O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto o próximo orador inscrito se posiciona, para ocupar a tribuna, apenas gostaria de lembrar a Senadora Vanessa que o PT e o PCdoB na Câmara não assinaram o manifesto que os partidos de oposição firmaram, no último sábado, pedindo o afastamento do Presidente da Câmara. Durante algum tempo, concedemos, como concedemos para qualquer outro, o benefício da dúvida. E, no momento em que as provas foram apresentadas pelo Procurador-Geral da República em relação ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já, no último sábado, os partidos de oposição assinaram o manifesto, demonstrando a impossibilidade da permanência do Presidente Eduardo Cunha à frente da Câmara.

    Não me consta que o PT tenha assinado igual manifestação, não me consta que o PCdoB tenha assinado igual manifestação. Portanto, os próximos dias irão revelar onde está o entendimento e onde está o combinado, porque, com a decisão do Supremo, que deve ser, obviamente, acatada e respeitada, respondendo o levantamento de dúvida sobre uma questão de ordem, caberá exclusivamente ao Presidente da Câmara acatar ou não o pedido de impeachment que foi apresentado por um fundador do PT. O jurista Hélio Bicudo é fundador do Partido dos Trabalhadores e foi ele que pediu, como cidadão brasileiro, o impeachment da Presidente Dilma na condição de ex-fundador do PT.

    Portanto, os próximos dias, Sr. Presidente - e eu concluo, agradecendo a tolerância de V. Exª e a do Senador Douglas Cintra, que já se encontra na tribuna -, serão reveladores em relação ao procedimento, ao comportamento e às atitudes do Presidente da Câmara acerca do arquivamento desse pedido ou da instalação da comissão processante. A partir daí, as revelações serão feitas, porque teremos uma imprensa atenta, teremos a fiscalização da sociedade. Agora, que fique registrado e consignado, apesar de todo o proselitismo da Senadora Vanessa, que não vai poder usar o art. 14, porque já foi dito pela Mesa que o art. 14 só pode ser utilizado duas vezes, e foi o próprio Presidente Blairo que assim anunciou ao Plenário - ficará para um próximo momento este nosso debate, Senadora Vanessa, a senhora pode se sentar -, para que nós possamos ter a oportunidade de...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - O uso do art. 14 são duas vezes, pela decisão do Presidente. Então, nós teremos oportunidade de fazer esse debate.

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Mas o PCdoB não assinou o manifesto das oposições. O PT também não assinou, e fica cantando de paladino da moralidade.

(Interrupção do som.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Queremos ver a manifestação do PCdoB e do PT na Câmara dos Deputados, em relação ao Presidente Eduardo Cunha, coisa que nós, da oposição, já fizemos. E vamos aguardar o desdobramento, porque, com a decisão do Supremo, uma decisão que era colegiada passa a ser monocrática, porque até então...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem.) - Eu concluo, Sr. Presidente, dada a relevância do tema.

    Quanto à decisão da questão de ordem, o colegiado da Câmara dos Deputados, formado por 513 Deputados, dos quais o Governo tem 400 Parlamentares, pelo menos em tese, em sua base, deliberaria sobre a abertura do processo de impeachment. Agora, com a decisão do Supremo, caberá a decisão monocrática do Presidente Eduardo Cunha. Vamos aguardar o desdobramento desses episódios e fica o convite para que o PCdoB e o PT assinem conosco o manifesto que publicamos no último sábado, em que declaramos, de forma muito clara, de forma muito serena, que o Presidente da Câmara deveria se afastar do exercício de seu mandato na Presidência.