A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o dia 15 de outubro, é no Brasil, o Dia do Professor. Instituído pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963, a data passa-se hoje, em meio a situações delicadas no país e em no meu Estado de Roraima.

    No país inteiro, acabamos de ver encerrada uma greve nas instituições de ensino superior, que durou mais de 100 dias, em defesa da educação pública, da estruturação da carreira, de melhores condições salariais e de valorização profissional.

    No contexto local, em Roraima, também estamos vivendo uma greve dos trabalhadores em Educação, que reivindicam do Governo do Estado melhores condições de trabalho; correção das distorções da Lei 892/13, que trata do Plano de Carreira dos Servidores da Educação Básica; pagamento de salários em dia e o não desconto dos dias parados.

    Tenho me colocado como interlocutora do movimento dos professores junto ao governo do Estado em busca de um entendimento que ponha fim a paralisação que já dura mais de dois meses.

    Hoje, em um simbólico Café da Manhã, nossos professores discutiram os rumos a serem dados ao movimento. Fizeram um abraço coletivo, em uma demonstração de união dos professores. E neste momento, acontece uma reunião, da qual fui a articuladora, entre os representantes do Sinterr e o Governo. Espero que desse encontro saia uma solução para o impasse.

    Bandeira de meu mandato, a educação é uma das minhas prioridades no Parlamento. Como educadora, que luta pela qualidade do ensino, quero destacar algumas de minhas ações primeiro como deputada federal e agora como senadora da República.

    Apresentei Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 101/2011, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Foi minha militância nas discussões do Plano Nacional de Educação (PNE), que garantiu a inclusão desta proposta na lei. A meta 20, deste plano, estabelece: “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final dos próximos dez anos.

    Quando elaborei essa proposta, pensava nos professores brasileiros que, a cada dia, enfrentam inúmeros obstáculos para cumprirem sua missão de bem educar e formar.

    Em vigor, há pouco mais de um ano, o PNE tem, entre suas 20 metas, a equiparação dos salários do magistério aos de outras profissões com o mesmo nível de escolaridade.

    Também atuei diretamente na discussão e elaboração do PNE, tendo defendido a meta 4, que visa universalizar para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

    Como relatora do projeto que instituiu as medidas do Plano Brasil Carinhoso, posicionei-me a favor do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação. Para mim, era fundamental - como ainda o é - a aplicação do RDC em obras e serviços do setor educacional do país; um dos mais deficientes, apesar das grandes mudanças registradas nos últimos anos.

    No caso específico de Roraima, tenho lutado pela expansão dos ensinos infantil, fundamental, médio, superior e profissionalizante. Não é à toa, que temos hoje em Roraima, mais creches e mais institutos federais técnicos e tecnológicos, que preparam os estudantes para o mercado de trabalho. Também não é por acaso que Boa Vista tenha se tornado referência na nossa região no tocante ao ensino superior e à qualificação profissional. Inegavelmente, hoje temos condições muito melhores de ensino, apesar dos problemas que ainda enfrentamos na área da educação.

    Já no caso dos professores dos extintos territórios, defendi causas específicas e relevantes. São elas: a articulação para a agilização do processo do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); acompanhamento do processo judicial para o pagamento do retroativo da Gratificação Específica de Atividade Docente (GEAD) a todos os professores, inclusive os dos extintos Territórios de Roraima, Rondonia e Amapá; a garantia do Regime de Dedicação Exclusiva aos professores municipais que, por ventura, venham a se vincular ao quadro federal e a agilização de ação judicial para o pagamento de resíduos da isonomia.

    Enfim, tenho colocado meu mandato à disposição das demandas dos educadores, profissionais que têm a árdua missão de educar e formar, compreendendo, corrigindo, percebendo, ouvindo e acolhendo crianças, adolescentes e adultos no caminho do aprendizado.

    A todos os educadores e a todas as educadoras, que assumem dignamente a condição de mestres, mas também de amigos e companheiros dos seus alunos e alunas, deixo aqui, meus parabéns e a esperança de dias melhores. Parabéns, a todos os mestres de Roraima e do Brasil.

    Muito obrigada.