O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, nossos pares aqui presentes, eu quero começar registrando que, neste 5 de outubro, nós temos dois aniversários muito importantes: o primeiro é da nossa Constituição cidadã, de 1988, que faz 27 anos. E essa Constituição cidadã teve o cuidado de ter um capítulo todo voltado para a micro e a pequena empresa, que também têm no dia 5 de outubro o seu dia de comemoração. Portanto, esses dois eventos, neste 5 de outubro, são muito importantes para a sociedade brasileira, para o Estado democrático de direito e para a geração de emprego no nosso País.

    Se nós observarmos, a partir de 1988, tivemos uma série de normas regulamentando a micro e a pequena empresa, e a principal delas veio com a Emenda Constitucional nº 42, do primeiro governo Lula, em 2003. Essa emenda constitucional permitiu que o Congresso Nacional, através de lei complementar, pudesse legislar em nome do Pacto Federativo para beneficiar as micros e pequenas empresas.

    Nesse processo, já chegamos, neste 2015, a 10,387 milhões micro e pequenas empresas formais no Brasil.

    Para que tenhamos uma ideia, em 2006, depois da reeleição do Presidente Lula, quando nós conseguimos aprovar a Lei Complementar nº 123, de dezembro de 2006, até ali, nós tínhamos 1,337 milhão de micro e pequenas empresas. Com a aprovação da Lei Complementar nº 123, com a reeleição do Presidente Lula, com a eleição e a reeleição da Presidenta Dilma, nós chegamos a 10,387 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil.

    Esse público é responsável hoje por 52% de todos os empregos no Brasil com carteira assinada. Se nós voltarmos a 2006, nós tínhamos somente o Simples Federal, sem nenhum dos 26 Estados e o Distrito Federal fazendo adesão a ele. Dos 5.570 Municípios, nós tínhamos menos de 100 que tinham feito adesão ao Simples Nacional.

    Com essa alteração legislativa, em que o Congresso Nacional passa a legislar em nome das 5.570 câmaras de vereadores, em nome das 26 assembleias legislativas e em nome da Câmara Distrital de Brasília, nós chegamos a este número de 10,387 milhões de micro e pequenas empresas.

    Na época, nós tínhamos um debate muito forte sobre se essas empresas diminuiriam a arrecadação tributária no Brasil. Passado este período de 2006 a 2015, os números também são muito fortes. Em 2007, no primeiro ano do Simples Nacional, os tributos da União para com esse público somaram apenas R$6 bilhões. Esse mesmo público, em 2014, foi para R$47 bilhões. Portanto, o Governo Federal teve uma arrecadação significativa nesse segmento, e, ao mesmo tempo, tivemos uma diminuição da carga tributária, deixando claro que, quando você reduz a carga tributária e, ao mesmo tempo, amplia aqueles que contribuem, você faz justiça fiscal, aumenta a arrecadação e diminui a sonegação.

    Se nós formos para o ICMS, que é o imposto estadual, em 2007, a arrecadação foi de R$1,7 bilhão.

    Em 2014, fomos para R$9,47 bilhões porque, nesse período, os governos estaduais criaram uma figura que se chama substituição tributária. O que é isso? Para que esses micro e pequenos não fossem beneficiados ainda mais com o ICMS, resolveram retirar da base de cálculo e cobrando o ICMS cheio - com um dado importante: para os governos estaduais, a arrecadação do ICMS é zero o custo. Essa arrecadação é feita pelo Governo Federal e é distribuída automaticamente para os governos estaduais sem qualquer dificuldade e sem qualquer sonegação. Já em 2007, esses 5.570 Municípios arrecadaram de ISS, que é o seu imposto municipal, a quantia de R$540 milhões e, grande parte dos Municípios não tinham até ali receitas do ISS. Em 2014, os Municípios arrecadaram R$5,1 bilhões de ISS e os 5.570 Municípios, a partir daqui, passaram a ter exatamente a arrecadação do ISS a custo zero, porque isso é feito pelo Governo Federal, é distribuído e transferido para eles.

     Se nós vamos para a questão do mundo do emprego, volto a registrar, 52% dos empregos existentes hoje, no Brasil, são exatamente das micro e pequenas empresas. Nesse período, foi criado também o empreendedor individual, quando eu era Ministro da Previdência Social. O nosso olhar, naquela época, era para ter cobertura previdenciária, mas hoje o empreendedor individual tem uma presença muito forte na nossa economia.

    Em 2009, nós tínhamos zero de empreendedor individual. Hoje, temos 5.451 milhões empreendedores individuais formalizados no Brasil e estamos agora promovendo mais uma atualização no Simples Nacional, para trazer um conjunto de atividades que não estavam no Simples Nacional até então. Esse projeto de lei está na CAE (Projeto de Lei nº 125, de 2007) e esperamos que, até o final deste ano de 2015, possamos formalizar, porque ali estamos trazendo um conjunto de atividades que, até então, estavam impedidas de serem inscritas no Simples Nacional.

    A primeira delas é exatamente o agronegócio da agricultura familiar, as pequenas agroindústrias e um conjunto de atividades. Os dados que nós temos das entidades que atuam na agricultura familiar, que atuam no mundo do campo, indicam algo em torno de 4 milhões de pequenos proprietários e de pequenos produtores rurais que pretendem dinamizar os seus negócios, pretendem emitir a nota fiscal, quando venderem para o setor público, e, acima de tudo, aumentar a renda da sua família e da sua localidade.

    Aqui também estamos trazendo um conjunto de outras atividades que estavam impedidas de estar no Simples Nacional, a exemplo das vinícolas da Região Sul, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e também lá do nosso Nordeste, no perímetro irrigado do São Francisco, e um conjunto de outros itens que ali fazem referência.

    Da mesma forma, estamos trabalhando para que o único critério de inclusão no Simples Nacional seja o faturamento, e sobre isso estamos criando duas novas faixas de enquadramento do Simples Nacional: uma faixa de R$7,2 milhões, como porta de saída, e uma outra de R$14,4 milhões, a partir de janeiro de 2017. É importante que nós consigamos implantar e aprovar esse Projeto de Lei Complementar nº 125, porque ele traz um conjunto de itens que vão permitir ao microempreendedor individual, à microempresa e à pequena empresa também contribuírem com a geração de empregos.

    Nós aprendemos também, ao longo desse período, que, quando há uma crise econômica, o setor que responde com mais rapidez é exatamente o da micro e da pequena empresa. É por isso que nós temos tido uma votação quase que unânime aqui, no Congresso Nacional, ao longo desse período.

    De 2006 para cá, já fizemos seis alterações na Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa. Agora estamos processando a sétima alteração, e as votações nas duas Casas, na Câmara e no Senado, são quase que por unanimidade. Nessa última votação, o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2015, foi aprovado agora, em setembro, na Câmara Federal, por 417 votos. Apenas dois Deputados Federais votaram contra a atualização dessa importante matéria.

    E aqui, no Senado Federal - em que a nossa Senadora Ana Amélia integra a Frente Parlamentar, é uma das nossas dirigentes nacionais, que tem ajudado muito nessas matérias -, eu tenho certeza de que vamos aprovar por unidade, antes do recesso em dezembro.

    É por isso que nós temos solicitado ao Senador Presidente da nossa Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que nos permita a sua tramitação - e ele tem ajudado bastante -, para que possamos premiar esses 10,380 milhões micro e pequenos empresários com essa nova legislação.

    Aqui nós queremos dar uma contribuição muito forte para a superação da crise econômica, a geração de emprego e, acima de tudo, a formalização desse conjunto de empreendedores rurais, que têm os seus pequenos negócios, têm a sua agroindústria e precisam de um apoio muito forte.

    Ao mesmo tempo, nós estamos fazendo um trabalho significativo para aumentar as compras governamentais. Nesse mês de outubro, o nosso Sebrae, que é um grande parceiro nesse processo, está com a campanha nacional Compre do Pequeno, compre do vizinho, compre da padaria, compre do seu bairro, para que gere recursos naquela localidade e fortaleça a nossa economia.

    Portanto, eu quero aqui, Srª Presidenta, parabenizar o trabalho que o Sebrae Nacional, nos Estados e nas comunidades tem feito para fortalecer as micro e pequenas empresas, com mais essa ação da compra localizada.

    Se nós observarmos o que representam a micro e pequena empresa para nossa economia, representam hoje 27% do Produto Interno Bruto brasileiro. Em 2006 era 16%. Já chegamos a 27%. E a meta do Sebrae, a meta deste setor da economia é chegar a 50% da riqueza nacional.

    Eles têm hoje 52% de todos os empregos com carteira assinada. De 2011 a 2015, eles geraram 4,650 milhões novos empregos, enquanto as empresas fora do Simples tiveram um saldo negativo nesse período.

    Se nós pegarmos só o ano de 2015, esse setor da micro e pequena empresa gerou mais de 100 mil novos empregos, comparando com o que nós tínhamos em dezembro de 2014. Enquanto as empresas fora do Simples, entre janeiro e julho de 2015, reduziram 608 mil empregos, comparando com dezembro de 2015.

    Isso deixa claro que a micro e pequena empresa têm um papel significativo na nossa economia, mas, principalmente, na saída das crises.

    A isso nós assistimos em 2008 e 2009, na primeira fase da crise econômica internacional, que atingiu, particularmente, as economias mais consolidadas, e agora, em 2015, que ela volta a atingir os países que fazem parte dos BRICS, os chamados países emergentes, em que alcançou a Rússia, num processo muito forte. Na China não é diferente. A África do Sul também passa pelo mesmo problema por que passa o Brasil, e aqui, na América do Sul, a nossa Argentina, o próprio Peru, a Venezuela, o Chile, entre outros países, também estão sentindo uma consequência muito forte da crise econômica internacional.

    O Brasil criou essa estrutura da micro e da pequena empresa, que nos permite dizer que temos o forte instrumento de geração de negócios, de geração de emprego, e que podemos dizer que por aqui teremos uma saída significativa da crise econômica brasileira.

    O Projeto de Lei nº 125, de 2015, também reduz a carga tributária porque implanta o chamado princípio progressivo entre uma faixa e outra de enquadramento do Simples Nacional.

    Quando implantamos o processo, lá em 2006, dividimos o Simples Nacional em 20 faixas. São muitas faixas e uns degraus muito altos, que impedem o empreendedor de sair de uma faixa para outra. Esse projeto de lei que estamos discutindo, aqui no Senado Federal, reduz para apenas sete faixas. Com isso, vamos ter menos burocracia e mais simplificação.

    Na última modificação que nós fizemos na Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa, em 2014, que é a Lei Complementar nº 147, o principal item que ali nós trabalhamos - e aqui todos os Senadores e Senadoras ajudaram - foi na simplificação, na criação, na modificação e na baixa da micro e da pequena empresa.

    Eu lembrava mais cedo aqui que o nosso Senador pelo Distrito Federal mencionou que as mudanças que o Distrito Federal está fazendo na criação da empresa, trazendo para cinco dias, só foram possíveis porque o Congresso Nacional, no final de 2014, aprovou a Lei Complementar nº 147, de 2014, que traz todo esse processo de simplificação.

    No resto do Brasil, o Sebrae, juntamente com as juntas comerciais estaduais e com o apoio dos governos estaduais, está também tomando uma série de medidas para trazer a criação da empresa para dois dias. É evidente que vamos começar, o que era 150 dias, até 2007, está vindo para 5 dias e em seguida queremos trazer para 48 horas.

    E isso é perfeitamente possível porque, com as novas tecnologias, com o sistema de automação que nós implantamos e desenvolvemos no Brasil. Antes da greve de 86 dias, uma greve muito longa, nós concedíamos os benefícios da Previdência Social em até 30 minutos, ou seja, em meia hora. Essa tecnologia pode perfeitamente ser implantada nas juntas comerciais estaduais e nos governos municipais, para que o prazo de criação, modificação e baixa das micro e pequenas empresas venha para um prazo razoável, como já acontece em outras partes do mundo.

    Se era difícil criar a empresa, dar baixa era quase impossível. Isso trazia um custo muito grande para aquele empreendedor que queria dar baixa no seu pequeno negócio. Com aquelas mudanças, nós estamos trazendo para 48 horas a baixa da micro e da pequena empresa, porque se houver algum débito com o Município, no que diz respeito ao ISS, e com o Estado, no que diz respeito ao ICMS, ou com os seis tributos do Governo Federal, essas dívidas serão transferidas para a pessoa física e automaticamente é dada baixa na sua empresa, evitando maiores desgastes.

    Por isso, nossa Senadora Ana Amélia, V. Exª que tem nos ajudado muito nesse debate, precisamos fazer um forte debate no Senado Federal, para que até o final de 2015 possamos ter mais essa atualização nesta lei, que chamam de uma lei viva. E neste 5 de outubro, além de comemorar os 27 anos da nossa Constituição cidadã, também nos permite comemorar a micro e a pequena empresa com esse olhar que o Sebrae está nos pedindo: “Compre, compre do pequeno.”

    Por isso, parabéns a todos aqueles que fazem o Simples Nacional.

    Muito obrigado.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador José Pimentel.

    E eu queria até aproveitar, só pela oportunidade da matéria. O Ministro Afif Domingos tem também reafirmado aqui...

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Um parceirão.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... junto com o Presidente do Sebrae, Dr. Luiz Eduardo Barretto.

    E dizer que a Comissão de Agricultura está de portas abertas para o que podemos lá debater, numa audiência pública, pela manhã, às quintas-feiras, exatamente para estimular o microempreendedor rural para que ele se formalize também.

    Acho que o grande mérito dessa iniciativa tem a ver com, primeiro, desburocratização, para facilitar o caminho da formalidade na economia. Isso é importante para o empregador, mas sobretudo para os trabalhadores, que terão Previdência, pagamentos de Previdência, que é uma questão fundamental no nosso País hoje, Senador Pimentel.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Presidenta, eu quero dar como lido o restante do nosso pronunciamento, que era bastante longo.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ PIMENTEL.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje é um dia muito importante para o empreendedorismo. Comemoramos o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, em referência ao Estatuto Federal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído em 1999.

    De lá para cá, houve uma evolução muito grande no tratamento das microempresas. Em 2006, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovamos o novo Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foi nesse momento que instituímos o Simples Nacional, o regime diferenciado de tributação para o setor, e uma série de benefícios fundamentais para o desenvolvimento das microempresas. Desde então, com o apoio do Congresso, do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, realizamos seis aperfeiçoamentos na lei -transformando as micro e pequenas empresas nas maiores geradoras de emprego no país. À medida em que fomos resolvendo os problemas, o setor ganhou em competividade, segurança jurídica e reconhecimento nas esferas públicas e junto ao consumidor.

    Sr. Presidente, o dia 5 de outubro também é muito importante para a democracia brasileira. Estamos comemorando 27 anos da Constituição cidadã de 1988. O comando constitucional aponta para a melhoria no ambiente de negócios das micro e pequenas empresas. Em seu artigo 146, por força da emenda constitucional 42 de 2003, incluímos a definição de tratamento diferenciado e favorecido para o setor, inclusive apontando a criação de regimes especiais ou simplificados no pagamento de impostos e contribuições.

    Temos, portanto, uma caminhada importante nesse processo. Por isso, eu quero parabenizar todos os profissionais que integram o sistema Sebrae, nas pessoas do seu diretor-presidente Luiz Eduardo Barreto Filho e do gerente da Unidade de Políticas Públicas, Bruno Quick. O Sebrae sempre esteve ao nosso lado à frente dessas mudanças, trabalhando fortemente com seu corpo técnico para solucionar os problemas.

    Há um mês, o Sebrae deu início ao movimento Compre do Pequeno Negócio, cujo o ponto alto ocorre a partir de hoje. É mais uma ação para marcar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, estimulando a sociedade a consumir dos pequenos negócios.

    A campanha "Compre do Pequeno" traz alguns fatores para justificar a importância de comprar das micro e pequenas empresas. Primeiro, que é perto de casa. É a padaria, o mercadinho, a borracharia, a lanchonete, a loja de calçados e uma infinidade de empreendimentos que existem no bairro.

    Outro fator importante é que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada. Algo em torno de 17 milhões de pessoas trabalhando formalmente no setor.

    No Brasil, temos aproximadamente 10 milhões e 300 mil microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional, além de 4,2 milhões de produtores rurais. Isso faz muita diferença para quem conquistou o seu primeiro emprego e para os demais trabalhadores e trabalhadoras que sustentam suas famílias.

    Outro elemento que favorece a escolha pelo pequeno é que o dinheiro fica no bairro, permitindo a criação de novas oportunidades, reduzindo deslocamentos, e possibilitando um melhor equilíbrio na distribuição da renda.

    O pequeno negócio também desenvolve a comunidade local. E se o consumo cresce, impulsiona o empreendedor a investir mais, inovar no atendimento e procurar atender cada vez melhor o seu cliente. Por isso, comprar do pequeno é algo transformador.

    Como eu disse, já temos mais de 10 milhões e 300 mil empreendedores formais no Simples Nacional. O setor das micro e pequenas empresas responde, atualmente, por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem espaço para crescer.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, comprar do pequeno também é uma responsabilidade governamental. O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte estabelece uma série de incentivos para que todos os entes, nos âmbitos: federal, estaduais e municipais estabeleçam uma rotina de compras e de fortalecimento dos pequenos empreendimentos.

    O governo federal vem estimulando a prática de comprar dos pequenos. Em 2014, por exemplo, o governo movimentou R$ 62,1 bilhões na aquisição de bens e serviços. O percentual de 27% desse valor foi contratado das micro e pequenas empresas - o que equivale a R$ 16,7 bilhões.

    Nas compras de até R$ 80 mil, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 71,2% dos atendimentos ao governo federal. Foram R$ 4,54 bilhões em negócios realizados.

    Sei que ainda há muito a ser feito. É preciso que prefeitos e governadores contribuam cada vez mais no fortalecimento do setor. Ele é fundamental para a nossa economia e para a geração de empregos diretos e indiretos.

    Nesse dia 5 de outubro, quero desejar vida longa às micro e pequenas empresas no país. E que possamos continuar aperfeiçoando o Simples Nacional para que os pequenos empreendimentos cresçam, gerem mais empregos e mais renda para todo o Brasil, seus trabalhadores e trabalhadoras.

    Muito obrigado.