A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

    Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, em primeiro lugar, eu queria dizer que nós não estamos comemorando a decisão do Supremo nas falas que fizemos desta tribuna ou nos apartes de plenário.

    Desde o final das eleições de 2014, nós temos deixado claro que a oposição não se conforma de a Presidenta Dilma ter ganhado legitimamente as eleições e vem tentando um terceiro turno por vários meios e ações. E hoje nós podemos evidenciar dois fatos que deixam claro essa postura oposicionista.

    O primeiro, já falado muito aqui, é o fato de o PSDB, através do seu Líder na Câmara, Carlos Sampaio, reconhecer, um ano depois de seu questionamento e pedido de uma auditoria realizada pelo TSE, que não houve fraude na apuração das urnas eletrônicas. Esse assunto, Srªs e Srs. Senadores, foi por muito tempo divulgado, e a tentativa dele era questionar a legitimidade da Presidenta Dilma, era deixar sub judice seu mandato durante essa apuração, que durou um ano. Tiveram que reconhecer: não houve fraude. E muitos vieram aqui, nesta tribuna, discursar que, sim, poderia ter havido fraude.

    Hoje, as decisões do Supremo Tribunal Federal - quando entrei neste plenário, era uma, depois teve a segunda, e agora já está na terceira decisão - deixaram clara outra articulação, e desta vez uma articulação com características golpistas da oposição, que tem moral seletiva, como o Presidente da Câmara dos Deputados, para tentar tirar a Presidenta Dilma do cargo.

    O Presidente da Câmara dos Deputados havia estabelecido um rito diferenciado daquele previsto pela Constituição para abrir o processo de impeachment contra a Presidenta; aliás, uma discussão recorrente na imprensa essa do impeachment. Nós denunciamos isso na semana passada, quando, em um julgamento político, o Tribunal de Contas da União aprovou, depois de mais de 80 anos sem julgar um parecer rejeitando as contas da Presidência da República, um parecer rejeitando as contas da Presidência da República, pelos mesmos motivos que aprovou outros com ressalva.

    Esse fato foi importante para o Presidente da Câmara colocar em curso o que combinou com a oposição: um atalho, um golpe na Constituição para abrir o processo de impeachment. Como ele está denunciado - e, portanto, sem condições morais para iniciar um processo de impedimento -, ele ia jogar para o Plenário da Câmara decidir se receberia ou não o pedido, sem instalar a comissão especial que deveria dar parecer pela admissibilidade do processo, como prevê a Constituição Federal e a Lei nº 1.079, de 1950, como aqui já foi citado.

    Assim, o Presidente da Casa ficaria protegido pelo Plenário ao abrir e iniciar um processo, dando um ar de pluralidade a essa decisão do início do impeachment, dando uma base coletiva.

    Isso foi acertado tão logo o Tribunal de Contas aprovou um parecer rejeitando as contas da Presidenta Dilma. Na manhã seguinte, aliás, a oposição já estava na casa do Presidente Eduardo Cunha para fazer esse acerto.

    Ora, o procedimento engendrado pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha,...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... e pela oposição foi tão manifestamente inconstitucional e absurdo que três decisões do Supremo Tribunal Federal, em caráter liminar, foram dadas hoje. E eu não posso deixar de ler o trecho manifestado em uma dessas decisões pelo Ministro Teori Zavascki. Diz o trecho:

Ora, em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica.

No caso, os fundamentos deduzidos na inicial e os documentos que acompanham deixam transparecer acentuados questionamentos...

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... sobre o inusitado modo de formatação do referido procedimento, o que, por si só, justifica um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito.

    Isso tem que ficar gravado nos Anais desta Casa. E foi isso...

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte quando possível?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim, na sequência, Senador.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Isso tem que ficar gravado nos Anais desta Casa, porque é pressuposto elementar a observância do devido processo legal para um processo como esse, como está querendo a oposição e o Presidente da Casa.

    Essas decisões do Supremo jogaram luz, evidenciaram a articulação da oposição com o Presidente Eduardo Cunha para burlar a Constituição Federal.

    Concedo um aparte ao Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senadora Gleisi, agradeço a oportunidade de travar o debate em torno do cumprimento da lei, que é o que nós defendemos. Nós não sairemos um milímetro da defesa intransigente do respeito à Constituição e do império da lei. A Lei nº 1.079, de 1950, estabelece o rito para o impeachment, a partir do crime de responsabilidade. E insisto: é, sim, na dicção do §4º da já citada lei, crime de responsabilidade o descumprimento da Lei Orçamentária, além dos atos de improbidade administrativa e também da guarda legal e emprego do dinheiro público. Pois bem, quando nos remetemos ao art. 14 da Lei, é permitido a qualquer cidadão denunciar a Presidente da República ou um Ministro de Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. Portanto, não há que se falar em golpe, porque há uma previsão legal quando qualquer cidadão... Veja o que diz a Lei: é permitido a qualquer cidadão. A legitimidade do ato de denunciar a Presidente da República é de qualquer cidadão brasileiro. E nós temos hoje, de fato, várias denuncias, dentre as quais se destaca a denúncia formulada pelo jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, que aponta a prática do crime de responsabilidade, sobretudo pelo descumprimento da Lei Orçamentária, reforçada com a decisão do Tribunal de Contas exarada na última semana, ou o parecer, como queira, que será julgado pela Câmara dos Deputados, melhor dizendo, pelo Congresso Nacional. E, a partir da apresentação da denúncia, no mesmo ditame legal, a Lei, no seu art. 19, afirma que será recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participam, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos, para opinar sobre a mesma. É isso que se pretende. Não vamos entrar no mérito da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, que determinou a constitucionalidade de uma resposta de questão de ordem. A questão de ordem está suspensa na resposta, mas não está suspenso o rito da Lei nº 1.079. E é isto que nós pretendemos, tão somente isto: que a denúncia seja recebida, que possa ser analisada...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... por essa comissão formada por todos os partidos, em que todos os partidos poderão fazer a análise do teor dessa denúncia. E a Câmara dos Deputados, na soberania do Plenário, com dois terços dos seus membros, poderá dar provimento à denúncia, ou não. Provida a denúncia, acolhida a denúncia, ela virá ao Senado Federal para que se analise aquilo que está denunciado, ou seja: houve crime de responsabilidade por parte da Presidente Dilma, sobretudo com os decretos suplementares, que somam mais de R$26 bilhões? O que foi dito no julgamento do Tribunal de Contas, e é isso que precisa ser definitivamente esclarecido, é que, além das pedaladas - eu não me apego sequer às pedaladas fiscais -, nós estamos falando de R$38 bilhões que foram gastos e que deveriam estar contingenciados, e aí há o descumprimento da Lei Orçamentária, mas, sobretudo, destaco e coloco em negrito, R$26 bilhões de crédito suplementar sem a devida autorização legislativa. A partir daí se estabelece um conflito, e esse conflito precisa receber a prestação jurisdicional do Estado. E o Estado se faz funcionar neste instante na tipificação do crime de responsabilidade pela Câmara dos Deputados. É como se nós não pudéssemos mais sequer acionar na Justiça aquilo que é um direito em que nos sentimos atingido. Cidadãos brasileiros já levantaram essa dúvida, o que resta é cumprir o que está estabelecido no art. 19 da Lei nº 1.079. Vamos acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal - e concluo o aparte agradecendo a V. Exª - e vamos cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal como sempre cumprimos. Em nenhum instante da nossa trajetória política nós desqualificamos as decisões do Supremo Tribunal Federal quando elas, eventualmente, não nos eram favoráveis. Sempre defendemos as instituições. Em nenhum momento quisemos desqualificar qualquer uma delas. Porque a instituição não é boa apenas quando decide a nosso favor; a instituição é boa quando defende os interesses da República, quando preserva os princípios da Democracia. E é o que estamos vendo neste momento, que é, notoriamente, desfavorável para o Governo da Presidente Dilma. Mas tenha a certeza V. Exª de que, com muita responsabilidade, com calma, com prudência, o nosso objetivo central, do qual não arredaremos pé, é defender a Constituição e fazer cumprir as leis. E, em uma República séria, como desejamos ser a do Brasil, as leis servem para todos, do Presidente da República, ou da Presidente da República, ao mais humilde trabalhador rural. O que nós queremos é que a lei seja cumprida, seja observada, e aqueles que, eventualmente, tenham culpa e responsabilidade respondam pelos seus atos.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço o aparte.

    Concedo um aparte ao Senador Aloysio e, na sequência, ao Senador Pimentel, pedindo a colaboração da Mesa para poder depois fechar o meu pronunciamento.

    O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora Gleisi, segundo a Senadora Vanessa me passou aqui, há um acordo de no máximo 20 minutos. Então, são vários apartes, mas...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Vou pedir a quem está fazendo o aparte para ser mais conciso, então, para que a gente possa respeitar.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Gleisi, não disponho de um aparelhinho chamado sincerômetro para medir até que ponto V. Exª acredita realmente nessa tese de que há um golpe contra a Constituição, urdido pela oposição, para destituir a Presidente Dilma, mas já que V. Exª fala, vou tomar suas palavras ao pé da letra. Mas, no fundo, penso que o teor desse discurso, que, aliás, vem sendo repetido pelos seus colegas do PT, nos últimos dias, com muita insistência, tem como objetivo jogar areia nos olhos do povo brasileiro, esconder a realidade dos fatos, desviar a atenção dos cidadãos brasileiros do verdadeiro problema que estamos enfrentando. Veja, muitos colegas nossos dizem: a Presidente Dilma é uma pessoa honesta. Não duvido da honestidade pessoal dela, embora, na sua campanha, haja indícios de dinheiro sujo, produto de extorsão. Mas não vejo, por enquanto, a Presidente sendo acusada pessoalmente. O que há é um crime contra o povo brasileiro, contra a economia brasileira, contra a credibilidade da economia brasileira, das instituições brasileiras, que foi praticado em atos que configuram aquilo que o Senador Cássio lembrou estar prescrito na lei...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... sobre responsabilidade ou crime de responsabilidade, atentado à Lei Orçamentária. O que é pedalada fiscal? É o Governo valer-se de recursos próprios de instituições financeiras sob seu controle para executar, num nível, inclusive, ampliado, em razão das eleições, programas sociais previstos pela legislação. Houve, no passado, momentos de descasamento entre o contingenciamento de recursos pelas instituições financeiras e a cobertura do Tesouro? Pode ter havido, mas, no caso da Presidente Dilma, foi uma estratégia deliberada para ocultar a real situação das finanças públicas brasileiras e para continuar a farra da gastança. Outro fato que constitui atentado à Lei Orçamentária foi o descumprimento da sua obrigação...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a obrigação legal que incumbia à Presidente da República e a mais ninguém de suspender as despesas voluntárias, despesas discricionárias, que não eram decorrentes de lei, quando se evidenciasse no terceiro trimestre do ano o déficit fiscal. Ela não fez isso. Ela não baixou o decreto, e era obrigação dela. Para quê? Para encobrir a situação das contas públicas brasileiras. E, finalmente, realizou despesas sem a autorização legal. Tudo com objetivo único: encobrir a situação do descalabro das contas públicas e para continuar gastando como vinha gastando, para ganhar as eleições, enganando o povo brasileiro quanto à real situação do País. Isso tem consequências graves. A inflação disparou, a credibilidade dela, governante, está no fundo do poço.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Aloysio, sem querer ser deselegante, mas o Senador Pimentel quer falar, e eu tenho que terminar o meu discurso também.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O desemprego aumenta. Tudo isso em razão dessas estripulias que a Presidente fez,...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª não está focando no que nós estamos debatendo, que é o devido processo legal para a instalação do impeachment. Então, eu gostaria que V. Exª concluísse.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... para mascarar a real situação das contas públicas. Isso é um crime. É um crime de responsabilidade que tem que ser punido, punido nos temos da lei, se evidentemente instaurado o processo, for comprovada a culpa ou dolo da Presidente nesses casos.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço o seu aparte, Senador.

    Senador José Pimentel.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senadora Gleisi, eu quero parabenizá-la pelo seu pronunciamento e começar registrando que estão procurando a luz do dia com uma lanterna, tentando encontrar algo que possa justificar a abertura de um processo de impeachment. Tanto é verdade que, entre as várias teses já levantadas, agora estão fazendo um aditamento por não acreditarem naquelas teses até então apresentadas, como justificativas para a abertura de um processo de impedimento. Tentaram fazer uma armação na Câmara dos Deputados, aprovar um rito que é contra a Constituição e contra a legislação, e um rito acordado pela oposição em questão de ordem, trabalhada e deferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Uma vez questionado esse rito, esse deferimento, o Supremo Tribunal Federal diz: "Vocês estão rasgando a Constituição brasileira, estão tentando criar um fato para justificar o afastamento de uma Presidenta reeleita pelas regras democráticas." Eu lembro muito bem que o Presidente Lula perdeu três eleições, e, em nenhuma delas, ele procurou o Poder Judiciário para questionar o seu resultado. Chegaram ao ponto, inclusive, de discutir fraude na apuração dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Engraçado, está com mais ou menos uns 60 dias que eu nunca mais ouvi os autores desse processo fazerem referência em qualquer parte do Brasil, porque sabem que a sua tese era inverídica. Em seguida, veio um conjunto de outras ações. Uma delas diz que o financiamento de campanha empresarial feito à Presidenta Dilma é de dinheiro sujo. Mas da mesma conta da mesma empresa da mesma denúncia foi financiado o candidato da oposição e parece-me que esse dinheiro não tem a mesma natureza, a mesma origem e o mesmo procedimento. Esse é um debate que nós estamos enfrentando. Quero registrar que as decisões do Poder Judiciário são feitas para serem cumpridas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Vão ter que criar um outro arranjo, porque aquele elaborado e planejado até a manhã desta terça-feira, 13 de outubro, caiu por terra. Por isso, eu entendo o espernear, mas vão ter que lutar muito, e seria mais razoável aguardar por 2018, com as regras democráticas, disputar novamente o processo eleitoral e a sociedade decidir.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Pimentel.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu sou o último. Posso ser o último, Senadora Gleisi?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim, é que há mais dois Senadores.

    Eu consulto a Mesa se podemos fazer isso. Eu acho que o debate é importante, é o fundamento desta Casa. Mas consulto a Mesa, porque eu também queria encerrar e sei que nós temos vários oradores.

    O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora Gleisi, eu vou fazer uma prorrogação a mais. Depois que eu sentei aqui já fiz três, já foram 15 minutos.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu sei, eu agradeço V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Aí eu vou fazer mais uma e aí, infelizmente, vou encerrar, senão os colegas que querem falar não terão oportunidade de falar no dia de hoje.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Então, eu queria pedir (Fora do microfone.) ao Senador Lindbergh que fosse muito rápido, e eu vou dar a palavra ao Senador Petecão, que tinha...

    Você desistiu?

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu abro mão em respeito aos colegas que não falaram.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Está bom, eu agradeço.

    E queria fazer um apelo ao Senador Aécio Neves, que já se posicionou bastante na tribuna, que pudesse, então, depois se inscrever e vir aqui, para a gente não atrapalhar a sequência dos inscritos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu também abro mão, então, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada, agradeço.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eu gostaria, Senadora, que V. Exª me desse a oportunidade de debater com V. Exª sobre um tema tão relevante como esse. Mas, obviamente, é a senhora que está na tribuna e tem a palavra. Apenas relembrando que em todas as vezes, sem exceção, em que V. Exª me solicitou um aparte, eu, com muito prazer, deferi esse aparte a V. Exª.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - É verdade, eu tenho que reconhecer isso. Eu só estou, na realidade, atendendo a um apelo da Mesa. Sei que esse tema foi um tema já bastante debatido aqui hoje. Eu queria fazer o encerramento da minha fala e aí daria oportunidade para que os demais colegas pudessem aqui se manifestar.

    Eu só quero, para terminar, para encerrar, esclarecer o seguinte: nós não estamos aqui discutindo o conteúdo de um processo de impeachment. Nós estamos discutindo a instalação desse processo. Primeiro, para haver um crime de irresponsabilidade, o Congresso Nacional tem de aprovar o parecer contrário do Tribunal de Contas da União. Em cima de um parecer do Tribunal de Contas da União, não há que se falar em irresponsabilidade da Presidenta da República, porque não foi votado e discutido por este Congresso. Portanto, nós temos a base legal para isso.

    Segundo, o que nós estamos discutindo aqui, Srs. Senadores, é a forma como se procedeu para implantar, para instalar esse processo. Eu vejo que a oposição está muito nervosa aqui, porque tem que justificar a articulação e o acordo que fizeram com o Presidente Eduardo Cunha, o Presidente da Câmara, para que pudessem abrir um processo de impeachment sem que ele, quando é ele a figura a fazer abertura, fizesse essa abertura, porque ele está questionado também moral e judicialmente. Então, quiseram, sim, dar um golpe na Constituição - é isso que nós estamos falando -, um atalho na Constituição. Então, eu acho que nós temos que trazer essa discussão.

    A questão do julgamento do Tribunal de Contas nós vamos ter a oportunidade de discutir nesta Casa. E eu quero mostrar a V. Exªs o equívoco que fazem ao acusarem a Presidenta Dilma de irresponsabilidade.

    Mas queria, para terminar, dizer que eu escutei aqui neste plenário muitos dizendo que o pior é não decidir. Parece que esse é o novo jargão da oposição. Ora, mas a decisão já foi tomada, foi tomada no dia 5 de outubro, quando, legitimamente, a maioria da população brasileira elegeu a Presidenta Dilma.

    Então, nós temos uma decisão. Se a oposição quer o impeachment, que encontre a base legal para instalá-lo e, sobretudo, que tenha moral para conduzi-lo. Nós vamos defender a democracia e nessa defesa da democracia não pode e não vai haver golpe.

    Muito obrigada.