime dos membros do TCU, que mergulharam durante meses na averiguação...

(Interrupção do som.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Para concluir, Sr. Presidente.

    Fico, obviamente, com a posição da maioria dos membros do TCU.

    O que eu tenho feito aqui sempre é um apelo, Senador Lindbergh, para que nós possamos... Vamos manter esse debate, é importante que ele ocorra, mas vamos mantê-lo respeitosamente, porque eu não posso aceitar que V. Exª acuse de golpistas aqueles que defendem a Constituição. E vou novamente a V. Exª: eu não o acusei de golpista, e nenhum dos brasileiros, quando V. Exª empunhou a bandeira do impeachment contra o ex-Presidente Collor.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Mas o crime de responsabilidade, segundo diz a Constituição, foi cometido, e atesta o TCU. É claro que o Congresso vai ter que votar, mas, segundo atesta o TCU, foi cometido pela Presidente da República. Ela era responsável, ao final, pelos decretos presidenciais que, sem autorização congressual, permitiram que novos gastos fossem feitos.

    E ao final, Senador Lindbergh, eu vejo também uma tentativa recorrente, agora sugerida pelo ex-Presidente Lula, e vejo verbalizada por muitos daqueles que lhe são próximos, para dizer o seguinte: "Olha, as pedaladas foram necessárias para pagar o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida".

    Mentira! Mentira! O Tesouro teria recurso para pagar os programas sociais, só que não o fez deliberadamente. Por quê? Ampliou outros programas com o objetivo eminentemente eleitoral, programas que deixaram de existir. Minha Casa Melhor é um deles, que durou um ano e pouco, logo depois das eleições. Ampliou outros programas educacionais que eram importantes, e caíram pela metade ou tiveram, como no caso do Pronatec, um milhão e meio de vagas suprimidas esse ano, única e exclusivamente para vencer as eleições. O que fez o Governo, para ficar muito claro?

    Transferiu, como impede a Lei de Responsabilidade Fiscal, para os bancos públicos responsabilidades que eram do Tesouro e, obviamente, autorizou, a partir de novos decretos, novos gastos que inflaram artificial e irresponsavelmente outros programas. O objetivo foi alcançado. O primeiro deles, Senador Lindbergh, venceu as eleições. Mas, hoje, nós temos uma Presidente da República ilhada, sitiada, que vê a sua base aqui comemorando uma liminar do Supremo Tribunal Federal, quando devia estar comemorando, Senador Renan Calheiros, melhoria nos indicadores da educação, diminuição nesse nível vexatório de desemprego, que vem crescendo no Brasil e que chega a 1,5 milhão de empregos formais retirados dos brasileiros em apenas um ano e três meses.

    Portanto, Sr. Presidente, essa é a face, a meu ver, perversa daqueles que acharam que tudo podiam, viveram com sensação de impunidade durante todos os últimos anos, e agora estão vendo chegado o momento do acerto de contas, não com a oposição, mas com a Justiça e com os brasileiros.