O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, agradeço inicialmente a gentileza do Senador Paulo Paim em concordar com esta permuta, para que eu pudesse usar a tribuna neste momento, mesmo porque este discurso é suscitado pelo discurso anterior, da nossa colega Gleisi Hoffmann.

    S. Exª a Senadora Gleisi Hoffmann faz aqui uma pergunta retórica, dizendo o seguinte: "Por que será que a Presidente Dilma Rousseff deveria ter a recomendação pela rejeição de suas contas, se, em 80 anos, isso nunca aconteceu?".

    É muito óbvia a resposta. Basta que S. Exª consulte, por exemplo, o acórdão do TCU que foi prolatado a partir de um relatório do ex-Deputado José Múcio a respeito das pedaladas fiscais, uma afronta clara à Lei Orçamentária, à Lei do Sistema Financeiro, à Lei de Responsabilidade Fiscal, absolutamente comprovada naquele relatório parcial, que foi incorporado depois ao relatório do Ministro Nardes. Basta ler, Senadora Gleisi Hoffman.

    Não sei se V. Exª esteve presente, tampouco, em uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos em que o Procurador, que representa o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, esclareceu de modo a não deixar margem a nenhuma dúvida, pontuando todos os artigos da legislação brasileira que foram infringidos mediante aquelas práticas orçamentárias ilícitas, que tinham como objetivo mascarar a real situação das contas públicas brasileiras, detonadas, arruinadas pelo governo anterior da Presidente Dilma Rousseff.

    S. Exª a Senadora Gleisi Hoffmann comete aqui o que eu diria quase que um insulto à inteligência dos técnicos do TCU. Sabem V. Exªs que militam no TCU técnicos das mais diferentes áreas da Economia, da Sociologia, da Ciência Política e das Finanças Públicas, que produzem estudos que embasam as deliberações da Corte. Estudos que são antológicos, estudos que merecem publicação nas revistas especializadas do mundo. São estudos baseados em dados objetivos, incontornáveis.

    E são exatamente esses estudos que subsidiam a tomada de posição dos ministros.

    O Ministro Nardes, aliás, já havia apresentado a essência da sua posição, que está consubstanciada no voto, que, conforme manda o Regimento do TCU, já foi disponibilizado para os seus colegas, já havia descrito, em seu relatório sobre as contas de 2014 da Presidente Dilma Rousseff, com minudência, todos os aspectos da gestão da Presidente Dilma, no ano passado, que contrariam os princípios que regem a Administração Pública. Aspectos da Administração que devem ser, como manda a Constituição - não se trata de nenhum golpe -, escrutinados pelo Tribunal de Contas da União, quanto à impessoalidade, quanto à eficiência, quanto à economicidade, quanto à legalidade. Estava já toda essa análise contida no relatório, a cuja exposição eu assisti, eu estava presente.

    Curioso, Senadora Ana Amélia: três cadeiras ao meu lado, estava sentado o Advogado-Geral da União, Luís Adams, que assistiu, como eu, à apresentação pública, no plenário do TCU, do ponto de vista do Ministro Nardes a respeito da gestão financeira da Presidente Dilma Rousseff.

    O Governo tinha pleno conhecimento disso, e a opinião pública também, porque são julgamentos públicos, tanto das pedaladas como dessa sessão do TCU, que não foi concluída, uma vez que foi concedido um prazo de 60 dias para que o Governo apresentasse os seus contra-argumentos, uma vez que o relatório do Ministro Nardes apontava indícios de ilegalidade na gestão. Foi concedida vista do relatório, amplamente divulgado por todos os jornais, por todas as revistas.

    Políticos da oposição visitaram o Tribunal de Contas da União. E o Governo? V. Exª se lembra, Senadora Ana Amélia, da romaria, antes da apresentação desse relatório do Ministro Nardes a que me refiro, da romaria de Ministros do Governo visitando não apenas Augusto Nardes, mas cada um dos Ministros do TCU que iriam votar. É golpe? Não. É um exercício legítimo da argumentação.

    Fico a pensar o que teria levado dois Ministros que têm formação jurídica - o Ministro Adams e o Ministro José Eduardo Cardozo, ambos de boa formação jurídica -, o que teria levado esses dois Ministros - o Advogado-Geral da União e o Ministro da Justiça - a protagonizar aquele episódio patético: a entrevista que os dois, franqueados pelo Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, concederam quando anunciaram esta medida que proporão, visando a interromper o julgamento e a destituir o Relator Nardes da sua relatoria.

    Quem reúne três ministros para tomar uma posição dessas? Tenho certeza de que tanto José Eduardo Cardozo como Luís Adams conhecem perfeitamente a definição de suspeição, que é dada pelo Código de Processo Civil, no art. 135:

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz [...] ou de [seus] parentes [...];

III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa [...];

V - interessado [pessoalmente] no julgamento da causa em favor de uma das partes. 

    Obviamente, nenhum desses incisos em que se objetiva a condição de suspeição se aplica ao Ministro Nardes! Seria atribuir a ele a condição de amigo íntimo ou inimigo capital, no caso, inimigo capital da Presidente Dilma Rousseff? Evidentemente não. S. Exª tem uma longa vida pública. Entrou no Tribunal de Contas da União eleito pelos seus pares da Câmara dos Deputados. Não deve favor a ninguém e nem é hostil a ninguém. E o seu parecer - o parecer de que tomei conhecimento, assim como a sociedade brasileira, uma vez que não conheço o seu voto - é um parecer absolutamente fundado, de maneira irretorquível, em dados objetivos, a partir de uma análise técnica acurada dos técnicos do Tribunal de Contas e também do Ministério Público, que oficia junto àquele órgão.

    O mais, Sr. Presidente, é chicana. É uma operação como essa de tentar tumultuar um processo levantando a arguição de suspeição, quando não há nada que justifique essa suspeição. É uma chicana fadada ao fracasso, porque seria realmente incongruente que o Tribunal de Contas da União, no seu plenário, na decisão de seus Ministros, destituísse o Relator. Esse é o desejo do Governo, que vem aqui dizer que julgar as contas do Governo é golpe. Esse é o desejo do Governo, que gostaria que as contas dos Presidentes da República continuassem se acumulando, sem apreciação do Congresso, depois de receberem parecer prévio do TCU, nas gavetas do Senado ou da Câmara dos Deputados.

    Me espanto de ver aqui uma Senadora que foi Chefe da Casa Civil protestar contra o fato de a Câmara dos Deputados finalmente resolver votar pareceres prévios que vinham se acumulando há anos nos escaninhos do Congresso, quando é obrigação do Congresso, valendo-se do auxílio do Tribunal de Contas, emitir um julgamento definitivo sobre a regularidade das contas dos Presidentes da República. 

    É um mau início desse que é apresentado como um novo começo do Governo Dilma, um novo começo que aprofunda os dados negativos do primeiro começo, do começo do segundo mandato, que é a partilha de cargos, sem nenhuma consideração pela competência, pela representatividade dos ministros, apenas com o objetivo de servir a Presidente da República, e não servir ao País.

    Quando se fala em reforma ministerial, sempre se imagina uma mudança nos quadros da administração superior para sinalizar alguma coisa, para dar alguma mensagem à sociedade, para indicar uma mudança de rumos. Mas o que se viu aí? Viu-se uma dança de cadeiras com um único objetivo: o de impedir que, na Câmara dos Deputados, se somassem 171 votos a favor do impeachment contra a Presidente da República. Só isso, mais nada.

    Interrompeu-se, por exemplo, a gestão do Ministro da Educação, o Ministro Janine, que vinha se empenhando em um processo delicado, trabalhoso: o de implantar, de dar consequência ao Plano Nacional de Educação, especialmente no que tange à elaboração de currículos nacionais para as disciplinas que são lecionadas para os nossos alunos, desde o ensino fundamental até a universidade.

    Trocou-se o Ministro da Saúde não para melhorar o desempenho das agências reguladoras; não para retomar programas importantes que vêm sendo pouco a pouco abandonados, como o Programa de Saúde da Família; não para dar mais eficiência aos órgãos da administração da saúde; não para conseguir mais recursos, para lutar por mais recursos para as Santas Casas, para os hospitais filantrópicos. Não, foi apenas para atender uma necessidade política imediata do PMDB.

    E se desloca o Ministro da Defesa para a Casa Civil com um objetivo apenas: o objetivo de colocar um guardião lulista ao lado da Presidente da República, para acrescentar uma peça a mais no cerco político que o ex-Presidente Lula promoveu em relação a sua pupila.

    Aliás, faz parte desse cerco político também a nomeação do Ministro Berzoini para o ministério chamado Secretaria de Governo, que reúne vários órgãos - a antiga Secretaria de Relações Internacionais, a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Pequena e Média Empresa, e também o Gabinete de Segurança Institucional, que controla a Agência Brasileira de Inteligência. Será para dar mais eficácia, mais eficiência a esses setores da Administração? Não. O Ministro Berzoini não é considerado um ás em matéria de eficiência administrativa.

    Lembro, Senador Paim, da passagem de Ricardo Berzoini pelo Ministério da Previdência, onde ele se tornou merecedor do troféu Berzoini de crueldade quando emitiu uma norma que obrigava os segurados com mais de noventa anos de idade a se apresentarem aos postos do INSS para fazerem prova de vida. Todos se lembram disso. Lembro-me de sua posse no Ministério das Comunicações, quando S. Exª fez um elogio rasgado, entusiástico, que vinha do fundo de sua alma, à ideia aloprada do controle da mídia.

    E por falar em alopramento, o Ministro teve seu nome várias vezes mencionado em episódios sulfurosos em que se cogitava de compra de dossiês. Pois é esse que vai controlar a Agência Brasileira de Inteligência.

    Tudo isso, Sr. Presidente, apenas com o objetivo mesquinho, o objetivo parcial de conseguir segurar um eventual pedido de impeachment à Presidência da República.

    O Senador Romero Jucá, em uma entrevista cuja leitura ousaria recomendar a todos os nossos colegas, publicada na revista Veja, em suas páginas amarelas, resume bem a situação em que foi promovida essa reforma e a frustração que ela gerou. Diz o Senador Jucá:

Seria desejável que o comandante do Titanic mudasse a rota do navio para evitar o desastre. Mas o que fez a comandante desse Titanic chamado governo da República brasileira? Em vez de mudar a rota do barco para evitar o choque fatal com o iceberg que levaria ao naufrágio, simplesmente aumentou o número dos camarotes.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado, mais uma vez, pela gentileza da permuta do nosso tempo.