O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e também da Rádio Senado, não é só no frio que a gente pega gripe, no calor também. Um calor grande no Estado de Rondônia, em Porto Velho, Ji-Paraná Ariquemes, e, no final de semana, uma pequena gripe, em função do calor excessivo da nossa Rondônia.

    Nesta semana, dia 11, comemoramos o 38º aniversário da cidade de Ariquemes, mas as comemorações começam hoje, lá em Ariquemes, com uma homenagem aos pioneiros, aqueles que primeiro acreditaram naquilo que seria e o que é hoje a grande cidade de Ariquemes. Nós vamos ter uma semana de comemoração, uma semana de festas. E ficam aqui os meus comprimentos a toda a população de Ariquemes, que sempre nos deu muita atenção e nos tratou com muito carinho.

    Aproveito para também dizer que nós conseguimos liberar e destravar aquela obra do Hospital Regional de Ariquemes, que está paralisada.

    Na sexta-feira, o Ministério da Saúde assinou a liberação. Mandou para a Caixa e a Caixa Econômica hoje, aqui em Brasília, já remeteu para a Caixa Econômica do Estado de Rondônia, para que possa ser reiniciada, recomeçada essa obra tão importante não só para Ariquemes, mas para todo o Vale do Jamari e também para todo o Estado de Rondônia, é evidente. Quando nós fortalecemos a saúde no interior, numa cidade polo forte como Ariquemes, nós tiramos também de Porto Velho a necessidade de atender muitas pessoas, que passarão a ser atendidas no interior. É um trabalho que fazemos com o Governador Confúcio Moura, para descentralizar a educação da nossa capital, reforçando Ariquemes, assim como foram reforçadas Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Guajará-Mirim, São Francisco. Agora, com esse hospital regional, vamos dar um atendimento de acordo com o que merece não só a população de Ariquemes, mas de todo o Vale do Jamari.

    Também, na última quinta-feira, Sr. Presidente, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovamos um requerimento, de minha autoria, para realização de uma audiência pública para tratarmos da defesa agropecuária em Rondônia, em todo o nosso País.

    Essa audiência pública será realizada no próximo dia 6 de novembro. Estava marcada para o dia 16 de outubro, inicialmente. Aliás, o requerimento foi aprovado para o dia 16 de outubro, mas os técnicos do Ministério da Agricultura não poderiam participar - e não nos interessa fazer uma audiência pública sem a presença desses técnicos, que vão nos ajudar a resolver esse problema -, então, hoje à tarde, foi transferida para 6 de novembro, com a presença dos técnicos responsáveis pela defesa sanitária brasileira. Essa audiência pública está marcada para a Assembleia Legislativa em Porto Velho. Vamos debater, junto com os técnicos do Ministério, com o Governo do Estado e demais Senadores de Rondônia e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

    Já convidamos pecuaristas, técnicos dos frigoríficos, médicos sanitários e técnicos agropecuários, para discutir e debater a situação da defesa sanitária brasileira, em especial à de Rondônia, com vistas à exportação da carne bovina.

    Evidente que este é um setor em que o Brasil atingiu um elevado nível de excelência, comprovado pela ampliação, ano a ano, do volume das exportações brasileiras.

    A estimativa da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes é de que os embarques, ao longo do ano de 2015, totalizem 1,7 milhão de toneladas - volume 7,6% superior ao do ano passado -, que equivale a US$8 bilhões - valor 9,8% maior do que o do ano passado.

    A receita tem crescido bastante nesse setor. Mesmo assim, a quantidade insuficiente de médicos veterinários e técnicos agropecuários credenciados pelo Ministério da Agricultura para fazer a fiscalização, a inspeção sanitária, a auditagem e a certificação da carne brasileira para exportação pode colocar em risco este importante mercado para a economia brasileira.

    Atualmente temos em Rondônia apenas 18 fiscais agropecuários federais.

    Considerando que Rondônia tem hoje o sexto maior rebanho de bovinos brasileiros e é o quarto maior exportador de carne bovina, responsável pela produção de 20% da carne exportada pelo nosso País, o serviço de fiscalização e auditagem só é bem feito por conta do trabalho exemplar desses fiscais agropecuários; e também por meio dos convênios existentes com médicos veterinários e técnicos dos frigoríficos, dos Municípios, do Estado, através da Secretaria de Estado de Agricultura e do Idaron, que é a nossa Agência de Defesa Sanitária, e mesmo de outros Estados da Federação que se somam nesse esforço e têm o maior interesse em fazer esse trabalho bem feito para manter o status da carne de Rondônia entre as melhores carnes brasileiras.

    Graças a esse trabalho, conseguimos exportar, no ano passado, mais de 300 mil toneladas de carne bovina e 35 mil toneladas de miúdos para mais de 32 países, Senador Paim. No entanto, existem orientações do Ministério da Agricultura e do Ministério Público Federal, para que as superintendências federais não reconheçam a assinatura de certificados emitidos por médicos veterinários contratados pelos Municípios ou pelos Estados e cedidos às Superintendências, ou que trabalhem em convênios celebrados entre os Municípios, os Estados e as Superintendências Federais de Agricultura.

    Por outro lado, o Ministro Joaquim Levy anunciou, no início desse mês de setembro, dentre as medidas de ajuste fiscal, que os médicos veterinários e fiscais agropecuários aprovados no concurso público realizado no ano passado não serão chamados este ano.

    Ou seja, o Governo disse que não vai chamar os aprovados no concurso público e, ao mesmo tempo, proíbe que os convênios com os Municípios, Estados e frigoríficos sejam celebrados. E é aí que entra o impasse para o setor. Nós não temos mais fiscais e também não podemos fazer convênio. Então, o que fazer para exportarmos? E sabendo que a exportação é a galinha dos ovos de ouro do nosso País.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permitir? Só vou fazer um comentário de um segundo praticamente.

    Eu estou com uma carta, que eu vou ler no final, que vai exatamente na linha das preocupações de V. Exª, dos fiscais, em que eles falam exatamente isso que V. Exª está resumindo com muita competência.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Isso é um problema nacional, Senador Paim, é um problema que acontece no Rio Grande do Sul, no nosso Estado de Rondônia. Se nós não tivermos mais fiscais para fazer essas fiscalizações e auditagens, nós vamos ter problemas com a exportação. Por quê? Porque o Brasil aumentou muito - graças a Deus - a exportação de carne.

    Agora, o Governo não acompanhou esse crescimento com a sua estrutura. Convênios foram feitos - e isso é o que está nos salvando - com Estados e Municípios.

    Só que o Ministério Público Federal proibiu esses convênios. E, agora, nós estamos nesse impasse.

    Entendo que, enquanto o quadro de pessoal das superintendências federais de agricultura não for reforçado, esses convênios precisam ser mantidos, assim como a força-tarefa de fiscais de todo o País para atender os Estados com maiores demandas, como é exatamente o nosso caso do Estado de Rondônia.

    Já discutimos esse assunto com a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, dentro da Comissão de Agricultura do Senado, e ela apresentou uma proposta, para que esse trabalho de fiscalização e auditagem possa ser feito com a participação dos médicos veterinários e técnicos contratados pelos próprios frigoríficos também, além da manutenção dos convênios dos Municípios e Estados. Só que isso implica alterarmos a legislação atual. Portanto, ainda não temos essa proposta do Governo formalizada. Esse será um dos pontos a ser debatido na audiência que nós faremos no próximo dia 6 de novembro, em Porto Velho.

    Eu espero que, até lá, nós já tenhamos uma solução para esse problema, Sr. Presidente. Precisamos estabelecer novos parâmetros para que este trabalho possa ser feito legalmente, dentro das normas internacionais, sem comprometer, em hipótese alguma, a qualidade da carne produzida pelo povo brasileiro. Nós não podemos, em hipótese alguma, correr o risco de não continuar aumentando a exportação da carne brasileira.

    Também seria prudente que os técnicos agropecuários aprovados no concurso realizado no ano passado fossem chamados logo no início do ano que vem, para que o certame não caduque.

    Talvez nós percamos esse concurso que foi feito no passado. Aí o atraso será muito maior. Então, é importante que essa convocação aconteça nos primeiros meses do ano que vem.

    A expansão, Sr. Presidente, do mercado da carne brasileira, em especial do nosso, de Rondônia, será um dos temas que discutiremos no Fórum do Agronegócio do BRICS, que começa amanhã, na Rússia, do qual participarei como representante do Senado, juntamente com o Senador Dário Berger, integrando a comitiva liderada pela Ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

    O fluxo comercial do Brasil com os integrantes dos BRICS, bloco formado pelo Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, já soma 21% do total do comércio externo do nosso País, um percentual que era de apenas 5% em 2001. Portanto, no atual período de instabilidade da economia internacional que tem afetado o Brasil de forma singular, criando inclusive um cenário de crise política, a busca de soluções que aumentem o comércio e os investimentos estrangeiros no Brasil podem vir das parcerias que o Brasil está realizando e reforçando no âmbito dos BRICS.

    A China, por sinal, já supera os Estados Unidos como maior parceiro comercial brasileiro. As relações comerciais com o gigante asiático passaram de 2,8%, em 2001, para 17% no ano passado, com vantagem, a favor do Brasil, é evidente, de US$8,7 bilhões na balança comercial.

    Os Estados Unidos detêm hoje a fatia de 12,6% do fluxo comercial brasileiro.

    No caso da Rússia, que é hoje a principal compradora de carne suína brasileira e a quarta maior compradora de carne bovina do Brasil, a demanda é por estabilidade nas negociações. No ano passado, ocorreram restrições à carne brasileira sem justificativas claras por parte dos russos. Por isso, a participação em rodadas de discussão, como essa que teremos no Fórum do Agronegócio do BRICS, na Rússia, é de extrema importância para apararmos as arestas sanitárias e alfandegárias no comércio entre os países do bloco.

    Também queremos e podemos ampliar os negócios com a China. A nação asiática já autorizou a compra de carne oriunda de vinte e nove frigoríficos avícolas e seis suínos, mas até agora houve poucas aquisições, o que poderemos discutir no Fórum do BRICS.

    A incidência de tarifas sobre a carne brasileira é o alvo dos pleitos junto à África do Sul e à Índia. A Associação Brasileira de Proteína Animal indica que, no caso indiano, o maior impacto ocorre na avicultura, que é onerada em 35% para o frango inteiro e em 100% para cortes e processados. É inviável fechar negócios com essa taxa, e isso só pode ser resolvido através da diplomacia. É exatamente isso que nós vamos fazer na Rússia.

    Sr. Presidente, estou falando apenas do mercado da carne, que é um produto primário de grande valor agregado, mas as exportações brasileiras de commodities totalizam 23 itens.

    Evidente que o mercado da carne, da soja, do açúcar, do etanol e da celulose, que representa 50% de todas as exportações de commodities do Brasil, está no centro das discussões, mas precisamos dar importância para todos os itens e trabalhar para diversificar cada vez mais as nossas exportações.

    Nesse Fórum do Agronegócio dos BRICS, os cinco países terão oportunidade para definir rumos e formas de atuação, alinhar estratégias e aperfeiçoar a burocracia do comércio entre os BRICS e também com os demais mercados mundiais. A participação do Brasil nesse fórum é de grande importância, visto que caminhamos para nos tornarmos o maior exportador de alimentos do mundo.

    Segundo a FAO, órgão da ONU que trata da agricultura no Planeta, o Brasil deve responder por 40% do crescimento da produção alimentícia no mundo até 2050. E os países dos BRICS são os que possuem a maior capacidade de compra das commodities brasileiras. Aliás, o comércio entre os países do bloco vem crescendo muito nos últimos 15 anos. Entre 2002 e 2012, o comércio intraBRICS cresceu 922%, passando de US$27 bilhões para US$276 bilhões. Entre 2010 e 2012, o fluxo comercial dos BRICS aumentou 29% com outros países, de US$4,7 trilhões para US$6,07 trilhões.

     A participação dos BRICS nas exportações mundiais, segundo dados da OMC, mais do que dobrou no período entre 2001 e 2011, passando de 8% para mais de 16%. O volume total de exportações dos BRICS cresceu mais de 500%, comparado com o crescimento de cerca de 195% do montante global das exportações.

    Portanto, trago esses dados, Sr. Presidente, apenas para ilustrar a importância da participação brasileira nesse bloco, que ganha cada vez mais importância estratégica na economia mundial e que se consolida com a criação do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD, o Banco do BRICS, instalado em abril deste ano com o capital inicial de US$50 bilhões.

     Esse é o caminho para o fortalecimento da economia e da geopolítica mundial, estabelecida na pluralidade, na diversidade e na parceria entre as nações. Assim como o Brasil se fortalece com os BRICS e tenta se fortalecer também com o Mercosul, os Estados Unidos também o fazem, como foi anunciada hoje a parceria com onze países para que possam fortalecer a economia americana e também os países que dela fazem parte.

    Nós, aqui no Brasil, estamos trabalhando para fortalecer a nossa economia através do Mercosul e também através dos BRICS.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.