O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro devo dizer que não é razoável o Tribunal de Contas da União mudar o seu entendimento, de uma hora para outra, sobre uma prática que era realizada há muito tempo, porque essa Conta de Suprimento do Tesouro com a Caixa Econômica, com o Banco do Brasil e com o BNDES já existia há muito tempo.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Tribunal de Contas poderia, sim, dizer: "Olha, daqui para a frente não pode." E fazer uma modulação daquela decisão.

    Infelizmente, Senador Aécio, isso não foi feito. Quando você olhar claramente ali... Existe uma posição que trará consequências para o futuro nessa decisão do TCU. Por isso o Congresso tem que rejeitá-la. Trata-se de um profundo engessamento fiscal do Governo.

    Eu quero dizer, inclusive - e esse ponto tem que ser levando em consideração -, que em nenhum dos anos o Governo ficou devendo aos bancos.

    Foi o contrário, eram os bancos que estavam devendo ao Governo.

    Eu só acho, Senador Aécio, que é uma forçação de barra gigantesca, por uma mera questão formal, porque crime de responsabilidade...

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Cento e seis bilhões de reais? V. Exª considera uma questão formal?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro! Claro! Eu quero só que a Presidenta garanta a minha fala. Ao final...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ao final do ano, o saldo sempre foi positivo para o Governo Federal! Os bancos ficavam devendo ao Governo Federal.

    Agora, Senador Aécio, mesmo assim, era preciso haver dolo da Presidente da República. Não existe crime culposo no caso de crime de responsabilidade. E aí novamente V. Exª falou do caso do impeachment do Collor. Lá apareceram questões concretas, contas que abasteciam despesas pessoais. A mesma coisa com o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

    E volto a dizer, encerrando esta breve fala aqui: a oposição deve ao País um discurso duro sobre a sua aliança com Eduardo Cunha, porque está claro que é uma aliança. Está claro que há um conluio com o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para fazer prosperar esse que seria um golpe paraguaio. Mas ainda bem que as instituições brasileiras....

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...funcionaram no dia de hoje, no Supremo.

    E, para encerrar, eu não considero que um projeto de modificação da composição do TCU é um ataque às instituições, porque sinceramente este sistema está ultrapassado, nomearmos Senadores e Deputados em final de mandato, que só sabem fazer política, que não fizeram uma análise técnica, neste caso do TCU, para o Tribunal. Nós temos que aperfeiçoar essa indicação. Chega disso, porque eles estão ali, no TCU, com a cabeça mais na política do que nas argumentações técnicas.

    E, para responder ao Senador Cássio Cunha Lima, quando eu falei da radicalização política do País, na semana passada, e quando eu falava da Venezuela é porque eu acho que a radicalização política que a oposição tenta levar ao País com essa insistência nesse pedido de impeachment é o que está causando...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...a uma grande fragmentação política no País.

    Sendo muito sincero, Senador Aécio, nós temos bases sociais, sim. E nós não vamos aceitar que uma Presidente honesta, sem nenhuma acusação direta, formal contra ela, seja afastada da Presidência da República. Quanto a isso, nós vamos resistir, porque nós consideramos isso, sim, um golpe, um golpe paraguaio feito pelo PSDB em aliança clara com o Presidente Eduardo Cunha.