O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente (Fora do microfone.). Agradeço também a esse Senador tão atuante, tão proativo aqui na Casa, o Senador José Medeiros, que me permitiu esta permuta.

    Srª Presidente, atualmente eu estou presidindo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Carf, o Conselho Administrativo Fiscal da Receita Federal. Temos trabalhado, juntamente com vários Parlamentares, com muitas dificuldades, porque se trata de um crime de sonegação fiscal, de julgamentos nesse contencioso chamado Carf, que já causou um prejuízo ao Erário, segundo a Operação Zelotes, próximo de R$6 bilhões. E nós acreditamos que esse valor seja muito superior a R$20 bilhões.

    Venho aqui hoje, Srª Presidente, para falar sobre um fato que, durante os nossos trabalhos, apareceu em nossos computadores, uma vez que nós estamos a compartilhar informações com a Operação Zelotes, comandada pela competente Polícia Federal, como também pelo Ministério Publico Federal.

    Antes do meu discurso, faço um registro sobre a Medida Provisória 471, Senador Randolfe - V. Exª que esteve na quinta-feira na reunião da CPI do Carf sobre essa Medida Provisória 471 -, que estendeu os benefícios fiscais de isenção e redução de IPI, PIS e Cofins às montadoras no Brasil.

    Tais benefícios se encerrariam em 2010. No ano de 2009, o então Presidente Lula editou a Medida Provisória 471, de 2009, prorrogando parte desses benefícios de 2010 a 2015.

    Essa Medida Provisória nº 471 foi aprovada na Câmara e no Senado em votações simbólicas, sem nenhuma alteração do texto original apresentado pelo Governo, o que é bastante incomum aqui nesta Casa. Muito incomum nesta Casa, Senador Medeiros. Sempre vem cheia de jabutis.

    Em 1º de outubro de 2015, o jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria informando que a montadora CAOA e outras, através do escritório CJR Consultoria Empresarial e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, negociaram a venda dessa medida provisória aqui dentro do Congresso Nacional! E fala inclusive de importâncias.

    Tais contratos foram assinados em 11 e 19 de novembro de 2009, e a Medida Provisória 471 foi publicada em 20 de novembro de 2009, contemplando exatamente o que constava dos contratos.

    Depois desses fatos, o escritório Marcondes & Mautoni efetuou o pagamento de R$2,4 milhões, em datas não informadas, à empresa LFT Marketing Esportivo, de propriedade de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-Presidente Lula.

    Anotações de Alexandre Paes dos Santos, o famoso APS - que foi o grande interlocutor lobista aqui de Brasília, que atuava em parceria com José Ricardo da Silva, que é o núcleo nervoso da corrupção dentro do Carf, proprietário do escritório SGR -, indicam que ele teve uma reunião com o ex-Ministro Gilberto Carvalho em 16 de novembro de 2009, quatro dias antes de a MP 471 ser publicada. Essa medida provisória, evidentemente, foi gestada na Casa Civil, comandada na época pela Presidente Dilma Rousseff.

    Eu vejo, Senador Randolfe, que esse Sr. Alexandre Paes dos Santos, que é sócio do Sr. José Ricardo, que lesou bilhões de reais do Carf - sobre isso a Zelotes nos deu diversas informações -, juntamente com esse escritório, linca essa Medida Provisória nº 471 com os trabalhos da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Administrativo da Receita Federal.

    Portanto eu vejo, Senador Randolfe, que devemos convocar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Ministro Gilberto Carvalho, a ex-Ministra Erenice Guerra, para a qual nós já fizemos requerimento uma vez e foi negado - ela participava muito ativamente dentro desse escritório -, e, por derradeiro, também o Luís Cláudio, filho do ex-Presidente Lula. Os requerimentos já foram redigidos e já protocolei para quinta-feira, quando vamos ter uma reunião de acareação entre o motorista que buscava o rio de dinheiro desse escritório e a contadora que fazia a distribuição desse dinheiro. Após essa acareação, vamos colocar esses requerimentos em votação. Eu queria deixar esse registro, Srª Presidente.

    Semana passada, a Presidente Dilma então anuncia...

    Concedo a palavra ao Senador José Pimentel, com todo prazer.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Ataídes, V. Exª é nosso Presidente na Comissão Parlamentar de Inquérito do Carf. Temos uma atenção muito forte para com V. Exª. Temos ajudado na sua apuração. Lamento que a imprensa não tenha dado a atenção necessária a essa CPI. Tivemos e temos muitas dificuldades na tramitação do seu processo. Tínhamos um juiz federal que foi afastado do feito por conta de negligência na condução da CPI do Carf. Tivemos um conjunto de iniciativas com pouco êxito, porque todos aqueles que são convocados para depor utilizam um instrumento constitucional e uma decisão prévia do Poder Judiciário para que fiquem mudos ou calados ou que não colaborem, de forma alguma, com a CPI do Carf. E temos agora essas notícias da Medida Provisória 471. No pronunciamento de V. Exª, falta incluir quem foram os Relatores da medida provisória nas duas Casas. É verdade que a votação foi por voto de Liderança, de todos os Líderes, sem exceção. Mas os Relatores são conhecidos, e eu só estranho que, nesse processo, não estejam sendo pelo menos chamados, porque foram eles que elaboraram o parecer, e nenhum é da Base do Governo, nem do atual Governo, tampouco do governo Lula. Aliás, são ferrenhos críticos do governo Lula, são conhecidos. Mas os Líderes que encaminharam nas duas Casas, por unanimidade, são conhecidos, não há nenhuma dificuldade em saber quem são eles, como também os Relatores, na Câmara e no Senado, são conhecidos. Uma das personalidades a que V. Exª faz referência está processando o jornal O Estado de S. Paulo. E o documento a que V. Exª e muitos outros brasileiros têm acesso, a reclamação é porque exatamente não atendeu parte do pretenso acordo ao qual V. Exª aqui faz referência. Por isso, nós vamos aprofundar esse debate, e não faremos um debate parcial, como nós temos assistido até então na CPI do Carf e, igualmente, na CPI do HSBC. Aliás, os operadores na CPI do Carf também são grande parte daqueles que têm contas no HSBC, e o nosso nobre Senador Randolfe é o autor daquele requerimento. Portanto, as duas CPIs sofrem do mesmo problema. Não conseguimos identificar, tampouco aprofundar a sua investigação. Segundo dados de que todos nós temos conhecimento, estão envolvidos algo em torno de R$19 bilhões. Na CPI do Carf e no HSBC é um pouco menos, mas também as informações que se tem são que se comunicam tanto o Carf como o HSBC, e é por isso que a imprensa brasileira dá pouca divulgação.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Ataídes.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador.

    Antes de eu passar a palavra para o Senador Randolfe, eu quero dizer a V. Exª, Senador Pimentel, que a sua recomendação com relação aos Relatores dessa MP 471, na Câmara Federal e aqui no Senado Federal, será atendida. Nós temos que chamá-los também para eles darem explicação sobre por que essa 471, do jeito que ela saiu do forno, foi aprovada. E eu tenho esses nomes. Parece-me que o Relator aqui, no Senado Federal, se não me falha a memória, foi o Senador César Borges, e, lá na Câmara, se não me falha a memória, perdoe-me se eu estiver errado, foi o Deputado Aleluia.

    Então, vamos verificar se realmente são essas pessoas, esses Parlamentares - ex-Parlamentares -, e V. Exª pode fazer o requerimento que nós colocaremos, evidentemente, em votação, porque o caso, a meu ver, Senador Pimentel, é gravíssimo e envolve tanto o Executivo como este Congresso Nacional

    E concedo, então, a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Ataídes, cumprimento V. Exª, e eu percebi, no pronunciamento de V. Exª e no aparte de S. Exª o Senador Pimentel, que há um acordo, e quero reiterá-lo. Nada em relação a essa história da MP 471 pode ficar sem ser apurado, até para o bem daqueles que não têm responsabilidade alguma e podem estar injustamente sendo acusados. A máxima de que não há detergente melhor do que a luz do Sol serve claramente para este caso. Deve ser apurado, sejam quem forem os personagens, sejam quais forem os protagonistas, estejam onde estiverem, sejam do Governo, sejam da oposição. Concordo com o que disse o Senador Pimentel aqui: essas duas CPIs, Carf e HSBC, têm inter-relação e têm interlocução. Eu estou na CPI do Carf, de que V. Exª é Presidente, como membro suplente e eu estou, neste momento, com mais esperança na sua CPI, porque, na CPI de que eu faço parte, sou Vice-Presidente, a do HSBC, eu temo pelos caminhos e descaminhos que ela está percorrendo. Veja, Senador Pimentel, para se ter uma ideia, na CPI do HSBC, no final de junho e início de julho, nós quebramos os sigilos bancário e fiscal de 27 empresários. Duas semanas depois, nós fizemos a CPI - nós, porque meu voto foi contra - mas a maioria na CPI fez um feito inédito no Congresso Nacional: "desquebrou" os sigilos bancário e fiscal.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Desaprovou.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Realmente, com esses procedimentos, as CPIs não darão em nada, não terão resultado algum. Se houver uma obstacularização para a investigação, não darão em lugar algum. Na CPI do HSBC, estamos com uma dificuldade enorme para, por exemplo, neste momento, pelo menos, seguir no caminho do Falsiani, que é o principal agente depoente. Ou seja, nessas CPIs, às vezes, nós temos, além de não contar com a cobertura da imprensa, também um aspecto do Congresso mesmo. Na CPI do HSBC, estamos tendo um processo de esvaziamento, de enfraquecimento da CPI. Este evento aí, da "desquebra" - nem cabe o português, mas eu vou utilizá-lo - do sigilo foi um retrato mais cruel e gritante de uma tentativa de pizza que se busca naquela CPI. Na do Carf, Senador Ataídes, e exatamente pelo que foi dito pelo Senador Pimentel, eu acredito que nós temos a solução de muitos dos problemas do ajuste fiscal brasileiro. Basta que peguemos os devedores que estão sendo investigados pela CPI, nós teremos ali uma das alternativas ao ajuste fiscal. E é por isso que na investigação dessa CPI, Senador Ataídes - e eu cumprimento V. Exª pela iniciativa de vir à tribuna -, não pode restar pedra sobre pedra, não se pode deixar de investigar ninguém, e qualquer denúncia, seja de onde partiu, como essa que foi veiculada pelo jornal O Estado de S.Paulo, precisa, obviamente, de um amplo esclarecimento para, seja quem for, esteja onde estiver, de que partido for, de governo ou de oposição, responder se, de fato, ocorreu algum tipo de comercialização da MP 471.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Coaduno-me plenamente com suas palavras, Senador Randolfe Rodrigues. Nós não podemos deixar.

    V. Eª usou uma frase de um juiz da Suprema Corte americana: o melhor desinfetante é realmente o sol, a luz. E nós precisamos realmente jogar luz, muita luz sobre esse fato.

    O nosso propósito na CPI do Carf, realmente, levantar os prejuízos, os desvios dos bilhões daquele contencioso. E, de repente, aparece esse fato tão relevante, gravíssimo.

    Eu espero que V. Exª, Senador Randolfe, esteja mais presente - eu sei do seu dia a dia aqui neste Parlamento - junto conosco, na CPI do Carf.

    Concedo a palavra ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Ataídes, V. Exª traz um pronunciamento inquietante, hoje, aqui, nesta segunda-feira. Eu digo inquietante porque seria bom que o Parlamento nem tivesse se debruçando sobre um fato desses. É gravíssimo isso. O Senador Pimentel falou aqui sobre os relatores, e eu fiquei, nesse pequeno momento, desde que ele falou, pensando: e se eu estivesse com a relatoria de um projeto desses... Essa medida provisória, por exemplo, beneficiava o Centro-Oeste, eu sou um Senador que representa o Estado de Mato Grosso...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... e você pega, de repente, a relatoria de uma medida provisória dessa; você não sabe o que aconteceu, como você não vai relatar a favor de uma medida dessas? Eu fico pensando, não tenho procuração nenhuma para defender o ex-Governador da Bahia, Senador aqui e ex-Ministro também da Presidente Dilma, César Borges, mas beneficiava a Bahia. Você imagine se ele relatasse de forma contrária aos interesses da Bahia - e aqui não estou nem o isentando nem lhe imputando nada, mas falo para dar a dimensão da gravidade do assunto que V. Exª traz, porque, daqui para frente, quando cada Parlamentar pegar uma medida provisória aqui, para relatar, ele vai ficar pensando: "o que será que aconteceu no nascedouro, na gênese desta medida provisória?" Essa é que é a grande preocupação. Por isso eu lhe digo a inquietação e a gravidade desse assunto que V. Exª traz aqui. Muito obrigado.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador José Medeiros.

    Eu tenho dito: esses incentivos fiscais são necessários para a geração de renda e emprego no País. Agora, isso não pode ser feito - se é que foi feito com a MP 471 - em gabinetes. Isso tem que ser feito à luz do dia; isso tem que ter publicidade. É quanto a essa questão que buscamos esclarecimento.

    Srª Presidente, eu vim a esta tribuna hoje também para falar sobre as medidas que o Governo Dilma tomou na semana passada, mas eu vi que o meu tempo já se esgotou, e nós temos outros Senadores para fazerem aqui as suas falas. Assim, eu quero fazer só um ligeiro comentário: essa reforma tão esperada; essa diminuição desses dez ministérios, que se tornou oito ministérios - e, na verdade, não foram extintos; foram fundidos, foi feita uma aglutinação, foi feita uma fusão -, ou seja, tudo isso que a Presidente Dilma anunciou, com a redução de 10% no seu salário, de 30 mil para 27 mil; ou seja, tudo isso vai resultar numa economia de R$200 milhões. Isso é uma brincadeira de mau gosto!

    Para um balanço orçamentário, para 2016, com um déficit de 30 bi, esses 200 milhões não representam absolutamente nada. Isso é mais um engodo. Isso é mais uma enganação ao nosso povo brasileiro.

    E eu lamento profundamente.

    E volto, Srª Presidente, a fazer este discurso, mas eu queria pedir a V. Exª que desse como lido todo este meu discurso de hoje. E ratifico: eu quero retornar e voltar a falar sobre essa pseudorreforma que ocorreu na semana passada para, mais uma vez, enganar o povo brasileiro, o que é peculiar, lamentavelmente, às atitudes desse Governo do PT.

    Muito obrigado, Srª Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, a Presidente Dilma anunciou uma série de medidas com o objetivo de tentar retomar a governabilidade.

    Dentre essas medidas, estão a reforma ministerial, com a redução do número de Ministérios de 39 para 31, o corte do seu salário e dos ministros em 10% (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23), o enxugamento da máquina administrativa, a revisão de contratos da união e a extinção de 3 mil cargos comissionados.

    Essas medidas, segundo estimativas do governo, vão gerar uma economia de R$ 200 milhões de reais. Nesta semana, o Ministro Barbosa irá apresentar os detalhes sobre a redução das despesas.

    Primeiramente, é espantoso que somente após dez meses de crise política e econômica dramática o governo tenha tentado tomar alguma atitude.

    Após o rombo das contas públicas do ano passado de R$ 32,5 bilhões e de R$ 14,013 bilhões até este ano, a inflação descontrolada em 10%, a retração da economia em 3% e o aumento dramático do desemprego, com perda de quase 1 milhão de postos de trabalho em 12 meses, é que o governo timidamente e de forma improvisada tenta reagir vendendo a alma.

    Essas medidas não enganam nem mesmo o mais ingênuo ou fanático seguidor do governo. Corta-se o vento e conta-se como o que não se tem. Este é o mundo do governo do PT o mundo do faz-de-contas, o mundo da fantasia mirabolante.

    Não vemos nenhuma iniciativa no sentido de superarmos de verdade uma das piores crises econômicas que a nossa República já atravessou. Não há nada no sentido de se aumentar a produtividade da economia e termos ganhos permanentes de geração de empregos no país.

    A carga tributária não para de subir e o governo deseja ressuscitar a qualquer custo a defunta CPMF. Os juros alcançam 14,25% ao ano e a dívida pública explode e se aproxima de 70% do PSB.

    A Presidente Dilma não tem credibilidade nem condições de exigir mais qualquer tipo de sacrifícios ao povo brasileiro. A falta de comando e o desgoverno da atual administração petista é evidente para todos. Em agosto a Presidente anunciou de forma pomposa que iria cortar 10 Ministérios. Quando lhe perguntaram quais seriam esses Ministérios, ela disse que ainda estava analisando, ou seja, falou um número qualquer, isso mostra amadorismo e improviso. Agora anunciou o corte de 8 Ministérios, que não verdade, é apenas a fusão de Secretarias. Com o novo arranjo, relações institucionais, a Secretaria-Geral, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas serão incorporados à Secretaria de Governo.

    Alguém pode me explicar o que a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas tem a ver com o Gabinete de Segurança Institucional? Isso apenas reforça a minha convicção do despreparo deste governo. Tudo é feito de forma improvisada, com o intuito de "jogar para a plateia".

    Só que este jogo, infelizmente, não é nenhuma brincadeira e o futuro do Brasil depende de profissionalismo e competência, coisas que este governo, obviamente, não dispõem.

    A Presidente Dilma já anunciou que o lema do seu governo seria "Brasil: pátria educadora". Acaba de anunciar a demissão do Ministro da Educação em apenas 5 meses no cargo. Já é o quinto Ministro desde o início do primeiro mandato da Presidente Dilma. Além disso, como recordamos, aumentou os juros do Fies de 3,4% para 6,5%, deixando milhões de esperançosos estudantes sem acesso ao ensino.

    Um governo que troca de Ministro da Educação como alguém troca de roupa não pode dizer que a educação é prioridade. Qualquer pessoa sabe que em uma organização eficiente a permanência de um executivo em apenas 5 meses no cargo não é tempo suficiente para se corrigir problemas ou implementar novas diretrizes.

    Essa é mais uma prova de como o governo gerencia o país. Qualquer empresa que demite um funcionário experiente sem lhe dar a chance de mostrar serviço está fadada ao fracasso.

    Foi divulgado nesta semana que o governo abandonou o programa Minha Casa Melhor, apenas um ano e meio após ser criado. Esse programa tinha como objetivo ajudar os beneficiários do Minha Casa Minha Vida a comprarem eletrodomésticos e móveis para suas novas moradias, com juros de 5% ano. O programa chegará ao fim tendo financiado apenas 15,6% do total prometido. Como podemos ver, foi mais um estelionato eleitoral deste governo durante a campanha.

    É muito triste ver o governo se aproveitando dos sonhos e esperanças de uma vida melhor das pessoas mais necessitadas. Tenho certeza que muitas famílias, de boa-fé e acreditando nas falsas promessas, sonharam que, enfim, poderiam ter sua casa própria e, com ela, a sua plena dignidade. Isso, Sr. Presidente, brincar com os sonhos alheios, não se faz. Isso é crueldade.

    Nunca se viu na história deste país tamanha bagunça e desorganização. Nem mesmo em momentos de transição política. Temos que pensar daqui para frente, já que a atual liderança não está mais no comando há muito tempo.

    Está mais do que na hora de um novo líder, de verdade, conduzir este país para o futuro que todos nós merecemos, para que possamos voltar a sonhar com um Brasil melhor.

    Muito obrigado.