A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, dois Senadores que me antecederam, a Senadora Gleisi Hoffmann, pela Liderança do PT, e o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela Liderança do PSDB, falaram do mesmo tema: a questão das contas que o Tribunal de Contas da União está peritando, auditando, avaliando.

    E deverão ser examinadas as contas porque trata-se do Tribunal de Contas da União, um tribunal que tem essa competência. Nos Estados são os tribunais de contas dos Estados que fazem isso; em alguns Municípios, como São Paulo, há um tribunal municipal para fazer esse trabalho. São simplesmente peritos, não são julgadores. São peritos, e avaliam se a conta está certa ou está errada, com a simplicidade que eu estou dizendo - é assim porque todo mundo entende. Não cabe a um ministro, ou ao plenário do Tribunal de Contas, dizer o que tem que ser feito a partir da desaprovação das contas do Governo Federal. Cabe ao Congresso Nacional tomar as providências - determinar se ela, por exemplo, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    As pedaladas foram uma mudança da lei para não haver... A Lei de Responsabilidade Fiscal, criada pela Casa, pelo Congresso Nacional, foi uma das grandes iniciativas tomadas pelo governo - e aqui cito: foi no Governo Fernando Henrique Cardoso, eu não estava na política. Essa é uma lei festejada em prosa e em verso, porque foi uma arrumação da desordem que eram as contas públicas. O que essa lei fez foi exatamente dar um ordenamento à gastança. Isso é bom para a população. E aí se mudou porque a lei - a Lei de Responsabilidade Fiscal - criminalizava a desobediência e os excessos.

    Agora fala a jornalista, que fui durante muito tempo, Presidente Paim, Senadores.

    Quando, num domingo, são convocados três ministros de Estado para uma coletiva... Isso chama atenção pela emergência e pela urgência. É mais ou menos como aquele plantão do Jornal Nacional: a gente se assusta quando vem aquela música anunciando o plantão do Jornal Nacional.

    O Governo se encarregou de mostrar o seu nervosismo e a sua preocupação com o que acontecerá na quarta-feira. E ao fazer isso, mostrou ao País que tem muito receio - para não dizer medo - do que vai acontecer quarta-feira. E aí chama o Ministro da Justiça, o Advogado-Geral da União e o Ministro do Planejamento - respectivamente o Ministro Eduardo Cardozo, o Ministro Luís Adams e o Ministro Nelson Barbosa -, para arguir a suspeição do Ministro Relator, de um relatório que era conhecido porque, como foi relatado aqui pelo Senador que me antecedeu, o Senador Aloysio, numa sessão em que estavam todos lá, Parlamentares...

    O TCU, para que se lembre, é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Os julgamentos são públicos e devem ser abertos para que se possa ouvir a leitura do relatório do relator, que precisa ser submetido ao Plenário. Simples assim, como aqui nós votamos um projeto numa comissão e depois ele vem para este plenário para ser aprovado ou rejeitado. Portanto, o Tribunal não tem o poder de julgar, apenas de dizer se dois mais dois são quatro ou de analisar se as contas foram feitas adequadamente.

    Aliás, a minha surpresa decorre... No meu juízo, na minha modesta capacidade de compreensão, a revelação da preocupação do Governo com o que vai acontecer é que pode criar os fundamentos para um processo futuro que pode levar ao impedimento da Presidente. Eu, até hoje, repito, quando falam sobre a questão do impeachment, digo que, hoje, não há fundamentação técnico-jurídica para sustentar um pedido de afastamento. A baixa popularidade, os erros do Governo, nada disso tem substância jurídica para fundamentar uma denúncia contra a Presidente - e olha que sou uma Senadora independente! Mas, na hora em que o TCU ou o Tribunal Superior Eleitoral - essa sim é uma Corte que julga - se manifestar sobre as contas da campanha de 2014, em qualquer tipo de análise ou julgamento, aí sim haverá fundamento - sob esses dois pilares. Se aparecer outro, vamos conhecê-lo no futuro, mas, por enquanto, é sobre esses dois pilares que se assenta a eventualidade de um pedido de afastamento.

    Mas hoje, lendo sobre o que o Governo fez ontem... Um Ministro, indicado por esta Casa para o TCU, com o meu voto, o Ministro Bruno Dantas, a respeito da iniciativa do Governo, disse que o TCU ainda vai avaliar a urgência no julgamento desse pedido de suspeição. Abro aspas para as palavras dele: "Não se argui suspeição de ministro todos os dias, não tem jurisprudência" - não há jurisprudência sobre isso.

Não se argui suspeição de ministro todos os dias, não tem jurisprudência [Não há jurisprudência sobre isso.] No caso das contas da presidência nós somos peritos [disse o Ministro]. Não vamos dizer se houve dolo ou culpa, ou se o doente foi assassinado ou morreu de morte morrida. Vamos dizer se há pólvora na mão do agente, se houve perfuração de bala e se esse tiro foi ou não causa da morte. Nosso caso é de perícia e não de julgador.

    Trata-se da atuação de perito, que é exatamente aquela conta: dois mais dois são quatro.

    O Ministro Bruno Dantas disse que o TCU constatou, em 2014, atrasos sistemáticos que somam R$40 bilhões - o Programa Bolsa Família, comparando, gastou no ano passado, R$18 bilhões. "Verificamos que as contas dos programas sociais estão sendo pagas pelos bancos públicos". Isso é vedado, isso é vedado - os bancos, no caso, significam a Caixa Econômica Federal. Os reajustes nos preços de programas, na avaliação do mesmo Ministro, significam erros de projeto e de planejamento. "Deveríamos atingir metas e objetivos e, portanto, ter um plano para atingir as metas e os objetivos, e nós nos deparamos com a nossa triste realidade que é uma realidade de completa falta de planejamento."

    E o Ministro também disse que: "Não seria desarrazoado afirmar que haverá suspensão do processo. Precisamos ver como vai ser feita a distribuição, quem vai ser o relator, como vai ser instruída essa ação de suspeição” - disse o Ministro, sem estabelecer novos prazos.

    Vejam só, na verdade, a minha conclusão singela é a seguinte: é empurrar com a barriga isso até passar 2015 e chegar 2016. Logo vem o recesso, daqui a dois meses temos recesso, recesso da Casa, recesso do Tribunal de Contas, e nós vamos nessa "enrolation", nessa "embromation", para que não se conheça devidamente o caso - não entro nem no mérito.

    E vejam só: coincidentemente, o Ministro titular da AGU é gaúcho, como eu, e o Ministro relator é gaúcho, como eu - O Ministro Luís Adams é gaúcho; Augusto Nardes, é das Missões, Santo Ângelo.

    Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª tem toda razão, Senadora Ana Amélia. Trata-se, pura e simplesmente, de empurrar com a barriga essa história. Não há nenhuma razão jurídica para que seja declarada a suspeição do Ministro Nardes. Aliás, a partir dessa declaração do Ministro Bruno Dantas, ele também poderia, se formos seguir o raciocínio do Governo, ser considerado suspeito de parcialidade.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Claro.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas não. Por quê? Porque essa declaração se baseia estritamente no relatório que o Ministro Nardes apresentou ao Plenário do TCU antes do julgamento, julgamento que, aliás, foi suspenso, porque foi concedido um prazo para o Governo apresentar as suas razões. Veja V. Exª: simplesmente empurrar com a barriga. É chicana, é deslealdade processual - somente isso. Agora, não se tapa o sol com a peneira, Senhora Presidente. Eu duvido que o Tribunal de Contas da União vá entrar nessa conversa. Já houve um precedente, sim - um precedente que não faz jurisprudência, porque é apenas um caso -, numa tentativa de afastar o Ministro Benjamin Zymler do julgamento das contas de um órgão público; houve uma representação por suspeição; e ele despachou indeferindo a representação.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Monocraticamente.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E o julgamento prosseguiu. Agora, imagine que se recorra ao Plenário. Esse recurso, para começar, não tem efeito suspensivo. Eu duvido - duvido mesmo - que o Tribunal de Contas da União destitua da relatoria o Ministro Augusto Nardes, pela seriedade do Ministro e pela solidez dos dados que ele vem revelando até agora. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço muito ao Senador Aloysio.

    Eu quero até chamar a atenção, Senador. O senhor falou: pelos dados do relatório. O Tribunal de Contas da União, como o Senado Federal, dispõe de um qualificadíssimo corpo técnico. Não é um ministro sozinho, da cabeça dele, que tira um voto, um parecer sobre as contas para dizer "sim" ou "não" ou atacar este ou aquele governo. Não é isso. Há um grupo técnico, republicanamente contratado, trabalhando com lisura e com responsabilidade, sem nenhum juízo de valor, a não ser dos números e da realidade ali colocada. Não há ideologia no TCU!

    Agora, me surpreende que o Governo, com o que disseram os ministros ontem, estivesse praticamente defendendo a censura: ninguém pode entrar numa leitura de um parecer de um ministro relator de um processo que envolva as contas do Governo. Ter dito que estava lá a oposição e que o Ministro fez... E eu só não estava lá naquela manhã, porque estava com a relatoria de matérias na Comissão de Assuntos Sociais e, por isso, não fui. Senão, eu teria estado lá também com o Senador, assim como estavam vários. O próprio Ministro Luís Adams estava lá acompanhando, como dever de ofício, pelo Governo. E devia estar lá o Ministro do Planejamento para ouvir o que não pode ser feito em matéria da falta de planejamento, comprometendo as contas da Caixa Econômica Federal por essa rolagem dentro da Caixa, com a Caixa bancando o que não poderia bancar. Então, é simples assim.

    E o Governo revelou uma preocupação exacerbada, o que prova exatamente a fragilidade do argumento do Governo nessa matéria. Se não tivesse feito isso, se esperasse a votação da questão e, a partir do dia da sessão, agisse... Mas não. Essa antecipação já foi para evitar o resultado de quarta-feira. Quem de nós tem a segurança de que iria ser unânime ou de que iria ter tantos votos a favor e tantos votos contra o parecer do Relator? Destituir o Ministro Relator é destituir e desconstruir todo o parecer feito pela equipe técnica, é desacreditar toda a equipe técnica que fez esse relatório. Para o relatório lá, é como os nossos aqui. Quando apresentamos um projeto, é a Consultoria Legislativa do Senado que nos dá fundamentação. Eu sou generalista, não sou advogada, não sou médica, não sou engenheira. O que tem de cálculo não sou eu quem faz. Temos especialistas para todas as áreas: ambiental, econômica, tudo. São eles que dizem: é constitucional, pode continuar, pode aperfeiçoar nisso ou naquilo. E exatamente o que está em jogo é esse corpo técnico do Tribunal de Contas, que é de alta capacitação. Agora há pouco, o Senador Paulo Paim fez uma advertência sobre a necessidade dos concursos públicos. Lá só entra assim, lá só entra assim: concurso público! As pessoas que estão lá são concursadas, qualificadíssimas, todas.

    Vou dizer até mais: lá no Rio Grande do Sul, o Procurador do Ministério Público lá, Conselheiro Da Camino, fez um voto de que foi dado conhecimento antes do resultado, de que os gaúchos tomaram conhecimento. O voto recomendava a desaprovação das contas do Governador Tarso Genro, e foi dado conhecimento desse voto. Ninguém chiou; ninguém disse "Olha, ele está se antecipando". E aí o Tribunal de Contas - que, a meu juízo, deveria ter observado algumas questões - votou, por unanimidade, a favor da aprovação das contas. E o mundo não caiu.

    Tem de examinar exatamente essas coisas dentro de um regime democrático de abertura e transparência. É o que mais nós pedimos aqui. E esta Casa é que vai dar a palavra final sobre se esse relatório serve ou não e sobre qual é a finalidade que tem um relatório das contas. O Tribunal está cumprindo rigorosamente com sua responsabilidade. Se fosse diferente, nenhum de nós subiria aqui para fazer um posicionamento dessa ordem.

    Eu acho que o próprio Governo sinalizou a preocupação com que estava. Depois do malfeito, como diz o ditado na minha terra, chorar não aproveita. Então, fez o malfeito; agora quer recuperar o tempo perdido e dar uma empurrada com a barriga, para que isso vá para 2016, como, aliás - o dever da Casa -, não apreciar essas contas.

    Talvez isso sirva também, Senador Aloysio, como um didatismo para nós, para que aqui tenhamos nossa avaliação crítica para reconhecer que precisamos ter juízo também com isso. Precisamos fazer a apreciação, examinar: no que é para aprovar, aprovamos; e, no que não é para aprovar, também fazemos essa análise.

    O que o Governo fez foi realmente demonstrar uma grande preocupação. E parece que isso é a prioridade, mais até do que a crise que o Brasil está vivendo, mais até do que resolver o ajuste fiscal e os problemas aqui dentro. Essa é a grande preocupação, exatamente por conta do que a Câmara está tentando fazer.

    O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Preocupação com a sobrevivência imediata, apenas isso. É um Governo fraco, politicamente fraco, administrativamente fraco, de resultados pífios e eleito com base no estelionato eleitoral. Essa é, infelizmente, a realidade do País.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Vamos esperar também que o Tribunal Eleitoral se manifeste, para que saiamos desse chove não molha e dessa situação de ambivalência. Então, vamos ter de colocar os pingos nos is. Temos de ter transparência com a verdade.

    Já vou terminar, porque tão importante quanto o que falamos agora sobre o Tribunal de Contas é, neste mês de outubro, o Outubro Rosa. Falamos de outro problema, esse de ordem social, porque é saúde pública dos brasileiros.

    De todas as lutas que os pacientes com câncer enfrentam, a mais desigual é a luta contra a burocracia. Por causa das emperradas engrenagens da máquina pública, com processos lentos, brasileiros de diferentes Estados do País, inclusive no nosso Rio Grande do Sul, Senador Paim, têm tido séria limitação para vencer a luta contra o câncer e salvar suas vidas.

    A doméstica Elen Santana, de 48 anos, por exemplo, que mora na Zona Norte do Rio de Janeiro, entrevistada recentemente pelo jornal O Globo, em reportagem publicada neste fim de semana, desenvolveu metástase óssea em 2014, mesmo após brigar com o câncer desde dezembro de 2009, quando descobriu caroços no seio esquerdo. Ela recorreu a clínicas privadas para fugir da lentidão do Sistema Único de Saúde para ter em mãos exames importantes ao tratamento, como resultados de mamografias e biópsias. Elen Santana precisou ainda usar o décimo terceiro salário para ser atendida a tempo. Só em março de 2010, três meses após ter descoberto a doença, essa doméstica conseguiu iniciar o tratamento contra o câncer de mama. Fez quimioterapia até julho de 2010 e depois passou a ser tratada em uma clínica particular conveniada com o SUS, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em dezembro de 2010, um ano após ter descoberto a doença, Elen conseguiu ser operada para retirar os nódulos na mama esquerda no Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Depois dessa cirurgia, ela passou a tomar remédios contra o câncer, mas, enquanto se tratou, nenhum médico do SUS a alertou sobre o exame de cintilografia óssea, que só foi feito em janeiro de 2014, quase três anos após a cirurgia de retirada do tumor, quando foi constatado que o câncer se espalhou também para os ossos.

    O caso de Elen, que fiz questão de relatar, é um triste exemplo de como a burocracia afeta a saúde das pessoas. Por isso, a importância da Lei nº 12.732, de 2012, que foi uma iniciativa do então Senador Osmar Dias e da qual tive a honra de ser a Relatora nesta Casa. Esse marco legal determina que o Sistema Único de Saúde inicie o tratamento contra o câncer em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico. Tratamentos no tempo certo e prevenção são os melhores remédios contra o câncer. Assim, a burocracia excessiva em nosso sistema público de saúde impede que muitos tenham acesso ao tratamento no tempo adequado e é um impedimento ao cumprimento da lei e barreira para que muitos consigam se prevenir contra o câncer.

    Quando o tratamento é feito no tempo certo, as chances de cura, só no caso do câncer de mama, chegam a 95%. Dados da Sociedade Brasileira de Mastologia mostram, porém, que, em Goiânia, aqui perto de Brasília, só 32% das pacientes têm conseguido iniciar o tratamento no prazo de 60 dias.

    Faltam expansão e consolidação das políticas do SUS para que a lei seja cumprida na integralidade. A falta de infraestrutura agrava ainda mais essa situação. A falta de aparelhos de radioterapia, por exemplo, afeta milhões de brasileiros. A OMS calcula que é preciso uma máquina para cada 300 mil habitantes. O Brasil precisaria de 680 máquinas, porém, o País tem apenas 357; dessas, 269 estão nos hospitais que atendem pacientes pelo SUS.

    O Norte é a região com menos aparelhos. Rondônia, Acre e Tocantins, por exemplo, têm apenas uma máquina para atender toda a população - inclusive o mamógrafo de Tocantins está quebrado. No Nordeste, o atendimento também é difícil. O Sudeste é a região que tem mais aparelhos: 206. Ainda assim, eles não são suficientes para a população que precisa ser atendida. Em algumas cidades, o paciente leva meses para conseguir iniciar o tratamento.

    O Governo Federal prometeu, há três anos, instalar 80 máquinas para diminuir as filas de radioterapia em todo o País. Nenhuma dessas máquinas foi entregue até hoje. Em 2012, o Governo gastou mais de R$100 milhões na compra de 80 equipamentos novos e modernos. Só que, até agora, nenhum deles foi instalado. O Ministério da Saúde afirmou que, nos últimos quatro anos, os recursos para o tratamento do câncer no Brasil aumentaram em até 45% e que o número de radioterapias cresceu 25%. Para instalar os equipamentos novos, estão previstos investimentos de R$400 milhões nos próximos três anos.

    Até no Sudeste, a região com mais recursos do País, muitos pacientes vivem o drama de esperar pelo início do tratamento, que, às vezes, chega bastante tarde.

    Penso, por isso, nesse atual momento de crise, que repensar as políticas públicas, de modo eficiente e com melhor gestão, tanto na esfera federal, quando nos Estados e Municípios, é essencial para superarmos os problemas de saúde que mais afligem os brasileiros neste Outubro Rosa.

    Por fim, eu queria solicitar, Sr. Presidente, a transcrição nos Anais do Senado Federal de um artigo publicado no jornal Zero Hora, deste dia 5, intitulado "Para Todas as Marias", assinado pela Presidente voluntária do Imama RS e Femama, a mastologista Maira Caleffi, que trata exatamente dessa questão. É uma forma também de homenagearmos e tratarmos dessas questões relacionadas à saúde.

    Amanhã, aqui, no Senado, haverá uma exposição do grupo Recomeçar, de Brasília, que mostra o trabalho feito para mulheres mastectomizadas e para as que já fizeram, inclusive, a reconstituição da mama.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

    - Artigo "Para Todas as Marias", jornal Zero Hora.