O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, antes de mais nada, queria fazer o registro das presenças honrosas do Prefeito de Capela, do meu Estado, do Estado de Sergipe e também do Vereador e Presidente da Câmara de Capela, Sr. Fábio Cabral. Obrigado pela presença neste plenário.

    Sr. Presidente, como tenho dito, a crise que estamos vivendo no País extrapola as questões econômicas e fiscais e, sem nenhuma sombra de dúvida, é também uma crise ética e moral, provocada por um Governo que tem se mostrado incoerente e muitas e muitas vezes ineficiente no trato com a Administração Pública.

    Há alguns meses, fomos apresentados a novas expressões e a seus constrangedores significados. Deparamo-nos com a contabilidade criativa das contas do Governo em 2014, que passou a ser conhecida como "pedaladas fiscais", termos antes nunca conhecidos - é muita criatividade - e assistimos aos Ministros do TCU desaprovarem, por unanimidade, as contas da Presidente da República.

    Em verdade, a rejeição das contas pelo TCU, foi um fato só ocorrido em 1937, durante plena ditadura da Era Vargas, quando o Ministro do TCU, Dr. Carlos Thompson Flores, apresentou parecer pela rejeição das contas do governo do ano anterior e seu parecer não foi acolhido pelo plenário da corte.

    Passados 78 anos desde esse fato, o País se encontra em uma situação semelhante; porém, hoje, vivemos em um regime democrático, diferente, muito diferente daquela época, com independência entre os poderes, e nem mesmo a pressão do Governo fez com que o TCU adiasse a análise das contas.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, na última sexta-feira, o Congresso recebeu o parecer do TCU. Entretanto, segundo a Secretaria-Geral da Mesa, aqui do Senado Federal, a documentação está incompleta e falta, além da mensagem, o acórdão do Tribunal. Dessa maneira, aguardamos que o Tribunal nos envie o quanto antes para que possa ser lido no plenário desta Casa e, em seguida, ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento.

    Sou membro da Comissão Mista de Orçamento e tenho certeza de que a nossa Presidente, Deputada Rose de Freitas, bem como todos os membros que compõem a Comissão terão toda a responsabilidade e a disponibilidade para apreciar as referidas contas.

    Negar a crise que se abate sobre o País, sobre cada brasileiro, principalmente os que menos ganham neste País e os que mais trabalham, é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Nós, que tínhamos o sétimo maior PIB do planeta até o ano passado, não apenas seremos ultrapassados pela Índia, como previa o Fundo Monetário Internacional (FMI) em suas projeções de abril, como também ficaremos atrás da Itália e devemos terminar o ano como a nona maior economia mundial.

    A última vez que o Brasil não ficou entre as oito maiores economias do mundo foi em 2007, Sr. Presidente. Naquele ano, o País tinha o décimo PIB global, mas a crise americana veio logo a seguir, arrastando a economia europeia e derrubando os PIBs da Espanha e da Itália, que antes estavam à frente do brasileiro.

    Mas, o FMI prevê ainda que a economia brasileira irá encolher 3% neste ano. Outra parte importante deve-se ao dólar, que subiu mais de 50% frente ao real, chegando a ultrapassar, recentemente, a casa dos R$4,00, em meio a tensões externas e, principalmente, internas.

    Diante de tudo isso, Sr. Presidente, pelos cálculos do FMI, a previsão é de que o PIB brasileiro será de US$1,8 trilhão neste ano, o menor, em valores correntes, desde 2009.

    Além disso, Sr. Presidente, o Brasil despencou 18 posições no ranking anual do Fórum Econômico Mundial que avalia a competitividade de 140 países. Depois de descer do 48º lugar em 2012, o País conseguiu se manter entre 56º e 57º nos dois anos seguintes, mas cai agora para o 75º lugar, atingindo seu pior resultado desde que passou a ser avaliado no ranking, no ano de 1990.

    Este ano, o País perdeu pontos em nove das doze categorias estudadas pela pesquisa. As quedas foram mais acentuadas nos requisitos básicos de competitividade, que abrangem áreas como ambiente econômico e institucional, saúde e educação. O equilíbrio fiscal, medido pelo déficit do orçamento do governo, provocou um tombo de 32 posições, para o 117° lugar no ranking, no quesito ambiente macroeconômico.

    Já o indicador que aborda a confiança nas instituições caiu 27 colocações, chegando ao 121° lugar, puxado pelos escândalos de corrupção. O levantamento estuda temas como confiança nos políticos, ética nas empresas, ineficácia dos conselhos corporativos e proteção dos acionistas minoritários.

    Portanto, Sr. Presidente, este ano, a incapacidade de inovar e a má qualidade da educação, outros dois fatores essenciais ao avanço dos negócios, contribuíram mais ainda para derrubar o País, o que é triste e lamentável, e todos os brasileiros, como eu já disse, pagam essa conta.

    Diante de tudo o que estamos vivendo e do que está acontecendo e que está sendo mostrado, que o brasileiro está sentindo na pele e no bolso, muitas vezes com a falta de remédio, outras vezes com a falta de oportunidade, o que fica é a certeza de que o País precisa corrigir o seu rumo e que o povo brasileiro não aguenta mais continuar pagando a conta da ineficiência. Governo que não faz a sua parte, não corta na própria carne, exige sacrifícios cada vez maiores dos brasileiros e tenta, de todas as formas, eximir-se, desculpar-se de suas responsabilidades, Sr. Presidente. O que é triste e lamentável: é um governo que não tem coerência e que só tem demonstrado ineficiência nas suas ações. É um governo que não tem humildade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.