O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabamos de sair de uma cerimônia lá no Palácio do Planalto, com a Presidente Dilma, com vários Ministros e, principalmente, com os lotéricos brasileiros.

    Lá estavam milhares de pessoas, que, inclusive, não couberam no recinto - e muitas ficaram do lado de fora -, mas que vieram mostrar aqui a gratidão e o reconhecimento.

    As angústias e as incertezas dos lotéricos e também dos funcionários de loterias e das famílias desses profissionais chegaram ao fim hoje, nesta tarde de quinta-feira. Como eu disse, lá estivemos para a sanção de um projeto de lei que permite a esses permissionários lotéricos - mais de seis mil -continuarem trabalhando por mais vinte anos.

    Foi um evento grandioso, revestido de grande simbologia. Fui autor do requerimento de urgência, aqui, nesta Casa, para a tramitação da matéria, para que pudéssemos aprová-la em tempo recorde - ela chegou aqui, nesta Casa, na quinta-feira, e já na terça-feira já estávamos a aprová-la.

    E aí é importante dizer que tanto na Câmara dos Deputados como aqui, no Senado, esse projeto foi aprovado por unanimidade. Inclusive está conosco, no plenário, o Deputado Galli, do nosso Estado, junto com outros Parlamentares de Mato Grosso e do Brasil inteiro.

    Por isso, como autor do requerimento, é que transmito aqui a minha felicidade, pois a decisão, Sr. Presidente, restabelece a paz social desse importante segmento.

    Foi uma vitória significativa da categoria e do Congresso Nacional e representa a importância de o Parlamento caminhar junto aos interesses da sociedade, garantindo direitos e a devida justiça à população.

    A decisão que o Congresso tomou beneficia, como eu disse, mais de seis mil empresários lotéricos, que, ao acreditarem na atividade, investiram e hoje geram mais de quarenta mil empregos no Brasil.

    A decisão do Congresso promove também a segurança jurídica e restitui o respeito à Lei nº 12.869/13, a chamada Lei dos Lotéricos, que previa a renovação automática dessas permissões. Ela mostra que esta Casa precisa, cada vez mais, estar sintonizada e preocupada com os anseios da sociedade de forma direta.

    Por isso que estou feliz aqui, nesta tarde. E quero aqui registrar também o papel do Líder do meu Partido, meu companheiro do Estado de Mato Grosso, Senador Blairo, que foi o Relator dessa matéria aqui, no Senado.

    E a Presidente Dilma, por sua vez, entendeu essa situação, essa preocupação e percebeu os efeitos que isso poderia gerar. Aí ela não teve dúvida em sancionar a lei. Como ela mesma disse agora à tarde, trata-se de uma pequena lei, de apenas três parágrafos, mas que permite que milhares e milhares de pessoas possam seguir em paz na sua atividade, promovendo aquilo de que o Brasil mais precisa, que é a geração de emprego.

    Sr. Presidente, essas casas lotéricas têm papel fundamental na estrutura brasileira como um todo. Não são meros pontos de aposta de loterias. Elas se estruturaram e se transformaram em uma extensão bancária.

    Nos Municípios pequenos, nas cidades pequenas, onde não existem agências bancárias, lá estão as lotéricas, realizando operações em todos os aspectos. Além disso, nas lotéricas é pago, por exemplo, o Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda do mundo que vem assegurando grandes avanços na construção de uma nova sociedade. As lotéricas também recebem a conta de luz e pagam aos aposentados que teriam, às vezes, que viajar para cidades mais distantes à procura de uma agência bancária. Lá está o lotérico, cumprindo também esse papel social com os nossos aposentados.

    Por isso, quero parabenizar especialmente os lotéricos de todo o Brasil pela organização, pela mobilização que fizeram para reestruturar os seus direitos. Quero aqui cumprimentar, de forma especial, o Presidente do Sindicato dos Lotéricos do meu Estado de Mato Grosso, nosso companheiro Ademir de Souza; e também o Presidente da Federação Nacional, Roger Benac, que lá esteve. Portador de necessidade especial, estava lá, com sua deficiência física, com sua muleta, passando os degraus para mostrar a luta de um lotérico que também convive com todas as dificuldades, inclusive com o sofrimento.

    Lá também pudemos ver muitas pessoas, Sr. Presidente, de joelhos, rezando, chorando e agradecendo a Deus por uma conquista que me parece quase impossível. Pessoas investiram a sua vida, o seu patrimônio, e, de repente, por uma decisão do Tribunal de Contas, outras pessoas que estão no ar-condicionado entendem que a lei tem que ser cumprida na frieza do que está escrito. Acho que não há nada mais justo do que o bom senso das leis.

    Aliás, muitas leis são votadas na pressão, às vezes na comoção, e não são seguidas, porque não atendem a sociedade. Por isso que eu quero, aqui, dizer que a lei do bom senso tem que imperar. E hoje imperou a lei do bom senso, porque como que, de uma hora para outra, essas pessoas que investiram tanto, e são a maioria deles microempresários, é o próprio pequeno empresário com a sua família, que está lá, atendendo as pessoas, de repente essas pessoas viverem o mundo da incerteza, e ter que se movimentar para Brasília. Felizmente o Congresso Nacional soube dar uma resposta rápida.

    Por isso que eu quero aqui dizer que esse dia é um dia de festa para eles, mas eu diria que para nós é um sentimento de dever cumprido, porque cumprimos o nosso papel, principalmente num momento de dificuldade. V. Exª, que tem participado nas nossas reuniões com as Lideranças, com a Presidente Dilma, com os Ministros, para discutir as alternativas que temos para gerar emprego neste País. E vejo V. Exª, às vezes, defendendo com tanta eloquência, inclusive V. Exª é um dos defensores e questionou por que também não legalizar os jogos no Brasil.

    Por que nós vamos continuar permitindo que os navios que vêm aqui na nossa costa, que os brasileiros tenham que viajar para fora, levar o nosso dinheiro tão suado brasileiro, para gerar turismo em outros países? É só regulamentar. A ilegalidade sempre leva a caminhos mais tortuosos e perigosos: o jogo do bicho ilegal normalmente está na mão de quem? Daqueles que são contraventores.

    Por isso que eu quero aqui me somar com V. Exª para a gente discutir esta matéria. Estava como Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão Especial do Avança Brasil buscou chamar, talvez com mais brevidade, mas entendo que também precisamos discutir aqui neste plenário, mesmo que a comissão tenha a prerrogativa de ser terminativa, mas um projeto de grande envergadura como esse, eu acho que é importante discutirmos, fazermos as audiências públicas, até para que a gente possa aperfeiçoar um projeto de grande envergadura.

    E já disse, inclusive, na imprensa que eu não jogo, não tenho atração por jogo de cassino, nada, mas eu acho que é um direito daqueles que querem ter o jogo por lazer, desde que seja legalizado e organizado, e, claro, fiscalizado pela legislação e pela segurança. E, aliás, também os lotéricos, além de gerar empregos diretos, dos 40 mil empregos diretos, também quanto recurso gera na área social brasileira? Então, está provado, que os lotéricos cumprem e vão cumprir mais ainda o seu papel.

    Sr. Presidente, eu quero ainda aqui abordar outro assunto lá do meu Estado. V. Exª, agora há pouco, colocou em apreciação esse requerimento que fiz, que eu quero aqui ler mais uma vez. Um requerimento nos termos do art. 74, II, art. 75, do Regimento Interno do Senado Federal, que promove a criação de uma comissão externa de três Parlamentares para ir lá, in loco, no meu Estado, visitar e ver a situação da cidade de Pontes de Lacerda. Na justificativa coloco que estamos tendo momento de uma extração de um garimpo, de uma hora para outra, ilegal, é uma nova Serra Pelada, já se transformou em uma Serra Pelada.

    Sr. Presidente, em apenas 60 dias, mais de 5 mil garimpeiros já chegaram a esta área lá em Pontes de Lacerda. O Prefeito esteve aqui esta semana, estivemos no DNPM, estivemos no Ministério de Minas e Energia. Ontem tivemos aqui algumas audiências e hoje esteve aqui, inclusive, o Governador Pedro Taques, estiveram no Ministério da Justiça, acompanhados do Deputado Victório Galli, que está aqui conosco. Também o coordenador da nossa Bancada, o Deputado Ezequiel, além do Deputado Valtenir Pereira, o Deputado Nilson Leitão e o Senador José Medeiros, que representou tanto a mim como ao Senador Blairo Maggi, nessa audiência com o Ministro da Justiça.

    Agora, há pouco, acabei de falar com o Prefeito, e quero aqui até colocar algumas matérias da imprensa mato-grossense. Por exemplo, Mídia News, também o site de notícias, Olhar Direto, em que eles registram que mais de 5 mil garimpeiros, e ontem estiveram lá na praça pública - está aqui a fotografia, Sr. Presidente - mais de 2 mil homens junto com o Prefeito, que saiu da audiência aqui conosco e foi lá anunciar aos garimpeiros as decisões a serem tomadas.

    É claro que, como o garimpo é ilegal, a preocupação do Prefeito é exatamente regularizar, a preocupação de todos nós é não causar uma comoção social, porque todos sabem o que aconteceu em Serra Pelada. Virou até livro, filmes. E foi um problema social muito grande, e é o que está acontecendo já em Pontes de Lacerda, uma cidade pequena, cuja Prefeitura não está preparada para receber, de uma hora para outra, tantas pessoas.

    Só na primeira semana, na segunda semana, foram mil homens, 2 mil homens, 3 mil homens. Hoje, temos 5 mil pessoas lá. São famílias que estão indo para lá. Daí vem o problema da saúde, da necessidade do atendimento da alimentação.

    Sr. Presidente, como dizia há pouco, da mesma forma meu pai saiu da Bahia para Mato Grosso, a pé, com mais 40 homens, há muitos anos. Aqueles nordestinos iam para Mato Grosso, naquela época, em busca de garimpo, de diamantes, na cidade de Poxoréu, de Nortelândia, de Arenápolis; outros, bandeirantes ainda, muito antes, foram atrás de ouro.

    Nossa cidade, Cuiabá, nossa capital, está em cima de uma mina de ouro. Há poucos anos, foram fazer uma obra pública, a escavação em um rio, uma canalização, e aí já começou a confusão, porque o ouro estava ali aflorando. Ainda mais neste momento em que o Brasil passa por dificuldades, em que o desemprego começa a aumentar.

    A notícia chega, e as pessoas vão na esperança de poder ganhar, garimpar, ter a oportunidade de se aventurar. Aconteceu, Sr. Presidente, que em um dia um garimpeiro tirou 2kg de ouro. Então, a notícia corre muito rapidamente.

    Lá, realmente, é uma grande mina de ouro. Se a gente não regularizá-la,... Por isso a nossa preocupação de pedir essa aprovação.

    Quero agradecer aqui a V. Exª e a todos os companheiros que a aprovaram. Quero que a gente possa ir lá visitar e ver o apoio que podemos dar, não só na regularização. Lá já foram requeridos, por uma grande mineradora, quinhentos e poucos hectares, e já começa a possibilidade do conflito.

    Pode, daqui a pouco, acontecer um conflito com mortes, o que a gente não quer. A gente quer a regularização. O Prefeito propôs ao DNPM, através da Cooperativa dos Garimpeiros, regularizar uma área de cinquenta e poucos hectares. É claro que a mineração, através das grandes mineradoras, pode conseguir, inclusive, ter uma convivência pacífica com os pequenos, desde que esteja tudo regularizado.

    Então, Sr. Presidente, quero aqui convidar V. Exª e o Senador Telmário, que também é um lutador, que conhece a vida social. Sei da sua história como Vereador, da sua luta para se eleger. Aliás, a maioria das pessoas que está aqui é porque tem o sentimento do que é a vida da população no dia a dia e, por isso, eu gostaria de convidá-los para que a gente pudesse estar lá no meu Estado. Claro, vamos organizar ainda com a Casa para que a gente possa estar lá, junto com Assembleia Legislativa.

    Quero aqui registrar, também, os Deputados que me ligaram, os Deputados estaduais. Também o Deputado Wagner Ramos, do meu Partido, que já me ligou, toda hora liga, preocupado com esse assunto.

    Pois não, Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Wellington, eu quero, primeiro, parabenizar V. Exª por uma preocupação muito pertinente. Na crise na qual vive o País, e a maioria dos Estados da Federação brasileira, uma oportunidade de você bamburrar em garimpo é o sonho de cada um. Você vê que hoje, em Brasília, amanheceu cada um olhando para o outro: “Foi você quem acertou? Foi você quem acertou?” Porque o acertador foi único e é aqui de Brasília. Então, esse sonho acalenta a aventura, e a vontade de ganhar tira o medo de perder. Aí começam essas romarias infinitas de pessoas indo, de qualquer jeito, para essa localidade, e eu sei o quanto que isso transtorna uma localidade. Digo isso, porque o meu Estado e a capital de Boa Vista, por exemplo, o Estado de Roraima foi fruto disso, de diversos garimpos, como Santa Rosa, um garimpo famoso, e, quando esse garimpo existiu, Roraima recebeu quase que o dobro da população que existia. E aí o caos se estabeleceu, de todas as ordens, escassez de produtos, as pessoas que vivem uma vida normal, o preço da mercadoria vai para o absurdo, não há quem consiga comprar...

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Só para ter uma ideia, um litro de leite, como V. Exª falava aqui, mas como não há, a escassez é muito grande, lá está custando R$20.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, imagine, aquele que está trazendo o dinheiro do garimpo, que, aparentemente, Presidente Benedito, é dinheiro fácil, mas todo mundo sabe que o garimpo é uma loucura, é um trabalho extremamente difícil, árduo, pesado, e que de qualquer ordem eleva o preço da mercadoria, desestabiliza a organização socioeconômica da localidade, o caos se estabelece em todos os sentidos, aumenta a criminalidade, aumenta uma série de coisas. Então, é muito pertinente a fala de V. Exª, pertinente a posição do Governador, do Prefeito, dos Deputados daquela localidade, dos próprios outros Senadores. E eu quero dizer a V. Exª que pode contar com o nosso apoio e o apoio desta Casa. Sem nenhuma dúvida, eu acho importante que seja formado, o mais rápido possível, e atendido o requerimento de V. Exª, para que a gente possa levar para ali, restabelecer ali o mínimo de organização necessária, porque, do contrário, V. Exª tem toda razão, vai se tornar, às vezes, uma coisa imensurável, imprevisível, do ponto de vista social e econômico. Parabéns a V. Exª!

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Agradeço o seu aparte. E quero aqui registrar que o Prefeito Donizete tem me ligado, e temos conversado. A preocupação do Prefeito, Senador Telmário, é porque há um aspecto muito preocupante, pois o Mato Grosso faz divisa seca com a Bolívia, são 720km. E aquela região também está próxima da região fronteiriça.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E, claro, é rota do narcotráfico. E o dinheiro fácil leva a outras facilidades, que podem vender, para depois comprar as dificuldades.

    E há essa questão social. Por isso, agora há pouco o Prefeito me ligou. A Polícia Federal chegou lá hoje e já está começando a se reunir. Isso é extremamente importante. Quero registrar que há pouco falei com alguns Ministros, no Palácio do Planalto, exatamente cobrando essas medidas.

    A nossa preocupação não é esvaziar ou retirar aquelas pessoas de forma abrupta. Nós queremos organizar para que as pessoas possam trabalhar e buscar oportunidades, mas de forma organizada, sem gerar o caos social. Principalmente o prefeito e os vereadores que lá estão, porque acaba sobrando para o prefeito. A demanda de todos os assuntos...

(Interrupção do som.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... aqueles que não conseguem nada, começam a passar fome, começam a passar necessidades, porque a mercadoria, além de escassa, está muito mais cara. E vão bater à porta de quem? Primeiro, do prefeito, da Câmara de Vereadores, das lideranças locais. Por isso quero aqui apoiar o Prefeito Donizete, demonstrar a preocupação dos vereadores e, claro, buscar alternativas de apoio do Governo Federal e do Governo do Estado, para que, em parceria, possamos fazer de uma possibilidade de riqueza, tanto para o Mato Grosso como para o Brasil, para as pessoas, uma solução e não uma crise, principalmente social.

    Agradeço, Senador Benedito de Lira, a oportunidade e a paciência de outros Parlamentares que irão falar. Mas, com certeza, o assunto é extremamente importante, não apenas para o Mato Grosso...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... porque lá estão chegando brasileiros de todos os recantos. Portanto, é uma preocupação do Mato Grosso, mas também do Brasil.

    Muito obrigado.