Pronunciamento de Paulo Paim em 29/09/2015
Discurso durante a 171ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
*Comentário à Questão de Ordem levantada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, referente à tramitação de projeto de lei de sua autoria na Comissão de Direitos Humanos.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO:
- *Comentário à Questão de Ordem levantada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, referente à tramitação de projeto de lei de sua autoria na Comissão de Direitos Humanos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/09/2015 - Página 211
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- COMENTARIO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, ALOYSIO NUNES FERREIRA, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, ORADOR, PRESIDENTE, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, SENADOR, REFERENCIA, GREVE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A primeira questão, Sr. Presidente, sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, tenho dois projetos. Um, apresentei há 23 anos. Vinte e três anos! Estou esperando há 23 anos - posso lhe passar uma cópia logo em seguida - e nunca me deixaram aprová-lo. Eu queria garantir naturalmente o direito de greve para o servidor público.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - A Constituição garante.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Apenas estou dando uma referência. Estou há 23 anos esperando que votem o meu projeto que regulamenta o direito de greve do servidor público.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sou Senador há cinco anos, não tenho culpa disso! Não tenho nada com isso!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não estou dizendo que V. Exª tem culpa. Estou dizendo que estou há 23 anos esperando.
Proponho mais a V. Exª. Há diversos projetos que tratam do tema. Vou propor o encaminhamento que, para mim, seria o mais salutar. Vamos pedir que todos os projetos que tratam dessa matéria, e há inclusive de minha autoria, sejam apensados a um único. E indicamos um relator para que, então, se debruce sobre o tema, ouvindo as versões diferentes dessa questão.
Só isso que proporia de encaminhamento.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Aloysio.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não me satisfaz.
Há um artigo no Regimento interno que precisa ser cumprido. Esse artigo foi violado. Por isso, o meu requerimento. Que V. Exª tome as providências necessárias para que este projeto, sem maiores delongas, seja encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, sem o parecer da Comissão de Direitos Humanos.
Muito obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Sem registro - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, primeiro, a Comissão de Direitos Humanos vai deliberar sobre o projeto. Está lá...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está lá há três anos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai deliberar sobre o projeto...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Paim, V. Exª disse que ia sentar em cima do projeto...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou deliberar sobre o projeto.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... e que o projeto não iria prosperar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Embora os outros setores, Sr. Presidente, segundo o meu projeto e outros tantos, há mais de 20 anos...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu tenho direito. Este é meu direito.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu assumo o compromisso...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não quero.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... com V. Exª...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não tem acordo. É regimental.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que o projeto vai ser votado e será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, sem nenhum problema. Não há problema algum quanto a isso.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós aguardamos, Senador Paulo Paim, e é muito importante que a comissão seja breve e, fundamentalmente, cumpra o requisito...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas eu pergunto: V. Exª, portanto, indefere a minha questão de ordem? Eu fiz uma questão de ordem, Sr. Presidente, baseada num artigo do Regimento Interno, que é muito claro e diz o seguinte: quando o prazo for ultrapassado - e esse foi ultrapassado de muito, são três anos -, este projeto sai da comissão, mediante deliberação do Plenário, e vai para a comissão seguinte.
Essa é a minha questão de ordem. Eu não aceito outra solução.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu não estou indeferindo a questão de ordem do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Eu estou sugerindo um encaminhamento que, na prática, possa materializar o que o Senador Aloysio pede na sua questão de ordem...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tranquilamente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... o direito garantido de ter a sua matéria apreciada.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A matéria será apreciada, será votada e encaminhada à respectiva Comissão de Assuntos Sociais.