O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Antes de conceder a palavra a V. Exª,

queria só comunicar ao Senador Aloysio Nunes Ferreira e aos demais Senadores que a Presidência enviará expediente à Comissão de Direitos Humanos, pedindo que se ultime a apreciação da matéria. E o Senador Paulo Paim há pouco me adiantava, o que certamente vai reforçar nesta rápida intervenção, que assim procederá.

Com a palavra, V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A primeira questão, Sr. Presidente, sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, tenho dois projetos. Um, apresentei há 23 anos. Vinte e três anos! Estou esperando há 23 anos - posso lhe passar uma cópia logo em seguida - e nunca me deixaram aprová-lo. Eu queria garantir naturalmente o direito de greve para o servidor público.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - A Constituição garante.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Apenas estou dando uma referência. Estou há 23 anos esperando que votem o meu projeto que regulamenta o direito de greve do servidor público.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sou Senador há cinco anos, não tenho culpa disso! Não tenho nada com isso!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não estou dizendo que V. Exª tem culpa. Estou dizendo que estou há 23 anos esperando.

    Proponho mais a V. Exª. Há diversos projetos que tratam do tema. Vou propor o encaminhamento que, para mim, seria o mais salutar. Vamos pedir que todos os projetos que tratam dessa matéria, e há inclusive de minha autoria, sejam apensados a um único. E indicamos um relator para que, então, se debruce sobre o tema, ouvindo as versões diferentes dessa questão.

Só isso que proporia de encaminhamento.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Aloysio.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não me satisfaz.

    Há um artigo no Regimento interno que precisa ser cumprido. Esse artigo foi violado. Por isso, o meu requerimento. Que V. Exª tome as providências necessárias para que este projeto, sem maiores delongas, seja encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, sem o parecer da Comissão de Direitos Humanos.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Sem registro - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, primeiro, a Comissão de Direitos Humanos vai deliberar sobre o projeto. Está lá...

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está lá há três anos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai deliberar sobre o projeto...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Paim, V. Exª disse que ia sentar em cima do projeto...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou deliberar sobre o projeto.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... e que o projeto não iria prosperar.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Embora os outros setores, Sr. Presidente, segundo o meu projeto e outros tantos, há mais de 20 anos...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu tenho direito. Este é meu direito.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu assumo o compromisso...

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não quero.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... com V. Exª...

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não tem acordo. É regimental.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que o projeto vai ser votado e será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, sem nenhum problema. Não há problema algum quanto a isso.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Nós aguardamos, Senador Paulo Paim, e é muito importante que a comissão seja breve e, fundamentalmente, cumpra o requisito...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas eu pergunto: V. Exª, portanto, indefere a minha questão de ordem? Eu fiz uma questão de ordem, Sr. Presidente, baseada num artigo do Regimento Interno, que é muito claro e diz o seguinte: quando o prazo for ultrapassado - e esse foi ultrapassado de muito, são três anos -, este projeto sai da comissão, mediante deliberação do Plenário, e vai para a comissão seguinte.

Essa é a minha questão de ordem. Eu não aceito outra solução.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu não estou indeferindo a questão de ordem do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Eu estou sugerindo um encaminhamento que, na prática, possa materializar o que o Senador Aloysio pede na sua questão de ordem...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tranquilamente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... o direito garantido de ter a sua matéria apreciada.