O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e Rádio Senado, nossa colega Vanessa Grazziotin, a quem agradeço a permuta para que eu possa iniciar os trabalhos nesta tarde de hoje, em primeiro lugar, presto minha homenagem aos profissionais que trabalham na educação em nosso País, em especial aos nossos professores, pelo Dia do Professor, que comemoramos hoje.

    O dia 15 de outubro é um momento muito importante para a sociedade brasileira repensar o valor do professor e da educação em nosso País. Aliás, essa é uma reflexão que devemos fazer todos os dias. E não só devemos refletir, mas também devemos tomar atitudes e promover ações no sentido de valorizar os professores e os profissionais da educação para melhorar a educação em nosso País. Meus cumprimentos e meus parabéns a todos os educadores não apenas pelo seu dia, mas também pela perseverança nessa carreira, que é tão importante e tão cheia de desafios em todo o nosso País, mas, em especial, em nosso Estado de Rondônia. Por isso, mando um abraço a todos os professores do Estado de Rondônia, de todas as cidades do nosso querido Estado.

    Transmitir conhecimento e valores para crianças e jovens é uma tarefa para poucos, é uma missão que envolve paciência, conhecimento, dedicação e muita sabedoria. A função do professor é essencial em qualquer sociedade e estratégica para o progresso de um país. Infelizmente, na prática, essa profissão não é reconhecida em nosso País como deveria ser.

    Atualmente, segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas), do Ministério da Educação, existem no Brasil cerca de 3 milhões de professores que atuam da educação básica ao ensino superior. É para esses professores que estão cumprindo sua missão, mas também para os que já se aposentaram ou que estão em via de se aposentar que dedico minha homenagem e o meu trabalho aqui, no Senado Federal.

    Recentemente, apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 676, de 2015, garantindo aos professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio o acesso à nova regra de aposentadoria, que vem, na prática, substituir o fator previdenciário. O texto original da medida provisória previa para os professores que seriam necessários 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, para que a fórmula, que é mais benéfica do que o fator previdenciário, pudesse ser aplicada. Essa proposta, além de prejudicar os professores, ia contra o espírito do art. 201 da Constituição, que permite a aposentadoria dos professores com 30 anos de contribuição, se homem, e com 25 anos de contribuição, se mulher. E foi para assegurar esse direito que apresentei uma emenda, prontamente acatada pelo Relator, o Deputado baiano Afonso Florence, e aprovada pelos demais Parlamentares daquela comissão especial. Buscamos com essa emenda à Medida Provisória nº 676 permitir que a nova fórmula seja aplicada aos professores conforme os tempos mínimos de contribuição previstos na Constituição.

    Fizemos isso, porque entendemos que a nossa "Pátria Educadora" deve ser formada por professores valorizados que possam planejar com segurança suas carreiras e também sua aposentadoria. Enquanto o País não pagar aos professores o valor que eles merecem e que torne essa carreira atrativa, consideramos justo que o diferencial da aposentadoria seja mantido, com esse tratamento diferenciado aos nossos professores. Portanto, aproveito o Dia dos Professores para homenageá-los, para dizer que essa é a minha singela contribuição a todos os professores e também para solicitar à Presidenta Dilma Rousseff que mantenha esse benefício aos nossos mestres, para que, após uma carreira cheia de desafios, dificuldades, salário aquém do merecido e falta de reconhecimento por parte do Poder Público e mesmo da sociedade brasileira, eles possam ter esse tratamento diferenciado no momento da aposentadoria. Portanto, espero que não seja vetada essa emenda que fizemos à MP 676.

    Meus cumprimentos a todos os professores brasileiros.

    Também aproveito a oportunidade, Srª Presidente, para pontuar mais uma vez que o embargo com relação à BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, continua ainda pelo Ibama. Nós estivemos, nesta terça-feira, com o Diretor Geral do DNIT, o engenheiro Valter Casimiro Silveira, e com a Presidente do Ibama, Drª Marilene Ramos, para mediar um acordo entre os dois órgãos, o DNIT e o Ibama. O DNIT deixou bem claro que todas as exigências para a realização da obras estão sendo cumpridas conforme definição da licença ambiental que foi dada para a manutenção, emitida pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). O Diretor Geral do DNIT rebate ponto a ponto todas as alegações do Ibama e entrou ontem com o pedido de desembargo, ou seja, para que a notificação emitida pelo Ibama seja cancelada, uma vez que os relatos dos fiscais do órgão não condizem com o que está sendo feito na rodovia e são claramente tendenciosos no sentido de paralisar as obras de manutenção.

    A emissão desta licença ambiental pelo Ipaam, por sinal, demonstra a boa vontade de todos na Amazônia em proteger a floresta, uma vez que, para uma obra de manutenção de rodovia, não haveria necessidade de qualquer tipo de licença ambiental. Foi um acordo feito exatamente na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 6 de dezembro de 2013, em uma audiência pública. Eu espero que seja mantido esse acordo feito em uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Nós não podemos colocar mais uma obra que foi iniciada no rol das obras que não estão terminadas, das obras que estão paralisadas. Por isso, fica aqui o nosso pedido. Reitero o pedido que fiz à Presidenta do Ibama, para que tire esse embargo, para que continue a obra de manutenção da BR-319, exatamente no trecho do meio, o chamado "meião". Nós já debatemos, já conversamos que não há necessidade de licença ambiental para manutenção de rodovia. Não está se fazendo ali uma transformação da floresta. Não está se mexendo na floresta, apenas dando manutenção na estrada já existente. Aliás, em 1970, foi iniciada essa obra. Portanto, fica aqui o no nosso apelo para que o DNIT possa continuar essa obra.

    E uma coisa interessante, dois órgãos do Governo, Senadora Ana Amélia, o DNIT, que quer executar a obra, e o Ibama, que não deixa executar a obra. É uma coisa que não dá para entender. Olha o que já foi investido nessa obra, e agora paralisa-se uma obra por um órgão do mesmo Governo. Se fosse um governo de oposição, poderíamos dizer que o Governo Federal e o Governo do Estado não se entendem, ou algo parecido. Mas são dois organismos do mesmo Governo que não se entendem, causando um prejuízo a toda a população brasileira, principalmente para nós de Rondônia, que queremos levar para a cidade de Manaus os nossos produtos produzidos no entorno de Porto Velho, através dos nossos hortifrutigranjeiros e da nossa bacia leiteira. Nós queríamos fazer chegar às gôndolas dos mercados amazonenses o produto

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... produzido em Rondônia, principalmente em Porto Velho, no entorno da nossa capital, Porto Velho, Candeias, Itapuã, Nova Mamoré, Guajará Mirim, Ariquemes, enfim, toda essa região grande produtora de hortifrutigranjeiros e também produtora de leite e derivados do leite.

    Eu espero contar com o apoio do Ibama, para que possamos resolver esse impasse e, mais uma vez, não deixemos que mais uma obra se paralise em nosso País, causando mais um prejuízo para a população brasileira.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Srª Presidente.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta o pronunciamento de V. Exª, Senador Acir.

    Eu quero dizer que, durante a reunião da Comissão de Infraestrutura desta Casa, nesta semana, aprovamos dois requerimentos: um requerimento de autoria de V. Exª, que todos nós subscrevemos, Senador Acir Gurgacz, para fazer a diligência à BR e um debate em Manaus sobre a situação, e outro requerimento para fazer aqui, até em caráter de urgência - se tudo der certo, semana que vem estaremos realizando -, uma audiência com o DNIT e o Ministério do Meio Ambiente, para debater esse assunto, que, como V. Exª disse, afeta muito a vida, sobretudo, daqueles que vivem nos Estados de Rondônia, Amazonas e Roraima também, visto que para se chegar de Roraima a Rondônia tem de passar necessariamente pelo Estado do Amazonas.

    Então, cumprimento V. Exª pela preocupação que tem tido, tratando este tema com toda a prioridade que merece, Senador. Parabéns.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Acir, eu também queria só dizer que, quando V. Exª fala das divergências, é incompreensível que dois órgãos de um mesmo Governo ajam de maneira completamente diferente. Todos nós temos grande preocupação com o meio ambiente, todos nós sabemos quão relevante é. Hoje pela manhã ficou muito claro, na audiência pública, o Cadastro Ambiental Rural. E aí se viu que, neste momento, 60% dos produtores rurais, aqueles que vão mandar os seus produtos de Rondônia para Amazonas, esses mesmos, 60% deles, dos produtores no Brasil inteiro, já fizeram o Cadastro Ambiental Rural. E até maio de 2016, que é o prazo que encerra definitivamente a realização deste Cadastro para todos os proprietários rurais, terá sido concluído esse processo; em apenas dois ou três anos isso aconteceu. Portanto, até em nome desse esforço que os agricultores brasileiros fizeram para cumprir uma determinação de um Código Florestal, que é um dos mais rigorosos do mundo - e o Brasil está cumprindo rigorosamente o seu dever, através dos seus produtores, reconhecido hoje, inclusive, pelo representante do Meio Ambiente que esteve lá falando conosco, Raimundo Deusdará, e fez uma bela exposição, mostrando os dados mais recentes sobre isso -, eu queria também me solidarizar com os produtores do seu Estado e dizer que nós, no início de novembro, estaremos juntos lá, para mostrar, através da região, o que está acontecendo, Senador Acir.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.